Trincheira Criminal

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A proposta deste canal é combater toda e qualquer ameaça, violação e lesão aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados ao direito de defesa plena, ampla, com contraditório técnico, efetivo, exercido com paridade de armas para o gozo dos melhores meios e recursos idôneos e legais.

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  1. 05/07/2020

    1 - Prerrogativas do Advogado na prestação de assistência jurídica integral ao Flagranteado na lavratura do APFD

    Existem alguns atos preparatórios (dicas)  que, quando observados, podem evitar a ocorrência de violações de prerrogativas profissionais dos Advogados (as) quando, da prestação de assistência técnica jurídica integral ao cidadão preso apresentado a Autoridade Policial por qualquer um do povo e/ou servidor público para análise das hipóteses de lavratura ou não do APFD (Auto de Prisão em Flagrante Delito), conforme disposto no CAPÍTULO II -  DA PRISÃO EM FLAGRANTE do DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1.941.  A ideia principal aqui fomentada é para que cada Advogado e Advogada seja militante em prol da defesa, valorização da Advocacia e na luta contra as violações das prerrogativas profissionais.  Noutro giro, busca incentivar  e auxiliar a Advogada(o) a atuarem de forma plena, independente e com paridade de armas como  forma de impedir a violação de direitos e garantias fundamentais pelo atropelamento (total inobservância) da Lei 8.906/94 (ESTATUTO ADVOCACIA) e das cláusulas pétreas que gravitam sobre o antes, durante e depois do APFD (art. 5º, incisos LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, e LXVI da CRFB/88).  Por fim, saliento que, cada Advogada e Advogado é uma unidade, uma célula, uma "comissão" inteira de combate a violação das prerrogativas profissionais independentemente de  "siglas", nós Advogados somos indispensáveis à Administração da Justiça.

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A proposta deste canal é combater toda e qualquer ameaça, violação e lesão aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados ao direito de defesa plena, ampla, com contraditório técnico, efetivo, exercido com paridade de armas para o gozo dos melhores meios e recursos idôneos e legais.

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