Sem Precedentes

Felipe Recondo

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Cada semana

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição.

hace 5 h

Quem está errado na guerra do STF: Mendonça ou Moraes?

O Supremo enfrenta a pior crise institucional de sua história. Dois ministros se acusam mutuamente de crime de responsabilidade. De um lado, André Mendonça, relator do caso Banco Master, que pediu à Polícia Federal um relatório sobre indícios de irregularidades envolvendo Alexandre de Moraes. Do outro, Moraes, que usou o inquérito das fake news para pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, uma investigação sobre a conduta de Mendonça. ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze Neste episódio, Felipe Recondo recebe Ana Laura Barbosa, Thomaz Pereira e Diego Werneck para responder três perguntas. Como o Supremo sai dessa crise? André Mendonça errou ao investigar um colega sem autorização prévia do plenário? E Alexandre de Moraes, ao reagir usando o inquérito das fake news, cometeu um erro maior? O grupo diverge em nuances, mas converge num ponto: o inquérito das fake news chegou ao limite e precisa acabar. A conduta de Mendonça é discutível, mas defensável dentro da Lei Orgânica da Magistratura. Já o uso do inquérito por Moraes para investigar um colega que o investiga é, para os quatro, o erro mais grave. A conversa termina onde a crise ameaça desembocar: o Senado, com pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes (já há vários protocolados) ou contra o ministro André Mendonça.
28 ago

QUAIS OS PERIGOS DE REFORMAR O STF HOJE?

O Supremo Tribunal Federal precisa de reforma hoje, em meio à crise política e às eleições pela frente, ou é melhor esperar o cenário se normalizar? Neste episódio, Felipe Recondo recebe Ana Laura Barbosa, Juliana Cesário Alvim e Thomaz Pereira para retomar o debate que tiveram no ICONS, no Rio de Janeiro, evento organizado por Juliana na UERJ. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze Thomaz Pereira separa o que é possível do que é necessário e do que é viável agora. Lembra que o país vive uma crise aguda desde 2015 — impeachment, governo Bolsonaro, pandemia, tentativa de golpe — e que ela expôs problemas antigos do Supremo: individualismo, desrespeito a precedentes, personalismo. Defende duas reformas mínimas: fim das decisões monocráticas em controle de constitucionalidade e fim do pedido de vista em ações abstratas, hoje sem justificativa desde que os processos são virtuais. Propõe também mandato fixo para ministros, hoje desigual conforme a idade de nomeação. Juliana Cesário Alvim desloca o debate. A pergunta não é reformar agora ou esperar o momento ideal, que pode nunca chegar, mas comparar os riscos de reformar sob condições imperfeitas com os riscos de manter um status quo igualmente imperfeito. Defende reformas graduais, em várias frentes, sem depender de uma única emenda constitucional. Propõe também transparência na agenda dos ministros, com registro público de despachos e audiências informais. Ana Laura Barbosa questiona a própria definição de crise: ataques da extrema-direita ou reconfiguração da relação entre Executivo e Legislativo? Defende reforma capitaneada pelo próprio Supremo, sem depender do Congresso, em três eixos: reduzir o individualismo decisório, fortalecer o sistema de precedentes e adotar um código de conduta. Questiona ainda se as cautelares monocráticas protegem a instituição ou beneficiam apenas ministros individualmente. Fica a pergunta: reformar o Supremo agora fortalece o tribunal ou dá munição a quem quer enfraquecê-lo?
21 ago

O STF podia ampliar a Lei Maria da Penha?

O Supremo decidiu que a Lei Maria da Penha protege mulheres também em casos de violência de gênero que não acontecem dentro de casa nem envolvem parceiro ou parente. O caso julgado veio de Minas Gerais: um homem perseguia uma mulher, convencido de que mantinha algum tipo de relação com ela, e passou a ameaçá-la. A Justiça negou a aplicação da lei porque não havia vínculo afetivo entre os dois. O Supremo decidiu o contrário — e ampliou, mais uma vez, o alcance da lei. Como resumiu o ministro Nunes Marques, a proteção vale também para a violência que vem "da porta para fora". - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze Juliana Cesário Alvim usa o trabalho da professora Fabiana Severi, da USP Ribeirão Preto, para situar o caso. Severi mostra que a Lei Maria da Penha nasceu com um projeto mais amplo do que a resposta criminal: previa também prevenção, educação e transformação institucional. Esse projeto corre o risco de ser domesticado pelo sistema jurídico — reduzido à punição individual do agressor, esvaziado de sua dimensão estrutural. Juliana lê os votos dos ministros Fachin e Flávio Dino a partir dessa lente: um recorre a instrumentos internacionais de direitos humanos, o outro levanta a questão da violência política de gênero. Tomás Pereira examina os dois pontos técnicos da decisão: competência e medidas protetivas. A Lei Maria da Penha foi desenhada para relações íntimas — o Supremo estende essa proteção a quem não tem esse vínculo, mas ainda sofre violência baseada em gênero. Tomás compara o caso com a Lei do Stalking, de 2021, que não prevê as mesmas medidas protetivas específicas da lei de 2006. E aponta um limite da decisão: o Supremo não definiu com clareza o que muda quando o caso não envolve gênero, o que deixa em aberto casos futuros de perseguição sem esse componente. Juliana também responde à crítica de que a lei estaria sujeita a abusos em outros tipos de conflito, como brigas de vizinhança ou de trabalho. Para ela, essa crítica não questiona o uso da lei — questiona seu fundamento: o reconhecimento de que a igualdade não pode partir de um sujeito abstrato, e que a violência de gênero exige resposta específica. O episódio termina com uma reflexão sobre o próprio podcast: por que insistir em julgamentos concretos do Supremo, quando o debate público sobre o tribunal costuma girar em torno de política e embates entre ministros. Para Felipe Recondo, Juliana Cesário Alvim e Tomás Pereira, é isso que sustenta o compromisso do Sem Precedentes — explicar o que o Supremo decide, caso a caso, e o que essas decisões significam para fora do tribunal.
14 ago

"Confiem em nós": o Supremo, o sigilo da fonte e a decisão que ninguém leu

O Supremo violou a liberdade de imprensa ao determinar a quebra de sigilo de um jornalista no Maranhão para investigar ameaças ao ministro Flávio Dino? A decisão do ministro Alexandre de Moraes usou o material apreendido no celular e no computador de um jornalista para chegar à fonte que vazava informações sobre o uso de carros oficiais pelo ministro e por sua família. Até a gravação deste episódio, a decisão não havia sido divulgada — não conhecemos os fundamentos nem o relato dos fatos. Neste episódio discutimos: • O jornalista pode cometer crime e ser investigado. Mas isso autoriza quebrar seu sigilo para identificar a fonte?• O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news e com outras decisões dos últimos anos• O histórico ambíguo do STF: grandes afirmações a favor da liberdade de imprensa, e decisões bem menos protetivas quando o caso envolve os próprios ministros• Num mundo sem diploma obrigatório e sem redação, quem define quem é jornalista — e quem tem direito ao sigilo da fonte?• Por que uma decisão monocrática já empareda o plenário antes da discussão formal do caso• O recado que fica para as fontes e para quem pensa em denunciar irregularidades na administração pública Thomaz Pereira, Juliana Cesario Alvim e Diego Werneck comentam com Felipe Recondo. 📌 Assine a coluna Recondo e Os Onze no Substack: [link]🔔 Inscreva-se no canal e ative o sininho para não perder os próximos episódios⭐ Avalie o Sem Precedentes na sua plataforma de podcast #SemPrecedentes #STF #LiberdadeDeImprensa #SigiloDaFonte #Jornalismo #Direito --- ## Capítulos (colar na descrição) ```00:00 O caso: quebra de sigilo de jornalista no Maranhão02:23 O que essa decisão tem em comum com o inquérito das fake news03:39 "Nenhum direito é absoluto" e outros lugares-comuns05:00 O jornalista pode cometer crime. Isso autoriza chegar à fonte?08:03 O problema de discutir uma decisão que ninguém leu09:56 Juliana: o histórico ambíguo do STF com a liberdade de imprensa11:37 Crusoé, Satiagraha e a indenização como censura indireta13:07 Quem decide o que é "bom jornalismo"?16:15 Jornalismo é profissão ou atividade?19:09 O paralelo com os Estados Unidos e o caso do Banco Master21:34 Diego: o problema dos "outros meios"23:06 "Confiem em nós": a promissória do Supremo25:45 Como uma decisão monocrática empareda o plenário27:52 O recado que fica para as fontes29:17 Por que o caso vai ser julgado na Turma32:17 Afinal, por que este caso está no Supremo?35:02 Imparcialidade e razões: os dois pilares da confiança no Judiciário37:39 Juliana: o que o Supremo precisa fazer para retomar a confiança38:45 O compromisso: voltaremos a este caso
7 ago

O que esperar do STF no ano das eleições?

STF na volta do recesso: eleições, TSE e o encontro que incomodou O Supremo retoma os trabalhos, mas o protagonismo do semestre pode não estar na própria pauta do tribunal. Recebo Juliana Cesario Alvim para discutir o que vem por aí: os inquéritos dos casos Master e INSS — com a operação contra Willer Tomás provavelmente a última grande ação antes das eleições —, e uma pergunta inédita até aqui: pode o Supremo se tornar uma instância revisora de decisões do TSE, hoje presidido por Nunes Marques? - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze Também comentamos o encontro mediado por Alexandre de Moraes entre Lula, Davi Alcolumbre e Cristiano Zanin — e por que é tão difícil explicar, sem alimentar a crítica de politização, um ministro do Supremo articulando diálogo entre presidente e candidato à reeleição. E fechamos com a proposta de conflito de interesse do ministro Fachin no CNJ, o episódio do patrocínio recusado da mineradora BHP, e uma aposta: o debate sobre código de conduta do STF só deve avançar de verdade depois das eleições. Sem Precedentes é produzido pela Zarabatana Estúdios.
8 jul

Extra: Com esta decisão até você vai concordar.

A melhor decisão do STF nos últimos anos O Supremo Tribunal Federal terminou, cinco anos depois, de julgar o tamanho do estrago que o Congresso Nacional tentou fazer na Lei de Improbidade Administrativa — e a resposta que o Supremo deu foi proporcional ao tamanho desse estrago. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: - https://substack.com/ ⁨@RecondoeOsOnze⁩ - https://oglobo.globo.com/newsletter/preview/?newsletter=STFEm 2021, o Congresso alterou 21 dos 23 artigos da lei, em 191 pontos de redação. Fechou o rol de condutas puníveis por violação a princípios. Reduziu para quatro anos o prazo de prescrição intercorrente. Tentou blindar agentes públicos da responsabilização. Para o ministro Alexandre de Moraes, foi uma das piores decisões que o Congresso já tomou. Nas últimas sessões antes do recesso de julho, o STF concluiu o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade contra essa reforma. Derrubou o prazo de quatro anos para a prescrição intercorrente. Devolveu autonomia à ação de improbidade em relação ao processo penal: uma absolvição criminal deixa de barrar automaticamente a ação cível. Manteve, porém, o fechamento do artigo 11 — hoje, condutas como tortura, assédio sexual e desobediência a ordem judicial não configuram mais improbidade, porque o Congresso optou por retirá-las do texto e o Supremo considerou essa uma escolha legítima do legislador. O efeito já aparece nos números do CNJ: uma queda de quase 50% nas ações de improbidade ajuizadas no país desde a reforma. Neste episódio especial do Sem Precedentes, o procurador regional da República Ronaldo Queiroz volta ao podcast quatro anos depois da nossa primeira conversa sobre o tema, em 2022, quando o Supremo apenas começava a julgar a matéria. Ele explica o que ficou, o que caiu e o que ainda depende de uma nova lei para ser corrigido — e por que esse julgamento, que se arrastou por sucessivos pedidos de vista e por uma divergência clara entre os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, terminou como um dos raros momentos de consenso em torno do Supremo.
26 jun

Por que Gilmar Mendes dá tantas entrevistas?

No Sem Precedentes desta semana: Gilmar Mendes, o Roda Viva e os limites da fala dos ministros Gilmar Mendes voltou ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a entrevista dividiu opiniões entre quem acompanhou ao vivo e quem viu depois. - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze - E ASSINE A MINHA NEWS DE O GLOBO: https://oglobo.globo.com/newsletter/preview/?newsletter=STF Felipe Recondo, que estava na bancada do programa, o tom pareceu morno. A repercussão, porém, foi diferente: o ministro foi lido como crítico a André Mendonça, na condução do caso Master, e a Edson Fachin, sobre o código de conduta proposto para os ministros do Supremo. Neste episódio do Sem Precedentes, Recondo conversa com Luiz Fernando Esteves e Thomaz Pereira sobre os bastidores e as entrelinhas da entrevista. O trio analisa a resistência de Gilmar Mendes em divulgar sua agenda pública, suas críticas ao momento — não ao conteúdo — do código de conduta, e a comparação que fez entre as regras éticas brasileiras e o modelo alemão. A conversa avança para um episódio pouco discutido: o pedido feito por Gilmar Mendes à PGR para investigar o senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, por ter recomendado o indiciamento de ministros do STF. Esteves e Pereira debatem os limites da imunidade parlamentar e os riscos de criar um precedente perigoso, inclusive para o próprio ministro. Por fim, o episódio discute o papel do decanato no Supremo, comparando a atuação atual de Gilmar Mendes à de Celso de Mello — e questiona até onde os ministros podem ir ao falar publicamente sobre casos pendentes de julgamento.
19 jun

O que liga os julgamentos de Eduardo Bolsonaro e o caso Master?

O Supremo deu três temas pesados nesta semana, e nenhum deles é simples. Eduardo Bolsonaro foi condenado por unanimidade - e ninguém esperava resultado diferente. Mas o voto de Alexandre de Moraes, recheado de vídeos e trechos da conduta do deputado, abre uma pergunta incômoda: a condenação se sustenta juridicamente, ou o excesso de retórica deixou a fundamentação em segundo plano? E mais - ao dizer que Eduardo Bolsonaro agiu nos Estados Unidos fora do exercício do mandato, o próprio Moraes não estaria minando a razão que levou o caso ao Supremo? - ASSINE A MINHA NEWSLETTER PARA SABER MAIS: https://substack.com/@recondoeosonze Enquanto isso, na Segunda Turma, o caso Banco Master expôs uma rixa rara entre dois ministros que raramente trocam farpas em público: Gilmar Mendes citou a Lava Jato para alertar contra prisões alongadas e delações forçadas. André Mendonça, relator do caso, rebateu na hora. Debate tenso, recados nas entrelinhas, mas sem cruzar a linha. E no meio de tanta tensão, um aceno de paz. Fachin e Gilmar Mendes trocaram homenagens públicas em dias seguidos - gesto raro entre dois ministros que já estiveram em lados opostos de praticamente todas as crises do tribunal. Pode ser o início do segundo tempo da presidência de Fachin. Três casos, um só fio condutor: como o Supremo se comunica - com a sociedade, entre si, e com o próprio passado. Thomaz Pereira e Luiz Fernando Esteves analisam os três casos. Dá o play, comenta o que você achou do voto de Moraes e não esquece de deixar o like — isso ajuda o canal a continuar fazendo esse tipo de conteúdo.

O podcast comandado por Felipe Recondo sobre STF e Constituição.

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