Tributos e Direito Podcast

Tributos e Direito
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Este é o Tributos e Direito Podcast, um espaço dedicado à conversa qualificada sobre o direito tributário e o sistema tributário brasileiro.

  1. 2d ago

    #60. Devedor Contumaz no Código de Defesa do Contribuinte

    Breno Ladeira Kingma — sócio do escritório Vieira Rezende, fundador do GDT (Grupo de Debates Tributários) e advogado tributarista. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele analisa a Lei Complementar 225, o novo Código de Defesa do Contribuinte, e sua figura mais controversa: o devedor contumaz — uma ferramenta que permite à Fazenda exigir o pagamento forçado do tributo de quem acumula dívidas superiores a R$ 15 milhões. Conversamos sobre os três requisitos cumulativos da nova figura, os efeitos gravíssimos de ser enquadrado como devedor contumaz (exclusão do CARF, impossibilidade de recuperação judicial, inabilitação para licitar), o risco de municípios usarem a ferramenta de forma política, a concorrência desleal de quem sonega fora do radar da fiscalização e, por fim, a Lei Complementar 236, que extingue o recurso hierárquico e uniformiza prazos e multas em todo o território nacional. Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes que acompanham o contencioso administrativo tributário e os impactos práticos da nova legislação. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

    #60. Devedor Contumaz no Código de Defesa do Contribuinte

  2. Oct 13

    #59. Como o setor do audiovisual será afetado pela reforma tributária?

    Paulo Vitor Soares é advogado tributarista, mestre em Direito pela UERJ e vice-presidente jurídico da Federação da Indústria e Comércio do Audiovisual. Magno Maranhão é especialista em regulação da ANCINE, doutorando em direito tributário pela UERJ e autor de obras sobre a Condecine. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, gravado durante a semana do Festival do Rio, eles explicam como a Reforma Tributária atinge o setor do audiovisual — da Condecine e do financiamento via ANCINE e Fundo Setorial do Audiovisual à redução de 60% da alíquota para a produção nacional e à dúvida sobre a tributação das verbas incentivadas de produção. Conversamos também sobre os requisitos para uma obra ser considerada brasileira, o lugar dos games e dos digital influencers no conceito de audiovisual, os efeitos do split payment e da falta de crédito sobre a folha na cadeia produtiva, o possível encarecimento do ingresso do cinema e a judicialização que a Reforma deve inaugurar num setor pouco habituado ao contencioso tributário. Um episódio para advogados tributaristas, contadores, produtores e estudantes que acompanham a tributação do audiovisual, da cultura e do entretenimento. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

    #59. Como o setor do audiovisual será afetado pela reforma tributária?

  3. Oct 6

    #58. Contencioso, REDATA e Reforma Tributária

    João Rafael Gândara é advogado tributarista, sócio do Pinheiro Neto Advogados, mestre em Direito Público pela UERJ e presidente da Comissão de Assuntos Normativos e Judiciais Tributários da OAB-RJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele fala sobre os problemas institucionais do contencioso administrativo — como o recurso hierárquico e o descumprimento de precedentes qualificados pela administração —, sobre a lógica de desoneração tributária do REDATA para atrair data centers ao Brasil, e sobre o desafio institucional de definir quem vai julgar os conflitos da Reforma Tributária. Conversamos também sobre a espetacularização do STF, decisões monocráticas, o modelo de juízes especializados em matéria tributária e a proposta de um comitê gestor nos moldes de um "federalismo de cooperação". Um episódio para advogados tributaristas, procuradores e estudantes que acompanham o contencioso, a tributação da economia digital e os bastidores institucionais da reforma. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

    #58. Contencioso, REDATA e Reforma Tributária

  4. Sep 29

    #57. Racionalidade, transação e reforma tributária

    Júlio César Vieira Gomes é advogado, ex-secretário da Receita Federal do Brasil, mestre e doutor em Direito Tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele reflete sobre racionalidade e impessoalidade nas decisões de autoridades públicas — tema de um livro de sua autoria — e conta como foi implementar a transação tributária na Receita Federal. Conversamos sobre a diferença entre a transação por adesão e a transação individual, o risco de excesso de parametrização engessar a negociação e esvaziar a autonomia do agente público, e as dificuldades práticas de empresas em situação financeira crítica, como a exigência de garantias. Na segunda parte, o convidado comenta as incertezas da Reforma Tributária: a carga tributária, o crédito sobre folha de pagamento, o split payment, as regras de transição e os desafios do comitê gestor e do federalismo fiscal. Um episódio para advogados tributaristas, procuradores, auditores e estudantes que acompanham a transação tributária e a Reforma Tributária na prática. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

    #57. Racionalidade, transação e reforma tributária

  5. Sep 22

    #56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil

    Andrea Duek é advogada, ex-auditora fiscal e ex-julgadora na Receita Federal (DRJ e CARF), mestre e doutoranda em Direito pela UERJ e autora de obra sobre consensualismo tributário. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ela explica a evolução do consensualismo tributário desde a pandemia, as diferenças entre os programas de conformidade Confia, Sintonia e OEA, e o que muda com a nova Portaria 715/2026 do Receita de Consenso. Conversamos também sobre a diferença entre o Receita de Consenso e a solução de consulta, os riscos de regulamentar um programa tão estratégico apenas por portaria (sem lastro em lei), e um dos temas mais delicados da conversa: o devedor contumaz e a dificuldade de se defender dentro da própria unidade que aplicou a classificação. Um episódio essencial para advogados tributaristas, contadores e servidores públicos que acompanham a prevenção de litígios e o consensualismo em direito tributário. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

    #56. Como funciona o Receita de Consenso e o consensualismo tributário no Brasil

  6. Sep 15

    #55. Carreira e Precedentes no Direito Tributário

    Fábio Fraga é advogado tributarista, professor de direito tributário, cofundador do GDT (Grupo de Direito Tributário) e um dos pioneiros no estudo sistemático de precedentes em direito tributário no Brasil. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele conta como chegou ao direito tributário de forma pouco planejada, comenta a repercussão de declarações recentes sobre o suposto fim da profissão de tributarista com a Reforma Tributária, e reflete sobre como o STF deve ganhar ainda mais protagonismo na interpretação da nova legislação. Conversamos também sobre a diferença entre captação de clientes e reconhecimento profissional, a história de como nasceu o GDT — de um grupo informal de amigos a uma associação com centenas de participantes —, a criação do PJT para sistematizar o estudo da jurisprudência tributária, e a convergência histórica entre os sistemas de civil law e common law no uso de precedentes. Um episódio para quem está construindo carreira na advocacia tributária e para quem quer entender por onde caminha a teoria do precedente no Brasil. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

    #55. Carreira e Precedentes no Direito Tributário

  7. Sep 8

    #54. A Formação do direito tributário brasileiro e da ABDT

    Marcelo Campos é advogado, professor e presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário (ABDT), instituição fundada por seu pai, Dejalma de Campos. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, com Daniel Alves Teixeira substituindo o Rogério, Marcelo reconstrói a formação do direito tributário brasileiro a partir de memórias pessoais de nomes como Geraldo Ataliba, Ricardo Lobo Torres, Aliomar Baleeiro, José Souto Maior Borges, Hugo de Brito Machado e Ramón Valdés Costa. Conversamos sobre como nasceu a ABDT para reunir tributaristas que estavam se afastando por divergências pessoais; a diferença entre os congressos tributários de décadas atrás e os de hoje; o caso do imposto seletivo como exemplo dos limites da intervenção do Estado sobre escolhas individuais; até que ponto a Reforma Tributária representa uma ruptura ou uma continuidade da jurisprudência já construída; os riscos, na visão de Marcelo, da disseminação de informação tributária rasa nas redes sociais; e a mudança geracional de um direito tributário mais teórico para um mais voltado a resultado contábil. Um episódio para quem quer conhecer a história por trás da doutrina tributária brasileira, contada por quem conviveu de perto com quem a construiu. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

  8. Sep 1

    #53. Orçamento para os Ricos

    Ricardo Lodi Ribeiro é advogado, professor titular de Direito Financeiro, Direito Tributário, ex-diretor da Faculdade de Direito e ex-reitor da UERJ. Neste episódio do Tributos e Direito Podcast, ele apresenta a tese central do seu novo livro, "Orçamento para os Ricos: finanças públicas no neoliberalismo e a busca por outros caminhos". Conversamos sobre a diferença entre déficit nominal e déficit primário — e por que, na visão de Ricardo, os defensores da austeridade escondem que o déficit nominal é sempre muito maior; o conceito de austeridade seletiva, em que cortes recaem sobre direitos sociais mas não sobre benefícios fiscais a empresas; a diferença entre desigualdade e pobreza como problemas sociais distintos; até que ponto a Reforma Tributária do consumo se relaciona (ou não) com justiça fiscal; a proposta de uma reforma tributária igualitária, que tributaria menos consumo e salário e mais patrimônio e renda; e as preocupações de Ricardo sobre inteligência artificial, o futuro do trabalho e a renda básica universal. Um episódio essencial para advogados tributaristas, procuradores, contadores e estudantes de direito tributário e financeiro que querem conhecer, de forma direta com o autor, os argumentos por trás de uma das teses mais provocativas sobre orçamento público no Brasil. Gostou? Siga o Tributos e Direito e deixe sua avaliação — isso ajuda demais o podcast a alcançar mais gente que também quer entender de tributação na prática. Apresentação: Julio Cesar Santiago e Rogério David Siga a gente também nas redes: Instagram: instagram.com/tributosedireito Linkedin - https://www.linkedin.com/company/tributosedireito/

    #53. Orçamento para os Ricos
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