Sessão Aberta

Ministério Público Federal em São Paulo

O podcast do MPF em São Paulo

  1. 02/03/2023

    SA#53 - Prisão de Mães e Gestantes

    Desde 2018, mães e gestantes envolvidas em atos criminosos devem ter a prisão preventiva substituída pela domiciliar. A medida busca assegurar os direitos tanto dessas mulheres quanto das próprias crianças, mas em alguns casos pode acabar tornando as beneficiárias ainda mais suscetíveis à criminalidade. Quando essa substituição deve ser aplicada? Por que a nova regra tem o potencial de trazer riscos a quem ela deveria proteger? Nossa convidada é a procuradora da República Gabriela Azevedo. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

  2. 12/16/2022

    SA#52 - Aquisição de Terras por Estrangeiros

    A propriedade de imóveis rurais por estrangeiros é um assunto que vai muito além da simples compra e venda de terras. A legislação brasileira prevê critérios bastante específicos que buscam preservar a soberania nacional nessas transações, mas nem sempre as regras são respeitadas. A quais riscos o país está sujeito ao não fazer valer a lei? Quais os aperfeiçoamentos necessários para que o interesse público prevaleça sobre pretensões econômicas? Nosso convidado é o procurador da República Michel François Drizul Havrenne. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

  3. 11/25/2022

    SA#51 - Compartilhamento de Dados Fiscais

    A disponibilização de dados fiscais a órgãos de persecução penal, como o MPF, gera dúvidas e polêmicas. Uma vez que o Ministério Público deve ter acesso a essas informações para conduzir investigações sobre crimes financeiros e tributários, isso representa um risco à inviolabilidade do sigilo fiscal e bancário dos investigados? Quais os limites para esse compartilhamento de dados? O nosso convidado é o procurador da República Ricardo Perin Nardi. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

  4. 10/21/2022

    SA#50 - Acordo de Não Persecução Penal

    Instrumentos de justiça negocial ganharam amplo espaço no ordenamento jurídico brasileiro nos últimos anos. Um deles é o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), que agiliza a solução de casos na esfera criminal, com vantagens tanto para o Ministério Público quanto para os próprios investigados. Como os ANPPs devem ser firmados? Que papel cabe a membros do MP, advogados e juízes na celebração desses acordos? Nosso convidado é o procurador da República Daniel de Resende Salgado. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

  5. 09/23/2022

    SA#49 - Direito Constitucional à Proteção de Dados

    Com a Emenda Constitucional 115/2022, a proteção de dados pessoais passou a fezer parte do rol de direitos e garantias fundamentais de todos. O que isso significa na prática? Como o Brasil vem avançando no tratamento de dados para assegurar aos cidadãos o poder sobre suas próprias informações? Nosso convidado é o procurador da República Luiz Fernando Gaspar Costa. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

  6. 08/26/2022

    SA#48 - Proteção a Vítimas e Testemunhas

    O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Provita) tem amparado pessoas sob ameaça há mais de 20 anos no Brasil. Como funciona o programa? Quais as garantias que ele oferece a quem passa a integrar o serviço? Que mudanças o protegido precisa enfrentar para seguir as regras do Provita e ter sua vida preservada? Nosso convidado é o procurador da República Steven Shuniti Zwicker. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

  7. 07/29/2022

    SA#47 - Defesa dos Direitos Coletivos

    No Brasil, a titularidade de processos coletivos é exclusiva do Ministério Público e outras instituições. Porém, embora não integrem formalmente o polo ativo, as próprias vítimas da violação de direitos coletivos podem participar dessas ações. Que papel cabe a elas na defesa de seus interesses? Quando e por que essa participação é importante para o resultado do processo? Nosso convidado é o procurador da República Edilson Vitorelli. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

  8. 06/24/2022

    SA#46 - Transferência de Processos

    Instrumento de cooperação internacional ainda pouco conhecido no Brasil, a transferência de processos é largamente utilizada entre vários países para investigar, julgar e punir criminosos. Por que a continuidade de um processo iniciado em outro país pode ser vantajosa para a persecução penal? Como essa transferência ocorre na prática e quando ela pode ser adotada? Nosso convidado é o procurador da República Andrey Borges de Mendonça. Sessão Aberta - o podcast do MPF em São Paulo. Produção: Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República em São Paulo (Ascom - PR/SP). Trilha: “Inspirational Outlook” - scottholmesmusic.com. Entre em contato conosco: prsp-ascom@mpf.mp.br

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