CÓDIGO SABER

Código Saber

Leis mais fáceis de entender. O podcast que descomplica o mundo do direito.

  1. 11/18/2021

    #24 CÓDIGO SABER | Cancelamento de redes sociais e indenização. Falência transnacional. Lei do Superendividamento. Compra de imóveis e fraude à execução.

    Nesse episódio comentamos sobre o cancelamento de contas em redes sociais e suas consequências - indenização por danos materiais e morais. Também comentamos sobre a importância da organização de informações e contratos para todos aqueles que desenvolvem atividades empresariais por meio das redes sociais. Tratamos sobre um caso que envolve a moratória (falência transnacional) de uma empresa cuja sede fica em Cingapura e uma decisão que já aplicou as novidades trazidas pela Lei de Recuperação Judicial e Falência. Na sequência falamos sobre a importância da Lei do Superendividamento e sua aplicação prática e, enfim conversamos sobre uma decisão do Superior Tribunal de Justiça que abordou a questão de fraude à execução em compra e venda de imóveis.

  2. 10/28/2021

    #23 CÓDIGO SABER | Recuperação judicial e regularidade fiscal. 5 passos para enfretamento da crise empresarial. Honorários na Justiça do Trabalho.

    Nesse episódio comentamos dois assuntos ligados à Recuperação Judicial. No primeiro deles tratamos da necessidade de regularidade fiscal das empresas que pretendem ajuizar pedido de recuperação judicial. Depois comentamos 5 passos importantes para reestruturação empresarial das empresas em crise. Falamos sobre uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça que reconheceu a responsabilidade de sócio pelo pagamento de dívidas da empresa após a sua retirada do quadro social, e finalmente comentamos sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que tratou da cobrança de honorários de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho.

  3. 10/13/2021

    #22 CÓDIGO SABER | LGPD vs créditos PIS/Cofins. Inteligência artificial e regulação. Divisão desproporcional de lucro e ITCMD. Responsabilidade de diretores e dívidas trabalhistas (caso cooperativa).

    Nesse episódio comentamos sobre os investimentos na implantação da LGPD e a possibilidade de geração de créditos PIS/Cofins. Também tratamos sobre (i) dois projetos de lei que tratam da regulação do uso da inteligência artificial, (ii) da possibilidade de tributação do pagamento desproporcional de lucros e (iii) da responsabilidade de diretores de cooperativas pelo pagamento de dívidas trabalhistas.

  4. 06/14/2021

    #21 CÓDIGO SABER | Agrotechs e Marco Legal das Startups. Aplicação da lei brasileira na internet. Honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Herança digital - patrimônio vs privacidade.

    Nesse episódio apresentamos esperado Marco Legal das Startups e sua repercussão no ecossistema da inovação. Também tratamos da aplicação da legislação brasileira em disputas que envolvam a internet. Comentamos um caso em que o reclamante foi condenado a pagar honorários à empresa reclamada pela Justiça do Trabalho e, enfim, voltamos ao assunto da herança digital que tem causado tanta inquietação entre os que atuam na área jurídica.

  5. 05/13/2021

    #20 CÓDIGO SABER | ENTREVISTA

    Entrevista com Alex Garcia, o "Brabo", jogador de basquete profissional que há mais de 15 anos defende a seleção brasileira. Na entrevista ele contou muito sobre os desafios do início da sua carreira, a importância dos profissionais que o acompanharam (especialmente os professores), e o exercício da liderança diante das diversas equipes que já representou.

  6. 05/10/2021

    #19 CÓDIGO SABER | Caso Plurimus vs White Martins - consultoria tributária. Fraudes no e-commerce. Direito de regresso na Justiça do Trabalho. Aprovação de contas e conflito de interesses.

    Neste episódio analisamos o conflito entre a Plurimus e a White Martins, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que apresentou parâmetros para definição sobre a natureza das obrigações de uma consultoria tributária perante o seu cliente. Fraudes no e-commerce - neste caso apresentamos os limites da responsabilidade do denominado "site intermediador" para compras que, apesar de anunciadas no site, são realizadas fora do sistema. Direito de regresso na Justiça do Trabalho - comentamos como as empresas estão se comportando com relação aos prejuízos gerados pelos seus funcionários, e a possibilidade de cobrar destes o seu ressarcimento. Enfim, apresentamos um caso julgado recentemente pelo STJ, que tratou da aprovação de contas de administradores de Sociedades Anônimas e a proibição para que acionistas-administradores aprovem suas próprias contas.

  7. 03/31/2021

    #18 CÓDIGO SABER | ENTREVISTA

    Entrevista com André Massita, músico, artista, líder da banda Wonkas, que contou um pouco sobre os desafios na área artística (música e empreendedorismo), sua formação e escolhas profissionais.

  8. 03/26/2021

    #17 CÓDIGO SABER | Sisbajud e penhora on-line de ativos. Saída de sócios e apuração de haveres. Dívidas fiscais e Recuperação Judicial. Capital semente e concurso para investimento.

    Neste episódio comentamos sobre as alterações no sistema Sisbajud e a denominada "teimosinha", que é a manutenção da tentativa de bloqueio de ativos até que se atinja o valor necessário. Tratamos sobre uma decisão do TJSP, que enfrentou a forma/metodologia de apuração de haveres para determinação do valor da participação de um advogado que se retirou de uma famosa banca paulista. Também conversamos sobre o tratamentos das dívidas fiscais nas recuperações judiciais e sobre outra decisão do TJSP que obrigou uma empresa a cumprir o capital semente prometido por meio de um concurso de inovação.

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