JurisprudênciaIA - Informativo STJ em áudio

JurisprudênciaIA

Análises em áudio dos Informativos de Jurisprudência do STJ, com resumo das teses relevantes do Superior Tribunal de Justiça.

  1. 6d ago

    Informativo STJ 909 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 909. Edição oficial de 2026-11-10. Panorama da edição O Informativo STJ 909 reúne dez precedentes, metade deles em matéria penal e processual penal. A Terceira Seção fixou dois temas em 8 de outubro. No Tema 1403, sob o regime da relevância da questão federal, o prazo do Ministério Público e da Defensoria para impugnar decisão do júri passa a contar da entrega dos autos na instituição, superando orientação da Quinta Turma de uma semana antes. No Tema 1270, repetitivo, a aprovação parcial no Enem gera remição proporcional: vinte dias por área ou redação, até cem dias, com o acréscimo de um terço reservado à certificação do ensino médio. A Sexta Turma completa o bloco: a majorante da arma no tráfico exige nexo finalístico, sem o qual há concurso material; a condenação apoiada em reconhecimento fotográfico de suspeito que era o único com cicatriz entre os exibidos é ilegal e leva à absolvição pelo Tema 1258; aceitar o etilômetro não é confissão, e a falta de habilitação agrava a embriaguez ao volante sem bis in idem. Linhas de força Nos demais ramos, a Corte Especial exigiu interesse social qualificado, aferível por critério quantitativo ou qualitativo, para o Ministério Público defender interesses individuais homogêneos disponíveis, transferindo para a inicial o ônus de demonstrar a massificação do conflito. A Primeira Turma atribuiu o Valor...

  2. Nov 9

    Informativo STJ 908 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 908. Edição oficial de 2026-11-03. Panorama da edição O Informativo 908 reúne dez julgados, oito deles da sessão de 20 de outubro de 2026, distribuídos entre cinco Turmas. Não há tese repetitiva nem decisão de Seção: tudo é precedente de Turma, quase sempre unânime, com uma única maioria (a intimação do Ministério Público como fiscal da lei). A pauta vai de processo civil a direito penal, passando por tributário, consumidor, registral, sucessões e condomínio. O caso de maior repercussão é a multa de R$ 20 mil imposta pela Primeira Turma a advogados que esconderam, em fonte de 0,8 ponto e branco sobre branco, comandos dirigidos à inteligência artificial do tribunal: terceiro caso de prompt injection julgado pelo STJ em 2026 e o primeiro com sanção pessoal aos procuradores. Tendências: a porta abre, a prova decide O traço comum da edição é o deslocamento do debate do cabimento para a instrução. Em cinco julgados o tribunal admite a pretensão em tese e condiciona o resultado a demonstração concreta: o dano moral coletivo na improbidade exige lesão grave e repercussão social qualificada; o sensor de glicose sai da exclusão legal, mas seu custeio depende dos requisitos da ADI 7.265; a ação de sonegados contra herdeiros dispensa o fim do inventário, mas a pena depende do dolo; a importunação sexual pode ser verbal, mas o filtro é a prova do fim...

  3. Oct 30

    Informativo STJ 907 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 907. Edição oficial de 2026-10-27. Panorama da edição O Informativo 907 do STJ, de 27 de outubro de 2026, reúne onze julgados, nenhum repetitivo, e duas decisões de Seção com força de uniformização. A Primeira Seção, por quatro votos a três, recusou recontar os votos de 2009 e manteve os Temas 65, 66 e 67 do empréstimo compulsório da Eletrobrás: erro de proclamação se corrige em embargos de declaração, e a coisa julgada de 2010 fechou a porta. A Segunda Seção, por unanimidade em embargos de divergência, tirou o banco credor fiduciário do polo passivo das ações por atraso na obra: fiscalizar para liberar o financiamento é exercício da garantia, não execução do empreendimento. Linhas de força A Quarta Turma domina o direito privado com quatro acórdãos da Min. Maria Isabel Gallotti que privilegiam a substância sobre a forma: a compra e venda ao neto sem preço pago é doação sujeita à colação; a cobertura de danos corporais não paga dano moral quando a apólice tem rubrica própria; a ordem de remoção contra o YouTube exige URL ou identificador equivalente, mesmo após o Tema 987 do STF; e a sentença que extingue a produção antecipada de provas por falta de interesse é apelável. A Terceira Turma levou o CDC à proteção veicular mutualista e derrubou a perda automática da cobertura por sair do local do acidente ou avisar fora de trinta minutos, em...

  4. Oct 21

    Informativo STJ 906 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 906. Edição oficial de 2026-10-20. Panorama da edição O Informativo 906 do STJ, de 20 de outubro de 2026, reúne quinze itens em dois movimentos. O primeiro é um pacote de repetitivos: cinco teses da Primeira Seção em 14 de outubro e uma da Segunda Seção. Stock options ficaram fora da contribuição patronal (Tema 1379); o ICMS da aquisição deixou de gerar crédito de PIS e COFINS (Tema 1364); o alienante que não comunica a venda do veículo responde pelas multas (Tema 1324); a pensão por morte de servidor não prescreve no fundo de direito (Tema 1386); as desapropriações ganharam um momento básico da avaliação (Tema 1432); e o seguro de vida em grupo pode reajustar o prêmio por faixa etária (Tema 1211). O segundo é a estreia do regime da relevância: quatro Temas de Relevância na mesma semana, um deles negativo. Linhas de força Na matéria tributária e administrativa, a tônica é converter jurisprudência dominante em precedente vinculante: o Tema 1364 apresenta a vedação de crédito como contrapartida da tese do século; o Tema 1324 encerra a mitigação do art. 134 do CTB; o Tema 1386 troca a forma da negativa expressa pela natureza previdenciária do bem. O Tema 1432 é a ruptura deliberada: abandona o laudo como marco único e transfere ao expropriante o risco da própria demora. O filtro da relevância nasce operando nos dois sentidos. Seleciona o que o...

  5. Oct 15

    Informativo STJ 905 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 905. Edição oficial de 2026-10-13. Panorama da edição O Informativo 905 do STJ, publicado em 13 de outubro de 2026, reúne dez julgados, três da Corte Especial, em sessão de 15 de setembro. Dois são teses repetitivas. O Tema 1225 veda o redirecionamento automático do cumprimento de sentença contra o poder concedente que não participou da fase de conhecimento, pela simples insolvência da concessionária: a culpa do ente por fiscalização ou escolha exige ação própria. O Tema 1230 admite excepcionalmente a penhora de verbas remuneratórias inferiores a cinquenta salários mínimos por dívida não alimentar, esgotados os demais meios executórios e com ônus da prova sobre a subsistência atribuído ao devedor. O terceiro julgado, por nove votos a cinco, equipara a tese repetitiva a modificação no estado de direito e autoriza ação de revisão de sentença transitada em julgado em relação de trato continuado, sem prazo e sem a trava da Súmula 343. Linhas de força A edição é atravessada pela força e pelos limites dos precedentes qualificados. A Corte Especial faz o repetitivo interromper os efeitos da coisa julgada; a Primeira Turma recusa juízo de retratação com base no Tema 1.164 do STF porque suspender nomeações por contingenciamento não é extinguir cargos; a Quarta Turma aplica a exceção do Tema 1.365 e reconhece dano moral na recusa de cirurgia de...

  6. Sep 30

    Informativo STJ 903 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 903. Edição oficial de 2026-09-29. Panorama da edição O Informativo 903 do Superior Tribunal de Justiça, publicado em 29 de setembro de 2026, reúne dez julgados: dois de Seção e oito de Turma, distribuídos entre processo civil, tributário, consumidor, família internacional, penal e processo penal. Não há tese repetitiva nesta edição, mas há duas decisões de Seção com peso de orientação e várias Turmas ajustando fronteiras de precedentes qualificados. A Primeira Seção preservou o interesse de agir da Fazenda em ação rescisória contra acórdão contrário ao Tema 71 do STF: os Temas 881 e 885 cessam a coisa julgada tributária só para o futuro, e o passado ainda depende da rescisória. A Segunda Seção manteve na Justiça estadual a ação de divórcio, guarda e alimentos em que a subtração internacional da criança foi alegada apenas em defesa, sem ação de restituição pela Convenção de Haia. Linhas de força Três movimentos atravessam a edição. O primeiro é a delimitação de precedentes: a Quinta Turma fez distinguishing do Tema 1197 para vedar a agravante da violência contra a mulher nos crimes de perseguição e de violência psicológica, que já trazem o gênero no tipo, e afastou a habitualidade criminosa em esquema de rachadinha, reconhecendo continuidade delitiva única apesar da pluralidade de servidores. O segundo é a leitura estrita de regimes...

  7. Sep 23

    Informativo STJ 902 - análise em áudio

    Análise em áudio do Informativo STJ 902. Edição oficial de 2026-09-22. Panorama da edição O Informativo 902 do STJ reúne 16 julgados: um repetitivo, dois acórdãos da Corte Especial e decisões das seis Turmas. O tema que dá identidade à edição é a primeira resposta do tribunal ao prompt injection em petições. A Segunda Turma reconheceu litigância de má-fé de município cujo recurso trazia comando oculto, em fonte branca, dirigido à inteligência artificial, com multa de 10% do valor da causa (art. 81 do CPC) e comunicação à OAB, ao MPF e à Polícia Federal. A Sexta Turma, diante de texto semelhante em recurso criminal, preferiu o art. 77 do CPC, ato atentatório à dignidade da justiça, sem multa, com ofícios à OAB e ao MPF. Os dois enquadramentos convivem e revelam que o STJ opera filtro automatizado de detecção. Linhas de força No campo tributário, a Primeira Seção fixou o Tema 1455 e negou ao varejista de cigarros a restituição de PIS e Cofins pagos sobre base majorada por multiplicador legal, afastando o Tema 228 do STF. A Segunda Turma derrubou os 25% do RIR/99 sobre remessas por obras audiovisuais estrangeiras, fixando o imposto de renda na fonte em 15%, e a Primeira Turma enquadrou a venda de participações societárias no lucro presumido em 32%. No processo civil, a Corte Especial dispensou o depósito prévio da multa do agravo interno quando o recurso discute só a sanção e...

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