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Reportagens jurídicas legislativas jurisprudenciais e doutrinárias da República Federativa do Brasil

09/10/2020

TRANSPARÊNCIA DO ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avanço da Regulação Fundiária, contra áreas Quilombolas e Indígenas. Pantanal incendiado. Agricultura familiar fragilizada. Insegurança alimentar
09/01/2020

TRANSPARÊNCIA DO ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Conselho Controle Social - Saúde PSFs - Verbas - ADI 6341 - MP 926

São constantes e recorrentes os reclamos da falta de profissionais Médico, em gravidade específica ao Programa de Saúde da Família - PSF o qual detém rol obrigatório remuneratório de servidores, para compor a respectiva comprovação da Prestação de Contas Públicas da Saúde do Munícipio de Jeremoabo-BA.
08/27/2020

Transparência do Ato Administrativo Público

Denúncias de supostos atos ilícitos da gestão pública, na destinação dos recursos da União repassados ao Município de Jeremoabo/BA, no âmbito do MPF, da Procuradoria da República na Bahia, sede da Justiça Federal em Paulo Afonso...

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