
145 episodes

ValenteCast Oscar Valente Cardoso
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Direito, Educação e Tecnologia
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T03/E144: Juízo 100% Digital
Episódio sobre o Juízo 100% Digital, regulamentado pela Resolução 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
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T03/E143: Suspensão de Serviços de Celular e Acesso à Internet
Episódio sobre os limites de suspensão de prestação de serviços de celular e acesso à internet, em decorrência da inadimplência do consumidor.
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T03/E142: Segredo de Justiça e Proteção de Dados da Saude
Episódio sobre as regras da Lei 14.289/2022 e o sigilo determinado para a condição de saúde de pessoas com as doenças nela especificadas, e os reflexos causados sobre a proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018) e o princípio da publicidade processual previsto na Constituição e no Código de Processo Civil.
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T03/E141: Emenda Constitucional 115 e Proteção de Dados Pessoais
Episódio sobre a inclusão da proteção de dados pessoais como um direito fundamental na Constituição e como matéria de competência material e legislativa da União, a partir da Emenda Constitucional 115/2022.
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T03/E140: Dia Mundial da Privacidade
Episódio sobre o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), comemorado anualmente em diversos países, e a necessidade de conscientização dos titulares dos dados pessoais sobre os seus direitos.
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T02/E139: Segurança da Informação, Proteção de Dados e Ataque ao ConectSUS
Episódio sobre o ataque hacker ao site do Ministério da Saúde e à plataforma ConectSUS, com os reflexos sobre os fundamentos da confidencialidade, da integridade e da disponibilidade.