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STF - Supremo Tribunal Federal

Ouça o Supremo na Semana, podcast oficial do STF.

  1. #EP188 - Supremo na Semana

    HÁ 1 DIA

    #EP188 - Supremo na Semana

    O julgamento que reconheceu a constitucionalidade da exigência de inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para exercício da advocacia pública é destaque no podcast Supremo na Semana. Proferida em recurso extraordinário com repercussão geral, a decisão passa a valer para todos os casos semelhantes.  O episódio também destaca a inconstitucionalidade da aprovação de projetos de lei que criem ou ampliem despesas públicas, inclusive por meio de desonerações tributárias, sem a indicação das receitas destinadas a compensar o impacto nas contas do Estado. E, ainda, a decisão que declarou inconstitucional a cobrança de despesas processuais e honorários de sucumbência do Ministério Público (MP), possibilitando, no entanto, a cobrança de perícia, quando solicitada pelo MP. O episódio #188 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:19 - Senado rejeita indicação Jorge Messias 03:07 - Criação da Ouvidoria dos Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais 06:52 - MP não pode ser condenado ao pagamento de despesas processuais em casos de derrota em ações judiciais 14:05 - Atuação do Tribunal de Contas da União em procedimentos de conciliação 17:10 - Validade da Lei 14.784/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamento de municípios e de diversos setores produtivos 23:20 - Julgamento do Recurso Extraordinário 609517, que discute a exigência de inscrição de advogados públicos na OAB

    30 min
  2. #EP187 - Supremo na Semana

    25 DE ABR.

    #EP187 - Supremo na Semana

    A revisão anual do mínimo existencial em casos de superendividamento é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O tema trata da proteção de uma parte da renda que deve ser preservada para garantir despesas básicas. O episódio também aborda o julgamento sobre a compra de propriedades rurais por estrangeiros, uma discussão que envolve soberania nacional e regras para aquisição de terras no Brasil. Outro assunto em pauta é a análise da constitucionalidade da chamada Lei Ferrari, que trata das relações comerciais entre montadoras e concessionárias de veículos. Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #187 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 01:16 - Fala do presidente do STF sobre as decisões da semana 03:17 - Destaque do presidente ministro Edson Fachin sobre o autismo e outras neurodivergências 07:12 - Revisão anual do mínimo existencial nos casos de superendividamento 16:58 - Julgamento sobre compra de propriedades rurais por estrangeiros 22:07 - STF mantém nomeações em concurso de Goiás anteriores à retirada de limite de vagas para mulheres 34:08 - Constitucionalidade da Lei Ferrari 39:08 - Atualização sobre a sabatina de Jorge Messias 39:37 - O que vem por aí?

    41 min
  3. #EP186 - Supremo na Semana

    18 DE ABR.

    #EP186 - Supremo na Semana

    A decisão tomada pelo Plenário do STF que confirmou a validade, para professores temporários, do piso salarial nacional para profissionais da educação básica na rede pública é o destaque desta edição do Supremo na Semana. O episódio também destaca o início do julgamento que discute se a Súmula Vinculante 13, do STF, que proíbe a prática do nepotismo em toda a administração pública, também vale para os casos de nomeação para cargos políticos, como secretário municipal. Outro tema é o julgamento sobre o direito ao silêncio durante abordagem policial. O episódio #186 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 00:54 - Nota do Presidente do STF. 05:28 - Piso salarial para professoras e professores temporários. 15:37 - Julgamento sobre nepotismo em cargos políticos. 23:20 - Análise sobre direito ao silêncio em abordagem policial. 33:55 - O que vem por aí?

    36 min
  4. #EP185 - Supremo na Semana

    11 DE ABR.

    #EP185 - Supremo na Semana

    No episódio desta semana do Supremo na Semana, o destaque é o início do julgamento de dois processos que discutem as regras para a realização das eleições suplementares para o governo do Rio de Janeiro. Até o momento, quatro ministros votaram para que a eleição seja indireta, realizada pela Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), com voto secreto e prazo de desincompatibilização de 24 horas após a vacância dos cargos. O podcast também traz a decisão da Corte que reconheceu a repercussão geral em recurso extraordinário que discute se o Estado deve ser obrigado a garantir a matrícula de estudante com deficiência em escola pública próxima à residência ou, caso não haja vaga, assegurar o acesso a instituição privada custeada pelo Poder Público. O episódio #185 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 00:58 - Sabatina de Jorge Messias é marcada para 29 de abril 07:38 - Início do julgamento das eleições suplementares para o governo do RJ 21:04 - Responsabilidade do Estado em matrícula de estudante com deficiência em escola de tempo integral próxima à residência

    33 min
  5. #EP184 - Supremo na Semana

    28 DE MAR.

    #EP184 - Supremo na Semana

    A prisão domiciliar humanitária temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos destaques desta edição do Supremo na Semana. O episódio também aborda a tese que busca unificar o teto constitucional e extinguir pagamentos extras para membros da magistratura e do Ministério Público, tema de grande impacto para a administração pública. Outro assunto em pauta é o pedido de prorrogação dos trabalhos de comissão parlamentar, com reflexos no andamento de investigações sobre INSS no Congresso Nacional. Dê o play e fique por dentro dos principais temas analisados pelo STF nos últimos dias 🎧 O episódio #184 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação 00:58 - Prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro 08:06 - Tese que unifica o teto e extingue pagamentos extras para magistratura e Ministério Público 21:55 - Análise do pedido de prorrogação da CPMI do INSS  30:16 - O que vem por aí?

    31 min
  6. #EP183 - Supremo na Semana

    21 DE MAR.

    #EP183 - Supremo na Semana

    O Supremo na Semana destaca, nesta edição, o julgamento da 1ª Turma do STF que condenou os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), o ex-deputado federal João Bosco da Costa (PL-SE) e mais quatro réus por desvio de emendas parlamentares. A decisão do ministro FIávio Dino que proibiu a aplicação da sanção de aposentadoria compulsória para um juiz de 1º grau de Mangaratiba (RJ) e determinou a reanálise do caso pelo CNJ também é destaque no episódio. Além disso, foram abordados o julgamento sobre a possibilidade de compra de terras rurais por estrangeiros e o envio para o Núcleo de Soluções Consensuais da Corte das ações que discutem leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais de empresas que aderiram à moratória da soja. O episódio #183 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça. Quer participar do Supremo na Semana? Envie seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação. 01:03 - Atividades da Corte IDH no Brasil 07:40 - Anulação da pena de aposentadoria compulsória para magistrado 13:43 - Condenação por desvio de recursos de emendas parlamentares 22:13 - Compra de imóveis rurais por estrangeiros 28:54 - Moratória da soja 35:26 - O que vem por aí?

    38 min
  7. #EP182 - Supremo na Semana

    14 DE MAR.

    #EP182 - Supremo na Semana

    O Plenário do STF reconheceu que crianças estrangeiras adotadas por brasileiros no exterior, com registro no órgão consular competente, têm direito à nacionalidade brasileira. Os ministros reafirmaram que a Constituição Federal de 1988 proíbe distinções entre filhos biológicos e adotivos.  Também estão entre os temas tratados: a maioria já formada na Segunda Turma pela manutenção da prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, decretada pelo ministro André Mendonça, e o início do julgamento da ação penal contra parlamentares acusados de desvio de emendas. O episódio #182 do Supremo na Semana é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo. Para participar do Supremo na Semana, basta enviar seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o programa para o e-mail podcast@stf.jus.br 📧 00:10 - Apresentação   01:10 - Manutenção da prisão de Daniel Vorcaro e outros investigados no caso Master 02:53 - Julgamento de deputados e aliados acusados de desvios de emendas parlamentares 07:10 - Decisão sobre nacionalidade brasileira a crianças adotadas por brasileiros no exterior 12:05 - Afastamento de cobrança do seguro de acidente de trabalho sobre autônomos antes da emenda de 1998 16:22 - Início do julgamento da anistia a partidos políticos que não preencheram cotas raciais e de gênero em eleições anteriores a 2022 18:44 - Possíveis pautas do Plenário da semana seguinte

    20 min
  8. #EP181 - Supremo na Semana

    7 DE MAR.

    #EP181 - Supremo na Semana

    A edição #181 do Supremo na Semana destaca a decisão que proibiu o saque em dinheiro de emendas parlamentares, medida que busca reforçar a transparência e o controle no uso de recursos públicos. O episódio também aborda o julgamento que discute o limite para a cobrança adicional de ICMS sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica, além da análise do Supremo sobre a constitucionalidade da prática da vaquejada. O episódio #181 é apresentado por Mariana Brasil, editora de redes sociais do STF, e conta com comentários de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do Supremo, e de Hanna Gomes, advogada e analista jurídica da Rádio e TV Justiça. Participe do Supremo na Semana enviando seus comentários, dúvidas ou sugestões sobre o nosso programa para podcast@stf.jus.br 📧 00:00 - Apresentação 01:00 - Mobilização contra o Feminicídio 05:35 - Diálogo sobre Licença-Paternidade 9:32 - Proibição de Saque em Dinheiro de Emendas Parlamentares 14:07 - Limite de cobrança extra de ICMS sobre Telecomunicação e Energia 18:58 - Constitucionalidade da Vaquejada 23:44 - Pagamento de Custas pelo Ministério Público 28:25 - O que vem por aí?

    30 min
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    Explícito
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    © STF - Supremo Tribunal Federal
  • Site do podcast
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