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Perdido no mundo das leis? Com dúvidas sobre a legislação em vigor ou a quem pedir ajuda nos desafios jurídicos que a empresa enfrenta? Estas conversas informais com advogados ajudam a descomplicar.

  1. Sabe como se proteger de um deepfake?

    12/04/2025

    Sabe como se proteger de um deepfake?

    Quando deixa de ser uma brincadeira e passa a ser ilegal? Posso proibir alguém de usar a minha imagem num vídeo gerado por Inteligência Artificial? Veja o que a lei portuguesa já consegue fazer. See omnystudio.com/listener for privacy information.

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  2. Lei dos estrangeiros: o que são profissões especializadas?

    10/30/2025

    Lei dos estrangeiros: o que são profissões especializadas?

    Neste episódio do Pro Bono, explicamos o que muda na lei e o que são vistos para titulares de competências técnicas especializadas. Profissões vão ser detalhadas em portaria See omnystudio.com/listener for privacy information.

    10 min
  3. O que muda com o Orçamento do Estado para 2026?

    10/23/2025

    O que muda com o Orçamento do Estado para 2026?

    Atualização de escalões torna IRS mais baixo; redução da taxa de IRS beneficia empresas; regime dos grupos de IVA também sofre alteração. O que não muda é o mau funcionamento da Autoridade Tributária See omnystudio.com/listener for privacy information.

    11 min
  4. Habitação: imposto sobre rendas devia ser gradual

    10/16/2025

    Habitação: imposto sobre rendas devia ser gradual

    Redução da taxa autónoma para rendas até 2300 euros, a pagar pelos senhorios, não vai beneficiar classe média. Renda “moderada” podia começar em mil euros e imposto ser progressivo See omnystudio.com/listener for privacy information.

    11 min
  5. Habitação: medidas do Governo só terão efeito em 2030

    10/09/2025

    Habitação: medidas do Governo só terão efeito em 2030

    “Construir Portugal” vai demorar vários anos até que o mercado imobiliário cresça e os portugueses tenham mais casas para habitar. Neste momento, já é mais fácil comprar no Dubai See omnystudio.com/listener for privacy information.

    11 min
  6. Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar

    10/02/2025

    Alterações ao Código do Trabalho: o que esperar

    Agenda do Trabalho XXI promete contestação. Sindicatos da CGTP e UGT ameaçam com greve geral. Mas afinal o que pode mudar? See omnystudio.com/listener for privacy information.

    10 min
  7. Redes sociais: o risco de ir parar a um catálogo de crianças

    09/18/2025

    Redes sociais: o risco de ir parar a um catálogo de crianças

    Catálogos de cara de crianças, objeto de pornografia infantil, disponíveis online, deixariam pais chocados. Partilha de conteúdos por “orgulho e vaidade” pode ter consequências graves. See omnystudio.com/listener for privacy information.

    12 min
  8. Compras online: conheça os seus direitos

    06/26/2025

    Compras online: conheça os seus direitos

    Sabia que pode arrepender-se no prazo de 14 dias e devolver um produto sem explicações? E que no caso de estar danificado tem três anos para o devolver? See omnystudio.com/listener for privacy information.

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