JurisprudênciaIA - Informativo STJ em áudio

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Análises em áudio dos Informativos de Jurisprudência do STJ, com resumo das teses relevantes do Superior Tribunal de Justiça.

  1. Jul 8

    Informativo STJ 892 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 892. Edição oficial de 2026-06-16. Panorama da edição O Informativo 892 (16/06/2026) é uma edição de peso raro: dezenove itens, cinco teses repetitivas novas, um incidente de assunção de competência admitido e cinco afetações. A Primeira Seção dominou a pauta tributária e fixou três teses pró-Fisco em sequência: o Tema 1413 impõe honorários ao executado que quita a dívida fiscal após o ajuizamento, ainda que antes da citação; o Tema 1369 valida o ICMS-DIFAL do consumidor final contribuinte cobrado antes da LC 190/2022, sem modulação; e o Tema 1339 nega aos postos de combustíveis qualquer crédito de PIS/Cofins no regime monofásico. Na seara penal, a Terceira Seção fechou duas controvérsias antigas: concurso material entre apropriação indébita e sonegação previdenciária (Tema 1353) e fração de 2/3 para o livramento condicional na associação para o tráfico (Tema 1355). Tendências Duas linhas de fundo atravessam a edição. A primeira é a conversão de jurisprudência dominante em precedente qualificado para estancar resistências locais: é o sentido dos Temas 1353 e 1355 e, de forma explícita, do IAC 22, admitido justamente porque um IRDR do TJPR neutralizava a orientação do STJ sobre a hora-atividade dos professores. A segunda é a expansão da tutela de vulneráveis nas turmas de direito privado: a cobertura obrigatória da feminização facial...

  2. Jul 8

    Informativo STJ 891 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 891. Edição oficial de 2026-06-02. Panorama da edição O Informativo 891 (02/06/2026) reúne dezesseis itens, dez julgados e seis afetações ao rito dos recursos repetitivos, distribuídos por processo penal, processo civil, direito privado, tributário e internacional. A Corte Especial produziu dois marcos: barrou homologação de sentença estrangeira por citação irregular, fixando o ônus da ciência inequívoca em quem dispensou a carta rogatória, e validou o espelhamento de dados autenticado por hash como garantia da cadeia de custódia da prova digital. No direito privado, destacam-se a partilha amigável com quinhões desiguais, a irresponsabilidade do agente de cargas por avarias e a aplicação do CDC à proteção veicular mutualista com preservação da livre pactuação. Tendências A marca da edição é a conversão de controvérsias antigas em precedentes qualificados. A Terceira Seção afetou um bloco inédito sobre abordagem policial (Temas 1.438, 1.439 e 1.441: fuga, nervosismo e denúncia anônima como fundada suspeita do art. 244 do CPP) e o Tema 1.440, sobre desconto de pena por violação de tornozeleira. Corte Especial e Segunda Seção completaram o movimento com os Temas 1.442 (astreintes vencidas) e 1.443 (Airbnb em condomínio), este afetado dezenove dias após um mérito decidido por 5 a 4. A nova composição pesa: Marluce Caldas relata julgados...

  3. Jul 8

    Informativo STJ 890 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 890. Edição oficial de 2026-05-26. Panorama da edição O Informativo STJ 890 reúne dezesseis itens e concentra decisões de peso em todas as frentes. A Terceira Seção fixou duas teses vinculantes: o Tema 1.394, que valida a exasperação da pena-base no homicídio que deixa filhos menores órfãos, e o Tema 1367, que fixa o dia seguinte ao fim do período de prova do livramento condicional como termo inicial da pena por crime cometido durante o benefício não revogado. A Corte Especial fechou a via do mandado de injunção para o autocultivo de cannabis medicinal e definiu a competência da Segunda Seção para as ações ressarcitórias do Sistema S fundadas em achados do TCU. O bloco tributário veio amplamente favorável ao contribuinte: usucapião fora da presunção de fraude do art. 185 do CTN, ilegalidade do gatilho PMPF/MVA no ICMS-ST, isenção de ICMS para pessoa com visão monocular e crédito de PIS/Cofins na aquisição de soja para biodiesel. Tendências Três movimentos se destacam. Primeiro, o uso do rito repetitivo para converter jurisprudência consolidada em precedente qualificado, blindando teses contra a litigiosidade em série. Segundo, o rigor crescente com prova e fundamentação: a Quarta Turma exigiu evidência científica para a cobertura da equoterapia no TEA, condicionou a indenização dos pescadores do Rio Madeira à prova do dano individual ainda...

  4. Jul 8

    Informativo STJ 889 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 889. Edição oficial de 2026-05-19. Panorama da edição O Informativo 889 é uma edição de precedentes qualificados em escala rara: dos vinte itens, oito trazem teses fixadas por Seções, quase todas em recursos repetitivos, e cinco registram novas afetações (Temas 1431 a 1435). A Primeira Seção dominou a pauta de direito público: dispensa de liquidação prévia na execução individual de sentença coletiva de servidores (Tema 1169), cancelamento administrativo de benefício por incapacidade concedido judicialmente (Tema 1157), aposentadoria especial por penosidade de motoristas e cobradores (Tema 1307), validação da teimosinha do SISBAJUD na execução fiscal (Tema 1325), incidência do adicional da COFINS-Importação sobre produtos com alíquota zero (Tema 1380) e cancelamento dos Temas 479 e 739 em juízo de retratação, com diretriz inédita de governança do estoque de precedentes. No direito privado, a Segunda Seção selou a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica (Tema 1210), blindou as cotas condominiais contra a recuperação judicial (Tema 1391) e, por 5 a 4, exigiu quórum de dois terços para a exploração profissional de curta estadia em condomínio residencial. Tendências Três vetores atravessam a edição. Primeiro, efetividade executiva com contenção de atalhos decisórios: a teimosinha inverte o ônus contra o executado, enquanto o...

  5. Jul 8

    Informativo STJ 888 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 888. Edição oficial de 2026-05-12. Panorama da edição O Informativo STJ 888, de 12 de maio de 2026, reúne treze julgados de peso incomum. A Corte Especial domina a edição ao aplicar de imediato a virada do STF no HC 232.627/DF: o foro por prerrogativa de função subsiste após a saída do cargo e desloca a ação penal ao tribunal do foro mesmo com instrução encerrada ou sentença condenatória proferida. No direito privado, a Terceira Turma estreia o art. 1.368-E do Código Civil no primeiro caso Infinity: exclui o fundo e a distribuidora diligente da condenação e concentra a responsabilidade na administradora. No tributário, a Segunda Turma barra a aplicação direta da norma geral antielisiva do art. 116, parágrafo único, do CTN sem lei procedimental e blinda o marco da modulação do Tema 69 contra emendas à inicial. Tendências Três linhas atravessam a edição. Primeira, deferência técnica com endereçamento de competências: o parecer da CTNBio vincula o IBAMA no licenciamento de OGM, a nota global da banca basta na prova oral da magistratura, e a intervenção judicial em São Mateus serviu justamente para devolver a palavra ao órgão técnico (IPHAN). Segunda, rigor com o agente público: o ônus de explicar o patrimônio a descoberto é do agente mesmo após a Lei 14.230/2021, a insignificância não alcança a corrupção passiva majorada nem por R$ 20,00, e a...

  6. Jul 8

    Informativo STJ 887 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 887. Edição oficial de 2026-05-05. Panorama da edição O Informativo 887 (5/5/2026) reúne dezoito itens e distribui peso entre todas as Seções. No direito público, a Primeira Turma blinda créditos herdados da RFFSA contra o regime fazendário e proíbe núcleos de precatórios de trocar índices de correção, enquanto a Segunda Turma confirma a trava do eSocial sobre os créditos da tese do século. No privado, destacam-se a desindexação nominal em buscadores, declarada compatível com o Tema 786 do STF, a exigência de prova de confusão patrimonial para a consolidação substancial em recuperação judicial e o fechamento do mercado de cotas de consórcio canceladas sem anuência da administradora. Na seara criminal, sigilo médico, pronúncia, violência psicológica e iter criminis do furto qualificado dominam a pauta. Tendências e linhas de força Três vetores atravessam a edição. Primeiro, contenção de atalhos: o STJ recusa que órgãos administrativos, tribunais de segundo grau ou credores institucionais contornem o devido processo, seja na revisão de precatórios, seja na desclassificação exauriente na pronúncia, seja na desconsideração de laudo pericial por suposições. Segundo, primazia da configuração original das relações jurídicas: a sucessão da RFFSA não transmuda contrato privado, o biênio do art. 48 não se soma por sucessão empresarial e a cláusula de...

  7. Jul 8

    Informativo STJ 886 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 886. Edição oficial de 2026-04-28. Panorama da edição O Informativo 886, de 28 de abril de 2026, reúne 18 julgados e abre com decisão de peso: por 8 a 3, a Corte Especial manteve no STJ o julgamento dos cargos vitalícios do art. 105, I, da Constituição mesmo por crimes sem relação com a função, à espera do Tema 1.147 do STF. No direito privado, a adoção consolidada prevaleceu sobre o arrependimento tempestivo dos pais biológicos, o DPVAT foi negado a quem se acidentou com o veículo que acabara de roubar e, em oncologia, a natureza do rol da ANS tornou-se irrelevante para o custeio de cirurgia robótica. No tributário, decadência do IRPF na omissão de rendimentos, autorregularização requalificada como anistia, legitimidade do espólio para repetição de indébito e duas afetações repetitivas (Temas 1.427 e 1.428) com suspensão nacional. Tendências Três linhas atravessam a edição. Primeira: o tribunal administra a própria divergência com franqueza incomum, aplicando a fungibilidade recursal em dois julgados (homologação de cálculos e erro induzido pelo juiz), à espera dos Temas 1.458 e 1.281. Segunda: a substância vence o rótulo, seja ao tratar a autorregularização incentivada como anistia, seja ao relativizar a etiqueta de sentença, seja ao subordinar preferências legais ao fato consolidado na adoção. Terceira: rigor probatório em matéria penal,...

  8. Jul 8

    Informativo STJ 885 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 885. Edição oficial de 2026-04-22. Panorama da edição O Informativo STJ 885, de 22 de abril de 2026, reúne vinte julgados com concentração incomum de precedentes estruturantes: decisão inédita sobre remoção de conteúdo identificado por hashtag quando as vítimas são crianças e adolescentes, caso bilionário do setor elétrico (VOC contra VNR, R$ 1,5 bilhão contra R$ 2 milhões), rara pretensão condenatória imprescritível no direito privado (perdas e danos derivadas da adjudicação compulsória) e a afetação do Tema 1.426, com suspensão nacional das disputas sobre complementação de correção monetária contra a Fazenda Pública. Tendências Três movimentos atravessam a edição. Primeiro, a proteção do vulnerável flexibiliza a técnica processual: a hashtag substitui a URL individualizada quando as vítimas são menores, a fungibilidade previdenciária só opera em favor do segurado e a prisão domiciliar da mãe presa em outro Estado dispensa prova de convivência. Segundo, o filtro subjetivo qualificado (má-fé, dolo ou culpa grave) migra da improbidade para a ação popular, blindando o gestor de boa-fé que atrasa precatórios dentro de plano de saneamento fiscal. Terceiro, a contenção de excessos: junta comercial não cria obrigação de publicar balanço sem lei, TAC não converte multa ambiental em custeio do órgão fiscalizador e cláusula de chargeback não...

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