Direito Antenado

Fábia de Oliveira Rodrigues Maruco
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Bem-vindos ao Podcast Direito Antenado produzido pela Advogada e Professora Fábia Maruco. Espaço para informação sobre tudo o que há de mais relevante na área do Direito, numa linguagem acessível e descomplicada. Episódios inéditos toda segunda-feira! Nos acompanhe pelo Instagram @direitoantenado.podcast

  1. 04/09/2024

    A HERANÇA DIGITAL NO BRASIL

    O Direito Sucessório no Brasil é regulado pelo Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406 de 2002 nos artigos 1784 a 2027. A emergência do patrimônio digital tornou-se um tema central em debates jurídicos, econômicos e sociais. No Brasil não há leis específicas abordando a temática, razão pela qual a interpretação dada a matéria atualmente é feita pelo Poder Judiciário através da Jurisprudência. No último dia 05 de abril de 2024 a conclusão da comissão de 38 juristas responsáveis pela reforma do Código Civil trouxe inovações como a inclusão de uma parte específica sobre direito digital.

    11 min

  2. 04/03/2024

    A Reforma do Código Civil

    Sancionada em 10 de janeiro de 2002, a Lei 10.406 que regulamentou o Código Civil de 2002 entrou em vigência um ano depois, em 11 de janeiro de 2003, com 2.046 artigos substituindo o Código anterior, de 1916. Foi uma necessária atualização de um texto obsoleto que não mais atendia parte dos anseios sociais. Já são mais de vinte anos em vigor e há quem diga que o Código Civil em vigor desatualizado. Tramitam propostas de alterações.

    14 min

  3. 03/13/2023

    ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

    O TRABALHO É DIREITO HUMANO, que garante a sobrevivência do indivíduo e faz parte de sua identidade. Porém, nem sempre o trabalho está relacionado à dignidade, satisfação ou realização pessoal. Uma das piores formas de exploração dos trabalhadores é o trabalho escravo contemporâneo, que configura grave violação aos direitos humanos. Trabalho escravo? Nem pensar! Siga nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast #direitoshumanos #trabalhoescravo #podcast

    13 min

  4. 02/27/2023

    OS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS NO BRASIL

    Os povos indígenas são os nativos da nossa terra, que habitam o território nacional antes do processo de colonização europeia iniciar. Segundo o IBGE, o Brasil é habitado por 305 povos indígenas, representando quase  900 mil indígenas no território nacional. Esse número já foi muito maior, visto que principalmente entre os anos de 1500 e 1970 a população indígena brasileira decresceu de maneira acentuada. Em grande parte isso ocorreu devido aos direitos indígenas serem ou inexistentes ou ineficazes na proteção desses povos durante esse período. Atualmente, os povos indígenas são contemplados pela nossa Constituição Federal, podendo exercer direitos que são fundamentais aos cidadãos brasileiros. Gostou do tema? Siga nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast

    10 min

  5. 08/29/2022

    2ª TEMPORADA - EPISÓDIO 2 - A CULTURA DO ASSÉDIO CONTRA AS MULHERES NO BRASIL

    A cultura do assédio contra as mulheres tem raízes, em primeira análise, nos modelos e esquemas há muito tempo estabelecidos. Presente nos ambientes públicos e laborais. A verdade é que quem assedia se enxerga maior que o outro. O assediador vê na vítima uma posse, um objeto a ser usado. O mais lamentável de tudo é que esse delírio social é tratado por inúmeras pessoas como algo corriqueiro e impune. Se isso estiver acontecendo com você, denuncie!

    16 min

  6. 05/23/2022

    EPISÓDIO 2 – 2ª TEMPORADA: OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

    Esta obrigação existe no ordenamento jurídico brasileiro? A princípio, animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro segundo vem entendendo alguns Tribunais. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar recentemente o tema. A decisão pode resultar em um entendimento válido para as instâncias inferiores, a chamada jurisprudência, que serve de guia para casos similares nos demais tribunais do país.

    12 min

  7. 03/21/2022

    Episódio 1 - 2ª Temporada - O VOTO PARA O EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA

    O tema é um dos mais recorrentes no Congresso Nacional e na opinião pública, sendo retomado com ênfase sempre quando há um pleito eleitoral se aproximando. As Eleições de 2022 terão cinco cargos em disputa: Presidente da República, Governador, Senador, Deputados Federais e Deputados Estaduais. A cada eleição realizada o número de abstenções, de votos nulos e brancos vem aumentando gradativamente, questionando-se a obrigatoriedade do voto. A Constituição Federal de 1988 manteve a tradição do voto obrigatório iniciada com o Código Eleitoral de 1932. o mero exercício do voto não basta. É só com a participação efetiva da população no processo que se pode fazer com que a democracia permeie por todos os setores da sociedade. O cidadão no pleno exercício da democracia, tem um forte papel no destino do seu país, cujo instrumento é o voto consciente. Conheça nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast #direitoantenado #democracia #eleições2022 #votoconsciente

    20 min

  8. 12/06/2021

    Episódio 36: A Proteção das Crianças e dos Adolescentes

    Em 20 de novembro de 1989, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas aprovou, por unanimidade, a Convenção dos Direitos da Criança. De acordo com a UNICEF é o documento de Direitos Humanos mais aceito da História, tendo sido ratificado por 196 países. O Direito da Criança e do Adolescente demarcou um campo especial no ordenamento brasileiro. A partir de 1988 crianças e adolescentes são reconhecidos na condição de sujeitos de direitos e não meros objetos de intervenção no mundo adulto. A proteção integral às crianças e adolescentes está consagrada nos direitos fundamentais inscritos no artigo 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 e nos artigos 3 e 4 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990). Gostou do tema? Siga nossa página no Instagram @direitoantenado.podcast #direitoshumanos #proteçãodacrianca #proteçãodoadolescente #podcast #instagram

    14 min
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