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É um canal diário de notícias sobre os principais acontecimentos no mundo jurídico, notícias do STF, STJ, legislação e dicas para profissionais, estudantes e concurseiros.

  1. 05/04/2021

    STJ cancela Súmula sobre presença de advogado no processo administrativo

    Saiba mais, acesse.

  2. 04/29/2021

    STJ anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

    Esse foi o entendimento da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar o HC 461.709. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

    STJ anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

  3. 02/25/2021

    STF autoriza Estados e Municípios a importar vacina contra a Covid-19 sem registro na Anvisa

    Saiba mais sobre essa decisão do STF quanto as vacinas para o combate a Covid-19, acesse o podcast.

  4. 02/23/2021

    Período de auxílio doença é usado como carência para a concessão de benfícios

    O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da contagem, para fins de carência, do tempo em que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recebeu auxílio-doença. De acordo com a decisão, é necessário que o período esteja intercalado com atividade laborativa. A matéria foi analisada no Recurso Extraordinário (RE) 1298832, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 1125) e mérito julgado em Plenário Virtual. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

    Período de auxílio doença é usado como carência para a concessão de benfícios

  5. 02/22/2021

    Neto absolutamente incapaz sob guarda do avô tem direito a pensão por morte vitalícia

    Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à pensão por morte do tipo vitalícia a um homem com grave deficiência ​física e psíquica que era menor de idade e estava sob a guarda de fato do avô materno quando este morreu. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

  6. 02/20/2021

    A Disputa tributária sobre Software

    O Plenário decidiu que o ISS é tributável no licenciamento de software e excluiu a incidência de ICMS nessas operações. Saiba mais acesse o podcast.

    A Disputa tributária sobre Software

  7. 02/18/2021

    Deputado Federal Daniel Silveira é mantido preso por ataques antidemocráticos

    O Deputado Federal teve a prisão em flagrante determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo plenário da Corte na tarde desta quarta (17.02), no Inquérito 4781, que investiga notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças à Corte. Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

    Deputado Federal Daniel Silveira é mantido preso por ataques antidemocráticos

  8. 02/16/2021

    Prazo para cobrança de parcelas de empréstimo consignado é de 5 anos

    Já fez algum empréstimo consignado? Ou conhece alguém que já fez? Afinal até quanto tempo depois de vencida a parcela o banco credor pode ti cobrar na justiça? Saiba mais sobre o assunto, acesse o podcast.

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