Seu Direito em Áudio

Dra. Paula Casimiro
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Seu Direito em Áudio é uma série com pequenos Podcasts Previdenciários pontuais sobre diversos assuntos.

Episodes

  1. 05/13/2021

    Aposentadoria por Idade - Informações Importantes Quanto ao Cumprimento de Carência!

    Nesse Podcast abordarei sobre o período de carência reduzida da tabela do art. 142 da Lei nº 8.213/91 ainda aplicável aos segurados que implementaram os requisitos até a data de entrada em vigor da EC nº 103/2019.

    Aposentadoria por Idade - Informações Importantes Quanto ao Cumprimento de Carência!

  2. 05/13/2021

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Requisitos

    Ouça esse Podcast e saiba como funciona, na prática, a aposentadoria da pessoa com deficiência.

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Requisitos

  3. 05/12/2021

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Informações Importantes!

    Veja nesse Podcast um pouco sobre os procedimentos para a avaliação e concessão desse benefício. Concessão, Recurso e possibilidade de Revisão.

    Aposentadoria da Pessoa com Deficiência – Informações Importantes!

  4. 05/12/2021

    Revisão da Vida Toda - O que é Importante Saber!

    Ouça esse pequeno áudio e saiba como funciona na prática a revisão da vida toda. NOVIDADE SOBRE O TEMA REVISÃO DA VIDA TODA! Recentemente o Procurador Geral da República se manifestou a favor da Revisão da Vida Toda, sugerindo a manutenção da tese fixada pelo STJ segunda a qual: “Aplica-se a regra definitiva prevista no art. 29, I e II da Lei 8.213/91, na apuração do salário de benefício quando mais favorável do que a regra de transição contida no art. 3º da Lei 9.876/99, aos segurados que ingressaram no Regime Geral da Previdência Social até o dia anterior à publicação da Lei 9.786/1999.” Em síntese, o STJ já reconheceu o direito de inclusão das contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do benefício, aplicando o direito ao melhor benefício. Vamos acompanhar agora o que ficará decidido pelo STF sobre a discussão da constitucionalidade.

    Revisão da Vida Toda - O que é Importante Saber!
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