Ponto de Ordem

João Massano
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O Ponto de Ordem é o espaço de comentário e análise jurídica do Canal NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados. A cada episódio, olhamos para os temas que marcam a actualidade da Justiça, da Advocacia e da vida pública, explicando o que está em causa, quais os impactos para os cidadãos e que respostas devem ser dadas pelas instituições. Com linguagem clara, sentido crítico e atenção aos direitos fundamentais, o Ponto de Ordem aproxima a Justiça de todos, promovendo literacia jurídica, debate informado e uma visão independente sobre os grandes temas do país.

  1. 5d ago

    Episódio #23 | Os problemas nos exames nacionais e a igualdade no acesso ao ensino superior

    No programa Ponto de Ordem, emitido no NOW a 5 de agosto, a jornalista Patrícia Matos recebe João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, para analisar os principais temas jurídicos da atualidade. O Bastonário esclarece a diferença entre crime, ilegalidade e contraordenação, analisando juridicamente as informações conhecidas sobre o caso envolvendo o ministro da Administração Interna. João Massano explica também por que motivo a Procuradoria Europeia intervém em processos relacionados com a utilização de fundos comunitários e recorda que a existência de uma investigação não significa, por si só, que tenha sido cometido um crime. Nesta edição, são ainda abordados: – Os problemas nos exames nacionais e a igualdade no acesso ao ensino superior– A eventual criação de vagas adicionais para alunos prejudicados– A responsabilidade por infiltrações em apartamentos e condomínios– Os direitos fiscais de um cidadão a quem foi recusado um benefício durante vários anos Envie as suas dúvidas jurídicas para pontodeordem@oa.pt. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PatríciaMatos #PontoDeOrdem #NOW #Direito #Justiça #ProcuradoriaEuropeia #ExamesNacionais #EnsinoSuperior #DireitosDosCidadãos

  2. Jul 29

    Episódio #022 | João Massano analisa as explicações de Luís Neves no NOW

    O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisa no programa Ponto de Ordem, da NOW, apresentado por Pedro Mourinho, os esclarecimentos prestados por Luís Neves e explica as possíveis consequências jurídicas dos pagamentos em numerário superiores a 3.000 euros. Nesta edição, são esclarecidas as diferenças entre crime, ilegalidade e contra-ordenação, bem como o papel do Ministério Público num inquérito e as condições para a constituição de alguém como arguido. Em conversa com Pedro Mourinho, João Massano comenta ainda a conservação e destruição de provas apreendidas, a responsabilidade em casos envolvendo crianças, as possíveis consequências da demolição parcial de um empreendimento em Cascais e os casamentos fraudulentos destinados à obtenção de nacionalidade ou autorização de residência. No espaço dedicado às dúvidas dos cidadãos, explica também o que fazer após um acidente rodoviário, o prazo para participar o sinistro à seguradora e quando devem ser chamadas as autoridades. Programa emitido a 29 de julho de 2026. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PedroMourinho #PontoDeOrdem #Direito #Justiça #LuísNeves #MinistérioPúblico #AcidenteRodoviário

  3. Jul 22

    Episódio #021 | Os alunos afetados pelos exames estão realmente protegidos?

    No programa “Ponto de Ordem”, emitido esta quarta-feira, 22 de julho, no canal NOW e apresentado por João Ferreira, o Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, analisou alguns dos principais temas da atualidade política e judicial. Em destaque esteve a decisão de o Ministério Público assumir a investigação relacionada com o atual ministro da Administração Interna, afastando a Polícia Judiciária de um processo que envolve o seu antigo diretor nacional. João Massano considerou adequada esta opção, por garantir a necessária independência e imparcialidade da investigação, e explicou ainda em que consiste o crime de descaminho. A situação do ministro da Educação e os problemas na classificação dos exames nacionais voltaram também a estar em análise. O Bastonário alertou para a necessidade de esclarecer, de forma concreta, se os alunos afetados poderão concorrer ao ensino superior em igualdade de circunstâncias, nomeadamente no acesso às vagas da primeira fase. Nos “Casos da Semana”, foram abordados o caso da criança de 11 anos que esfaqueou o pai para defender a mãe, a reintegração na GNR do militar que sobreviveu ao ataque de Pedro Dias e a absolvição de Ricardo Salgado e de outros arguidos num processo relacionado com uma alegada tentativa de corrupção. Na rubrica “Voz do Cidadão”, João Massano explicou que o abandono de animais é crime e deixou recomendações práticas para quem seja vítima de uma burla informática, desde o contacto imediato com o banco à apresentação de queixa junto das autoridades. Envie as suas questões para: pontodeordem@oa.pt

  4. Jul 15

    Episódio #020 | Justiça lenta: quem paga pelos erros do Estado?

    O Bastonário da Ordem dos Advogados, João Massano, esteve no programa “Ponto de Ordem”, da NOW, moderado por Pedro Mourinho, para analisar alguns dos principais temas da atualidade judicial portuguesa. Em destaque estiveram a morosidade dos processos, a libertação de arguidos devido ao fim dos prazos processuais, as indemnizações pagas pelo Estado por erros da Justiça e a necessidade de responsabilizar o sistema quando os cidadãos são injustamente prejudicados. João Massano analisou ainda as dúvidas em torno das obras realizadas na propriedade do ministro da Administração Interna, o litígio entre a TAP e a antiga CEO Christine Ourmières-Widener, a dispensa de visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos e os riscos associados à redução da fiscalização preventiva. No espaço “Ordem do Cidadão”, foram também esclarecidas questões práticas: — O que fazer quando um processo está parado?— Como pedir apoio judiciário quando não se pode pagar a um advogado?— É possível pedir uma indemnização ao Estado depois de uma absolvição ou prisão injusta? Programa “Ponto de Ordem”, moderado por Pedro Mourinho e emitido na NOW em 15 de julho de 2026. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #PedroMourinho #Justiça #MorosidadeProcessual #DireitosDosCidadãos #ApoioJudiciário #TribunalDeContas #PontoDeOrdem

  5. Jul 1

    Episódio #019 | Justiça, responsabilidade do Estado, corrupção, fraude à Segurança Social, segredo de justiça e burlas a cidadãos.

    No programa Ponto de Ordem, emitido a 1 de julho no Canal NOW, com apresentação da jornalista Marisa Caetano Antunes, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisou vários temas da atualidade judicial e social. Em destaque estiveram as suspeitas de fraude relacionadas com falsas pensões de invalidez, a eventual utilização indevida de funções públicas, os crimes de corrupção, falsificação de documentos, fraude e burla qualificada, bem como a dificuldade do Estado em detetar esquemas que lesam todos os contribuintes. O Bastonário comentou ainda a condenação do Estado ao pagamento de uma indemnização a José Sócrates por violação do segredo de justiça no âmbito da Operação Marquês, sublinhando a importância da responsabilidade do Estado na proteção dos processos judiciais. Foram também abordadas burlas com falsos atropelamentos, esquemas dirigidos a pessoas vulneráveis, fraudes em arrendamentos de férias e cuidados a ter com alojamentos locais, reservas online e reclamações. Uma conversa no Ponto de Ordem, apresentado esta semana por Marisa Caetano Antunes, sobre justiça, responsabilidade pública, direitos dos cidadãos e os mecanismos que devem proteger o Estado e a sociedade. #OrdemDosAdvogados #JoãoMassano #MarisaCaetanoAntunes #PontoDeOrdem #CanalNOW #Justiça #SegredoDeJustiça #OperaçãoMarquês #Fraude #Corrupção #Burlas #SegurançaSocial

  6. Jun 23

    Episódio #018 | Advogados, erros judiciários e proteção das crianças

    No Ponto de Ordem de 23 de junho, no Canal Now, são analisados casos recentes de violência contra crianças no contexto de violência doméstica, incluindo situações em que menores foram usados como instrumento de vingança entre adultos.Neste episódio, aborda-se a proteção das crianças, o papel das CPCJ, dos tribunais e das instituições, bem como a dificuldade de prevenir situações de risco quando existem episódios anteriores de violência doméstica, problemas de saúde mental e falta de acompanhamento adequado.O programa analisa ainda o processo de infração da Comissão Europeia contra Portugal por falhas nas garantias de defesa, sublinhando a importância da presença de advogado no primeiro interrogatório. Em destaque está também um caso de erro judicial em Espanha, que reforça a relevância do trabalho da advocacia na defesa dos direitos fundamentais.Por fim, é comentado um caso em que a Segurança Social foi condenada em tribunal a corrigir uma pensão, mas não cumpriu voluntariamente a decisão judicial, obrigando o cidadão a voltar aos tribunais.Temas em análise: violência doméstica, crianças em risco, CPCJ, tribunais de família e menores, garantias de defesa, advogado no primeiro interrogatório, erro judicial, Segurança Social e cumprimento de sentenças.#OrdemDosAdvogados #PontoDeOrdem #ViolênciaDoméstica #CriançasEmRisco #Justiça #Advocacia #DireitosFundamentais #SegurançaSocial

  7. Jun 17

    Episódio #017 | Odair Moniz, influencers e Operação Marquês

    Neste episódio do Ponto de Ordem, emitido a 17 de junho, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, analisa alguns dos temas mais relevantes da atualidade judicial.Em destaque estão a sentença no caso Odair Moniz, a discussão sobre legítima defesa e atuação policial, a condenação de influencers num caso de violação com divulgação nas redes sociais, e a nomeação de advogados oficiosos no processo ligado a José Sócrates e à Operação Marquês.João Massano comenta ainda a alteração legislativa sobre a suspensão de prazos de prescrição durante trocas de advogados, os 100 anos da Ordem dos Advogados, os desafios da profissão perante a inteligência artificial e o papel humanista da advocacia na defesa dos mais vulneráveis.Foi também anunciada a criação de dois postos de atendimento da AIMA exclusivos para advogados na loja dos Anjos.Temas abordados:Justiça penal, legítima defesa, homicídio, redes sociais, advogados oficiosos, prescrição, Ordem dos Advogados, imigração, AIMA, inteligência artificial e futuro da advocacia.

  8. Jun 10

    Episódio #016 | A Ordem dos Advogados e os Desafios da Justiça Portuguesa em 2026

    No programa Ponto de Ordem, emitido no Canal NOW a 10 de junho de 2026, a Ordem dos Advogados aborda alguns dos principais temas da atualidade jurídica e cívica em Portugal.Nesta entrevista, em vésperas das comemorações do Centenário da Ordem dos Advogados, são destacados os esforços de recuperação do prestígio institucional da OA, o reforço da relação com o poder político, o apoio aos advogados, a formação profissional, a previdência, as pensões e a necessidade de novas respostas nas áreas da saúde e da terceira idade.A conversa passa também por temas de grande impacto público: o acesso livre às praias, a eventual existência de barreiras e restrições no litoral, a discussão sobre praias privadas, a condenação inédita num caso de stalking, a importância da prova digital e os crimes contra elementos da PSP e da GNR.A Ordem dos Advogados defende uma Justiça mais eficaz, maior fiscalização, proteção dos cidadãos, combate à procuradoria ilícita e uma revisão do Estatuto da Ordem dos Advogados.Temas em destaque:Centenário da Ordem dos Advogados, Justiça em Portugal, acesso às praias, stalking, prova digital, PSP, GNR, agressões a agentes da autoridade, formação de advogados, previdência dos advogados, procuradoria ilícita e reforma da Justiça.Programa: Ponto de OrdemCanal: NOWData: 10 de junho de 2026

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O Ponto de Ordem é o espaço de comentário e análise jurídica do Canal NOW, com João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados. A cada episódio, olhamos para os temas que marcam a actualidade da Justiça, da Advocacia e da vida pública, explicando o que está em causa, quais os impactos para os cidadãos e que respostas devem ser dadas pelas instituições. Com linguagem clara, sentido crítico e atenção aos direitos fundamentais, o Ponto de Ordem aproxima a Justiça de todos, promovendo literacia jurídica, debate informado e uma visão independente sobre os grandes temas do país.

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