Comentários sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

simao milke
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Vamos falar um pouco sobre o julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, o considerado “julgamento do século” finalmente teve seu capítulo final. Confira o Podcast

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  1. 05/16/2021

    Comentários sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS

    Vamos falar um pouco sobre o julgamento do STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, o considerado “julgamento do século” finalmente teve seu capítulo final. O STF determinou a extensão dos efeitos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. De acordo com o julgamento, os efeitos da decisão passam a valer a partir de 15 de março de 2017, data em que a suprema corte decidiu que o ICMS não pode ser incluído na base de cálculo do PIS/COFINS. Além disso, o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e COFINS é o destacado em nota fiscal e não o recolhido efetivamente.

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