O estágio em banco é um contrato criado para conciliar os estudos universitários com uma primeira oportunidade profissional, garantindo o aprendizado prático. No entanto, quando as instituições financeiras utilizam essa modalidade apenas para baratear a mão de obra, submetendo o estudante a atividades burocráticas ou comerciais sem supervisão acadêmica, o contrato perde sua finalidade legal e configura fraude trabalhista. Neste episódio do podcast Bancários em Ação, o advogado especialista em direito trabalhista bancário, Juliano Copello, recebe o professor e coordenador do programa de extensão APAC da PUC Minas, além de coordenador do programa de rádio e podcast Aprendendo Direito, Rafael Chiari, para discutir o tema estágio em bancos, detalhando como essa contratação funciona na prática e quando ela deixa de ser válida. • Qual a diferença entre aprendizagem e estágio no banco? O Contrato de aprendizagem em bancos não é uma opção, mas uma obrigação legal para empresas com pelo menos sete empregados. O aprendiz é um empregado celetista com direitos garantidos, como FGTS (recolhido a 1/4 do valor). Já o estágio é uma opção das empresas, sendo um contrato mais barato por não garantir FGTS, 13º salário ou terço de férias. • Como identificar a fraude no contrato de estágio? A fraude acontece quando o banco ignora o caráter educativo. Isso ocorre se o estagiário exerce atividades sem relação com seu curso universitário (ex: estudante de psicologia fazendo trabalho burocrático bancário), se não possui um supervisor para acompanhamento pedagógico, ou se a agência não reduz a jornada para metade da carga horária nos dias de prova da faculdade. • Quais as consequências de um estágio irregular? Quando a fraude é comprovada na Justiça, o contrato de estágio é invalidado e o trabalhador é reconhecido como empregado bancário desde o minuto zero. Isso garante o pagamento retroativo de direitos celetistas (FGTS, férias, horas extras) e dos benefícios exclusivos da convenção coletiva dos bancários (piso salarial, ticket refeição, cesta alimentação). • Como funciona a prescrição para ex-estagiários promovidos? Se o estagiário foi promovido a agente comercial ou gerente dentro do mesmo banco, o contrato é considerado único pela Justiça do Trabalho. O prazo de prescrição de dois anos só começa a contar a partir do desligamento definitivo do banco, e o tempo de estágio irregular é computado como tempo de serviço para todos os fins, inclusive previdenciários. • Por que ações de estágio costumam terminar em acordo?Como a comprovação de fraude em estágio é uma situação "8 ou 80" (alto risco para ambas as partes), os bancos frequentemente propõem acordos amigáveis para encerrar a disputa logo no início, evitando o desgaste de audiências e depoimentos de testemunhas. O que você verá neste episódio do podcast Bancários em Ação sobre Estágio em Bancos: - Quais os requisitos que validam o estágio em banco? - Por que a falta de liberação em dias de prova anula o contrato de estágio? - A diferença de direitos entre o estagiário e o trabalhador celetista. - Como o judiciário enxerga a relação de estágio irregular? - A visão sobre acordos em processos trabalhistas com base na obra "Conciliação Trabalhista" do professor Rafael Chiari. Você já vivenciou acúmulo de funções incompatíveis em seu estágio no banco ou tem dúvidas sobre a validade do seu direito trabalhista bancário ao sair da instituição? Deixe nos comentários a sua experiência e a pergunta que você gostaria de ver respondida nos próximos episódios! 🎧 O Bancários em Ação é um podcast focado em traduzir os direitos trabalhistas da categoria bancária de forma acessível e direta. Apresentado por Juliano Copelo, advogado especialista no setor, o programa é um espaço dedicado a alertar os profissionais de instituições financeiras sobre fraudes, direitos rescisórios, jornada de trabalho e convenções coletivas, protegendo sua carreira e seu futuro.
