Consultingcast

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O ConsultingCast é o podcast que simplifica o mundo empresarial. Em cada episódio abordamos temas fiscais, laborais e de segurança social, bem como análise financeira e gestão estratégica. Criado por André de Sousa Tavares, o programa transforma a contabilidade tradicional numa visão consultiva e moderna, ajudando empresários e gestores a compreender melhor as suas obrigações, otimizar recursos e tomar decisões informadas para o crescimento sustentável das suas empresas.

Episodes

  1. Eficiência Fiscal ou Abuso? O Impacto da Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA) na Gestão das PME

    1d ago

    Eficiência Fiscal ou Abuso? O Impacto da Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA) na Gestão das PME

    Neste episódio, analisamos em profundidade a Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA), prevista no artigo 38.º, n.º 2 da Lei Geral Tributária (LGT), um mecanismo que permite à Autoridade Tributária (AT) desconsiderar operações que, embora formalmente legais, foram montadas de forma artificial para obter vantagens fiscais. O foco central é ajudar gestores e empresários a distinguir o planeamento fiscal legítimo — baseado em racionalidade económica e substância real — da elisão fiscal abusiva, que utiliza formas jurídicas sem substância apenas para pagar menos imposto.Abordamos os critérios que a AT deve obrigatoriamente demonstrar para aplicar esta cláusula, sublinhando que a simples existência de uma vantagem fiscal não é suficiente para caracterizar abuso. Através de exemplos práticos comuns no dia a dia das empresas, discutimos os riscos associados a: Transformar salários em ajudas de custo sem deslocações reais;Criar sociedades de fachada apenas para faturação de serviços;Reorganizações societárias e vendas de quotas sem justificação económica;Pagamento de despesas pessoais através da empresa ou uso abusivo de viaturas.O episódio detalha as consequências de uma inspeção, que podem incluir a ineficácia fiscal do negócio, liquidações adicionais de IRC, IRS e IVA, juros compensatórios e coimas. Por fim, apresentamos recomendações estratégicas para que as empresas possam otimizar a sua carga fiscal de forma segura, garantindo que a substância económica prevaleça sobre a forma e que toda a documentação seja preparada antes da execução das operações.

    16 min
  2. Pagamentos em Dinheiro nas Empresas: Limites, Riscos Fiscais e as Regras que Não Pode Ignorar

    1d ago

    Pagamentos em Dinheiro nas Empresas: Limites, Riscos Fiscais e as Regras que Não Pode Ignorar

    Neste episódio, exploramos as restrições legais aos pagamentos em dinheiro em Portugal, um tema que vai muito além de uma simples questão operacional e que pode ter graves implicações fiscais e contraordenacionais para as empresas. Os pontos centrais da discussão incluem: O Limite Crítico dos 1.000 Euros: Embora o limite geral para cidadãos seja de 3.000 €, explicamos por que as empresas (sujeitos passivos de IRC) e empresários com contabilidade organizada (IRS) estão sujeitos a um limite muito mais rigoroso de 999,99 € para os pagamentos em dinheiro de faturas.A Armadilha do Fracionamento: Desmistificamos a ideia de que dividir uma fatura grande em vários pequenos pagamentos em dinheiro resolve o problema. A lei exige que se considere o valor total da operação subjacente, e não cada entrega isolada de numerário.Pagamento de Impostos: Esclarecemos as regras específicas para o pagamento em dinheiro de obrigações tributárias, onde o limite desce para os 500 €, sendo que, para pessoas coletivas, o pagamento de prestações tributárias deve ser feito exclusivamente por meios eletrónicos.Consequências e Coimas: Abordamos os riscos de incumprimento, que incluem coimas que podem ir dos 180 € aos 4.500 €, além da fragilização da prova documental perante a Autoridade Tributária, o que pode comprometer a dedutibilidade fiscal dos gastos.Boas Práticas de Gestão: Oferecemos recomendações práticas para evitar riscos, como a centralização de pagamentos por transferência bancária, a reconciliação periódica da conta caixa e a importância de manter a rastreabilidade total do destinatário dos fundos.Este episódio serve como um guia essencial para gerentes e empresários garantirem que a sua tesouraria não se transforma num problema fiscal ou de conformidade no futuro

    23 min

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O ConsultingCast é o podcast que simplifica o mundo empresarial. Em cada episódio abordamos temas fiscais, laborais e de segurança social, bem como análise financeira e gestão estratégica. Criado por André de Sousa Tavares, o programa transforma a contabilidade tradicional numa visão consultiva e moderna, ajudando empresários e gestores a compreender melhor as suas obrigações, otimizar recursos e tomar decisões informadas para o crescimento sustentável das suas empresas.