Olho Vivo - Luiz Gustavo Tardin

Rádio CBN Vitória
  • 0.0 (0)
  • SOCIAL SCIENCES
  • UPDATED WEEKLY

O advogado Luiz Gustavo Tardin, professor e mestre em Garantias Constitucionais, esclarece os assuntos ligados ao Direito do Consumidor.

  1. Empresas de internet continuam descumprindo normas e são multadas em R$ 235 mil

    09/28/2021

    Empresas de internet continuam descumprindo normas e são multadas em R$ 235 mil

    Empresas que prestam serviços de internet em Vitória foram multadas no valor de R$ 235 mil em uma nova fiscalização do Procon. A Operação "Velocidade Máxima" constatou que 12 empresas continuam a descumprir a adequação à norma de apresentar aos consumidores gráficos que demonstrem o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e de envio de dados, mesmo após terem sido notificadas no início em fevereiro. Esta edição do Olho Vivo é uma entrevista com a gerente do Procon Vitória, Denize Izaita!

    15 min
  2. Sites estrangeiros: o que fazer em caso de não entrega do produto ou demora?

    09/21/2021

    Sites estrangeiros: o que fazer em caso de não entrega do produto ou demora?

    Mesmo com o dólar alto, sites e aplicativos estrangeiros costumam fazer promoções tentadoras e até mesmo oferecer mercadorias que não estão disponíveis por aqui. No entanto, preço baixo pode ser uma "pegadinha". Os cuidados que devemos ter ao comprar em plataformas estrangeiras? Este é o tema do Olho Vivo, com Luiz Gustavo Tardin. Shopee, Amazon e AliExpress são os preferidos dos brasileiros para as compras internacionais, apontam pesquisas. O que fazer em caso de não entrega do produto ou demora, vício de qualidade (defeito) e cancelamento da compra? Ouça as orientações completas!

    9 min
  3. Pandemia: agência não precisa devolver valores pagos por viagem cancelada

    09/14/2021

    Pandemia: agência não precisa devolver valores pagos por viagem cancelada

    Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin destaca que não há obrigatoriedade legal de reembolso total de viagens canceladas durante a pandemia da covid-19. Assim entendeu a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao declarar a rescisão de um contrato firmado entre uma consumidora e uma agência de turismo, uma vez que a viagem teve que ser cancelada em razão da pandemia. Em votação unânime, a turma julgadora acolheu em parte o recurso da agência de turismo apenas para afastar a condenação ao ressarcimento das duas parcelas já pagas pela consumidora, pois a Lei 14.046/20 confere a preferência à remarcação da viagem ou a concessão de crédito. Ouça a análise completa!

    4 min
  4. STJ toma decisão envolvendo revogação posterior de liminar e plano de saúde

    09/07/2021

    STJ toma decisão envolvendo revogação posterior de liminar e plano de saúde

    Nesta edição do "Olho Vivo", Luiz Gustavo Tardin traz como destaque a informação recente de que a revogação posterior de liminar não exige que beneficiário de boa-fé devolva dinheiro ao plano de saúde. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base nessa orientação, o colegiado negou recurso de uma operadora de saúde que buscava a devolução dos valores dispendidos no tratamento de uma beneficiária. Os pagamentos foram determinados em decisão liminar, que foi revogada com a morte da paciente no decorrer do processo judicial. O pedido da empresa já havia sido indeferido em primeiro grau pelo Tribunal de Justiça do Ceará. Para o tribunal, por não ter havido má-fé da beneficiária, o plano de saúde não deveria ser ressarcido. Ouça a análise completa!

    5 min
  5. Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização pode gerar indenização

    08/31/2021

    Divulgar conversa de WhatsApp sem autorização pode gerar indenização

    Você é daquele tipo de pessoa que sai "printando" todas as conversas do WhatsApp e depois compartilha com outra pessoa? Pois vai um alerta importante: terceiros somente podem ter acesso às conversas do aplicativo mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial ajuizado por um homem que deu print screen (capturou a tela) em um grupo no qual participava no WhatsApp e, sem autorização dos outros usuários, divulgou as conversas publicamente. O comentarista Luiz Gustavo Tardin trata do assunto nesta edição do "Olho Vivo".

    7 min
  6. Teve o Whatsapp clonado? Conheça os seus direitos e saiba como agir

    08/24/2021

    Teve o Whatsapp clonado? Conheça os seus direitos e saiba como agir

    Nesta edição do Olho Vivo, Luiz Gustavo Tardin traz como destaque as consequências jurídicas que envolvem o golpe do WhatsApp. Uma das modalidades desse golpe é quando um criminoso invade o aplicativo e tenta extorquir os contatos do dono do celular. Será que é possível, por exemplo, receber indenização, principalmente em casos que envolvem clonagem do chip? Como os Tribunais encaram essa situação em caso de violação aos direito do consumidor? Acompanhe as explicações do comentarista!

    5 min
  7. Open Banking inicia compartilhamento de dados dos consumidores: conheça seus direitos

    08/17/2021

    Open Banking inicia compartilhamento de dados dos consumidores: conheça seus direitos

    Tecnologia e direito do consumidor. Na última sexta-feira (13) teve início a implantação da segunda fase do chamado Open Banking no Brasil. Nesta etapa, o cliente pode solicitar o compartilhamento de dados cadastrais e informações sobre transações e serviços contratados em instituições financeiras. O Open Banking vai permitir que o consumidor autorize o compartilhamento de dados pessoais com bancos e fintechs para receber ofertas melhores de produtos e serviços, como empréstimos e financiamentos com juros menores. Esse consentimento pode ser cancelado a qualquer momento. Tema para o comentarista Luiz Gustavo Tardin nesta edição do Olho Vivo!

    7 min
  8. Se deparou com serviço adicional não contratado na conta telefônica? Conheça seus direitos

    08/10/2021

    Se deparou com serviço adicional não contratado na conta telefônica? Conheça seus direitos

    Ao receber sua conta de telefonia móvel, você já se deparou com algum serviço que não contratou? Esses "penduricalhos" vão desde pacotes de streaming até assinaturas de livros digitais e jogos, e, teoricamente, não foram contratados, mas estão discriminados na conta. Mas quando o consumidor solicita a retirada de algum deles? A resposta é de que fazem parte do plano? Assunto para o comentarista Luiz Gustavo Tardin, nesta edição do Olho Vivo! Esses serviços são chamados de serviços de valor adicionado (SVA) e não existe uma regulamentação sobre esse tipo de produto. O comentarista explica o que fazer ao se deparar com esses "penduricalhos" da sua conta. Acompanhe!

    3 min
See All (88)

About

O advogado Luiz Gustavo Tardin, professor e mestre em Garantias Constitucionais, esclarece os assuntos ligados ao Direito do Consumidor.

Information