Consultório Jurídico - Semanal

RTP África

Um espaço de esclarecimento sobre os problemas e questões da imigração e legalização com o Jurista Adriano Malalane.As dúvidas colocadas pelos ouvintes.

  1. 2d ago

    O Governo aprovou uma alteração ao Artigo 122.º, alínea k)

    A medida retira aos pais de menores estrangeiros a possibilidade de obterem autorização de residência através desta via.See omnystudio.com/listener for privacy information.

    38 min

  2. May 22

    Segurança e saúde no trabalho

    Todos os trabalhadores têm direito a prestar o seu trabalho em condições que respeitem a sua segurança e saúde.See omnystudio.com/listener for privacy information.

    40 min

  3. May 15

    Reforma da legislação laboral

    Reforma da legislação laboral que o Governo se propõe a pôr em pratica em Portugal,See omnystudio.com/listener for privacy information.

    40 min

  4. May 8

    A Lei da Nacionalidade

    Promulgação pelo Presidente da Républica da Nova Lei da Nacionalidade PortuguesaSee omnystudio.com/listener for privacy information.

    33 min

  5. May 1

    Contrato de mediação imobiliária.

    Este contrato regula a prestação de serviços entre um proprietário e uma agência para a venda, compra ou arrendamento de um imóvel.See omnystudio.com/listener for privacy information.

    38 min

  6. Apr 17

    Atribuição de nome aos filhos em Portugal.

    Assim, a atribuição de nome aos filhos em Portugal é feita durante o registo de nascimento, preferencialmente e deve seguir regras de ortografia, no máximo seis vocábulosSee omnystudio.com/listener for privacy information.

    36 min

  7. Apr 10

    Contrato de arrendamento habitacional.

    Formalidade necessárias e obrigatórias para celebração de contrato de arrendamento habitacional.See omnystudio.com/listener for privacy information.

    48 min

  8. Apr 3

    As novas alterações à Lei da Nacionalidade,

    Estas alterações abrangem matérias como por exemplo  tempo mínimo de residência legal em Portugal para naturalização de cidadãos estrageiros, nacionalidade portuguesa para crianças nascidas em Portugal,See omnystudio.com/listener for privacy information.

    40 min
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