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No dia 16 de abril o Senado aprovou em segundo turno com gritantes 52 votos a favor e 9 contra,  a Proposta de Emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas independente da quantidade. A legislação brasileira vai  na contramão de um movimento internacional de repensar as políticas antidrogas. 

Um detalhe importante para entender o que está em jogo com essa proposta é que essa PEC não estabelece qual a quantidade que separa usuário de traficante, deixando a cargo da avaliação subjetiva da justiça. 

Uma matéria de 2019 da Agência Pública conta que em São Paulo pessoas negras são mais condenadas por tráfico com menos quantidade de drogas. 

O que essa nova PEC faz, portanto, é oficializar o caráter explicitamente racista da política antidrogas, que envolve desde quem é abordado pela polícia a quem é mais punido pela justiça. 

Para falar sobre isso o Pauta recebe neste episódio Ingrid Farias, fundadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas, a RENFA. A Ingrid é Especialista em política de drogas redução de danos e participação política na América Latina e conversa com Andrea Dip e Clarissa Levy sobre os impactos caso essa PEC avance o que ela representa e também que caminhos mais interessantes o Brasil poderia escolher que vá para além do discurso punitivista e do aparato de repressão das polícias.


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Quem faz o Pauta: 
Apresentação: Andrea Dip e Clarissa LevyProdução: Ricardo TertoApoio de produção: Stela DiogoPauta e Entrevista: Andrea Dip e Clarissa LevyRoteiro, Edição e Mixagem Final: Ricardo TertoArtes e ID Visual: Tayná GonçalvesCoordenação de Redes Sociais: Ravi SpreiznerChamadas e teasers: Breno AndreataTrilha original composta por: Pedro Vituri contato: podcasts@apublica.org 

Em abril, Elon Musk, que já demonstrou aproximação com a agenda da extrema direita, acusou o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de censura autoritária no Twitter. O empresário ameaçou desobedecer às leis brasileiras, aumentando as tensões sobre liberdade de expressão e o uso de redes sociais para espalhar discursos de ódio.

Essas alegações coincidem com o lançamento do "Twitter Files Brazil", divulgado pelo jornalista Michael Shellenberger, que inclui e-mails trocados entre advogados do Twitter, acusando Moraes de censura e de exigir dados de usuários sem autorização. Uma série de inconsistências acabaram por demonstrar que as acusações eram menos revelações bombásticas e mais uma estratégia da extrema-direita nas redes, que tenta incluir crimes de ódio e ataques dentro da falácia de liberdade de expressão. 

Neste episódio o Pauta recebe a advogada e ativista de direitos digitais, Estela Aranha, ex-titular da Secretaria dos Direitos Digitais no Ministério da Justiça e presidente da Comissão de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB. Além de detalhar a fragilidade jurídica das acusações de censura por Elon Musk e ataque às Instituições,  Estela explica as nuances desta disputa que se intensifica em ano eleitoral. A entrevistada reacende o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais e a necessidade de regulamentação das redes. 

Nunca os mais ricos foram tão ricos. Semana passada saiu a lista anual da Forbes que mostra quem são os maiores bilionários do mundo. A lista aponta que a fortuna somada dos super ricos em 2024 chegou a 14,2 trilhões de dólares, um recorde histórico e que representa um aumento de mais de 1 trilhão com o ano anterior - que também foi recorde. 

Segundo relatório da OXFAM de janeiro de 2024, 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população enquanto 27% dos ativos financeiros do país estão na mão dos 0,01% mais ricos. No entanto, é justamente quem está no alto da pirâmide quem proporcionalmente paga menos tributos, o que aumenta ainda mais o desequilíbrio entre quem contribui e quem recebe os benefícios do Estado.

Essa desigualdade causa sérias consequências para a sociedade, pois quando um grupo minúsculo detém tamanho poder, é capaz de influenciar as leis e desafiar a democracia.

Para trazer uma panorama dessa situação e a urgência do avanço da Justiça tributária, como a taxação de grandes fortunas, o Pauta Pública recebe a pesquisadora e professora Eliane Barbosa, autora do livro Tributação Justa, Reparação Histórica - uma discussão necessária, lançado pela editora Casa do Direito. Eliane detalha de forma acessível porque bilionários e impostos são uma conta que não fecha. 

“É o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Sem eles, você não vai montar a milícia.”
Dia 24 de março a Polícia Federal prendeu o deputado federal Chiquinho Brazão, além do seu irmão o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Domingos Brazão e o ex-chefe da polícia civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, acusados de encomendar e articular a morte de Marielle Franco e atrapalhar as investigações do caso. A motivação, segundo a PF, seria uma disputa política por um terreno no RJ, localizado em área dominada por milícias. 
Para o convidado do Pauta dessa semana essa resposta é incompleta. O sociólogo José Cláudio Souza Alves é um dos grandes estudiosos do tema e há mais de 30 pesquisas sobre o surgimento e expansão das milícias. 
Nesta conversa com Andrea Dip e Clarissa Levy, José Cláudio detalha quais elementos são necessários para a implantação deste tipo de crime em um território e como o poder do Estado se torna imprescindível para sua organização e crescimento. Para ele, ainda estamos no começo da relação entre milícia e Estado, que remete à própria história do país e que ainda estamos distantes de compreender em toda sua complexidade. 

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Quem faz o Pauta: 

Apresentação:  Andrea Dip e Clarissa Levy||
Produção: Ricardo Terto || 
Apoio de produção: Stela Diogo
Pauta e Entrevista: Andrea Dip e Clarissa Levy ||
Roteiro, Edição e Mixagem Final: Ricardo Terto ||
Artes e ID Visual: Tayná Gonçalves ||
Coordenação de Redes Sociais: Ravi Spreizner ||
Chamadas e teasers: Breno Andreata ||
Trilha original composta por Pedro Vituri
contato: podcasts@apublica.org

A derrubada do Presidente João Goulart, articulada pela Força Militar, entre 31 de março e 2 de abril de 1964  marca o início do Golpe Civil-Militar ou Ditadura Militar no Brasil. Com a justificativa de ser uma espécie de "governo de transição" temporário para um retorno à normalidade, o intervenção foi o início de um regime marcado por violência, torturas, perseguição política e mortes, que durou 21 anos. Muito tempo.
A retomada da democracia se deu a partir do que se comprovou ser um acordo frágil de silêncio e impunidade. Mas familiares de desaparecidos, vítimas de violência e grupos da sociedade civil rejeitaram esse pacto e ao longo dos governos democráticos que sucederam a ditadura, houve diversos tipos de atos em homenagem às vítimas desse período sombrio da história do Brasil. Buscando para além da memória, a reparação. 

No aniversário de 60 anos do golpe, no entanto, ocorre uma surpresa,  o presidente Lula decide ordenar o cancelamento, oficialmente, de atos em memória dos mortos e desaparecidos da Ditadura, que seriam realizados pelos ministérios da Cidadania e da Defesa. Segundo o Presidente é uma tentativa de evitar confrontos com os militares diante do avanço das investigações sobre articulação golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.Será que estamos mesmo superando o passado, ou nos condenando a repetí-lo?

Neste episódio especial e com uma abertura diferente, o Pauta traz uma entrevista gravada há alguns meses. Natalia Viana e Guilherme Amado entrevistam o diretor da Escola de Ciências Sociais da FGV, Celso Castro. Antropólogo, historiador, escritor e pesquisador, Celso é um dos nomes mais importantes do país no estudo dos militares e nessa conversa detalha, para além dos eventos recentes, a ideologia militar que é de onde vingaram os planos de rupturas democráticas.

Como é construída essa doutrina e como caminhamos para esse momento em que os militares retornaram à política, dessa vez entranhados em governos democraticamente eleitos. Vamos entender um pouco mais sobre o militarismo de ontem e hoje.

No último dia 13 de março, a Agência Pública promoveu como parte da celebração de 13 anos de sua história, três debates sobre o futuro da democracia em diferentes perspectivas – do jornalismo ao clima. A conversa de encerramento do evento mergulhou na discussão sobre Antropoceno e Mudanças Climáticas.

A mesa propôs um diálogo entre o ativista e escritor Ailton Krenak, o climatologista Carlos Nobre e a jornalista Daniela Chiaretti, mediado por Giovana Girardi, chefe da cobertura socioambiental da Pública.

No debate, repleto de momentos marcantes, Ailton Krenak falou sobre a necessidade de conhecer a cosmovisão sobre as mudanças climáticas e trouxe imagens bem vívidas de como de tanto "comer a terra e os oceanos" e se ver como uma espécie afastada das demais, o ser humano  caminha para o seu próprio fim. O cientista Carlos Nobre detalhou porque é importante chamarmos de Antropoceno esse momento em que vivemos e o que nos espera para um futuro muito próximo de aquecimento das temperaturas. Em paralelo, Daniela Chiaretti refletiu sobre o papel fundamental de comunicar para as pessoas a gravidade do que estamos vivendo e porque é urgente uma mudança geral na sociedade.

Escute a conversa no novo episódio do Pauta Pública e para conferir na íntegra todas a programação do evento de aniversário, é só acessar o Youtube da Pública.