Liberdade de manifestação do pensamento e das ideias e autonomia das universidades - ADPF 548

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Trabalho interdisciplinar de Sociologia Jurídica e Direito Civil - parte geral I

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  1. 09/11/2021

    (Versão estendida ) Liberdade de manifestação do pensamento e das ideias e autonomia das universidades - ADPF 548

    Versão estendida do podcast enviado à apresentação, contendo agora a entrevista completa, despedida e acréscimos à apresentação do prof. dr. Diego Nunes e às perguntas. A ADPF 548 foi ajuizada pela Procuradoria-geral da República contra decisões de juízes eleitorais que determinaram a busca e a apreensão de panfletos e materiais de campanha eleitoral em universidades e nas dependências das sedes de associações de docentes, proibiram aulas com temática eleitoral e reuniões e assembleias de natureza política, impondo a interrupção de manifestações públicas de apreço ou reprovação a candidatos nas eleições gerais de 2018 em universidades federais e estaduais.

    (Versão estendida ) Liberdade de manifestação do pensamento e das ideias e autonomia das universidades - ADPF 548

  2. 09/11/2021

    Liberdade de manifestação do pensamento e das ideias e autonomia das universidades - ADPF 548

    Olá. Realizaram esse podcast os membros Alexandre Peressoni Bernard, João Vitor Barbosa Zamboni, Rafael Max Vieira Andrade Prochnow, Rafaela Rech e Rodrigo Martins Elias. Hoje, trataremos da liberdade de manifestação do pensamento e das ideias e de como ela se relaciona com a autonomia das universidades. Pensamos que, num momento de tanta desinformação acerca do papel e da prática das universidades públicas brasileiras, é fundamental revisitar algumas das questões basilares do direito civil contemporâneo, bem como entender, sob a ótica da sociologia de Michel Foucault, o que o ambiente universitário significa na teia de relações de poder que compõem a sociedade. Nesse sentido, a decisão, em 2020, do Supremo Tribunal Federal acerca da ADPF 548, ajuizada em 2018, é talvez a maior representante desse debate na jurisprudência recente brasileira. É, por ela, portanto, que começaremos a nossa análise.

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