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STF - Supremo Tribunal Federal

Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF.

  1. 5d ago

    #EP197 - Supremo na Semana

    O julgamento que declarou inconstitucionais dispositivos da Reforma Tributária que restringiam a isenção tributária na compra de veículos para pessoas com deficiência intelectual ou transtorno do espectro autista classificados em determinados níveis é o destaque nesta edição do Supremo na Semana. O episódio trata ainda da decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba (PR) que previam a reestruturação de carreiras de professores e profissionais da educação estaduais sem prévia dotação orçamentária e, também, do começo do julgamento sobre dispositivo da Lei de Contravenções Penais que proíbe a exploração de jogos de azar. O episódio #197 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 01:10 - Abertura do semestre judiciário 07:43 - Alíquota zero 15:17 - Início do julgamento sobre proibição de jogos de azar 26:20 - Decisão que invalidou trechos de leis do município de Curitiba 33:23 - O que vem por aí?

    #EP197 - Supremo na Semana

  2. Jul 4

    #EP196 - Supremo na Semana

    No episódio 196 do Supremo na Semana, confira um balanço do primeiro semestre no STF e os principais destaques da semana: a decisão que manteve a obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e ao limite das verbas indenizatórias pagas a membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, além do julgamento que invalidou a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia o prazo de prescrição para aplicação das sanções. O episódio é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:00 - Balanço do semestre: Números e principais julgamentos 07:26 - XXXI Encontro de Tribunais Cortes e Salas Constitucionais da America Latina e Caribe 14:32 - Invalidada a regra da Lei de Improbidade Administrativa que reduzia prazo de prescrição 24:10 - Mantida obrigatoriedade de respeito ao teto constitucional e limite das verbas indenizatórias 40:55 - O que vem por aí? 44:30 - Mantida a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro

    #EP196 - Supremo na Semana

  3. Jun 27

    #EP195 - Supremo na Semana

    A continuidade do julgamento de duas ações que questionam vários dispositivos da nova Lei de Improbidade Administrativa é um dos destaques deste episódio do podcast Supremo na Semana. Esta edição trata ainda do pedido de vista no julgamento de recursos da revisão criminal apresentada por um ex-deputado federal condenado por crime contra o sistema financeiro nacional, e as manifestações das partes nas ações diretas de inconstitucionalidade que discutem a exclusão de autistas nível 1 de suporte da isenção fiscal para compra de veículos. O episódio #195 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 00:56 - Reunião de modernização do sistema de justiça 06:54 - Julgamento sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa 26:35 - Recursos de ex-deputado condenado por crime contra o sistema financeiro 33:32 - Isenção tributária para compra de veículos por pessoas com deficiência   38:31 - O que vem por aí?

    #EP195 - Supremo na Semana

  4. Jun 20

    #EP194 - Supremo na Semana

    A decisão que fixou a nulidade de provas em processos de crimes sexuais quando houver violação aos direitos fundamentais da vítima no curso do processo é um dos destaques do episódio 194 do Supremo na Semana. Por decisão da maioria, o Plenário do Supremo definiu que as provas obtidas com constrangimento ou desrespeito à dignidade da vítima devem ser anuladas. A tese passa a orientar casos semelhantes em todo o Judiciário. Além disso, o episódio aborda a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro por coação no curso de processo ligado à tentativa de golpe de Estado.  Também foi tratada a definição de novos parâmetros para responsabilização de plataformas digitais, que terão um prazo de 60 dias para adotar as medidas contra conteúdos ilegais, conforme o dever de cuidado fixado pelo Tribunal. O episódio #194 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:13 - Apresentação 01:08 - Condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro 09:42 - Mantida a prisão de familiares de Daniel Vorcaro 12:49 - Retirada da suspensão de processos sobre ‘pejotização’ na primeira instância e nos TRTs 16:57 - Plataformas têm 60 dias para conter ilegalidades 37:38 - Constrangimento da vítima de crime sexual no curso do processo anula provas

    #EP194 - Supremo na Semana

  5. Jun 13

    #EP193 - Supremo na Semana

    Neste episódio, você confere a decisão que considerou inválida a fixação de idade mínima para a concessão de aposentadoria especial a trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, os ajustes debatidos pelo Plenário na tese sobre a responsabilidade de plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as próximas pautas que serão analisadas pela Corte. O episódio #193 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 00:55 - Invalidade da idade mínima para aposentadoria especial em atividades insalubres 07:57 - Avanço na discussão de ajustes na tese do Marco Civil da Internet 28:58 - O que vem por aí?

    #EP193 - Supremo na Semana

  6. May 30

    #EP192 - Supremo na Semana

    A decisão do Plenário que reconheceu que os shopping centers devem fornecer espaço de amamentação para funcionárias das lojas é um dos destaques do podcast Supremo na Semana. O episódio trata, ainda, do julgamento em curso no Plenário sobre a nova Lei de Improbidade Administrativa, em que a Corte consolidou entendimento de que é necessária a presença do dolo para caracterização da improbidade e validou parte das mudanças feitas em 2021. Outro tema é a decisão da 1ª Turma que afastou a possibilidade de aplicação da aposentadoria compulsória como pena máxima para juízas e juízes, ao argumento de que a medida foi extinta com a Emenda Constitucional 103/2019. O episódio #192 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 00:58 - Fim da aposentadoria compulsória como sanção na magistratura 08:08 - Bancada feminina do Congresso 12:08 - Espaços de amamentação para funcionárias de shopping 20:10 - Análise de mudanças na Lei de Improbidade Administrativa  36:54 - O que vem por aí?

    #EP192 - Supremo na Semana

  7. May 23

    #EP191 - Supremo na Semana

    A decisão que reconheceu a constitucionalidade da lei que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar estudos ambientais que permitam a construção da Ferrogrão é um dos destaques do episódio do Supremo na Semana. Por maioria de votos, o Plenário entendeu que a alteração foi efetivada por meio de lei em sentido formal, como manda a Constituição Federal, e que o projeto prevê um equilíbrio entre o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental. O episódio trata ainda da decisão que declarou a inconstitucionalidade da lei do Distrito Federal que criou o selo multinível legal para premiar empresas de venda direta que não atuavam com pirâmide financeira, e o início do julgamento da gratuidade de acesso à Justiça do Trabalho por pessoas hipossuficientes. O episódio #191 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:06 - Julgamento sobre a lei que trata da instituição do selo de marketing multinível  07:41 - Declarada constitucionalidade da norma que viabiliza a Ferrogrão 16:19 - Início do julgamento dos critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho

    #EP191 - Supremo na Semana

  8. May 16

    #EP190 - Supremo na Semana

    No episódio desta semana, saiba mais sobre a decisão do STF que validou a lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres, a audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares e a realização da 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional no Brasil. 🎧 Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #190 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 00:52 - STF recebe a 16ª Conferência Ibero-Americana de Justiça Constitucional 05:07 - I Encontro Ibero-americano de Centro de Estudos 07:02 - Audiência de contextualização sobre rastreabilidade de emendas parlamentares 13:24 - Relator suspende aplicação da Lei da Dosimetria a execuções penais no STF 21:45 - STF valida lei da igualdade salarial entre homens e mulheres 34:08 - O que vem por aí?

    #EP190 - Supremo na Semana
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