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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

hace 16 h

Analista alerta que imagens de Ceuta podem “normalizar a ideia de uma Europa Fortaleza”

As imagens de milhares de pessoas a chegarem a Ceuta podem contribuir para “normalizar a ideia de uma Europa Fortaleza”, considera a investigadora Maria Ferreira. A professora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa sublinha que o que aconteceu no enclave espanhol no norte de África alimenta “a representação discursiva muito utilizada pelos partidos de direita radical da grande invasão” e alerta que essa narrativa já entrou na agenda política dos partidos moderados que vão “cavalgar a onda do alegado perigo dos fluxos migratórios”. “O que seria desejável era que se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen”, diz Maria Ferreira, mas, até agora, o que esta crise revelou é essa falta de solidariedade. A chegada a Ceuta, na semana passada, de milhares de migrantes desencadeou uma crise diplomática entre Espanha e os parceiros europeus mais críticos em relação à política de migração do Governo do socialista Pedro Sánchez. O líder espanhol lamentou a falta de solidariedade dos parceiros europeus, lembrou que Espanha controlou a sua fronteira em 48 horas e que repatriou a quase totalidade dos migrantes. Mesmo assim, 22 Estados-membros pediram uma reunião de emergência de ministros do Interior, esta terça-feira, em que participam também governantes dos países que não pertencem ao bloco da UE mas que integram o espaço Schengen, como a Suíça, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein. A liderar esse movimento esteve a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, que foi rápida a suspender o tratado de Schengen por causa de Ceuta, tendo no horizonte a campanha eleitoral italiana de 2027. De recordar que, segundo a Frontex, entre 2021 e 2026, a Espanha registou metade das entradas irregulares de migrantes do que Itália, mesmo sendo o único Estado-membro com uma fronteira terrestre com África. Para falarmos sobre este tema, convidámos Maria Ferreira, investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, que alerta que esta situação pode contribuir para “normalizar a ideia de uma Europa Fortaleza” e sublinha que “o que seria desejável era que se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen”. O problema é que esta crise parece revelar precisamente essa falta de solidariedade, três anos depois de a União Europeia ter ajudado Itália durante a crise migratória de Lampedusa. RFI: O que se espera da reunião desta terça-feira? Maria Ferreira, Investigadora no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa: “O que seria desejável era que hoje se encontrasse um princípio de solidariedade entre os Estados-Membros, nomeadamente os Estados-Membros que pertencem ao espaço Schengen. No passado, essa solidariedade permitiu, de alguma forma, que se ultrapassassem as anteriores crises migratórias que foram fustigando as fronteiras externas do espaço Schengen. O que se está a passar neste momento é que Ceuta e Melilla estão a surgir como as cadeias mais fracas da vasta rede que é formada pela fronteira externa do espaço Schengen. E como as questões migratórias estão na agenda não só dos partidos populistas de direita radical, mas também na agenda dos partidos do centro, quer de centro-esquerda quer de centro-direita, os Estados, perante aquelas imagens que percorreram os media e as redes sociais, sentem necessidade de dar resposta perante as suas próprias populações e não parecerem vulneráveis àquele tipo de, digamos assim, violação das fronteiras externas do espaço Schengen.” Está a haver, de certa forma, uma instrumentalização da situação em Ceuta por parte dos governos populistas do resto da Europa? “Não só por parte dos governos populistas. Há que notar que é verdade que as questões migratórias e as questões do asilo - que são coisas distintas, muito embora os partidos populistas de direita radical tendam a não distinguir estes dois factores - são um importantíssimo elemento da agenda política dos partidos radicais de direita populistas, mas há um efeito de contágio para as agendas mesmo dos partidos mais moderados de centro-direita e de centro-esquerda e dos governos mais moderados de centro-esquerda e centro-direita, que muitas vezes estão em coligação com partidos de direita radical ou que, de alguma forma, têm uma posição muito frágil e dependem dos partidos de direita radical - como por exemplo, acontece com a AD e o Chega [Portugal]. Por isso há aqui um efeito de contágio entre os partidos de direita e os próprios partidos que normalmente eram moderados e que tinham uma posição de maior equilíbrio em relação às migrações, mas que hoje têm que responder perante as suas populações e têm que responder perante o medo crescente da população europeia em relação àquilo a que se chama ‘a grande substituição’ e aos fluxos que vêm de outros continentes, de outras culturas, e acabam por cavalgar a onda do alegado perigo dos fluxos migratórios que é uma representação discursiva, mas que acabou por ser confirmada por aquelas imagens que nos chegaram nos últimos dias de Ceuta e que vêm, de alguma forma, corroborar a imagem tradicional que é muito utilizada pelos partidos de direita radical da ‘grande invasão’, da onda que vem do mar, da onda que vem de uma cultura diferente do Islão e que - dizem - nos vem de alguma forma assaltar e pôr em causa o nosso estilo de vida.” A reunião de hoje, que decorre por videoconferência, surge depois de uma carta assinada por 22 Estados-membros do bloco europeu, não subscrita por Portugal. Esses países lamentaram o que chamaram de “imigração descontrolada”, que constituiria uma “ameaça para a Europa”. Também chegaram a propor a exclusão de Espanha do espaço Schengen, a zona de livre circulação na Europa. É possível excluir a Espanha do espaço Schengen? Ceuta e Melilla pertencem ao espaço Schengen? “Ceuta e Melilla têm um estatuto específico dentro do espaço Schengen porque não é possível haver livre circulação entre os territórios de Ceuta e Melilla e o território continental espanhol. Não é possível à União Europeia excluir um Estado do espaço Schengen. Já foi feita uma proposta pela Comissão Europeia de ser a Comissão Europeia a decidir quando e em que circunstâncias se pode suspender do espaço Schengen. Essa proposta foi vetada, curiosamente, pelos parlamentos nacionais da União Europeia que invocaram o princípio da subsidiariedade e não deixaram que o poder de suspender um Estado do espaço Schengen coubesse à Comissão Europeia. Portanto, esse poder permanece nas mãos dos Estados e só um Estado pode decidir se uma determinada circunstância é grave o suficiente para que esse Estado tome a decisão de suspender o espaço Schengen e reinstaurar o controlo externo das fronteiras. No caso de Ceuta e Melilla, o governo espanhol não precisa de tomar essa decisão porque têm um estatuto especial dentro do espaço Schengen e isso é confirmado por documentos da própria União Europeia. A Espanha não precisa de suspender a livre circulação no espaço Schengen porque não há a possibilidade de haver livre circulação entre esses dois enclaves e o território continental espanhol. Ou seja, há verificação de documentos de identificação entre esses dois territórios que são autónomos e o território continental espanhol, exactamente porque se considera que Ceuta e Melilla são, digamos assim, os elos mais fracos de uma cadeia muito vasta que são as fronteiras externas do espaço Schengen. E como a robustez dessa cadeia depende da robustez dos elos mais fracos, a Ceuta e Melilla foi-lhes concedido este estatuto especial e não há possibilidade de se entrar no espaço continental espanhol e logo no espaço Schengen através de Ceuta e Melilla. E é por isso que a reacção italiana ou a reacção finlandesa ou mesma a reacção francesa noutro grau não têm grande sentido porque não é possível aos migrantes, como aliás se viu, entrarem no território continental espanhol via Ceuta ou via Melilla e depois passarem a circular livremente no espaço Schengen de forma regular. Não quer dizer que isso não aconteça de forma ilegal ou irregular, mas de forma regular isso não pode acontecer até porque nem Itália nem a Finlândia fazem fronteira directa com a Espanha, só França e Portugal é que estariam nessa situação. Por isso, a reacção, sobretudo italiana, quer de outros Estados europeus, não faz sentido no quadro das próprias leis do regime de Schengen.” Alguns analistas sugeriram que Marrocos poderia ter permitido a travessia dos migrantes para exercer pressão diplomática sobre Espanha, que recentemente melhorou as suas relações com a Argélia. As autoridades espanholas, por sua vez, responsabilizaram redes criminosas de difundir boatos sobre a questão do Tribunal Supremo Espanhol sobre a imigração. Qual é que é concretamente a política migratória espanhola? Pedro Sánchez tem uma visão diferente do resto dos europeus, uma visão mais aberta para acolher os migrantes? “Tem uma visão que é, ao mesmo tempo, mais humanista porque trata os migrantes como seres humanos, o que muitas vezes é esquecido na retórica dos partidos populistas de direita radical - e chamo a atenção que hoje saiu a notícia de que o governo espanhol está já atento ao facto de grande parte destes imigrantes serem menores não acompanhados e terem que ser, por exemplo, reintegrados em centros de acolhimento - mas também tem uma perspectiva particularmente pragmática porque com o envelhecimento demográfico nós sabemos que a Europa e a União Europeia precisa de mão-de-obra. E se nós ouvirmos os testemunhos destes jovens que fiz
hace 1 día

Afluxo de migrantes a Ceuta é "assunto exclusivamente marroquino"

A chegada de milhares de pessoas ao enclave espanhol de Ceuta, vindas de Marrocos, criou uma onda de contestação contra as autoridades espanholas vindas de outros países europeus. No entanto, para Raúl M. Braga Pires, este fenómeno trata-se de um "assunto exclusivamente marroquino", motivado pela difícil sucessão de Mohammed VI. Ceuta, enclave espanhol em África, recebeu na semana passada, apenas em dois dias, mais de 50 mil pessoas em busca de uma entrada assegurada na Europa. Algumas pessoas vieram a pé, outras a nado, resultando em mais de 70 mortos, segundo dados de Madrid, enquanto Rabat apenas admite 11 vítimas mortais. Questionados sobre os motivos desta rápida mobilização, os jovens que acorreram a Ceuta vindos de Marrocos, disseram que tinham visto nas redes sociais que a Espanha estava a acolher todos os imigrantes. Entretanto, milhares de pessoas que chegaram a este enclave, que conta com uma população residente espanhola de cerca de 80 mil pessoas, já partiram, com o primeiro-ministro espanhol, Pedro Sanchez, a assegurar que todos serão reencaminhados para Marrocos. Este afluxo repentino fez tremer as bases da política migratória europeia, sendo que Itália, assim como a Dinamarca e a Finlândia pediram a suspensão da Espanha do Espaço Schengen, que permite a livre circulação na Europa. Uma reacção motivada por movimentos de extrema-direita em toda a Europa, já que o estatuto de Ceuta, faz com que este enclave não esteja no Espaço Schengen. Para Raúl M. Braga Pires, especialista do Norte de África e Professor no Instituto Piaget de Almada, que no passado leccionou em Marrocos, este afluxo de jovens marroquinos está ligado à sucessão de Mohammed VI e trata-se de um assunto interno de Marrocos. "Há uma conjugação de factores que desaguaram todos no dia 30 de Julho, que é o dia da Festa do Trono. À imagem do 10 de Junho em Portugal, é sempre escolhida uma cidade diferente cada ano para a celebração. E na verdade este ano foi escolhida a cidade de Mdik-Fnideq [a cidade marroquina mais próxima de Ceuta] e no dia 30 estava toda a gente [todas as autoridades marroquinas] a 30 quilómetros dos acontecimentos, a celebrar 27 anos do reinado de Mohammed VI. Quantos mais anos é que este rei festejará a festa do seu trono? E, portanto, isto levanta aqui a questão da sucessão, o que começa a levantar também mais do que um candidato ou mais do que uma preferência. Portanto, há tendências e isto é um assunto exclusivamente marroquino", explicou o académico. Esta migração em massa aconteceu também no mesmo mês em que o Tribunal Supremo espanhol anunciou que interpretou a disposição da Lei de Estrangeiros sobre a rejeição de imigrantes ilegais na fronteira como aplicável apenas quando o migrante transpõe "elementos de contenção" física, como saltar uma vedação e não para quem chega a nado. Esta notícia terá sido propagada nas redes sociais e repassada pelas organizações de tráfico humano a quem espera uma oportunidade de vir para a Europa. Já o argumento que este movimento teria sido motivado por um mal-estar da administração marroquina face à apróximação entre a Espanha e a Algéria não chega para explicar este fenómeno, segundo Raúl M. Braga Pires. "Relativamente à Argélia, evidentemente que incomoda Marrocos de uma certa maneira esta aproximação. Embora eles saibam que uma aproximação à Argélia não invalida a aproximação a Marrocos. Aliás, o menos interessante disto tudo é que Marrocos nunca teve um governo tão favorável em Espanha como o de agora. E, portanto, os marroquinos não se vão boicotar a eles próprios", detalhou o investigador. As imagens de milhares de pessoas a a chegarem a Ceuta têm sido reproduzidas pelos meios de comunicação e nas redes sociais, servindo de argumento a países como a Itália, governada actualmente por um executivo de extrema-direita, para afastar a Espanha do Espaço Schengen. Também os partidos de extrema-direita vieram criticar a actuação de Pedro Sanchez e o facto de Espanha estar a receber nos últimos anos uma onda de migrantes vindos tanto de África como da América do Sul. A União Europeia vai realizar uma reunião de emergência na terça-feira para discutir esta crise migratória em Ceuta. Vinte e dois Estados-membros escreveram uma carta conjunta apelando a uma acção coordenada e ao reforço das fronteiras externas da União Europeia após este episódio. Apesar da maioria dos migrantes que chegaram a Ceuta já terem partido, e de dezenas de mortes terem sido registadas pelas autoridades espanholas, Raúl M. Braga Pires avisa que a extrema-direita europeia - tendo até ecos nos movimentos conservadores norte-americanos - "tem imagens para dar e vender" sobre os perigos da imigração de massa. "Há aqui uma questão fundamental que é nós vivemos neste momento, no momento da imagem, não é? Portanto, havendo estas imagens, até o Trump vem argumentar relativamente às imagens e ao que vai acontecer aos Estados Unidos se não construírem muros, se não tomarem as medidas que querem tomar e que andam a adiar. Obviamente que sim. Isto é, agora a extrema direita tem imagens para dar, vender e fazer propaganda através delas. Isso é truncar os assuntos. Quer dizer, desde a pandemia o jogo mudou. Desde uqe temos estas novas tecnologias. A extrema direita tem, agora tem as imagens e isso basta. É fundamental. Basta ter uma imagem para para depois se extrapolar o que se tem", concluiu o professor universitário.
hace 4 días

"Sem estabilidade e confiança não haverá reconstrução da Síria"

A aproximação da comunidade internacional à Síria com a visita do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e pela deslocação do Presidente francês a Damasco, alimenta expectativas de recuperação, mas a reconstrução continua condicionada pela pobreza, falta de financiamento, desconfiança nas novas autoridades e instabilidade política e territorial. O investigador Tigrane Yegavian analisa os principais desafios de um país que tenta reerguer-se após mais de 13 anos de guerra. Num momento em que Síria vive uma fase de reconstrução, multiplicam-se os gestos de aproximação internacional e surgem alguns indícios de abertura económica e persistem obstáculos que comprometem qualquer recuperação sustentada de um país devastado por mais de uma década de guerra. Começam a surgir investimentos, sobretudo de empresas turcas no norte da Síria, registam-se novas ligações aéreas entre Damasco e cidades do Médio Oriente e da Europa, incluindo a Alemanha. Ao mesmo tempo, vários países ocidentais admitem levantar progressivamente as sanções económicas que continuam a pesar sobre uma economia fragilizada. Apesar destes sinais, o investigador franco-arménio Tigrane Yegavian, especialista no Médio Oriente, que se encontra em Alepo, no Síria, considera que a realidade continua marcada por uma profunda falta de confiança. A partir de Alepo, onde acompanha a evolução política e social, descreve um país onde as necessidades básicas continuam longe de estar satisfeitas. Segundo o investigador, a prioridade continua a ser a reconstrução das infra-estruturas essenciais. A rede eléctrica, o abastecimento de água, a agricultura e os serviços públicos precisam de investimentos, enquanto as sanções económicas agravaram durante anos a degradação das condições de vida. A maior dificuldade não reside apenas na escassez de recursos financeiros, mas também na reduzida credibilidade do novo poder político. Tigrane Yegavian sublinha que existe um contraste entre o discurso oficial, que procura tranquilizar as minorias religiosas e étnicas, e a realidade no terreno. Os episódios de violência contra comunidades alauitas e drusas nos últimos anos deixaram um clima de receio que continua presente entre a população. No entanto, a substituição em massa de funcionários ligados ao antigo regime de Bashar Al-Assad criou dificuldades na administração pública. Muitos quadros experientes foram afastados e substituídos por elementos das antigas zonas controladas pela oposição, sem experiência administrativa para assegurar o funcionamento do Estado. Esta perda de competências é visível em cidades como Damasco e Alepo. Influência crescente da Turquia Outro dos aspectos destacados por Tigrane Yegavian é o reforço da influência turca, sobretudo no norte do país. A Turquia consolidou uma forte presença económica, comercial e de segurança na região de Alepo, considerada a capital económica da Síria. Além dos investimentos industriais e das ligações económicas, a utilização da moeda turca em algumas transacções comerciais e a crescente integração económica mostram a forte influência. Segundo o investigador, Ancara parece apostar numa presença duradoura na região, enquanto outras potências, como a Arábia Saudita, procuram reforçar a sua influência política e económica em torno de Damasco. Apesar da crescente abertura diplomática, os efeitos na vida da população permanecem limitados. Tigrane Yegavian estima que cerca de 90% dos sírios vivem abaixo do limiar da pobreza. A inflação continua elevada e o acesso a bens essenciais, como trigo, gás, electricidade e água, tornou-se um dos principais problemas da população síria. A estabilidade é outro desafio. Embora algumas cidades tenham um maior controlo das forças de segurança, persistem problemas em várias regiões do país. Damasco continua vulnerável, enquanto o litoral e o sul registam focos recorrentes de tensão. Tigrane Yegavian refere que o actual Presidente enfrenta uma crescente impopularidade e permanece sob forte protecção dos serviços de segurança, num contexto em que o Estado continua sem capacidade financeira para garantir plenamente a ordem pública e consolidar a paz civil. Segundo o investigador, subsistem zonas onde o Governo enfrenta resistência, entre comunidades drusas e nas áreas controladas pelos curdos. Tigrane Yegavian manifesta preocupação com o desaparecimento progressivo da comunidade cristã. Antes de 2012, a Síria contava com cerca de 1,3 milhões de cristãos. Actualmente, estima que permaneçam apenas cerca de 200 mil, consequência da emigração provocada pela guerra e pela instabilidade. Além da fragmentação territorial, o próprio núcleo do novo poder continua dividido entre diferentes correntes políticas e ideológicas. Entre elas encontram-se antigos membros da Hayat Tahrir al-Sham (HTS), um movimento islamista armado que teve origem na antiga filial síria da Al-Qaeda e que, apesar de se ter afastado formalmente da organização e procurar apresentar-se como uma força mais pragmática, continua a suscitar desconfiança devido ao seu passado jihadista. A estas juntam-se sectores ligados aos Irmãos Muçulmanos, organização islamista com uma longa tradição política na região, e outras facções salafistas, que defendem uma interpretação rigorosa do Islão e contam, em alguns casos, com o apoio de potências regionais. Esta diversidade de actores, com agendas e visões distintas para o futuro da Síria, dificulta a consolidação de uma liderança unificada e compromete a estabilidade necessária para lançar um verdadeiro processo de reconstrução nacional.
hace 5 días

Cabo Delgado: ofensiva militar dispersa insurgência e agrava pressão sobre civis

A insurgência em Cabo Delgado entrou numa nova fase, caracterizada por ataques mais dispersos, maior mobilidade dos grupos armados e crescente pressão sobre as populações civis. A ofensiva lançada pelas forças moçambicanas e ruandesas contra o principal reduto insurgente alterou a dinâmica do conflito, mas também abriu novas frentes de violência, numa altura em que a crise humanitária se agrava e a Rússia volta a manifestar disponibilidade para apoiar militarmente Moçambique. Depois de vários meses de relativa contenção da actividade insurgente, Cabo Delgado assiste a uma nova escalada da violência. Os dados das Nações Unidas apontam para um aumento significativo dos ataques durante Junho, mas, mais do que o número de incidentes, preocupa a transformação da própria natureza do conflito. Para o jornalista Tomás Queface, que acompanha a evolução da insurgência no terreno, "a segunda metade de 2026 inicia com a intensificação dos ataques", num cenário que contrasta claramente com o primeiro semestre do ano, período em que os insurgentes se encontravam "muito contidos, particularmente nos distritos de Macomia e Quissanga", reduzindo significativamente as acções contra civis. A mudança coincide com a ofensiva desencadeada pelas forças moçambicanas, apoiadas por militares ruandeses, contra as florestas de Catupa, em Macomia, consideradas o principal santuário operacional da insurgência. Segundo o jornalista, sempre que os grupos armados são pressionados naquele reduto repetem uma estratégia já observada desde o início da guerra: dispersam combatentes por diferentes zonas da província para obrigar as forças governamentais a dividir meios e efectivos. "Foi exactamente isso que aconteceu", afirma. Desde o início de Julho, registaram-se movimentações para o sul e para o norte da província, alargando a presença insurgente a distritos como Ancuabe, Meluco, Montepuez, Muidumbe e Macomia. A dispersão territorial trouxe igualmente uma alteração das tácticas. Ao contrário do que sucedia nos primeiros meses do ano, os insurgentes passaram a actuar sobre os principais corredores rodoviários, interrompendo a circulação, raptando passageiros e exigindo resgates. "Essa é uma das principais fontes de financiamento", explica Tomás Queface, referindo-se aos ataques na EN380, principal eixo rodoviário da província, e na R98, entre Montepuez e Mueda. Paralelamente, os grupos armados intensificaram a presença em zonas mineiras de Meluco e Montepuez, onde procuram controlar circuitos ligados à exploração de ouro e pedras preciosas, outra importante fonte de receitas da insurgência. A conjugação destes factores demonstra que, apesar da pressão militar, os insurgentes continuam a preservar capacidade logística e financeira. Apesar da ofensiva governamental, Tomás Queface considera precipitado concluir que a insurgência esteja enfraquecida. "Eu poderia dizer que é uma adaptação", sustenta. Na sua leitura, não existem, até ao momento, indicadores que permitam avaliar os danos efectivos provocados pela operação militar nas estruturas do grupo. Pelo contrário, a rapidez com que os insurgentes redistribuíram efectivos por vários distritos sugere que continuam a possuir capacidade operacional significativa e um planeamento previamente preparado para responder a este tipo de ofensivas. Mesmo que as forças governamentais consigam consolidar o controlo da floresta de Catupa, o jornalista admite que o resultado poderá não ser o fim da insurgência, mas apenas a deslocação das suas bases para outras áreas menos pressionadas. Em paralelo com a evolução militar, Moscovo voltou a manifestar disponibilidade para apoiar Moçambique no combate ao terrorismo. A possibilidade é encarada com cepticismo. Tomás Queface recorda que a Rússia já tentou afirmar-se em Cabo Delgado através do Grupo Wagner, em 2019, experiência que terminou num fracasso, e lembra que promessas semelhantes voltaram a ser feitas em 2023, durante a visita do ministro russo dos Negócios Estrangeiros, Serguei Lavrov. "Desta vez também não há qualquer indicação concreta de que esse apoio venha a materializar-se", afirma. Na sua perspectiva, a forte presença de investimentos ocidentais ligados aos projectos de gás natural torna improvável uma intervenção militar russa. "Acredito que nem a TotalEnergies nem a ExxonMobil aceitariam uma presença militar russa naquela província", observa, acrescentando que a guerra na Ucrânia limita igualmente a capacidade operacional de Moscovo. Ao mesmo tempo, o Governo moçambicano procura reforçar a autonomia das suas forças. Segundo Tomás Queface, o Presidente Daniel Chapo já manifestou a intenção de reduzir progressivamente a dependência das tropas ruandesas, numa estratégia que visa assegurar o controlo da província através das capacidades nacionais. Essa opção reflecte também a preocupação de evitar que Cabo Delgado se transforme num palco de disputa entre diferentes potências internacionais. Enquanto prosseguem as operações militares, a situação humanitária continua a deteriorar-se. A redução da assistência alimentar por parte do Programa Mundial de Alimentação está a obrigar milhares de deslocados a regressar prematuramente às suas aldeias, apesar da persistência da insegurança. Para Tomás Queface, trata-se de um desenvolvimento particularmente preocupante. "Isso pode deixar as populações vulneráveis aos grupos insurgentes, mas também permitir que certos jovens sejam recrutados com base em promessas de dinheiro", alerta. O jornalista observa ainda uma alteração no comportamento das populações: ao contrário dos anos anteriores, muitas famílias abandonam temporariamente as aldeias durante os ataques, regressando poucos dias depois por não encontrarem melhores condições nos centros de acolhimento. Na avaliação de Tomás Queface, a resposta do Estado continua fortemente condicionada pela necessidade de proteger os grandes investimentos internacionais. "O Governo procura primeiro garantir protecção aos projectos de investimento internacional", afirma. Essa opção ajuda a explicar por que razão zonas como Palma permanecem fortemente protegidas, enquanto distritos como Macomia, Muidumbe, Meluco ou Ancuabe continuam a oferecer maior liberdade de movimentos aos insurgentes.
hace 6 días

Incêndio na Gironda continua e é "catástrofe nunca vista" na região

O mega incêndio na Gironda, em França, continua a lavrar, estando há dois dias estabilizado, mas ainda não controlado. Já arderam 42 mil hectares, cerca de 200 mil pessoas foram evacuadas e terão ardido dezenas de casas. Esta é uma "catástrofe nunca vista" na região de Bordéus, como descreve Vítor Santos, radialista português, ali radicado. Há mais de 70 anos que Bordéus não via um incêndio destas dimensões. Há uma semana que o fogo lavra na Gironda, departamento que engloba a cidade de Bordéus, uma das maiores metrópoles de França, tendo já destruído cerca de 42 mil hectares de floresta. Este é um incêndio que afecta especialmente cidades turísticas, muito frequentadas durante o Verão pelas famílias francesas, o que levou à evacuação de quase 200 mil pessoas. O incêndio está estabilizado desde terça-feira, mas hoje as temperaturas vão subir em França, estimando-se que podem chegar a 42 graus na zona onde o fogo ainda está activo, com ventos fortes. Para Vítor Santos, motorista e radialista português - que apresenta as emissões da rádio online Radio Os Latinos 33, a partir de Bordéus - esta é "uma catástrofe nunca vista" na região. "Eu acho que os bombeiros fizeram o máximo que eles puderam. E em termos de bombeiros, protecção Civil, acho que estiveram muito bem nas evacuações. E na parte do combate a nível do fogo, não sei, não posso dizer e precisar bem se houve logo reacção imediata ou não. Mas que o fogo tomou proporções que nunca ninguém imaginou, tomou e inclusive há portugueses ali naquela região, são cerca de 3.000 ou 4.000, e as empresas foram muito afetadas e tudo mais. Eu acho que foi mesmo uma catástrofe. Nunca se tinha visto uma coisa assim", explicou o radialista. Há uma semana, no dia 22 de Julho, enquanto conduzia nas estradas da região, Vítor Santos lembra-se de ter visto o início deste incêndio na floresta, longe de imaginar que o fogo tomasse estas proporções. A velocidade com que o fogo se propagou, aliada ao calor, fez com que se criasse um fenómeno de "tempestades de fogo" criando nuvens que originaram um micro clima que foi alimentando ainda mais o incêndio. Haverá agora cerca de 5 mil bombeiros e pessoal da Protecção Civil a combater este emga incêndio no terreno. O fogo chegou a estar a 15 quilómetros da cidade de Bordéus, originando muito fumo que fez com que habitantes preferissem confinar-se nas suas casas. "Há muita gente a usar máscaras na rua. Eu como fiquei bloqueado, sem poder ir trabalhar, fiquei em casa, não saí e fui só às compras comprar as coisas do dia, o pão e essas coisas normais. Mas não saí. Fiquei em casa. Optei por ficar em casa, pelo menos estou melhor do que na rua", descreveu o português radicado em Bordéus. A "incerteza" marcou o quotidiano de milhares de pessoas nos últimos dias, retiradas das suas casas, sem saberem o que encontariam ao regressar. Terão ardido algumas dezenas de casas e estima-se que o fogo esteja a impedir 130 mil pessoas de trabalhar. Muitas empresas terão sido afectadas pelas chamas, com Vítor Santos a temer o impacto na economia da região. "Foi mesmo por causa disso que esteve aqui o senhor Presidente da República, Emmanuel Macron, e vamos ver o que é que eles vão fazer a nível dessas ajudas para essas empresas. Acho que para já muitos trabalhadores estão em lay off. Muitos funcionários que estão ali não podem trabalhar e caberá ao fundo de desemprego encarregar-se das pessoas, mas as empresas são muito mais que os funcionários. Há empresas que estão a fechar e que perderam tudo e ficaram sem nada. Agora vamos a ver como é que eles vão abrir linhas de crédito. Como é que vão fazer para essas empresas funcionarem? Mas já se sabe que este ano, para estas empresas, está tudo morto e não vejo um bom futuro. para estas empresas e essas pessoas que ficaram sem casas", concluiu.
28 jul

"TPI tornou-se num instrumento de justiça ao serviço dos interesses da União Europeia"

O Chade anunciou esta semana a decisão de sair do Tribunal Penal Internacional, alegando a eficácia limitada da instituição e uma actuação excessivamente centrada em África. A decisão surge depois de a Venezuela também ter anunciado o abandono do TPI, numa altura em que o procurador Karim Khan foi afastado na sequência de alegações de conduta sexual imprópria, acusações que o próprio nega. André Thomas, professor jubilado de Direito Internacional e Direito Constitucional da Universidade da África do Sul, em Pretória, considera que estas saídas eram previsíveis e reflectem a urgência de as Nações Unidas reformarem o Tribunal Penal Internacional, que, na sua opinião, se tornou num instrumento de justiça ao serviço dos interesses da União Europeia. O que representa a saída do Chade do Tribunal Penal Internacional? Penso que este é o início de um êxodo. Muitos outros países poderão seguir o mesmo caminho e abandonar o Tribunal Penal Internacional. Além disso, como sabemos, os Estados Unidos estão determinados a contribuir para o enfraquecimento, ou mesmo o eventual encerramento, do Tribunal Penal Internacional. Falámos aqui da saída do Chade, mas a Venezuela também já disse que vai sair. Poderá haver aqui uma certa pressão do Presidente dos EUA, quando se sabe que a presidente interina, Delcy Rodríguez, é muito próxima de Donald Trump, Este novo mundo depende essencialmente de cinco pessoas: o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump; o Presidente da China, Xi Jinping; o primeiro-ministro da Índia; e, possivelmente, também o rei da Arábia Saudita. São estas as potências que, na minha perspectiva, exercem maior influência e determinam o rumo dos acontecimentos no mundo. Desde que chegou à Casa Branca, Donald Trump anunciou que pretendia desmantelar o Tribunal Penal Internacional (TPI). Estes anúncios de saída surgem numa altura em que os 125 Estados Partes do TPI se preparam para votar a destituição do procurador Karim Khan, acusado de conduta sexual imprópria. Karim Khan nega as acusações. Pode falar-se de uma tentativa de amordaçar o TPI, precisamente quando este passou a centrar a sua atenção também no Ocidente, emitindo acusações, nomeadamente contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por alegados crimes cometidos em Gaza, e investigando ainda alegados crimes cometidos por militares norte-americanos no Afeganistão? O Tribunal Penal Internacional tem sido, desde a sua criação, uma instituição muito controversa. Foi uma iniciativa europeia e é financiado, em grande medida, pelos Estados Partes, entre os quais se encontram os Estados da União Europeia, que constituem uma parte significativa do seu orçamento. O trabalho do TPI tem sido desenvolvido por pessoas que se auto-intitulam juízes, mas que, na minha opinião, não possuem as qualificações jurídicas adequadas. São nomeadas pelos Estados Partes, num processo em que as preferências políticas dos Estados desempenham um papel relevante. Os alvos do TPI têm sido, em grande medida, dirigentes africanos e outras personalidades que, na perspectiva de alguns críticos, não representam uma ameaça significativa para o Tribunal. O Tribunal admite determinados tipos de prova, incluindo prova indirecta, cuja admissibilidade é regulada pelo seu Estatuto e pelas respectivas regras processuais. Além disso, entendo que o sistema de recursos é insuficiente para assegurar plenamente os direitos dos arguidos. Na minha perspectiva, deveria existir um mecanismo de recurso mais amplo, garantindo uma dupla apreciação das decisões, como sucede em muitos sistemas judiciais nacionais. Das investigações abertas pelo Tribunal Penal Internacional, desde a sua entrada em vigor, nove dizem respeito a Estados africanos. O Chade diz que abandona esta instituição porque existe uma justiça de geometria variável. Estes argumentos são válidos? Sempre considerei a criação do TPI demasiado política. Pretendia, na realidade, dar uma força brutal à política externa da União Europeia, castigando aqueles que eram considerados um obstáculo aos objectivos políticos europeus. E pretendendo que não existem outros criminosos. Há criminosos terríveis neste mundo em relação aos quais o TPI nunca sequer ponderou actuar. Basta falar do Irão, onde regularmente são executadas raparigas de 14 ou 16 anos, após serem chicoteadas em público. São coisas absolutamente horrorosas. Como é que se justifica essa falha do TPI? Penso que sempre houve oportunismo por parte da pessoa encarregada de instaurar os processos, ultimamente o senhor Karim Khan. Já há anos se falava das alegadas vítimas dos seus abusos sexuais. Não é novidade nenhuma. Mesmo assim, manteve-se em funções e começou a emitir mandados de captura contra presidentes e chefes de governo, como o primeiro-ministro Netanyahu, o que, em si, constitui um abuso do Direito Internacional, porque uma das regras mais antigas do Direito Internacional é a imunidade absoluta de um rei ou de um Presidente enquanto estiver no exercício das suas funções. A existência do Tribunal Penal Internacional está ameaçada? Qual será o futuro desta organização? Penso que vai desaparecer, porque os países estão cansados de uma autoridade que se autoproclama detentora da autoridade moral do mundo. Os Estados têm igual direito à soberania, que é o fundamento das relações internacionais e das Nações Unidas, bem como o princípio da igualdade entre os Estados. A maior parte dos países não tolera que um pequeno grupo de países - os países europeus - assuma a responsabilidade de julgar o resto do mundo apenas porque este não obedece às regras da democracia multipartidária europeia. Nem a China, nem a Índia, nem a Rússia, nem a maioria dos países da Ásia o fazem. Assim, será muito difícil haver futuro para este tribunal. A única possibilidade será uma reforma profunda do TPI, sob a responsabilidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Isso, sim, é uma possibilidade. Esperemos que aconteça. Eventualmente, dentro de alguns anos, poderá abrir-se esse debate. Quais seriam, na sua opinião, as reformas prioritárias? Deve ser restabelecida a imunidade absoluta dos chefes de Estado, para salvaguardar a paz internacional. Não é possível que um grupo de países determine que um chefe de Estado, eleito ou não eleito, em exercício de funções, deva ser levado a tribunal e, eventualmente, preso. Isso retiraria uma grande parte da controvérsia. De resto, têm de existir todas as garantias processuais próprias de um direito penal moderno e devem ser excluídas as chamadas provas de segunda ou terceira mão, que não são provas. Não vale a pena. Houve um tribunal especial que julgou Charles Taylor, antigo Presidente da Libéria, com base em relatos publicados por jornalistas nos jornais. Não havia qualquer prova directa. Considera que devem ser os próprios países a julgar? Essa justiça deve pertencer aos Estados? Não. Tem de ser uma justiça sob a autoridade das Nações Unidas, que é a única instituição verdadeiramente global que poderá assumir essa responsabilidade de aplicar o Direito Penal Internacional, reservado aos crimes mais graves. E é necessário ter consciência da evolução moderna do Direito Penal. Por exemplo, o TPI aceita o princípio da responsabilidade de comando. Ou seja, um comandante ou um general, que pode estar muito longe das tropas que eventualmente tenham cometido abusos contra os direitos humanos, fica pessoalmente responsabilizado perante o TPI. Parece-me uma situação algo absurda, sobretudo quando esse comandante não dispõe de meios para comunicar com as suas tropas. E isso tem acontecido. Quando diz que a reforma do TPI tem de passar pelas Nações Unidas, considera que a organização está, neste momento, em condições de a concretizar? Existe hoje uma nova multipolaridade, constituída por cinco grandes nações que detêm poder militar e capacidade nuclear. As Nações Unidas têm servido como o fórum capaz de moderar a actuação dos mais poderosos. Esperemos que, no futuro, especialmente com a influência de um novo secretário-geral, a organização possa voltar a desempenhar um papel muito activo e importante no mundo, porque estamos a assistir a uma escalada do uso da força. De repente, países pequenos e grandes começam a recorrer à força militar. Ora, foi precisamente para impedir a ameaça do uso da força e o recurso à força que as Nações Unidas foram criadas. Daí a importância de existir um Tribunal Internacional capaz de julgar os crimes num mundo cada vez mais marcado por conflitos? Absolutamente. Um Direito Penal Internacional pode ser muito importante e muito útil. Mas não se servir apenas os interesses privilegiados ou exclusivos da União Europeia. O TPI não pode continuar a funcionar como um instrumento da União Europeia. Tem de ser verdadeiramente global. Além disso, a falta de boa governação e de mecanismos eficazes de controlo ficou bem patente neste escândalo relacionado com alegados abusos de natureza sexual envolvendo uma das figuras-chave da instituição. Que vergonha!
27 jul

Problemas internos no MPLA expõem divisões e condicionam sucessão de 2027

A exclusão da candidatura de Higino Carneiro à liderança do MPLA relançou o debate sobre a sucessão de João Lourenço, mas, para o analista político Sérgio Dundão, revela sobretudo um partido dividido quanto ao seu futuro. O investigador defende que o desalinhamento entre as elites do MPLA está a condicionar a preparação das eleições de 2027 e pode abrir caminho a uma separação inédita entre a liderança partidária e a chefia do Estado. A exclusão da candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA ultrapassou o âmbito da corrida interna do partido para colocar em discussão um dos temas mais relevantes da política angolana: a sucessão de João Lourenço e a eventual separação entre a liderança do partido e a chefia do Estado. Para o investigador e analista político Sérgio Dundão, a alteração dos estatutos do MPLA criou um cenário inédito, obrigando o partido a adaptar-se a uma realidade que nunca antes enfrentou. "O MPLA agora tem de lidar com essa situação", afirma o analista, considerando que a possibilidade de o presidente do partido deixar de ser automaticamente o candidato à Presidência da República "gera dinâmicas internas na organização do poder que são bastante complexas". Na sua leitura, a questão fundamental já não é apenas saber quem vai liderar o MPLA, mas perceber quando poderá surgir uma divisão entre a liderança partidária e a chefia do Estado. Essa hipótese, que Sérgio Dundão designa por "bicefalia", poderá representar uma transformação profunda do sistema político angolano. O investigador explica que, embora o Presidente da República continue a deter os poderes executivos, a chefia do Estado e o comando das Forças Armadas, o líder do MPLA manterá influência decisiva na escolha do cabeça-de-lista às eleições gerais, na composição das listas de deputados e na indicação do Presidente da Assembleia Nacional. "Passaríamos de um presidencialismo ultraconcentrado para um presidencialismo com uma bicefalia: um pólo na Presidência da República e outro no partido", resume. Segundo Sérgio Dundão, esta redistribuição de poder pode colocar à prova mecanismos institucionais que nunca foram experimentados em Angola. "Nós nunca tivemos uma situação em que existisse bicefalia", observa, admitindo que um eventual conflito entre o Presidente da República e o líder do MPLA poderá provocar "situações de bloqueio institucional". Como exemplo, refere a possibilidade de o Presidente da Assembleia Nacional, politicamente próximo da liderança partidária, recorrer ao chamado "veto de gaveta", adiando a apreciação de iniciativas do Executivo, uma dinâmica que nunca ocorreu porque, até agora, o Presidente da República acumulou igualmente a liderança do partido. Na análise do politólogo, João Lourenço terá interesse em continuar a influenciar directamente a sucessão através do controlo do partido. "Penso que o Presidente João Lourenço quer estar envolvido directamente no processo de 2027 por via do partido", afirma. Essa posição permitir-lhe-ia, acrescenta, "condicionar a dinâmica do próprio MPLA e, por consequência, a dinâmica do futuro Presidente da República". Ainda assim, ressalva que o verdadeiro teste só vai surgir depois da eleição do próximo chefe de Estado, quando se perceber "se vai deixar-se condicionar ou se vai procurar libertar-se desse condicionamento do partido". Questionado sobre a exclusão de Higino Carneiro, Sérgio Dundão considera que a leitura segundo a qual a decisão evitou o aparecimento de um segundo centro de poder "faz sentido". Caso o antigo governador tivesse conquistado a liderança do MPLA, explica, "haveria uma desconcentração automática do poder". O Presidente da República deixaria de controlar toda a agenda política através do partido, alterando um equilíbrio que caracteriza o sistema angolano desde a aprovação da actual Constituição. "Se eventualmente deixa de ter o controlo do partido, não tem o controlo de toda a agenda política partidária", sintetiza. Mais do que a exclusão de um candidato, Sérgio Dundão identifica sinais de divisão entre as elites do MPLA. "Pela primeira vez, as elites estão desalinhadas em alguns aspectos", afirma, sublinhando que partidos politicamente coesos tendem a resolver internamente as disputas antes de apresentarem um candidato. "Os partidos gostam sempre de mostrar unidade porque a unidade é uma forma de mostrar que estão fortes. Quando um partido começa a debater candidaturas em público é porque está desalinhado." Na opinião de Sérgio Dundão, a própria candidatura de Higino Carneiro revela essa realidade, já que se trata de "uma figura marcante da história do MPLA", com experiência política, governativa e militar suficiente para conhecer profundamente a dinâmica interna do partido. O analista considera, ainda, que esta crise interna está a impedir o MPLA de concentrar esforços na preparação das eleições gerais de 2027. "Os partidos foram constituídos para conquistar o poder e não para gerir conflitos internos", observa, defendendo que o tempo actualmente consumido por disputas internas reduz a capacidade do partido para definir uma estratégia política para o próximo ciclo eleitoral. Apesar disso, Sérgio Dundão afasta a ideia de que exista um risco imediato para a estabilidade do país. Na sua perspectiva, o principal desafio vai caber ao candidato que vier a representar o MPLA nas próximas eleições. "A primeira missão desta figura será unir o partido", afirma, acrescentando que o futuro candidato terá de conquistar a confiança das diferentes sensibilidades internas. "Não precisa apenas da confiança dos camaradas; sobretudo não pode merecer a desconfiança", alerta. Caso contrário, conclui, "será muito difícil fazer uma campanha eleitoral", porque um candidato contestado internamente dificilmente convencerá o eleitorado de que está preparado para governar Angola.
24 jul

"A preocupação é a recuperação plena de Domingos Simões Pereira", diz PAIGC

Domingos Simões Pereira chegou na madrugada desta sexta-feira, 24 de Julho, a Lisboa para receber tratamento médico especializado, depois de a justiça militar da Guiné-Bissau ter suspendido por 90 dias a prisão preventiva a que estava sujeito. O PAIGC considera que o processo tem motivações políticas, enquanto o líder do partido deverá dedicar os próximos meses à recuperação clínica antes de decidir o seu regresso ao país. O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, chegou a Lisboa para iniciar um período de tratamento médico especializado, na sequência da decisão da justiça militar guineense de suspender, por 90 dias, a prisão preventiva que lhe havia sido aplicada. À chegada ao Aeroporto Humberto Delgado foi recebido por dezenas de membros da diáspora guineense, numa manifestação de apoio que, segundo o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, reflecte a mobilização gerada em torno do caso e a pressão exercida por diversos actores internacionais. Muniro Conté afirmou que Domingos Simões Pereira se apresentou emocionalmente "com uma moral alta" e aparentemente em bom estado físico. No entanto, sublinhou que será necessário realizar exames médicos para avaliar com rigor a sua condição de saúde, lembrando que o dirigente político não efectua consultas e exames de rotina desde o período que antecedeu as eleições de Novembro de 2025. "O importante agora é aquilatar o verdadeiro estado de saúde através de exames especializados", afirmou o responsável do PAIGC, acrescentando que o líder do partido deve permanecer em Portugal para recuperação e acompanhamento clínico. Questionado sobre a presença de dezenas de apoiantes no aeroporto, Muniro Conté interpretou a recepção como uma demonstração de solidariedade da diáspora e como consequência da atenção internacional que o caso suscitou. Segundo o porta-voz do PAIGC, a suspensão da prisão preventiva resultou também da pressão exercida por instituições e organizações internacionais, entre as quais o Parlamento Europeu, a União Interparlamentar, partidos políticos portugueses, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e organizações de defesa dos direitos humanos. Na perspectiva do PAIGC, o processo judicial instaurado contra Domingos Simões Pereira tem natureza política e visa limitar a sua participação na vida pública. A decisão judicial determina igualmente que Domingos Simões Pereira não exerça actividade política ou partidária durante a permanência em Portugal. O PAIGC rejeita a validade dessa imposição, considerando que representa uma interferência do poder judicial na actividade interna dos partidos políticos e uma restrição incompatível com os princípios constitucionais da participação democrática. Muniro Conté sustentou que o partido continuará a desenvolver a sua actividade política, enquanto o seu presidente vai privilegiar, nesta fase, a recuperação da saúde. "O compromisso de Domingos Simões Pereira com o povo guineense mantém-se inalterado", afirmou, acrescentando que o dirigente manifestou intenção de regressar à Guiné-Bissau assim que as condições clínicas o permitam. Sobre a possibilidade de um regresso antes de terminado o período de 90 dias, o porta-voz do PAIGC indicou que a prioridade será a recuperação física e emocional do líder do partido. Segundo explicou, Domingos Simões Pereira pretende cumprir o período de acompanhamento médico em Lisboa e só posteriormente avaliar o momento adequado para retomar a actividade política na Guiné-Bissau. "O primeiro objectivo é assegurar uma recuperação plena. Depois disso, regressará para continuar o trabalho político", afirmou. Muniro Conté voltou a pedir o envolvimento da comunidade internacional na evolução do processo, defendendo que persistem dúvidas quanto à independência da justiça guineense. O dirigente apontou alegadas irregularidades processuais, incluindo mudanças na composição de magistrados e decisões judiciais que, na óptica do partido, evidenciam interferências políticas. O PAIGC considera que a suspensão da prisão preventiva representa apenas uma medida temporária e insiste na necessidade de uma libertação definitiva de Domingos Simões Pereira, bem como de garantias de que todos os actores políticos possam exercer plenamente os seus direitos e participar em futuras eleições em condições de igualdade.

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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.