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Podcast do IPMagis onde são tratados temas relativos ao concurso da magistratura no Brasil. Traremos semanalmente diversos conteúdos relevantes para aqueles que estão se preparando para o Concurso da Magistratura. www.ipmagis.com.br

  1. 09/07/2021

    Episódio 14 - Responsabilidade Civil do Cirurgião-Chefe

    Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, o médico-cirurgião, ainda que seja o chefe da equipe, não pode ser responsabilizado solidariamente por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista. Constou que na sala de recuperação anestésica, o paciente apresentou quadro de instabilidade respiratória sendo, então, vítima de negligência de atendimento por parte do anestesista. Prevaleceu, assim, o entendimento de que é preciso haver relação de subordinação entre os médicos para configurar a solidariedade. Assim, o cirurgião, ainda que seja chefe de equipe, não pode ser responsabilizado por erro médico cometido exclusivamente pelo anestesista

  2. 08/17/2021

    Episódio 12 - IPMagis 1 Min - Homicídio Com Dolo Eventual e Qualificadoras Objetivas

    REsp 1.836.556-PR, Rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 15/06/2021. Homicídio. Dolo eventual. Qualificadoras objetivas do art. 121, § 2º, III e IV, do Código Penal. Compatibilidade. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal oscila a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade do dolo eventual no homicídio com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV). Aqueles que compreendem pela referida incompatibilidade escoram tal posição na percepção de que o autor escolhe o meio e o modo de proceder com outra finalidade, lícita ou não, embora seja previsível e admitida a morte. A partir disso, em 15.06.2021, o STJ, elegeu o posicionamento pela compatibilidade, em tese, do dolo eventual também com as qualificadoras objetivas (art. 121, § 2º, III e IV, do CP) quando constatado que o autor delas se utilizou dolosamente como meio ou como modo específico mais reprovável para agir e alcançar outro resultado.

  3. 08/03/2021

    Episódio 11 - IPMagis 1 Min - Relativização da Idade para Adoção no ECA

    No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre recente decisão do STJ acerca da relativização da idade para adoção no ECA.

  4. 07/27/2021

    Episódio 10 - IPMagis 1 Min - Cláusula Penal e Lucros Cessantes

    No IPMAGIS 1 minuto de hoje vamos falar sobre a cumulação da Cláusula Penal moratória com lucros cessantes

  5. 07/20/2021

    Episódio 9 - IPMagis 1 Min - Análise Conjunta da Dosimetria da Pena

    No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre a possibilidade de utilização do método da dosimetria conjunta nas provas de Sentença para a Magistratura. É possível utilizar esse método?

  6. 07/19/2021

    Episódio 8 - IPMagis 1 Min - Multirreincidência. Como analisar na Dosimetria da Pena?

    No IPMagis 1 Min de hoje, vamos tratar sobre a análise da multirreincidência dentro da dosimetria da pena. Você sabe como e quando devem ser valoradas as diversas condenações que o acusado possuir? Ouça nosso podcast para entender como proceder nas provas de sentença!

  7. 07/13/2021

    Episódio 7 - IPMagis 1 Min - A Inversão do Ônus da Prova Segundo o STJ

    No IPMagis 1 Minuto dessa semana vamos conversar sobre o entendimento do STJ sobre a inversão do ônus da prova: regra de procedimento ou regra de julgamento?

  8. 07/12/2021

    Episódio 6 - IPMagis 1 Min - Maus Antecedentes na Dosimetria da Pena

    No IPMagis 1 Min de hoje vamos tratar sobre a análise dos maus antecedentes dentro da dosimetria da pena. Como se deve valorar os maus antecedentes nas diversas hipóteses de condenações anteriores e posteriores aos fatos analisados? Você sabe?

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    IPMagis
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    2021
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