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Dr.Direito

Estudante de Direito, chegou a hora de acelerar! O "Buscar Direito" é o podcast criado pra quem busca entender os temas jurídicos de forma ágil e eficaz. Aqui, você encontra análises claras, dicas focadas e discussões que te preparam para a faculdade, te ajudando a fixar o conteúdo e a se destacar em tempo recorde. Seu estudo nunca mais será o mesmo.

  1. Sep 29

    Surdez e Deficiência Auditiva

    RESUMO DE ESTUDO: SURDEZ E DEFICIÊNCIA AUDITIVA PERSPECTIVA CLÍNICA E DIAGNÓSTICO AUDIOLÓGICODefinição e Critério Objetivo:Para fins clínicos e legais, a deficiência auditiva é caracterizada pela limitação auditiva com média de 41 dB ou mais nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz. A avaliação médica considera a redução da capacidade auditiva, temporária ou permanente, afetando uma ou ambas as orelhas. Graus de Perda Auditiva (dBNA):Grau Leve: 26 a 40 dB.Grau Moderado e Moderadamente Severo: 41 a 70 dB.Grau Severo: 71 a 90 dB.Grau Profundo: acima de 91 dB.Anacusia: Perda total da audição em um ou ambos os ouvidos. Tipos e Causas da Perda Auditiva:Condutiva: Obstáculos no ouvido externo ou médio (otites, cera ou perfurações no tímpano).Neurossensorial: Lesão na cóclea, células ciliadas externas ou nervo auditivo (presbiacusia, ruídos intensos ou fármacos ototóxicos que geram estresse oxidativo).Mista: Associação entre fatores condutivos e neurossensoriais. Exames da Avaliação Auditiva:Audiometria Tonal e Vocal: Mede os limiares auditivos e a compreensão da fala.Emissões Otoacústicas (EOA / Teste da Orelhinha): Avalia as células ciliadas externas da cóclea. Exame obrigatório na Triagem Auditiva Neonatal (Lei nº 12.303/2010), seguindo a meta 1-3-6 (triagem no 1º mês, diagnóstico aos 3 e intervenção aos 6 meses).Imitanciometria: Analisa a pressão do ouvido médio e reflexos acústicos.PEATE / BERA: Avalia a via auditiva até o tronco encefálico sem depender da resposta ativa do paciente. Recursos Tecnológicos:AASI: Aparelho de amplificação individual para perdas leves a severas.Implante Coclear (IC): Prótese cirúrgica para perdas severas a profundas sem resposta ao AASI, fornecida gratuitamente pelo SUS com reabilitação baseada na neuroplasticidade. PERSPECTIVA SOCIOCULTURAL E IDENTIDADES SURDASConceito Social da Surdez:Pelos Estudos Culturais Surdos (Gladis Perlin), a surdez é uma construção social, cultural e linguística, e não uma patologia, envolvendo pertencimento à comunidade surda e uso da Libras. Classificação das Identidades Surdas:Identidade Política: Militância ativa, valorização da cultura surda e defesa dos direitos linguísticos.Identidade de Transição: Passagem do modelo médico para o cultural e o aprendizado da Libras.Identidade Intermediária: Vivência de fronteira entre o mundo surdo e ouvinte, usando bilinguismo ou AASI/IC.Identidade Híbrida: Origem no meio ouvinte que incorporou a cultura surda, transitando entre ambas.Identidade Flutuante: Pertencimento oscilante, com forte influência ouvinte e contato tardio com a Libras.Identidade Embaralhada ou Embaçada: Barreiras na Libras e na fala/leitura labial, gerando isolamento sem grupo definido.Identidade Diaspórica: Isolamento linguístico inicial ou dispersão geográfica, levando à busca por redes globais ou virtuais. ARCABOUÇO JURÍDICO E DIREITOS FUNDAMENTAISLegislação e Garantias Legais:Lei de Libras (Lei nº 10.436/2002 e Decreto nº 5.626/2005): Reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão e assegura o ensino e intérpretes.Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei nº 13.146/2015): Adota o modelo biopsicossocial para eliminar barreiras e garantir acessibilidade, autonomia e igualdade.Acessibilidade e Direitos Sociais: Assegura educação acessível, prioridade na justiça e reserva de vagas de trabalho (Lei nº 8.213/1991). Benefícios como BPC e auxílio-inclusão exigem requisitos legais específicos.Surdez Unilateral Total (Lei nº 14.768/2023): Classifica a perda unilateral total como deficiência auditiva para fins legais.

  2. Aug 20

    Psicologia Forense: Pesquisa, Prática Clínica e Aplicações.

    Capítulo 3: Testemunho pericial e o papel de um perito Links Importantes: Capítulo 3 do Livro completo. https://docs.google.com/document/d/1C8PNuUff2L2EXFBzm7SM5WhmqPcDmIdb2RmVDa--ueQ/edit?usp=drive_link Resumo do capítulo 3 capítulo. https://docs.google.com/document/d/1tvZHEJDzkcgPsWWrV1YfP95Ya78iUShXYBgzvGo-C48/edit?usp=drive_link Livro completo. https://drive.google.com/file/d/133DRn2iXQ3AmOn1eV1RFJhy9LWQ2IGFB/view?usp=drive_link O áudio cobrirá os seguintes pilares fundamentais do capítulo: História e Evolução: Desde os primeiros casos no século XIX até a decisão histórica de Jenkins vs. Estados Unidos (1962), que permitiu aos psicólogos testemunharem sobre doenças mentais. Admissibilidade do Testemunho: A transição do Padrão Frye (aceitação geral na comunidade científica) para a Trilogia Daubert, onde o juiz atua como um "guardião" da validade científica, considerando a testabilidade, revisão por pares e taxas de erro. Desafios no Tribunal: Como o sistema adversarial e o exame cruzado tentam questionar a credibilidade do perito, além do impacto das instruções judiciais e o "efeito mercenário" (percepção de que o perito é pago para dizer o que o advogado quer). Ética e Competência: A importância de atuar dentro do âmbito da prática, garantir o consentimento esclarecido (mesmo em avaliações ordenadas pela corte), manter a objetividade financeira (evitando honorários de contingência) e evitar relações múltiplas que comprometam a imparcialidade. Controvérsias: A discussão crítica sobre o testemunho de opinião final (quando o perito responde diretamente à questão legal, como "culpado ou inocente") e o uso de evidências de síndrome (como a da mulher espancada), que muitas vezes carecem de base empírica sólida e podem ser usadas como perfil criminal

    Psicologia Forense: Pesquisa, Prática Clínica e Aplicações.

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