#BiroscaNews Alexandre G. Melo Franco Bahia
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- Nyheter
Discuto notícias sobre Direito e Política relacionadas à Birosca em que vivemos. Toda semana 2 novos episódios.
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#BiroscaNews 255 - Empresa Condenada por Homofobia
Falo sobre sentença de um juiz do trabalho de Muriaé (MG) que condenou uma empresa varejista por danos morais em razão da conivência da mesma sobre episódios de homofobia de funcionários contra um colega. Lembro que a Constituição proíbe qualquer forma de discriminação, inclusive no mercado de trabalho (art. 7o, XXX) - vale citar também a lei 9.029/1995.
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#BirroscaNews 254 - STF Decide que Forças Armadas não são Poder Moderador
Falo sobre a decisão do STF na ADI. 6457, na qual se deferiu interpretação conforme a Const. dos arts. 1o e 15, "caput" e parág. 1o a 3o da LC 97/99 (que trata da organização geral das FFAA). O Tribunal derrubou uma certa tese que vinha sendo defendida por alguns desde o segundo mandato Dilma, de que as FFAA poderiam, de ofício ou a pedido de algum dos Poderes, fazer uma "intervenção militar constitucional" (sic) em caso de violações/abusos de algum do(s) outro(s) Poder(res). Sobre essa "tese" já tínhamos falado há algum tempo: https://youtu.be/XZoTLwx-5YY
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#BiroscaNews 253 - STF Decidirá se Pessoas Trans têm Direito à Saúde
Falo sobre a iminência do julgamento da ADPF. n. 787 na qual o STF foi chamado a falar sobre o direito de pessoas trans à saúde: esse direito deve ser não só universal, mas também equitativo, isto é, considerar especificidades. No caso, discute-se o fato de que o sistema do SUS não permite que pessoas trans, já tendo retificado seus registros de nascimento, tenham acesso a ginecologistas (no caso de homens trans) ou urologistas (no caso de mulheres trans). Ademais, o preenchimento de DNV (Declaração de Nascidos Vivos) é excludente ao apontar apenas "pai" e "mãe" ou ao exigir que estes sejam definidos não pelo novo registro mas pelo sexo biológico.
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#BiroscaNews off: Palestra - os 3 Sentidos de Igualdade Hoje
Registro em áudio de uma palestra em que falei sobre os 3 Sentidos de Igualdade nos dias de hoje: isonomia, equidade e diversidade.
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#BiroscaNews off: Concurso Público: é Inconstitucional proibir de participar pessoa com tatuagem
Entrevista que dei para a Rádio Justiça (STF) sobre a inconstitucionalidade de vedação de tatuagem para participação em concurso público, como violação ao direito de igualdade e não-discriminação.
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#BiroscaNews off: Trabalho Escravo - Entrevista para a Rádio Justiça
Entrevista que dei à Rádio Justiça em 30.05.2014 falando sobre a mudança de comportamento do trabalho escravo no Brasil, que deixava de ter um maior número de casos no meio rural para se concentrar em áreas urbanas.