Law & Beyond

Cuatrecasas

No Law & Beyond, um podcast da Cuatrecasas Audio, damos voz às empresas e aos protagonistas do mercado, numa conversa prática e descomplicada com os nossos especialistas focada no que realmente importa: o impacto do Direito e de temas emergentes no negócio. Focados nos desafios empresariais, exploramos novidades jurídicas, tendências e estratégias a ter em conta pelos líderes para tomarem as melhores decisões. Neste podcast, cada tema é apenas um ponto de partida para novas ideias e abordagens que fazem a diferença no mundo dos negócios. Contamos consigo.

Episodes

  1. Ações populares e coletivas – riscos e oportunidades para as empresas

    4d ago

    Ações populares e coletivas – riscos e oportunidades para as empresas

    Nuno Fernandes Thomaz, Presidente da Centromarca, Senior Partner e CEO da CoRe Capital, Administrador da Sogepoc e da Vista Alegre Atlantis, e Frederico Bettencourt Ferreira, sócio de Arbitragem e de Contencioso da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre ações populares e coletivas. Este mecanismo já existe na legislação nacional desde 1995, mas nos últimos anos o grau de litigância tem aumentado exponencialmente no país. Frederico Bettencourt Ferreira explica que existem associações criadas especificamente para propor ações populares que representam milhões de consumidores, muitos dos quais o desconhecem. Em Portugal, a legislação prevê o regime opt-out e a isenção do pagamento de custas judiciais, o que acaba por reduzir significativamente o risco para o demandante. Graças a estas e outras condições, como o financiamento de litígios por terceiros, cada vez mais sofisticado, Portugal é um dos países europeus com mais ações populares, onde se litigam valores de indemnização na casa dos milhares de milhões de euros. Nuno Fernandes Thomaz revela que o investimento das empresas em compliance tornou-se, por isso, indispensável e que o risco de litígios destas ações e o quadro regulatório europeu apertado são entraves à competitividade das empresas em Portugal. O presidente da Centromarca admite que o financiamento de litígios por terceiros pode ter um lado perverso, uma vez que cria incentivos ao contencioso e tem um potencial de dano grande para as empresas, tanto a nível financeiro como de reputação das marcas. Ainda assim, o mecanismo das ações populares pode também ser um aliado para as empresas, quando estas são as lesadas por alegadas práticas desleais de concorrentes. Nesta conversa, conduzida por Mónica Teixeira André, os convidados são, ainda, desafiados a enumerar os principais conselhos e boas práticas para as empresas que tenham sido ou possam vir a ser demandadas numa ação popular e coletiva.

    28 min
  2. SAD, investimento e multipropriedade dos clubes de futebol

    Apr 27

    SAD, investimento e multipropriedade dos clubes de futebol

    José Miguel Albuquerque, CEO da Sociedade Anónima Desportiva (SAD) do Futebol Clube de Alverca, e Rodrigo Bastos Peixoto, advogado da área de Comercial, Societário e M&A da Cuatrecasas, conversam com Mónica Teixeira André, coordenadora em Portugal da área de Conhecimento e Inovação da Cuatrecasas, sobre o investimento e a multipropriedade de clubes de futebol. O dirigente do FC Alverca considera que o novo regime jurídico das sociedades desportivas, que entrou em vigor em setembro de 2023, é vantajoso do ponto de vista da segurança e da transparência do investimento, uma ideia secundada por Rodrigo Bastos Peixoto. Partindo da experiência do FC Alverca, José Miguel Albuquerque sublinha a importância de construir um modelo de negócio sustentável, estabilizar o clube na primeira divisão e aproveitar o valor reputacional e comercial trazido por investidores de grande projeção, como Vinícius Júnior. O jogador do Real Madrid CF faz parte de um grupo de vários investidores que em 2025 adquiriu uma percentagem maioritária do capital social do FC Alverca, numa operação assessorada pela Cuatrecasas. Rodrigo Bastos Peixoto destaca a procura crescente por estruturas de multipropriedade de clubes, o que mostra que este modelo está a ganhar relevância no mercado, e o forte potencial dos clubes portugueses para captar, desenvolver e valorizar talento, o que, conjugada com a necessidade de um investimento menos avultado do que o exigido por clubes de outras ligas europeias, os torna particularmente atrativos para investidores nacionais e estrangeiros. Na entrevista, conduzida por Mónica Teixeira André, são ainda abordados a centralização de direitos televisivos, as limitações legais aplicáveis ao investimento em sociedades desportivas — incluindo por jogadores no ativo — e os constrangimentos nacionais e europeus associados à multipropriedade de clubes. Nota: o excerto de um relato que se escuta neste episódio é da Sport TV, do jogo Alverca-Benfica, que decorreu a 31 de agosto de 2025.

    22 min

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