Consultingcast

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O ConsultingCast é o podcast que simplifica o mundo empresarial. Em cada episódio abordamos temas fiscais, laborais e de segurança social, bem como análise financeira e gestão estratégica. Criado por André de Sousa Tavares, o programa transforma a contabilidade tradicional numa visão consultiva e moderna, ajudando empresários e gestores a compreender melhor as suas obrigações, otimizar recursos e tomar decisões informadas para o crescimento sustentável das suas empresas.

Episodes

  1. Eficiência Fiscal ou Abuso? O Impacto da Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA) na Gestão das PME

    1d ago

    Eficiência Fiscal ou Abuso? O Impacto da Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA) na Gestão das PME

    Neste episódio, analisamos em profundidade a Cláusula Geral Anti-Abuso (CGAA), prevista no artigo 38.º, n.º 2 da Lei Geral Tributária (LGT), um mecanismo que permite à Autoridade Tributária (AT) desconsiderar operações que, embora formalmente legais, foram montadas de forma artificial para obter vantagens fiscais. O foco central é ajudar gestores e empresários a distinguir o planeamento fiscal legítimo — baseado em racionalidade económica e substância real — da elisão fiscal abusiva, que utiliza formas jurídicas sem substância apenas para pagar menos imposto.Abordamos os critérios que a AT deve obrigatoriamente demonstrar para aplicar esta cláusula, sublinhando que a simples existência de uma vantagem fiscal não é suficiente para caracterizar abuso. Através de exemplos práticos comuns no dia a dia das empresas, discutimos os riscos associados a: Transformar salários em ajudas de custo sem deslocações reais;Criar sociedades de fachada apenas para faturação de serviços;Reorganizações societárias e vendas de quotas sem justificação económica;Pagamento de despesas pessoais através da empresa ou uso abusivo de viaturas.O episódio detalha as consequências de uma inspeção, que podem incluir a ineficácia fiscal do negócio, liquidações adicionais de IRC, IRS e IVA, juros compensatórios e coimas. Por fim, apresentamos recomendações estratégicas para que as empresas possam otimizar a sua carga fiscal de forma segura, garantindo que a substância económica prevaleça sobre a forma e que toda a documentação seja preparada antes da execução das operações.

    16 min
  2. Pagamentos em Dinheiro nas Empresas: Limites, Riscos Fiscais e as Regras que Não Pode Ignorar

    1d ago

    Pagamentos em Dinheiro nas Empresas: Limites, Riscos Fiscais e as Regras que Não Pode Ignorar

    Neste episódio, exploramos as restrições legais aos pagamentos em dinheiro em Portugal, um tema que vai muito além de uma simples questão operacional e que pode ter graves implicações fiscais e contraordenacionais para as empresas. Os pontos centrais da discussão incluem: O Limite Crítico dos 1.000 Euros: Embora o limite geral para cidadãos seja de 3.000 €, explicamos por que as empresas (sujeitos passivos de IRC) e empresários com contabilidade organizada (IRS) estão sujeitos a um limite muito mais rigoroso de 999,99 € para os pagamentos em dinheiro de faturas.A Armadilha do Fracionamento: Desmistificamos a ideia de que dividir uma fatura grande em vários pequenos pagamentos em dinheiro resolve o problema. A lei exige que se considere o valor total da operação subjacente, e não cada entrega isolada de numerário.Pagamento de Impostos: Esclarecemos as regras específicas para o pagamento em dinheiro de obrigações tributárias, onde o limite desce para os 500 €, sendo que, para pessoas coletivas, o pagamento de prestações tributárias deve ser feito exclusivamente por meios eletrónicos.Consequências e Coimas: Abordamos os riscos de incumprimento, que incluem coimas que podem ir dos 180 € aos 4.500 €, além da fragilização da prova documental perante a Autoridade Tributária, o que pode comprometer a dedutibilidade fiscal dos gastos.Boas Práticas de Gestão: Oferecemos recomendações práticas para evitar riscos, como a centralização de pagamentos por transferência bancária, a reconciliação periódica da conta caixa e a importância de manter a rastreabilidade total do destinatário dos fundos.Este episódio serve como um guia essencial para gerentes e empresários garantirem que a sua tesouraria não se transforma num problema fiscal ou de conformidade no futuro

    23 min
  3. Comunicação Inventários

    Jan 10

    Comunicação Inventários

    Neste episódio, analisamos o parecer técnico da Ordem dos Contabilistas Certificados sobre a comunicação obrigatória de inventários à Autoridade Tributária em janeiro de 2026, clarificando o que é efetivamente exigido aos contribuintes com contabilidade organizada. Explicamos que, apesar de se manter a obrigação de submeter os dados de inventário relativos ao encerramento de 2025, o Orçamento do Estado para 2026 voltou a adiar a exigência de valorização monetária desses ativos. Na prática, os ficheiros a entregar não terão de incluir valores, ficando essa obrigação reservada para exercícios futuros e apenas para entidades especificamente abrangidas. O episódio esclarece ainda o conceito de inventário permanente, identifica as categorias de bens, produtos e matérias-primas sujeitas a reporte eletrónico e descreve o enquadramento operacional da submissão através do Portal das Finanças. Um resumo técnico e orientado à execução, destinado a contabilistas e gestores, com foco no cumprimento correto das obrigações declarativas, na mitigação de risco fiscal e na adaptação atempada aos novos prazos e moldes legais.

    14 min

  4. 12/21/2025

    Segurança Social - Novas Regras - Simplificação do Ciclo Contributivo

    Neste episódio, analisamos em detalhe a reforma do sistema contributivo português introduzida pelo Decreto-Lei n.º 127/2025, com impacto direto na forma como as entidades empregadoras comunicam, apuram e pagam contribuições à Segurança Social. Explicamos o novo modelo de simplificação e digitalização que entra em vigor a partir de 2026, destacando: A centralização da comunicação de novos trabalhadores na Segurança Social Direta, sem exceções, incluindo o serviço doméstico. A mudança estrutural no apuramento das remunerações, agora realizado automaticamente pelo sistema, cabendo às empresas confirmar ou corrigir dados entre os dias 1 e 20 de cada mês. O alargamento do prazo de pagamento das contribuições até ao dia 25. Os novos mecanismos de suprimento oficioso em caso de incumprimento declarativo. Discutimos ainda o período transitório de 2026, em que a adesão ao novo modelo será facultativa, e as implicações práticas da sua obrigatoriedade a partir de janeiro de 2027. Um episódio focado em decisão e execução: o que muda, quais os riscos de não adaptação atempada e como empresas e profissionais devem preparar processos internos para um sistema contributivo mais automatizado, mas também mais exigente em controlo e validação.

    14 min

  5. 10/27/2025

    Deduções à Coleta do IRS

    Neste episódio, exploramos o guia prático da ConsultingCat sobre as Deduções à Coleta do IRS — um recurso essencial para todos os residentes em Portugal que desejam compreender e otimizar o seu imposto sobre o rendimento. O guia apresenta de forma clara e detalhada as principais categorias de deduções, incluindo despesas pessoais e familiares, saúde, educação, imóveis, PPR e a exigência de fatura (IVA), indicando as percentagens dedutíveis e os limites monetários de cada uma.Além disso, explicamos conceitos fundamentais como “Coleta” e “Deduções à Coleta”, e partilhamos exemplos práticos que facilitam a aplicação real das regras. O episódio termina com uma análise das limitações globais às deduções e das referências legais previstas no Código do IRS (CIRS) e no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).Uma conversa indispensável para quem quer entender melhor o seu IRS e aproveitar ao máximo as deduções legais disponíveis.

    29 min

  6. 10/27/2025

    TSU - Dispensa Parcial ou Isenção Total do Pagamento de Contribuições

    Neste episódio, analisamos o Guia Prático da Segurança Social sobre a Dispensa Parcial ou Isenção Total do Pagamento de Contribuições, um apoio destinado a empresas que contratam jovens à procura do primeiro emprego, desempregados de longa duração e desempregados de muito longa duração. Explicamos de forma clara quem pode beneficiar deste incentivo, quais as condições de elegibilidade, e os tipos de apoio disponíveis — desde a redução de 50% até à isenção total das contribuições.Abordamos também a duração dos incentivos, as regras de cessação, os procedimentos para o pedido, e os deveres das entidades empregadoras após a aprovação.Um episódio essencial para empresários e gestores que pretendem reduzir encargos sociais e promover a empregabilidade de grupos com maior dificuldade de inserção no mercado de trabalho.

    15 min

  7. 10/20/2025

    Pensão de Velhice

    Neste episódio, apresentamos uma análise clara e completa dos Guias Práticos da Segurança Social dedicados à Pensão de Velhice, ao Suplemento Especial de Pensão (SEP) e ao Complemento por Cônjuge a Cargo, publicados pelo Instituto da Segurança Social, I.P.. Explicamos as condições de acesso, o cálculo da pensão — com bonificações e penalizações —, os regimes de antecipação, as formas de pagamento e os deveres dos beneficiários.Abordamos também os apoios complementares: o SEP, atribuído anualmente a antigos combatentes em função do tempo de serviço militar em condições de perigo, e o Complemento por Cônjuge a Cargo, destinado a pensionistas de velhice ou invalidez com rendimentos familiares reduzidos.Um episódio essencial para compreender as principais prestações sociais em Portugal, os valores de referência para 2025 e os procedimentos legais para requerer cada benefício.

    16 min

  8. 10/17/2025

    IRT Jovem: Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados

    Neste episódio, explicamos em detalhe a medida excecional IRT Jovem, um incentivo financeiro criado para apoiar jovens desempregados com menos de 30 anos que regressem ao mercado de trabalho antes de terminar o subsídio de desemprego. Esta medida visa estimular a empregabilidade jovem e premiar o regresso antecipado à atividade profissional, através de um apoio mensal correspondente a 35% do valor do subsídio para contratos sem termo e 25% para contratos a termo.O episódio aborda ainda as condições de elegibilidade, os tipos de contrato válidos, as exclusões aplicáveis, e o processo de candidatura eletrónica através do iefponline, que deve ser efetuada até 30 dias após o início do contrato.Uma explicação clara e prática sobre um apoio cumulável com outras medidas de emprego, pensado para acelerar a integração dos jovens no mercado de trabalho.

    17 min

  9. 10/15/2025

    IRT Jovem

    Neste episódio, abordamos a medida excecional IRT Jovem, um incentivo financeiro criado para jovens desempregados com menos de 30 anos que recebam subsídio de desemprego e regressem ao trabalho antes do fim da sua concessão. O objetivo é estimular a procura ativa de emprego e premiar o regresso antecipado ao mercado laboral, através de um apoio mensal correspondente a 35% do valor do subsídio para contratos sem termo e 25% para contratos a termo.Explicamos as condições de elegibilidade, os requisitos contratuais — como a obrigatoriedade de ser um contrato a tempo completo e com duração mínima de seis meses —, as exclusões aplicáveis e o processo de candidatura eletrónica no iefponline, que deve ser efetuada até 30 dias após o início do contrato.Um episódio essencial para compreender esta nova medida de apoio ao emprego jovem, cumulável com outros incentivos à contratação, disponível em Portugal continental a partir de 8 de outubro de 2025.

    17 min

  10. 10/13/2025

    Regime de férias, feriados e faltas

    Neste episódio, analisamos o manual "Questões práticas do regime de férias, feriados e faltas", publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados e escrito por Albano Santos em 2021. Uma obra essencial para compreender a fundo a legislação laboral portuguesa, com especial enfoque nas férias, feriados e faltas. Exploramos o enquadramento jurídico e histórico das férias, a sua duração, marcação e efeitos na cessação do contrato de trabalho, bem como as faltas justificadas e injustificadas, a sua comunicação e consequências. O episódio aborda ainda as regras sobre feriados obrigatórios e facultativos, e a forma como a retribuição se aplica em diferentes contextos de laboração.Um guia indispensável para profissionais e estudantes que pretendem dominar as normas do Código do Trabalho, com base na jurisprudência e doutrina mais relevantes.

    14 min

  11. 10/08/2025

    Subsídio de Desemprego guia prático

    Neste episódio, exploramos o Guia Prático do Subsídio de Desemprego publicado pelo Instituto da Segurança Social, I.P., em agosto de 2025. Um episódio essencial para quem quer compreender a fundo este apoio financeiro mensal destinado a quem perdeu o emprego de forma involuntária. Explicamos de forma clara as condições de elegibilidade, o prazo de garantia de descontos, o cálculo e os limites do valor a receber, bem como a duração do subsídio. Abordamos também os procedimentos para o pedido, os deveres do beneficiário e as sanções por incumprimento, terminando com as perguntas mais frequentes e a legislação aplicável.Um guia completo para quem quer estar informado e preparado.

    16 min
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O ConsultingCast é o podcast que simplifica o mundo empresarial. Em cada episódio abordamos temas fiscais, laborais e de segurança social, bem como análise financeira e gestão estratégica. Criado por André de Sousa Tavares, o programa transforma a contabilidade tradicional numa visão consultiva e moderna, ajudando empresários e gestores a compreender melhor as suas obrigações, otimizar recursos e tomar decisões informadas para o crescimento sustentável das suas empresas.

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