Trinta e Três

Felipe Recondo

Um podcast sobre o que de mais relevante acontece no mais importante tribunal do Brasil - o Superior Tribunal de Justiça. Quando o assunto é a interpretação e a aplicação da lei federal, o STJ é quem dá a última palavra. Do Código Civil, passando por Código do Consumidor, do casamento ao plano de saúde, dos tributos aos habeas corpus, o STJ decide como a lei deve ser interpretada. O STJ passa por mudanças que aumentam a sua importância no cenário jurídico. E o time do Trinta e Três vai acompanhar o novo cenário do Superior Tribunal de Justiça.

Episodes

  1. 5d ago

    O QUE AS PRIMEIRAS DECISÕES DIZEM SOBRE RELEVÂNCIA NO STJ?

    O Superior Tribunal de Justiça começou a funcionar sob a nova sistemática da relevância. As duas primeiras decisões já indicam o caminho do novo sistema. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA A Primeira Seção fixou o primeiro tema negativo. Fechou a porta para recursos sobre o momento de comprovar a escolaridade no concurso de 2022 da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. A questão depende de lei estadual, e o STJ declarou, com força de precedente, que não tem competência para julgá-la. Recursos sobre o tema não sobem mais. A Segunda Seção, por unanimidade, reconheceu a relevância de uma disputa sobre condomínios: o condomínio pode cobrar do morador inadimplente os honorários que pagou ao advogado para ajuizar a ação de cobrança? O caso foi levado pelo ministro Sérgio Kukina, presidente da comissão gestora de precedentes, e pesou a divergência entre pelo menos cinco tribunais. Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo conversa com Paulo Mendes e Gisele Welsch sobre o que essas estreias revelam. Nenhum dos dois julgamentos enfrentou a relevância propriamente dita. A divergência entre tribunais deveria gerar relevância presumida? Advogados, partes e amici curiae podem participar dessa fase? Por que as partes foram ouvidas antes em um caso e não no outro? O episódio também antecipa a próxima sessão virtual. Na Segunda Seção, o STJ pode usar pela primeira vez a reafirmação de jurisprudência e sair com um precedente qualificado. Na Terceira Seção, um tema penal, de relevância presumida pela Constituição, abre a pergunta: o tribunal pode negar relevância onde o constituinte a presumiu? Capítulos 00:00 As duas primeiras decisões sob o novo regime02:58 Caso concreto ou formação de precedente: como funciona a relevância08:12 Competência antes da relevância: o tema negativo da Primeira Seção12:20 A divergência entre tribunais deveria gerar relevância presumida?14:35 Sustentação oral, intimação das partes e o papel da comissão gestora20:38 Ouvir as partes de novo atrasa o processo?24:03 A próxima sessão virtual: reafirmação de jurisprudência e o tema penal

    O QUE AS PRIMEIRAS DECISÕES DIZEM SOBRE RELEVÂNCIA NO STJ?
  2. Sep 25

    Salário agora pode ser penhorado: ativismo do STJ?

    Este episódio do Trinta e Três discute a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça que flexibilizou o artigo 833 do Código de Processo Civil e passou a admitir, em casos excepcionais, a penhora de salário para o pagamento de dívidas não alimentares. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA  Felipe Recondo recebe Rodrigo Becker e Paulo Mendes para explicar a decisão — que permite penhorar parte da remuneração de quem ganha até 50 salários mínimos (hoje, cerca de R$ 81 mil) desde que esgotadas outras formas de cobrança e comprovado que a medida não compromete o sustento do devedor — e para submetê-la à crítica que o programa se propõe a fazer: a de mérito, não só de processo. O debate central é se cabia ao Judiciário resolver essa distorção ou se a mudança deveria ter vindo do Congresso, que já debateu e rejeitou, em mais de uma ocasião, propostas de limitar a impenhorabilidade do salário.  Becker e Mendes situam a decisão dentro de um padrão mais amplo de superação de regras pelo STJ — em temas como agravo de instrumento, penhora de aplicações financeiras e cabimento de reclamação constitucional — e discutem se esse tipo de interpretação equivale, na prática, a uma declaração de inconstitucionalidade sem observar o rito do art. 97 da Constituição. A conversa também passa pela crise da efetividade da execução no Brasil e pela cultura do não pagamento de dívidas.

    Salário agora pode ser penhorado: ativismo do STJ?
  3. Sep 3

    POR QUE É TÃO DIFÍCIL FALAR COM MINISTROS DO STJ?

    Como um advogado consegue falar com um ministro do Superior Tribunal de Justiça antes de ele decidir um caso? Neste episódio do Trinta e Três, Felipe Recondo recebe os advogados André Macedo e Rodrigo Becker para discutir uma das rotinas mais sensíveis — e menos debatidas publicamente — do STJ: o acesso aos gabinetes. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@UC1vPuOmA2uYkbpfURbkpYVA  A conversa começa desmontando um mito comum entre advogados tributaristas e da advocacia privada: o de que a Advocacia-Geral da União teria via facilitada até os ministros. Rodrigo Becker, com 17 anos de atuação junto ao tribunal, nega e descreve as mesmas dificuldades de agenda enfrentadas pela advocacia privada. André Macedo explica por que o problema é estrutural: o volume de processos — uma única sessão virtual de turma pode reunir mais de 5 mil casos pautados — torna matematicamente impossível que cada ministro receba todos os advogados interessados. Os dois debatem o papel de assessores e juízes auxiliares no atendimento, a diferença entre despachar antes ou depois de o voto do relator estar formado, e como a virtualização ampliou o acesso de advogados do interior do país — ao mesmo tempo que multiplicou o número de pedidos de audiência. O episódio também antecipa um efeito colateral do novo instituto da relevância no recurso especial: a chance de dobrar os despachos por processo, um para cada fase do julgamento. Participam: Felipe Recondo (âncora), André Macedo e Rodrigo Becker. #STJ, #advocacia, #AGU, #oab

    POR QUE É TÃO DIFÍCIL FALAR COM MINISTROS DO STJ?

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Um podcast sobre o que de mais relevante acontece no mais importante tribunal do Brasil - o Superior Tribunal de Justiça. Quando o assunto é a interpretação e a aplicação da lei federal, o STJ é quem dá a última palavra. Do Código Civil, passando por Código do Consumidor, do casamento ao plano de saúde, dos tributos aos habeas corpus, o STJ decide como a lei deve ser interpretada. O STJ passa por mudanças que aumentam a sua importância no cenário jurídico. E o time do Trinta e Três vai acompanhar o novo cenário do Superior Tribunal de Justiça.