Eu, futuro Advogado

Lúcio Guimarães

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Estudante de Direito na Faculdade Pitágoras de Jequié- BA

07/22/2021

#Episodio2 Julgamento pela Segunda Turma do HC 164.493 - Suspeição Sérgio Moro

#Episodio2 Em reação à Decisão de ontem do Eminente Ministro Edson Fachin, que optou por declarar nulos os atos decisórios da 13° Vara Federal de Curitiba, enviar o processo ao foro competente e declarar a perda do objeto do julgamento do HC 164.493, o Ministro Gilmar Mendes, vistor do referido HC, pautou para a tarde de hoje a análise do mesmo. Iniciada a Sessão pouco depois das 14:00 horas, o Presidente da Segunda Turma proferiu o seu voto com consistentes argumentos de que foram infrigidas as regras do devido processo legal, bem como o juízo atuou ao lado da acusação, ferindo assim, o princípio do juiz natural. Em seguida foi a vez do Ministro Ricardo Lewandowski que criticou a imparcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, fez críticas à condução coercitiva de Lula, falou da invasão a escritório de advocacia - o que julgou ser prática inaceitável no Estado Democrático de Direito - e chegou a dizer que o ex-presidente não foi levado para Curitiba em um pequeno avião à época, por causa das interferências que "nós já sabemos e todos irão saber". Finalizou, citando a teoria da árvore envenenada, invalidou a ação penal, enfatizou que nenhum ato poderá ser convalidado, mesmo após o recebimento da denúncia, e aderiu ao que foi proposto pelo Ministro Presidente de que "as custas sejam suportadas pelo juiz, ora, considerado suspeito e parcial". Por enquanto o julgamento está empatado. Dois Ministros rejeitaram o pedido da defesa e dois reconheceram o HC. O Ministro Kassio Nunes Marques pediu vistas ao processo e a Ministra Cármen Lúcia , que já proferiu seu voto, decidiu que irá se manifestar. Não há data certa para a continuidade do julgamento. A íntegra dos votos dos Ministros está disponibilizado em nosso Canal no Telegram. @eu.futuro.advogado Fonte: Portal STF
07/21/2021

Ministro Relator da Lava Jato decidiu pela Incompetência da 13° Vara da Justiça Federal de Curitiba

Após 4 anos de Relatoria, o Ministro julgar a 13° Vara Federal de Curitiba como incompetente foi uma decisão estranha, mas aceitável em função das últimas decisões da 2° turma do STF. Creio que a suspeição do Juízo de Piso está clara pelo que foi exposto na chamada "Vaza Jato" e seria um ponto crucial para a nulidade dos atos. Mas vale ressaltar que a decisão do Ministro não tornou todo o processo nulo, apenas os atos decisórios e encaminhou à Justiça Federal do DF, que detém a competência para julgar o caso, podendo convalidar provas que se encontram nos autos. Pode ser um ponto final nas discussões a respeito da suspeição de ex-juiz Sérgio Moro, já que o Habeas Corpus da suspeição foi esvaziado. @eu.futuro.advogado

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