Projetos em Destaque

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O programa Projetos da Semana mudou de nome. Agora é Projetos em Destaque, e traz para você os projetos e propostas que estão sendo analisados no Senado e que podem influenciar no seu dia a dia. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse. Produção e Apresentação: Alexandre Campos Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h Disponível na internet às sextas-feiras Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .

  1. Projetos em Destaque: homenagens com verba pública, fim da taxa de licenciamento e combate à obesidade

    7H AGO

    Projetos em Destaque: homenagens com verba pública, fim da taxa de licenciamento e combate à obesidade

    O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a proibição do uso de recursos públicos federais em eventos culturais e desfiles carnavalescos que promovam a exaltação personalizada de autoridades e agentes públicos ( PL 392/2026 ) e a expedição exclusivamente digital do Certificado de Licenciamento Anual e o fim da sua cobrança ( PL 310/2026 ). Também detalhamos a medida provisória que estende até o final de 2030 a possibilidade de entidades do terceiro setor conveniadas ao SUS usarem dinheiro do FGTS para reestruturação de suas dívidas ( MPV 1336/2026 ); a proposta de emenda à Constituição que inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a um piso salarial nacional ( PEC 2/2026 ); e o projeto do licenciamento compulsório do medicamento tirzepatida (comercialmente conhecido como Mounjaro), sua produção no Brasil e medidas de acesso ao tratamento da obesidade ( PL 160/2026 ).

    10 min
  2. Projetos em Destaque: proteção animal, combate ao stalking, encargos patronais e pequenas propriedades

    FEB 6

    Projetos em Destaque: proteção animal, combate ao stalking, encargos patronais e pequenas propriedades

    O programa Projetos em Destaque trata de algumas propostas em discussão no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre sobre os projetos que criam cadastro de pessoas condenadas por maus-tratos contra animais ( PL 151/2026 e PL 172/2026 ) e a proposta que aperfeiçoa a tipificação do crime de perseguição/stalking ( PL 329/2026 ). Também detalhamos a proposta de emenda à Constituição que muda as regras de contribuição patronal para a seguridade social ( PEC 1/2026 ) e o projeto que define novas regras sobre impenhorabilidade de pequenas propriedades rurais ( PL 95/2026 ).

    10 min
  3. Projetos da Semana: educação cidadã, Programa Nacional de Academias Públicas e violência doméstica

    12/19/2025

    Projetos da Semana: educação cidadã, Programa Nacional de Academias Públicas e violência doméstica

    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que destina 2% do chamado Fundo Eleitoral para programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do Tribunal Superior Eleitoral ( PL 6469/2025 ); sobre o a criação do Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica ( PL 6412/2025 ) e do Programa Nacional de Academias Públicas ( PL 6451/2025 ). Também abordamos a proposta que prevê a capacitação continuada de profissionais da área de saúde do SUS para a identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero ( PL 6452/2025 ); a que define a reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra ( PL 6453/2025 ); e a que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Violência contra a Mulher ( PL 6492/2025 ).

    10 min
  4. Projetos da Semana: mudanças penais, proteção infantil, reforma agrária e CNH automática

    12/12/2025

    Projetos da Semana: mudanças penais, proteção infantil, reforma agrária e CNH automática

    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que altera as regras de execução da pena em regime fechado e as punições dos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e de tentativa de deposição de governo legitimamente constituído ( PL 2162/2023 ); e também sobre o projeto que não permite a concessão de fiança nos crimes com conotação sexual praticados contra crianças e adolescentes ( PL 6382/2025 e SUG 12/2021 ). Também detalhamos a proposta que autoriza o Executivo a criar o Fundo de Apoio à Regularização Fundiária e Aquisição de Terras para a Reforma Agrária ( PL 6247/2025 ) e a que altera regras sobre Comissões Parlamentares de Inquérito ( PL 6258/2025 ). O programa ainda trata da medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores ( MPV 1327/2025 ) e de um recurso que levou ao Plenário do Senado o projeto que eleva a tributação sobre as bets e a contribuição social sobre o lucro líquido de fintechs ( PL 5473/2025 ).

    10 min
  5. Projetos da Semana: Mudança no Supremo, vetos do Executivo e Estatuto da Pessoa com Obesidade

    12/05/2025

    Projetos da Semana: Mudança no Supremo, vetos do Executivo e Estatuto da Pessoa com Obesidade

    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre a proposta de emenda à Constituição que modifica o processo de escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal ( PEC 45/2025 ) e sobre a PEC que dispõe sobre a legitimidade para propor denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo Tribunal Federal ( PEC 47/2025 ). Vamos detalhar os vetos do Executivo a projetos aprovados pelo Congresso Nacional ( VET 43/2025 e VET 44/2025 ), o projeto que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade ( PL 6130/2025 ) e o que permite a participação do Exército na execução de obras sem a necessidade de licitação ( PLP 248/2025 ).

    10 min
  6. Projetos da Semana: registro de desaparecidos, transição energética e combate ao crime organizado

    11/28/2025

    Projetos da Semana: registro de desaparecidos, transição energética e combate ao crime organizado

    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que define regras sobre o registro de ocorrência relativa a desaparecimento de pessoa e sobre meios adicionais para a divulgação de dados relativos a pessoa desaparecida ( PL 5952/2025 ); e o projeto que Institui a Lei Nacional da Transição Energética e estabelece diretrizes, metas, instrumentos e mecanismos de governança para a transição energética brasileira, em alinhamento às responsabilidades climáticas internacionais e às necessidades estratégicas do País ( PL 5924/2025 ). Vamos falar também do projeto que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação ( PL 5961/2025 ) e da proposta que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil ( PL 5582/2025 ).

    10 min
  7. Projetos da Semana: Congresso Nacional deve votar Medidas Provisórias de crédito extraordinário

    11/21/2025

    Projetos da Semana: Congresso Nacional deve votar Medidas Provisórias de crédito extraordinário

    O programa Projetos da Semana destaca as propostas apresentadas recentemente no Senado Federal. Nesta edição, vamos falar sobre o processo de análise de medidas provisórias (MPs) de abertura de crédito extraordinário, editadas pelo Executivo para fazer frente a despesas urgentes e não previstas no Orçamento. O Congresso Nacional deverá votar nos próximos dias sete MPs desse tipo ( MPV 1310/2025 , MPV 1311/2025 , MPV 1312/2025 , MPV 1316/2025 , MPV 1320/2025 , MPV 1321/2025 e MPV 1324/2025 ).

    10 min
  8. Projetos da Semana: regras para produtos controlados, licença-paternidade e transparência pública

    11/14/2025

    Projetos da Semana: regras para produtos controlados, licença-paternidade e transparência pública

    Nesta edição, vamos falar sobre o projeto que confere ao município de Quixadá (CE) o título de Capital Nacional dos Monólitos ( PL 5755/2025 ); e sobre regras de descarte para produtos controlados ( PL 5771/2025 ). Também detalhamos a ampliação de 5 para 20 dias o período de licença-paternidade ( PL 5811/2025 - Substitutivo CD); a proposta de emenda à Constituição que garante a análise de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa popular ou da maioria dos deputados federais ou senadores ( PEC 43/2025 ); e a iniciativa que acaba com o sigilo de 100 anos em informações relacionadas a gastos públicos, inclusive cartões corporativos e viagens oficiais ( PL 5832/2025 ).

    10 min
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