Processo Constitucional - ADO 26

Rogério Souza

Abordagem sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO 26, que criminalizou a homofobia e a transfobia

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  1. 11/29/2020

    Podcast sobre a ADO 26

    Este episódio trata  da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO, com especial atenção para ADO 26 que criminalizou a homofobia e a transfobia. A abordagem foi realizada pelos acadêmicos do quinto período, matutino, do curso de Direito da FACFUNAM - Pirapora/MG, para a disciplina de Processo Constitucional

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Abordagem sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão - ADO 26, que criminalizou a homofobia e a transfobia

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