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O seu podcast sobre Licitações e Contratações Públicas.

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O seu podcast sobre Licitações e Contratações Públicas.

    O Professor Responde - Desistência da Empresa Vencedora de Licitação na Assinatura do Contrato - JMLCast - EP. 11

    O Professor Responde - Desistência da Empresa Vencedora de Licitação na Assinatura do Contrato - JMLCast - EP. 11

    No episódio de hoje do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Laila Moro e fala sobre uma situação que faz parte do cotidiano de quem opera processos licitatórios nos órgãos e entidades do Poder Público, incluindo as Estatais e o Sistema S.

    O professor responde é um programa em que o respondemos dúvidas dos ouvintes sobre Contratações Públicas e Licitações. Está com alguma dúvida, envie para podcast@jmlgrupo.com.br

    Dúvida da servidora Laila Moro:

    “Foi homologado o certame, mas na hora da assinatura do contrato, a empresa não apresentou a rede credenciada da forma solicitada no edital de licitação. Não há segundo colocado. Eu devo publicar a licitação como fracassada e depois republicar o edital com outro número?"



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    Luiz Claudio de Azevedo Chaves é especialista em Direito Administrativo, professor da Escola Nacional de Serviços Urbanos-ENSUR e da Escola de Administração Judiciária-ESAJ/ TJRJ; professor convidado da Fundação Getúlio Vargas e da PUC - Rio. Autor das obras Curso Prático de Licitações – Os Segredos da Lei nº 8.666/93, Lumen Juris; e Licitação Pública – Compra e Venda Governamental para Leigos, Alta Books. Ministra regularmente, em âmbito nacional, o curso Análise de mercado para planejamento das contratações públicas – Pesquisa de preços nas licitações, dispensa e inexigibilidade.

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    • 7 min
    Jurisprudência Comentada - Exigências em Editais de Licitação quanto à Apresentação de Atestados Registrados no CREA - JMLCast - EP. 10

    Jurisprudência Comentada - Exigências em Editais de Licitação quanto à Apresentação de Atestados Registrados no CREA - JMLCast - EP. 10

    JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

    Neste episódio do JMLCast, o tema abordado vem afligindo muitas empresas de engenharia no que se refere à exigências em editais de licitação quanto à apresentação de atestados registrados no CREA.

    O precedente selecionado tratou dessa matéria, colocando um pouco de luz sobre o tema. Trata-se do o Acórdão no. 1.889/2019 do TCU, cujo Relator foi o Min. Aroldo Cedraz, julgado em agosto deste ano de 2019.

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    • 7 min
    O Professor Responde - Contratação de Serviços por Meio do Instituto do Credenciamento - JMLCast - EP. 09

    O Professor Responde - Contratação de Serviços por Meio do Instituto do Credenciamento - JMLCast - EP. 09

    O PROFESSOR RESPONDE

    Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Leonice Silveira e fala sobre a contratação de serviços por meio do instituto do Credenciamento, que ainda é considerado vanguardista e muito pouco utilizado na Administração Pública.

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    Dúvida da Leonice Silveira:

    “Estou com uma dúvida a respeito de credenciamento. Abri um credenciamento para contratação de profissionais para realização de 200 consultas médicas de especialistas em saúde mental, no valor de R$100,00 por consulta, por um período de 12 meses. Como no credenciamento os interessados podem se credenciar a qualquer momento, como faço o contrato com quem já se credenciou? E quando outros se credenciarem, como faço a contratação, quanto a quantidade e valores?"

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    • 7 min
    O Professor Responde - Prazo de Lançamento de um Edital de Pregão nas Estatais - JMLCast - EP. 08

    O Professor Responde - Prazo de Lançamento de um Edital de Pregão nas Estatais - JMLCast - EP. 08

    Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida da ouvinte Ana Paula Gabellini, que diz respeito a um aparente conflito de normas, conflito este entre as disposições da Lei nº 13.303/2016 e da Lei nº 10.520/2002, no que se refere aos prazos mínimos de divulgação dos avisos de licitação para a modalidade Pregão, quando realizadas por empresas públicas e sociedades de economia mista para o fim de contratação de serviços.

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    Dúvida da Ana Paula Gabellini:

    “Gostaria que fosse discutida a questão do prazo de lançamento de um edital de pregão, sob a égide da Lei das Estatais, pois a doutrina que encontrei recomenda a adoção do maior prazo, de 15 dias úteis (para serviços), e com isso as estatais perderam a agilidade dos 8 dias úteis."

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    • 7 min
    Jurisprudência Comentada - Atestados de Capacidade Técnico-Operacional - Acórdão Nº 1.849/2019 - CREA - JMLCast - EP. 07

    Jurisprudência Comentada - Atestados de Capacidade Técnico-Operacional - Acórdão Nº 1.849/2019 - CREA - JMLCast - EP. 07

    Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves trata de uma situação que vem sendo bastante corriqueira, que é a questão da exigência de atestados de capacidade técnico-operacional em editais de obras e serviços de engenharia. O precedente selecionado é o Acórdão no. 1.849/2019 do Plenário do TCU, da relatoria do Ministro Raimundo Carreiro.

    O caso tratado se referia a exigência formulada em edital de licitação para obra em que condicionava a habilitação dos licitantes ante à apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional registrados no CREA.

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    • 8 min
    O Professor Responde - Recurso após Análise da Amostra na Licitação - JMLCast - EP. 06

    O Professor Responde - Recurso após Análise da Amostra na Licitação - JMLCast - EP. 06

    Neste episódio do JMLCast, o Professor Luiz Claudio Chaves responde a dúvida do Carlos Roberto Ardenghi e fala sobre a questão dos editais de licitação para aquisição de produtos exigirem amostras para fins de classificação das propostas dos licitantes, com a finalidade de verificar se o produto cotado na licitação corresponderia ao nível de qualidade mínimo desejado pelo órgão ou entidade.

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    Dúvida do Carlos Roberto Ardenghi:

    “Licitação onde pede amostra para ser julgado o item do vencedor, o concorrente não manifesta intenção de recurso, ele pode se manifestar após análise?"

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    • 6 min

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