Superior Tribunal de Justiça

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Este é um espaço criado pela Coordenadoria de Rádio r TV do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar informação e debater temas das mais diversas vertentes do direito que impactam a vida do cidadão.

  1. 1d ago

    02/10 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    02/10 - Boletim Notícias do STJ

  2. 2d ago

    01/10 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    01/10 - Boletim Notícias do STJ

  3. 2d ago

    Súmulas & Repetitivos: Tema 1.372

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o ICMS-Difal não deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi tomada sob o rito dos recursos repetitivos, Tema 1.372, e vale para processos semelhantes em todo o país. Com a definição da tese, os processos que estavam suspensos à espera do julgamento podem voltar a tramitar. O caso envolve o diferencial de alíquotas do ICMS, usado para repartir a arrecadação entre os estados de origem e de destino em operações interestaduais. O relator, ministro Gurgel de Faria, explicou que o ICMS-Difal é apenas uma forma diferente de calcular o próprio ICMS e não altera a natureza do imposto. Segundo ele, os valores não representam receita efetiva do contribuinte. Para o ministro, o PIS e a Cofins não podem incidir sobre o ICMS-Difal porque o imposto não faz parte do faturamento da empresa. O entendimento segue a decisão do Supremo Tribunal Federal no Tema 69, que afastou o ICMS da base dessas contribuições. O STJ também já havia adotado posição semelhante em relação ao ICMS próprio e ao ICMS por substituição tributária, no Tema 1.125. A Primeira Seção também decidiu modular os efeitos do julgamento. A regra passa a valer a partir de 15 de março de 2017, data em que o STF definiu o precedente sobre o ICMS. Foram preservadas as ações judiciais e os procedimentos administrativos que já estavam em andamento naquela data. Segundo Gurgel de Faria, a medida busca garantir segurança jurídica e manter o alinhamento com os precedentes anteriores.

    Súmulas & Repetitivos: Tema 1.372

  4. 2d ago

    STJ No Seu Dia: direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação

    Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito de retenção do imóvel por locatário que realizou benfeitorias, mas deixou de pagar os aluguéis e encargos da locação. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito imobiliário Délzio de Oliveira explica os aspectos jurídicos da decisão, os requisitos para o exercício do direito de retenção, a diferença entre retenção e indenização por benfeitorias, o papel da boa-fé objetiva nos contratos de locação e os impactos desse entendimento para locadores, locatários e para a consolidação da jurisprudência do STJ sobre o tema. STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

    STJ No Seu Dia: direito de retenção por benfeitorias em contratos de locação

  5. 3d ago

    30/09 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    30/09 - Boletim Notícias do STJ

  6. 3d ago

    Rádio Decidendi: audiência de retratação na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)

    Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda o Tema 1.167 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgado sob o rito dos recursos repetitivos pela Terceira Seção. O precedente definiu a interpretação do artigo 16 da Lei Maria da Penha, estabelecendo que a audiência prevista na norma tem como objetivo confirmar uma eventual retratação da vítima, e não validar a representação já apresentada contra o agressor. O STJ também fixou que essa audiência não pode ser marcada de ofício pelo juiz, sendo necessária apenas quando houver manifestação da vítima sobre o desejo de se retratar antes do recebimento da denúncia. Em entrevista ao jornalista Thiago Gomide, o promotor de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais Alderico de Carvalho Junior explica os fundamentos do Tema 1.167, a interpretação do artigo 16 da Lei Maria da Penha, os limites da atuação judicial, os reflexos da decisão para vítimas, Ministério Público e magistrados, além da importância desse precedente qualificado para a uniformização da jurisprudência nacional. Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

    Rádio Decidendi: audiência de retratação na Lei Maria da Penha (Tema 1.167)

  7. 4d ago

    29/09 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    29/09 - Boletim Notícias do STJ

  8. 4d ago

    STJ No Seu Dia: cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde

    Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que analisa uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade de cobertura, pelos planos de saúde, das cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito constitucional e direitos humanos Paulo Iotti explica os aspectos jurídicos da decisão, a diferença entre procedimentos estéticos e aqueles que fazem parte do processo transexualizador, o papel da indicação médica, os direitos dos beneficiários diante de negativas de cobertura e os impactos desse entendimento para pacientes, operadoras de planos de saúde e para a consolidação da jurisprudência sobre o direito à saúde e à dignidade da pessoa humana. STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

    STJ No Seu Dia: cobertura de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde
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