Letra Seca das Leis Extravagantes para Carreiras Policiais

Pedro Henrique Melo
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Letra seca de diversas leis extravagantes e específicas concernentes às carreiras policiais.

Episodes

  1. 06/05/2021

    Lei de Tortura, n°9.455.

    Define os crimes de tortura e dá outras providências.

    Lei de Tortura, n°9.455.

  2. 06/02/2021

    Decreto p/ DEPEN, decreto n° 6.049 - Regulamento Penitenciário Federal

    Todos os capítulos e artigos concernentes ao decreto.

    Decreto p/ DEPEN, decreto n° 6.049 - Regulamento Penitenciário Federal

  3. 06/02/2021

    Lei de Improbidade Administrativa

    Todos os capítulos da lei n° 8.429, de Junho de 1992.

    Lei de Improbidade Administrativa
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