Superior Tribunal de Justiça

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Este é um espaço criado pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para levar informação e debater temas das mais diversas vertentes do direito que impactam a vida do cidadão.

  1. STJ No Seu Dia: validade de empréstimos assinados em plataformas digitais não certificadas pela ICP-Brasil

    3d ago

    STJ No Seu Dia: validade de empréstimos assinados em plataformas digitais não certificadas pela ICP-Brasil

    Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que aborda a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade de contratos e empréstimos assinados em plataformas digitais não certificadas pela ICP-Brasil. O programa trata do entendimento do colegiado de que a simples ausência de credenciamento da plataforma não invalida a assinatura eletrônica. A corte destacou que, quando não há indícios de fraude, a manifestação de vontade do contratante pode ser demonstrada de forma tácita, por meio do envio de documentos, selfies e geolocalização, garantindo segurança jurídica e confiabilidade aos contratos digitais. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especialista em direito digital Frank Ned explica os fundamentos do julgamento, como o STJ interpreta a Medida Provisória 2.200-2/2001, os cuidados que consumidores e instituições financeiras devem ter e os impactos práticos dessa decisão para as contratações digitais no Brasil. STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

    16 min
  2. Rádio Decidendi: precedentes sobre suspensão de ações individuais em macro-lides (Temas 60, 589 e 923)

    4d ago

    Rádio Decidendi: precedentes sobre suspensão de ações individuais em macro-lides (Temas 60, 589 e 923)

    Já está no ar o novo episódio do podcast Rádio Decidendi, que aborda os Temas 60, 589 e 923 dos recursos repetitivos, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os precedentes definem que, quando há ações coletivas ou macro-lides em curso, as ações individuais relacionadas devem ficar suspensas até o trânsito em julgado das coletivas, garantindo uniformidade de decisões, efetividade da jurisdição e racionalização de recursos judiciais. No episódio, o jornalista Thiago Gomide conversa com o desembargador do Tribunal Regional Federal da 6ª Região Edilson Vitorelli, que explica os fundamentos das decisões, analisa exemplos práticos, como casos de contaminação ambiental em Adrianópolis-PR e ações sobre piso salarial, e discute os impactos dessas teses para magistrados, advogados e partes no sistema de Justiça. O podcast também destaca a importância da suspensão para evitar decisões conflitantes e consolidar a aplicação da jurisprudência em demandas que se repetem em diferentes tribunais brasileiros. Podcast O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às segundas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 8h30. O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.

    31 min
  3. 02/06 - Boletim Notícias do STJ

    4d ago

    02/06 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    5 min
  4. STJ No Seu Dia: provas digitais e a necessidade de perícia para garantir integridade e autenticidade no processo penal

    5d ago

    STJ No Seu Dia: provas digitais e a necessidade de perícia para garantir integridade e autenticidade no processo penal

    Já está no ar o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a utilização de provas digitais no processo penal e a necessidade de garantir a integridade e a autenticidade desse tipo de material. O programa destaca decisão recente da Sexta Turma do tribunal segundo a qual, diante de dúvidas razoáveis sobre a confiabilidade de provas digitais, é necessária a realização de exame pericial para assegurar a verificação técnica do material e o pleno exercício do contraditório pelas partes. No caso analisado, o colegiado entendeu que a ausência de documentação técnica sobre a obtenção de conversas de aplicativo e de outros dados eletrônicos compromete a segurança da prova, o que levou à substituição da prisão preventiva do acusado por medidas cautelares até a conclusão da perícia. Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, advogado especialista em direito penal Willian Gimenez explica os desafios jurídicos e técnicos envolvidos na produção de provas digitais, a importância da cadeia de custódia para garantir a confiabilidade das informações e os impactos da jurisprudência do STJ para investigações criminais e para a atuação de magistrados, advogados, policiais e peritos. STJ No Seu Dia       Com entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, o podcast é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio.

    18 min
  5. 01/06 - Boletim Notícias do STJ

    5d ago

    01/06 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    6 min
  6. 29/05 - Boletim Notícias do STJ

    May 29

    29/05 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    5 min
  7. Súmulas & Repetitivos: Tema 1.367

    May 29

    Súmulas & Repetitivos: Tema 1.367

    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça definiu que o cumprimento da pena referente a crime praticado durante o período de livramento condicional deve começar apenas após o término do período de prova. O entendimento foi firmado no julgamento do Tema 1.367, sob o rito dos recursos repetitivos. Com isso, a tese passa a orientar obrigatoriamente todos os tribunais do país em casos semelhantes. O caso analisado foi um recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal de Justiça do estado, que havia admitido a detração penal em favor de um condenado preso preventivamente por novo crime durante o livramento condicional, permitindo a contagem simultânea do período de prisão como tempo de pena cumprida. O relator do caso, ministro Sebastião Reis Júnior, destacou que a jurisprudência do STJ já consolidou o entendimento de que a nova execução penal só pode começar após o encerramento do benefício, quando não houver suspensão ou revogação do livramento condicional. Segundo ele, essa interpretação evita o chamado bis in idem, caracterizado pela dupla contagem do mesmo período de prisão em execuções penais distintas. O ministro também afirmou que admitir o desconto do tempo de prisão cautelar na nova pena significaria permitir o cumprimento simultâneo de duas penas privativas de liberdade sem unificação das execuções. Para o magistrado, essa hipótese contraria o Código Penal, a Lei de Execução Penal e a orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça.

    2 min
  8. 28/05 - Boletim Notícias do STJ

    May 28

    28/05 - Boletim Notícias do STJ

    Ouça o boletim informativo do Superior Tribunal de Justiça. Apresentação: Thiago Gomide.

    6 min
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