CÓDIGO PENAL (DL 2.848/40) COMENTADO

O XIS DA QUESTÃO
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Vamos dissecar todos os artigos do CÓDIGO PENAL (DL 2.848/40) COMENTADO

  1. JAN 10

    TÍTULO XII – Dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito - PARTE ESPECIAL - (CÓDIGO PENAL)

    Incluído pela Lei nº 14.197/2021, que revogou integralmente a antiga Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e passou a tipificar esses crimes dentro do Código Penal.Objeto de tutelaProtege o Estado Democrático de Direito, abrangendo:- a soberania nacional;- o regime democrático;- o funcionamento dos Poderes da República;- o processo eleitoral. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    14 min

  2. JAN 10

    TÍTULO XI – Crimes contra a Administração Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    Protege a moralidade, legalidade e regular funcionamento da Administração Pública.Exemplos: peculato, corrupção ativa e passiva, prevaricação, concussão. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    15 min

  3. JAN 10

    TÍTULO X – Crimes contra a Fé Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    Tutela a confiança da sociedade em documentos, moedas e símbolos públicos.Exemplos: falsificação de moeda, falsidade ideológica, uso de documento falso. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    14 min

  4. JAN 10

    TÍTULO IX – Crimes contra a Paz Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    Protege a ordem social e a tranquilidade coletiva.Exemplos: associação criminosa, apologia de crime, incitação ao crime. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    14 min

  5. JAN 10

    TÍTULO VIII – Crimes contra a Incolumidade Pública - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    Visa proteger a segurança coletiva e a saúde pública.Exemplos: incêndio, explosão, envenenamento de água, epidemia, uso de explosivos. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    16 min

  6. JAN 10

    TÍTULO VII – Crimes contra a Família - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    Protege as relações familiares e o estado de filiação.Exemplos: bigamia, abandono material, abandono intelectual, registro falso de nascimento. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    16 min

  7. JAN 10

    TÍTULO VI – Crimes contra a Dignidade Sexual - PARTE ESPECIAL (CÓDIGO PENAL)

    Tutela a liberdade e a dignidade sexual, especialmente de crianças e adolescentes.Exemplos: estupro, estupro de vulnerável, assédio sexual, importunação sexual. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    17 min

  8. JAN 10

    TÍTULO V – Crimes contra o Sent. Rel. e contra o Resp. aos Mortos - PARTE ESPECIAL - (CÓDIGO PENAL)

    Protege a liberdade religiosa e o respeito aos mortos e aos ritos fúnebres.Exemplos: vilipêndio a culto religioso, violação de sepultura, destruição de cadáver. Ajude o canal a crescer doando através da chave pix: 51996579124 Perfil do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61577192521569⁠ Página do FACEBOOK:⁠https://www.facebook.com/people/X-da-Quest%C3%A3o/61585116056485/⁠ X/TWITTER:⁠https://x.com/ox_daquestao⁠ THREADS:⁠https://www.threads.com/@profmarcus.oficial⁠ TIKTOK:⁠https://www.tiktok.com/@oxdaquestao.oficial⁠ INSTAGRAM:⁠https://www.instagram.com/profmarcus.oficial/⁠ KWAI:⁠https://www.facebook.com/profile.php?id=61585116056485

    12 min
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