Inteligência Jurídica

Machado Meyer Advogados
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NOSSA VISÃO PARA AS QUESTÕES QUE IMPACTAM SEUS NEGÓCIOS. Percepções e análises de nossos advogados sobre os temas jurídicos do momento.

  1. Série Transição Energética: o novo mercado de certificados de biometano sob a Lei do Combustível do Futuro

    4d ago

    Série Transição Energética: o novo mercado de certificados de biometano sob a Lei do Combustível do Futuro

    Neste novo episódio, as sócias Ana Karina Souza eMaria Fernanda Soares recebem Adriana Berti, head de produtos para negócios em descarbonização na BlockC, para uma conversa sobre o novo marco legal introduzido pela Lei do Combustível do Futuro, que trouxe os certificados de garantia de origem do biometano (CGOBs) como instrumento de promoção da transição energética e do incentivo à produção e o consumo do biometano e do biogás. O papo aborda o atual cenário do mercado, a meta inicial de 0,5% definida pela ANP, os riscos de dupla contagem e o papel da tecnologia na rastreabilidade, além da estruturação dos certificados como ativos financeiros. Adriana também compartilha perspectivas para o mercado até 2030, destacando o crescimento acelerado do setor. Confira o episódio na íntegra!

    36 min
  2. Boletim Tributário - 25/06/2026

    Jun 25

    Boletim Tributário - 25/06/2026

    Neste novo episódio, nossos especialistas analisam os principais movimentos recentes do cenário tributário brasileiro, com destaque para decisões relevantes do STF, STJ, CARF e avanços práticos da reforma tributária. Desta vez, nossos sócios André Menon, Fernando Munhoz e Diana Lobo conversam com o advogado Fernando Lima, trazendo uma leitura estratégica dos temas que impactam diretamente empresas e profissionais da área. Entre os destaques do episódio estão: discussões sobre o adicional de ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza, a aplicação do princípio da essencialidade e os impactos das recentes decisões sobre energia elétrica e telecomunicações;mandado de segurança e compensação tributária: um caso relevante em pauta no Supremo que pode redefinir estratégias jurídicas e financeiras das empresas;decisões recentes sobre créditos de PIS/Cofins, ICMS em operações interestaduais e critérios para caracterização de fraude à execução fiscal;mudança de entendimento sobre a aplicação de multas em estimativas de IR e CSLL, com impacto direto no contencioso administrativo tributário;atualizações operacionais importantes da Reforma Tributária, incluindo novos modelos de nota fiscal, split payment e iniciativas da Receita Federal que já começam a moldar o futuro sistema.Confira os detalhes na íntegra do episódio!

    38 min
  3. Boletim Tributário - 27/05/2026

    May 27

    Boletim Tributário - 27/05/2026

    Nesta edição, Diana Lobo, Janaína Castro e Fernando Munhoz analisam os temas tributários mais relevantes da quinzena, com foco em julgamentos recentes do STF e do STJ, além de decisões importantes do CARF e seus impactos práticos para os contribuintes.  Entre os destaques do episódio estão: STF e a “tese do século”: a rejeição da ADC 98, proposta pela União para tentar rediscutir, em controle concentrado, controvérsias sobre a composição da base de cálculo do PIS e da Cofins, incluindo as chamadas “teses filhote”. STJ e o Tema 1380: a definição, sob o rito dos repetitivos, pela incidência do adicional da Cofins-Importação sobre produtos farmacêuticos destinados a clínicas, hospitais e estabelecimentos odontológicos, mesmo em hipóteses de alíquota zero da contribuição, sem modulação de efeitos até o momento. Artigo 116 do CTN no STJ: o precedente da Segunda Turma que afastou a aplicação plena da norma antielisiva sem lei ordinária regulamentadora, em decisão relevante para discussões sobre planejamento tributário, simulação e abuso de forma.CARF e créditos de PIS/Cofins: o reconhecimento, pela esfera administrativa, da possibilidade de creditamento de despesas indiretas em operações de exportação realizadas por comerciais exportadoras, em interpretação favorável à não cumulatividade. Classificação fiscal e autuações aduaneiras: decisão do CARF que cancelou exigência fundada em enquadramento fiscal divergente daquele posteriormente adotado pela própria Receita Federal em solução de consulta, além de destacar os efeitos benéficos da revogação da multa por erro de classificação fiscal. O episódio também traz uma leitura estratégica sobre a evolução da jurisprudência tributária, os limites de atuação da administração fiscal e os principais pontos de atenção para empresas que acompanham discussões sobre PIS/Cofins, Cofins-Importação, planejamento tributário e classificação fiscal. Confira!

    25 min
  4. Gestão de crise na prática: o papel do jurídico e da comunicação em cenários de alta pressão

    May 15

    Gestão de crise na prática: o papel do jurídico e da comunicação em cenários de alta pressão

    Em um cenário cada vez mais conectado, onde o silêncio pode amplificar riscos e a reputação é um dos ativos mais valiosos das empresas, como alinhar jurídico e comunicação para uma gestão de crise eficaz?Neste episódio, Roberta Leonhardt e Paulo Marino, sócios do escritório, conversam com Ana Florence, diretora executiva da GBR Comunicação, sobre a atuação conjunta entre jurídico e assessoria de comunicação em situações críticas. A conversa aborda desde o momento certo de se posicionar até os desafios de equilibrar transparência, riscos legais e expectativas da sociedade, especialmente em um ambiente marcado pela velocidade das redes sociais e pela disseminação de informações.Ao longo do bate-papo, são discutidos temas como a importância da preparação e da governança, o funcionamento dos comitês de crise, o papel do monitoramento em tempo real, a gestão de múltiplos públicos e a necessidade de uma mensagem única e coerente. Mais do que reagir a eventos críticos, o episódio reforça a importância da prevenção, da resiliência organizacional e da continuidade das ações após a crise, com foco na reconstrução da confiança e no fortalecimento da reputação. Confira na íntegra!Participe da 2ª edição do Summit de Resiliência Empresarial, no próximo dia 21/5. Inscreva-se para acompanhar as discussões online sobre como preparar empresas para cenários cada vez mais desafiadores: https://go.machadomeyer.com.br/summitresiliencia

    32 min
  5. Boletim Tributário - 11/3/2026

    Mar 11

    Boletim Tributário - 11/3/2026

    No episódio desta quinzena, André Menon, Fernando Munhoz e Fernanda Baracuí analisam as decisões mais relevantes dos tribunais superiores, atualizações do CARF e as principais normas tributárias publicadas nas últimas semanas. Entre os destaques do episódio estão:  STJ e o ágio interno: novo precedente da Segunda Turma e o impacto das condicionantes mencionadas pelos ministros;Repercussão geral no STF: temas 1445 (13º proporcional no aviso prévio indenizado) e 1446 (inclusão de PIS/Cofins na base do ICMS);Reconhecimento de créditos de PIS/Cofins por plataformas digitais em serviços de processamento de pagamentos;Não incidência de contribuições previdenciárias sobre prêmios por boas ideias;Atualização da IN 2307/2026 e ampliação das exceções à LC 224/2025;Caducidade da MP 1.318 e expectativa de votação do PL 278/2026 para incentivo a data centers;Solução de Consulta Cosit nº 21/2026 e os efeitos na “terceira onda” do Tema 69;Nota Técnica 11/2026 sobre manutenção da EFD-Contribuições após a extinção do PIS/Cofins;Orientações da SEFAZ-SP sobre recusa de mercadorias e impactos do Ajuste SINIEF 49/2025.O episódio ainda comenta tendências importantes no cenário pós-Reforma Tributária e traz alertas práticos para empresas que precisam se adaptar às novas regras e obrigações acessórias. Confira!

    33 min
  6. Perspectivas do mercado imobiliário para 2026

    Mar 2

    Perspectivas do mercado imobiliário para 2026

    Neste episódio, nossas sócias Maria Flavia Seabra e Martina Zajakoff recebem grandes lideranças do setor imobiliário para discutir as principais tendências, movimentos e expectativas para o mercado em 2026. Durante o bate-papo, eles analisaram logística, renda corporativa, crédito imobiliário, e-commerce, inovação, blockchain, sustentabilidade e os impactos da reforma tributária, tudo com a visão de quem está na linha de frente do setor. Confira o conteúdo completo, que contou com a participação de Edith Bertoletti, diretora executiva na Goodman, Guilherme Stefani Carlini, diretor de operações na Santander Holding Imobiliária, e Vanessa Faleiros, diretora de operações na Rio Bravo!

    39 min
  7. Boletim Tributário - 10/2/2026

    Feb 10

    Boletim Tributário - 10/2/2026

    Nesta edição, Diana Lobo, Octávio Rosa e Carolina Amorim discutem os temas que marcaram a quinzena. Entre eles, estão: lucros no exterior no STF – expectativa de julgamento e debate sobre competência para interpretar tratados;PIS/Cofins e conceito de insumo – litígios persistentes, impacto da Súmula 7 e desafios para o acesso ao STJ;crédito de ICMS sobre bens intermediários – controvérsias sobre essencialidade e nova movimentação no STJ;prescrição intercorrente em matéria aduaneira – repercussões recentes no Carf e distinção entre natureza tributária e administrativa;base de cálculo do IPI entre partes relacionadas – mudança relevante no entendimento da Câmara Superior do Carf sobre o conceito de “praça”;ICMS e inclusão da CBS – nova resposta da Sefaz/SP reacende debates em meio à transição para o novo modelo tributário;redução de benefícios fiscais (LC 224/2025) – esclarecimentos da Receita Federal e impactos para regimes específicos.Acompanhe a análise completa!

    35 min
  8. Boletim Tributário - 26/01/2026

    Jan 26

    Boletim Tributário - 26/01/2026

    No primeiro episódio de 2026 do Boletim Tributário, os sócios André Menon, Diana Lobo e Fernando Munhoz analisam as principais alterações recentes no cenário tributário brasileiro, com destaque para a edição das Leis Complementares 224, 225 e 227, publicadas no encerramento de 2025 e início de 2026. Ao longo da conversa, eles discutem os impactos da LC 224/2025, que promove a redução linear de benefícios fiscais federais, abordando temas como o conceito de gasto tributário previsto no LOA, o sistema padrão de tributação, a forma de cálculo da redução, a possível vedação ao direito de crédito e as exceções previstas na legislação, incluindo os reflexos para regimes como o REIDI. O episódio também explora as principais novidades da LC 225/2025, que institui o chamado "Código de Direitos do Contribuinte", além de analisar a definição e os efeitos da caracterização do devedor contumaz e examinar os programas de conformidade, como Confia e Sintonia, avaliando seus potenciais impactos na relação entre fisco e contribuinte. Por fim, eles comentam sobre as inovações trazidas pela LC 227/2026, especialmente no que se refere à estruturação do Comitê Gestor do IBS, à uniformização da interpretação do novo modelo de tributação, às mudanças no contencioso administrativo tributário federal, aos novos prazos processuais e às alterações relevantes para setores como medicamentos, energia e programas de pontos. Um episódio essencial para quem busca compreender os desdobramentos mais recentes da legislação tributária e seus reflexos práticos para empresas e contribuintes em 2026.

    34 min
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