Julgados e Comentados

Ministério Público Estado do Paraná

Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática. Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Instagram: @esmp_pr Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior

  1. 6d ago

    #161 - Direito Penal e Arte: Um diálogo entre o obsceno, o pudor e o consentimento

    Em 2017, o Queermuseu foi encerrado em Porto Alegre sob acusações de apologia à pedofilia e à zoofilia. O barulho foi grande. Mas o que aconteceu, juridicamente? A partir desse caso, Fernanda Soares recebe o promotor de Justiça Paulo Roberto Santos Romero (MPMG), doutor em Direito Penal pela UFMG, que soma ao Direito o olhar das artes visuais. A conversa vai atrás de uma pergunta incômoda: onde o Direito Penal sobra, quando tenta policiar a moral, e onde ele falta, diante das novas tecnologias? Um fio costura tudo: o consentimento. Neste episódio: O capítulo "Do ultraje público ao pudor" (arts. 233 e 234 do Código Penal), redação de 1940 que nunca foi revista. A constitucionalidade do crime de ato obsceno em discussão no STF há oito anos (Tema 989). Moral versus moralismo, e por que o Direito Penal contemporâneo tutela bens jurídicos, não a estética. Consentimento, destinatário involuntário e o direito de não ser confrontado com a imagem que não se escolheu ver. O papel do Ministério Público: independência funcional, escolha de prioridades e o risco de transformar pânico moral em pauta. Corpo eletrônico, inteligência artificial e deepfakes: os tipos penais que já existem, a proteção de dados como direito fundamental e as lacunas que sobram. Livros do convidado: O artístico e o obsceno no Direito Penal brasileiro (Marcial Pons, 2022), que trata diretamente do tema deste episódio: https://marcialpons.com.br/product/direito-penal-e-criminologia/o-artistico-e-o-obsceno-no-direito-penal-brasileiro/ A proteção da cultura nos crimes patrimoniais (Dialética, 2023): https://loja.editoradialetica.com/humanidades/a-protecao-da-cultura-nos-crimes-patrimoniais Proteção Penal Do Corpo Eletrônico https://www.livrariart.com.br/protecao-penal-do-corpo-eletronico-9786526022405/p?order= Juizados Especiais Criminais: Críticas e Aplausos https://www.editorajuspodivm.com.br/juizados-especiais-criminais-criticas-e-aplausos-2026-romero Referências citadas no episódio: caso Queermuseu (2017); arts. 233 e 234 do Código Penal; Tema 989 do STF (RE 1.093.553, Rel. Min. Luiz Fux); art. 216-B do Código Penal (registro não autorizado e montagem de imagem íntima); art. 241-C do ECA; proteção de dados como direito fundamental (EC 115/2022, art. 5º, LXXIX); e o teste de Miller (Miller v. Califórnia, 1973). Novos episódios saem primeiro no Spotify. Siga o Julgados e Comentados e acompanhe no Instagram: @esmp_pr.

  2. May 26

    #160 - Persecução Patrimonial contra Organizações Criminosas

    E se a chave para desarticular o crime organizado não estiver em prender mais, mas em tornar a facção lisa, sem dinheiro? Neste episódio, Fernanda da Silva Soares recebe Rafhael Nepomuceno para discutir a Lei 15.358/2026, conhecida como a Lei Antifacção, e a ação civil pública de perdimento de bens, ferramenta que permite o confisco de ativos do crime independentemente de condenação penal. A conversa parte da Operação Compliance Zero, que revelou a infiltração de facções no sistema financeiro, e percorre os principais debates trazidos pela nova lei: a persecução in rem e seus limites constitucionais frente à presunção de inocência; o porquê de o STJ ter invalidado pedidos de confisco alargado do art. 91-A do Código Penal; a destinação dos recursos recuperados e o Fundo Nacional de Reparação às Vítimas previsto no art. 245 da Constituição, jamais instituído; e os desafios da investigação patrimonial em fintechs, criptoativos e carteiras frias, em um cenário que exige perícia algorítmica e capacitação tecnológica urgente do Ministério Público. Um episódio sobre o que muda e o que ainda precisa mudar quando o sistema de justiça decide ir atrás do dinheiro do crime, e não apenas dos criminosos.

  3. Apr 28

    #159 - A Tese do Marco Temporal

    O Supremo Tribunal Federal concluiu recentemente um dos julgamentos mais impactantes para o Direito Constitucional das últimas décadas: a rejeição da tese do Marco Temporal (Recurso Extraordinário 1.017.365 / Tema 1.031). A decisão não apenas redefine o processo de demarcação de terras indígenas, mas estabelece novos parâmetros para a segurança jurídica e o direito à indenização de particulares. Neste episódio, a promotora de Justiça Fernanda Soares recebe Julio José Araujo Junior para uma análise profunda sobre as consequências práticas dessa decisão para o sistema de justiça e, especificamente, para a atuação do Ministério Público. A tese vencedora (?): O que prevaleceu no voto do STF e como fica a interpretação do Art. 231 da Constituição Federal. Enquanto isso, o Congresso segue tramitando a proposta de EC com o intuito de reviver a tese. Indenizações e Boa-fé: As regras para o pagamento de benfeitorias e o valor da terra nua para ocupantes de boa-fé. Impacto no Agronegócio: Como a decisão afeta a segurança jurídica de propriedades rurais já consolidadas. O papel do MP: Os desafios na mediação de conflitos e na fiscalização dos novos procedimentos demarcatórios.📌 Neste episódio, discutimos:00:00 — Introdução e Contextualização do Tema05:12 — A Origem da Controvérsia no Caso Raposa Serra do Sol15:45 — Análise do Voto do Relator e as Teses de Indenização28:30 — Consequências Práticas para o Ministério Público42:10 — Perspectivas Futuras e Conclusão Sobre o convidado:Julio José Araujo Junior é Procurador da República, doutor em Direito Público pela UERJ, especialista em Política e Sociedade pelo IESP/UERJ. Acompanhe o Julgados e Comentados:Siga-nos no Instagram para conteúdos exclusivos: @esmp_prAcesse nosso portal: escola.mppr.mp.br O Julgados e Comentados é uma produção da Escola Superior do Ministério Público do Paraná (ESMP-PR).

  4. Apr 7

    #158 - Proteção aos Direitos de Migrantes e Refugiados

    O fluxo migratório no Brasil deixou de ser um evento esporádico para se tornar um desafio estrutural e cotidiano para o sistema de justiça. Neste episódio, exploramos as nuances da Lei de Migração de 2017, os impactos da Operação Acolhida e as contradições entre o avanço legislativo e a prática administrativa e judicial. Para aprofundar esse debate, recebemos João Carlos Jarochinski Silva, Doutor em Ciências Sociais e professor da UFRR, especialista em migrações e fronteiras. Neste episódio, você vai ouvir sobre: Evolução Legislativa: A transição do Estatuto do Estrangeiro para a Lei de Migração sob a ótica dos Direitos Humanos. Federalismo e Conflitos: A dificuldade de coordenação entre União, Estados e Municípios no acolhimento humanitário. Papel do Ministério Público: A atuação na garantia de acesso a direitos básicos e o enfrentamento à xenofobia institucional. Cenário Atual: Os desafios específicos da fronteira norte e o impacto das migrações nas regiões de atração econômica, como o Sul do Brasil. 📢 Quer sugerir temas ou tirar dúvidas? Acompanhe os bastidores e conteúdos exclusivos no Instagram da Escola Superior do MPPR: @esmp_pr. Não se esqueça de seguir o Julgados e Comentados no seu agregador de podcasts favorito e ativar as notificações!

  5. Mar 3

    #157 - O Ecossistema das Bets - Impacto e Desafios para o Direito do Consumidor

    Convidado: Dr. Fernando Rodrigues Martins (Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor Associado na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia. Diretor do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Procurador de Justiça em Minas Gerais.). Tema: A regulação das apostas online (Bets) no Brasil e os reflexos no superendividamento e na vulnerabilidade do consumidor. Neste episódio do Julgados e Comentados, mergulhamos no complexo universo das apostas online. O Dr. Fernando Martins traz uma perspectiva histórica e crítica sobre a Lei 14.790/2023, analisando como o mercado digital de apostas desafia os princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor. A conversa aborda desde a "hipervulnerabilidade" do apostador até o impacto das estratégias de gamificação e o papel dos influenciadores digitais nesse ecossistema. Um debate essencial para profissionais do Direito que buscam entender os limites da publicidade, o dever de cautela das plataformas e a proteção do mínimo existencial diante do vício em jogos. Tópicos importantes: A evolução histórica do jogo e aposta: de Justiniano à Lei das Bets.O papel das mulheres no Direito do Consumidor.A vulnerabilidade técnica e o conceito de "Neurodano" no ambiente digital. Responsabilidade civil solidária de influenciadores e celebridades. O papel do Ministério Público na contenção de danos coletivos. Obras mencionadas: A Defesa do Consumidor e o Direito como Instrumento de Mobilização Social https://www.martinsfontespaulista.com.br/defesa-do-consumidor-e-o-direito-como-instrumento-de-mobilizacao-social--a-126570/p?srsltid=AfmBOorZAVggEIEDjEV494z0zFsbTLvVFtmykLHlnwc8F5DtdHPSQGqZ Da Idade Média à Idade Mídia https://revistaeducacao.com.br/2012/09/10/da-idade-media-a-idade-midia/ Economia da atenção, gamificação e esfera lúdica: hipótese de nulidade e neurodano das apostas online https://www.conjur.com.br/2024-out-03/economia-da-atencao-gamificacao-e-esfera-ludica-hipotese-de-nulidade-e-neurodano-decorrentes-dos-abusos-em-apostas-e-jogos-on-line/ A Constituição do Algorítmo https://www.amazon.com.br/Constitui%C3%A7%C3%A3o-Algoritmo-Francisco-Balaguer-Callej%C3%B3n-ebook/dp/B0C31XV4GG #DireitoDoConsumidor #Bets #Superendividamento #MinisterioPublico #Regulacao #ApostasOnline #DireitoDigital

  6. Feb 18

    #156 - O Poder Investigatório do Ministério Público

    Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares conversa com o promotor Rodrigo Brandalise sobre a evolução do poder investigatório do Ministério Público. Para além da já consolidada permissão constitucional, o debate foca na exigência internacional de evitar a proteção deficiente do Estado . Brandalise explora como o STF tem incorporado o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, posicionando a investigação como uma garantia da vítima ao esclarecimento dos fatos. A conversa também avança para os desafios práticos atuais, como o hiperformalismo processual e a necessária alfabetização digital dos membros do MP para lidar com cadeias de custódia e extração de dados . Você encontrará nesse episódio: Influência Internacional: A incorporação da jurisprudência da Corte IDH (Caso Favela Nova Brasília e Caso Honorato) nas decisões do STF . Legitimidade Normativa: O papel das Resoluções do CNMP na organização da investigação e a resposta às críticas de legislação em causa própria . Prova Digital: A distinção entre extração de dados e perícia, e a importância da cadeia de custódia em meios digitais. Política Criminal: O foco estratégico do MP em crimes contra a administração, organização criminosa e violações por forças de segurança, evitando o varejo criminal. Artigos mencionados: ESPELHAMENTO DE APLICATIVOS DE COMUNICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL E OS DESAFIOS DA CADEIA DE CUSTÓDIA: https://apps.mppr.mp.br/openjournal/index.php/revistamppr/issue/view/RevistaJuridica20/RevistaJuridica20 Provas digitais e preservação da cadeia de custódia no espelhamento do WhatsApp Web: https://www.conjur.com.br/2024-dez-11/provas-digitais-e-a-preservacao-da-cadeia-de-custodia-no-espelhamento-do-whatsapp-web/ #MinistérioPúblico #DireitoPenal #ProcessoPenal #CorteIDH #InvestigaçãoCriminal #STF #ProvaDigital #CadeiaDeCustódia #JulgadoseComentados

  7. Jan 30

    #155 - A Efetividade do Processo Penal na Proteção de Grupos Vulneráveis

    Convidado: Dr. Guilherme Carneiro de Rezende, Promotor de Justiça do MPPR e autor da obra "A tutela dos grupos vulneráveis pelas obrigações processuais positivas". Neste episódio do Julgados e Comentados, Fernanda Soares recebe o Dr. Guilherme Carneiro de Rezende para um debate essencial sobre o abismo entre as promessas constitucionais de igualdade e a realidade do sistema de justiça criminal brasileiro. Falaremos da necessidade de romper com a visão de um processo penal neutro e autorreferenciado, incorporando padrões do Direito Internacional dos Direitos Humanos para proteger efetivamente as vítimas. Discutiremos como o reconhecimento do racismo estrutural pelo STF (ADPF 973) e a adoção de protocolos de julgamento com perspectiva de gênero e raça são passos vitais para combater a vulnerabilidade sistêmica. O episódio também aborda o delicado equilíbrio entre a proteção necessária e o risco do populismo penal legislativo. Tópicos abordados: A tensão entre imparcialidade judicial e desigualdade social. ADPF 973 e o reconhecimento do racismo estrutural no sistema de justiça. Protocolos de Julgamento do CNJ/STF (Perspectiva de Gênero e Raça). Obrigações Processuais Positivas vs. Populismo Penal. A Lei Maria da Penha como microssistema modelo para outros grupos vulneráveis. A responsabilidade do Estado perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos. #DireitoProcessualPenal #DireitosHumanos #GruposVulneráveis #MPPR #ADPF973 #ObrigaçõesProcessuaisPositivas #JustiçaCriminal

  8. Jan 16

    #154 - Atualizações da Lei de Improbidade Administrativa

    Quase quatro anos após a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), os números são alarmantes: uma queda de cerca de 42% no ajuizamento de ações. Estamos filtrando acusações injustas ou o sistema de proteção à probidade tornou-se ineficaz diante das novas exigências probatórias? Neste episódio, Fernanda Soares recebe a Professora Ana Paula Turra para um balanço crítico sobre a vigência da reforma e, principalmente, como o STF e o STJ estão "lapidando" a lei na prática, definindo teses que mudam o dia a dia do operador do Direito. Você vai ouvir neste episódio: Eficácia ou Retrocesso? A dificuldade em comprovar o dolo específico e o efetivo prejuízo ao erário (fim do prejuízo presumido) tornou a lei "velha" diante da criatividade da má gestão? A Retroatividade do Dolo Específico: A surpreendente posição do STJ sobre a aplicação retroativa das novas exigências para processos sem trânsito em julgado. O Princípio da Continuidade Típico-Normativa: Como salvar ações baseadas na antiga "violação genérica a princípios" (art. 11) quando a conduta se enquadra nos novos incisos taxativos? O caso da promoção pessoal. O conflito entre a LIA e a Lei Anticorrupção. Existe espaço residual para aplicar a Lei de Improbidade contra pessoas jurídicas? Duplo Sancionamento de Agentes Públicos: Prefeitos e Governadores podem sofrer duplo sancionamento (Impeachment/Crime de Responsabilidade + Improbidade), mas por que o Presidente da República permanece como a única exceção blindada pelo STF? Um episódio indispensável para promotores, advogados e concurseiros que precisam dominar a jurisprudência atualizada e as nuances do Direito Administrativo Sancionador. Deixe um comentário com sua opinião!

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Atualização jurisprudencial e debate jurídico com densidade para quem opera o Direito na prática. Produzido pela Escola Superior do Ministério Público do Paraná e apresentado pela Promotora de Justiça Fernanda Soares, o Julgados e Comentados foge da dogmática genérica. Nosso foco é traduzir decisões recentes dos tribunais superiores, inovações legislativas e controvérsias jurídicas em conhecimento aplicável para o seu dia a dia forense. Comentários e sugestões: julgadosecomentados@mppr.mp.br Instagram: @esmp_pr Site da Escola Superior do MPPR: https://site.mppr.mp.br/escolasuperior

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