Vozes da PGE/SC

Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina
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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

  1. 05/22/2021

    Episódio 28

    Nesta semana você ouve: - PGE/SC cria grupo de trabalho focado na conciliação para a resolução de conflitos; - Câmara de Conciliação de Precatórios gera economia de mais de R$ 13 milhões para os catarinenses; - Núcleo de combate à corrupção aproxima instituições da Administração Pública catarinense. Dê o play agora e fique bem informado sobre o que acontece na Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

    4 min

  2. 04/30/2021

    Episódio 27

    Nesta semana trazemos as seguintes novidades: - PGE/SC obtém vitória em processo e garante que SC pode cobrar complementação do ICMS no regime de Substituição Tributária; - Divulgada lista de credores de precatórios habilitados em edital preliminar; - Portaria regulamenta oferecimento de garantia antecipada pelos contribuintes. Aperte o play e ouça agora!

    5 min

  3. 04/09/2021

    Episódio 26

    Nesta semana falamos sobre a vitória importante que a PGE/SC obteve ao conseguir mudar o entendimento do TRF-4 em uma ação sobre o fornecimento de medicamentos que excluía a União do polo passivo do caso. A partir dos argumentos apresentados pelo Estado de SC e de um IRDR protocolado ainda em 2020, os desembargadores foram unânimes em considerar que, no caso e em outras discussões semelhantes, deve prevalecer o que foi julgado pelo STF no chamado Tema 793. Ouça e saiba mais. Falamos também sobre a economia gerada pelo primeiro edital da Câmara de Conciliação de Precatórios: credores de dívidas do Estado ofereceram mais de R$ 14,8 milhões em descontos. E ainda: Justiça acata recurso da PGE/SC e suspende o funcionamento de empresa que vendia notas frias. Não perca! #Podcast #PGESC #VozesDaPGE #GovernoSC #InteresseDosCatarinenses

    4 min

  4. 03/29/2021

    Episódio 25

    Neste episódio, você fica sabendo que a atuação da PGE/SC garante extinção de cobrança de R$ 250 milhões por suposta dívida dos anos 80 junto ao BNDES; Tem ainda detalhes sobre o IRDR julgado pelo TJSC que determina que interferência da Justiça em psicotécnico de concurso público só pode ocorrer com comprovação de ilegalidade ou defeito no resultado do exame; E a prestação de serviço: prazo para apresentação de proposta e antecipação do recebimento de precatórios termina nesta semana. Aperte o play e confira! #VozesDaPGE #PGESC #GovernoSC #InteresseDosCatarinenses

    4 min

  5. 03/08/2021

    Episódio 24

    Mais dinâmico, o novo episódio do Vozes da PGE/SC traz todas as informações a respeito do edital da Câmara de Conciliação de Precatórios. O prazo para envio das propostas começou nesta segunda-feira (8) e vai até o final do mês. Falamos ainda sobre a instituição de um procedimento, por parte da Procuradoria, para garantir o cumprimento de decisões judiciais do STF e do TJSC. O Proaco é voltado à adoção de providências administrativas e será responsabilidade da Consultoria Jurídica. Também falamos sobre a atuação vitoriosa da PGE/SC numa ação movida por um militar que poderia gerar impacto financeiro de R$ 300 milhões para os catarinenses. Ouça agora! #Podcast #PGESC #VozesDaPGE #InteresseDosCatarinenses #GovernoSC

    4 min

  6. 02/12/2021

    Episódio 23

    Neste episódio você ouve sobre o evento organizado pela PGE/SC para discutir a Lei Geral de Proteção de Dados; Tem ainda a entrevista com o procurador do Estado Thiago Aguiar de Carvalho que assumiu a Consultoria Jurídica da Secretaria da Saúde; E a manifestação do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu o julgamento do recurso que pode causar impacto de R$ 100 milhões por mês nas finanças de SC. #podcast #VozesDaPGE #Procuradoria #AdvocaciaPública #InteresseDosCatarinenses

    9 min

  7. 01/29/2021

    Episódio 22

    O lançamento do Informativo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados pela PGE/SC é um passo importante para a instituição, pois demonstra a preocupação com a garantia da segurança, privacidade e liberdade de todos os catarinenses. Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Elenise Hendler, encarregada de tratamento de dados do órgão, sobre o assunto. Além disso, a próxima semana é importante pois irá a julgamento uma ação que pode impactar negativamente na arrecadação do ICMS sobre energia elétrica e telecomunicações em SC. O procurador do Estado Weber Luiz de Oliveira, um dos que atua no caso, fala a respeito. E ainda: a contribuição da PGE por meio de pareceres que viabilizaram leis em defesa das pessoas com deficiências e animais. #InteresseDosCatarinenses #VozesDaPGE #PGESC #GovernoSC #SantaCatarina #Procuradoria

    15 min

  8. 01/21/2021

    Episódio 21

    Ouça a entrevista com a procuradora do Estado Edith Gondim sobre a atuação da PGE em um processo que resultou na manutenção da segurança jurídica do concurso da Polícia Militar. No caso, um candidato que foi reprovado em uma das etapas mais importantes do edital pediu que a Justiça determinasse que ele estava apto para exercer as funções de soldado da corporação. O juízo considerou os argumentos da PGE e o homem foi excluído da formação. Além disso, a PGE reabriu o Núcleo de Atendimento ao Contribuinte. A estrutura, que fica no Anexo II da Procuradoria, dispõe de álcool em gel e exige o distanciamento social e o uso de máscaras para receber quem tem dúvidas sobre débitos inscritos em dívida ativa. A equipe esclarece informações sobre IPVA, ITCMD e outras questões. #PGESC #InteresseDosCatarinenses #GovernoSC #SantaCatarina #AdvocaciaPública

    9 min
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O Vozes da PGE/SC é o podcast da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina. Ele apresenta entrevistas e notícias sobre os assuntos que interferem na vida de todos os catarinenses.

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    2020 - 2021
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