Fotografar a Direito

Mário Pereira

No podcast "Fotografar a Direito", Mário Pereira, autor do livro "Fotografia e Direito - Notas de bom senso para não juristas", descomplica o universo legal da imagem. Semanalmente, em 5 a 10 minutos, explore os direitos e deveres dos fotógrafos, com "notas de bom senso" que transformam o complexo em prático. Fotografe com liberdade. Proteja-se com conhecimento. #FotografarADireito #DireitosDosFotografos #DireitosEmFoco https://linktr.ee/marioserrapereira

  1. 🎆Resoluções de Ano Novo: um aperto de mão e a palavra chegam?🎆

    -5 DIAS

    🎆Resoluções de Ano Novo: um aperto de mão e a palavra chegam?🎆

    O peso do aperto de mão: não deixes o teu negócio desmoronar A fotógrafa Ana Santos perdeu a paz de espírito e quase a sua carreira por confiar apenas no “aperto de mão” e em promessas verbais. O teu talento é a tua arte, mas o teu negócio é o teu contrato.Nós percebemos a frustração, mas a história de Ana, ameaçada de processo por incumprimento, mostra que a literacia jurídica não é uma barreira à criatividade. É a fundação que permite que a criatividade floresça sem medo. A lei portuguesa, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, protege-te automaticamente como titular dos direitos sobre as tuas fotografias. No entanto, é o teu contratoque define o que realmente vendes: o serviço, o número exato de fotografias editadas, e a licença de utilização (simples autorização, ou cedência total e perpétua de direitos patrimoniais). Sem um contrato detalhado, arriscas-te a perder o potencial de rendimento futuro das tuas imagens e a ser explorado em negociações. O que aprendemos com a resolução de Ana: • Contratos não são opcionais: Precisas de definir o âmbito dos serviços, condições de pagamento e a licença de uso por escrito para provar o que prometeste. • Negociar os direitos de uso aumenta o valor: Negoceia licenças temporais e geográficas. Se o cliente quiser direitos alargados (como cedência total e perpétua), o valor deve refletir esse risco. • Seguros são a paz de espírito: O teu orçamento precisa de incluir seguro de Responsabilidade Civil Profissional, de Equipamento e de Perda de Negócio. Não esperes pelo teu “2 de janeiro” amargo para agires. Ouve o podcast completo e descobre as 6 cláusulas essenciais que Ana adicionou aos seus contratos para faturar mais sem ter conflitos.

    7 min
  2. 🎁 Especial de Natal: com tanta lei, ainda posso fotografar??? 🎁

    23/12/2025

    🎁 Especial de Natal: com tanta lei, ainda posso fotografar??? 🎁

    Deixa de ter medo. A lei está do teu lado. Sentimos a tua hesitação. Cada clique é seguido pela dúvida: “Posso fazer isto legalmente?”. O RGPD e os direitos de imagem parecem uma barreira intransponível, mas nós sabemos que a verdade é outra: o enquadramento legal é, na verdade, uma moldura que protege a tua liberdade criativa. Neste episódio, oferecemos a segurança que perdeste. Explicamos porque tens o direito constitucional de fotografar (Art. 37.º) e, mais importante, revelamos as sete exceçõesque te permitem fotografar pessoas em público sem pedir consentimento prévio.Este conhecimento não só te liberta para captar momentos únicos, como também protege o teu trabalho, garantindo que podes vendê-lo, pois a tua fotografia está automaticamente protegida por Direitos de Autor. Pontos-chave: • A captação em espaços públicos é livre. A lei protege o teu trabalho quando documentas o ambiente e não fazes um retrato individualizado. • O RGPD não eliminou o teu direito de fotografar. As regras sobre o direito à imagem (como as sete exceções) mantêm-se válidas e são a norma mais específica. • O teu bom senso é a tua regra de ouro: garante que a fotografia nunca cause prejuízo à honra ou decoro da pessoa. Para usares a tua câmara com total confiança, ouve o episódio completo agora e descobre em que situações o teu trabalho é inquestionável. Partilha este conhecimento com um colega que esteja paralisado pelo medo!   Fotografa com liberdade.Protege-te com conhecimento.

    8 min
  3. IA na fotografia: entre a ajuda e o risco

    11/11/2025

    IA na fotografia: entre a ajuda e o risco

    A IA pode ajudar-te a gerir contratos — ou pôr-te em risco. O meu novo livro explica-te como estar em segurança. Cada vez mais fotógrafos usam Inteligência Artificial para redigir propostas e contratos. Mas nem sempre percebem o risco jurídico envolvido. Um erro de uma ferramenta de IA pode levar-te a assinar um contrato inválido, perder direitos de autor ou expor dados de clientes. Neste episódio falamos sobre o lado legal da IA na fotografia: como usar estas ferramentas de forma segura, onde estão os limites e o que pode correr mal se confiares cegamente no que o ecrã devolve. O objetivo é simples: permitir-te tirar partido da tecnologia sem comprometer a tua responsabilidade profissional nem a confiança dos teus clientes. Pontos-Chave: A IA não substitui o teu julgamento jurídico — apenas o complementa.Tudo o que produzes com IA precisa de validação humana e registo documental.A proteção de dados e o respeito pelos direitos de autor continuam a ser tua responsabilidade.Ouve o episódio completo de Fotografar a Direito e descobre se o teu fluxo de trabalho com IA está juridicamente seguro. Partilha a tua experiência: já usaste IA em contratos ou autorizações? Fotografa com liberdade. Protege-te com conhecimento. Segue-nos nas redes sociais, subscreve o podcast e a newsletter, para não perderes nenhuma informação! Spotify, Youtube, Substack, Facebook e Instagram: https://linktr.ee/marioserrapereira Conhece o meu novo livro “IA na fotografia: contratos sem complicações”, Almedina Editora #FotografarADireito #DireitosEmFoco #Portugal #FotografiaEDireito #DireitosDosFotografos #DireitoPortugues #LiteraciaJuridica

    8 min

Sobre

No podcast "Fotografar a Direito", Mário Pereira, autor do livro "Fotografia e Direito - Notas de bom senso para não juristas", descomplica o universo legal da imagem. Semanalmente, em 5 a 10 minutos, explore os direitos e deveres dos fotógrafos, com "notas de bom senso" que transformam o complexo em prático. Fotografe com liberdade. Proteja-se com conhecimento. #FotografarADireito #DireitosDosFotografos #DireitosEmFoco https://linktr.ee/marioserrapereira