JurisprudênciaIA - Informativo TST em áudio

JurisprudênciaIA

Análises em áudio dos Informativos TST, com resumo das decisões relevantes do Tribunal Superior do Trabalho.

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  1. 3d ago

    Informativo TST 309 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo TST 309. Edição oficial de 2026-02-13. Panorama da edição O Informativo TST 309 reúne sete julgados do período de 2 a 13 de fevereiro de 2026, com protagonismo dos órgãos uniformizadores: um do Tribunal Pleno, três da SBDI-I e três da SBDI-II. O peso da edição está no Tema 20 dos recursos repetitivos, em que o Pleno definiu prazo e marco prescricional da indenização substitutiva da complementação de aposentadoria criada pelos Temas 955 e 1.021 do STJ: prazo trabalhista quinquenal, actio nata na concessão do benefício ou no saldamento do plano e modulação que praticamente esvazia a prescrição bienal para o estoque de aposentados, liberando milhares de processos sobrestados. Tendências Duas linhas de fundo atravessam a edição. A primeira é a prevalência da substância sobre a forma: na SBDI-I, a aritmética da remuneração afastou o salário complessivo no DSR embutido no salário-hora, e a reserva legal da Lei 7.102/83 fundou o acúmulo de funções do bancário que transporta valores, sem exigência de acréscimo de jornada. A segunda é o amadurecimento do sistema de precedentes: a desistência parcial de recurso ganhou eficácia imediata fora do processo piloto, e a ação rescisória desconstituiu sentença que contrariou tese pacificada sobre a Conab e o TCU, funcionando como instrumento de integridade da jurisprudência. Na execução, a SBDI-II calibrou os...

    11 min

  2. 4d ago

    Informativo TST 310 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo TST 310. Edição oficial de 2026-03-20. O Pleno assume o protagonismo O Informativo TST 310 (23 de fevereiro a 20 de março de 2026) registra um Tribunal Pleno em ritmo de definição estrutural. A validação da escala 2x2x4, jornadas de 12 horas em turno ininterrupto de revezamento, com quatro folgas como contrapartida negocial, consolida a superação do teto de 8 horas da cancelada Súmula 423, sob a lógica do Tema 1.046 do STF. Nos repetitivos, o Tema 41 sepulta a deserção fundada na identidade de quem paga o preparo, destravando 315 recursos sobrestados, e o Tema 46 torna vinculante, por unanimidade, a suspensão objetiva de até 141 dias nas prescrições bienal e quinquenal pela Lei 14.010/2020, sem exigência de prova de impedimento de acesso ao Judiciário. Tema 1.046 em calibragem fina A edição funciona como um mapa do que a autonomia coletiva compra, e do que não compra: Valida: escala 2x2x4 de 12 horas (Pleno); DSR incorporado ao salário-hora, subsistente mesmo após expirado o instrumento coletivo (2ª Turma). Invalida: exclusão de aposentados por invalidez do plano de saúde (SDC); intervalo intrajornada abaixo do piso de 30 minutos (2ª Turma); cláusula que descaracteriza genericamente o turno de revezamento (7ª Turma). O critério emergente é nítido: majorar dentro do regime é negociável; suprimir o núcleo do direito, não. O que merece atenção...

    13 min

  3. 4d ago

    Informativo TST 311 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo TST 311. Edição oficial de 2026-04-13. Uma edição sobre limites O Informativo TST 311 (23 de março a 13 de abril de 2026) é dominado por dois pronunciamentos do Tribunal Pleno que operam em sentidos opostos: no Tema Repetitivo 24, a Corte fixou tese vinculante remetendo à Justiça Comum as ações indenizatórias de beneficiários de fundos fechados de previdência complementar contra o patrocinador-empregador por má gestão; no Tema 196, recusou-se a fixar tese, desafetando a controvérsia sobre gradação de penalidades na justa causa por se tratar de matéria eminentemente fática. O Pleno delimita, assim, tanto a fronteira da competência quanto a fronteira do que cabe na sistemática dos repetitivos. Lido em conjunto com a decisão da 4ª Turma sobre repasses a menor à previdência complementar (Tema 1021 do STJ), o Tema 24 completa o mapa competencial: má gestão da entidade, Justiça Comum; ilícito do empregador no repasse, Justiça do Trabalho. Tendências e atenção imediata Indisponibilidade absoluta em alta: a SDC blindou a folga dominical quinzenal da mulher (art. 386 da CLT) contra a negociação coletiva, fora do alcance do Tema 1.046 do STF, escalas de comércio e hotelaria exigem revisão imediata. Novos marcos normativos irrigam o dano moral: a LGPD (art. 42) fundamentou condenação pelo uso do nome de engenheira em mais de 300 laudos, e a Convenção 190...

    13 min
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