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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

  1. 10h ago

    Reino Unido aberto ao diálogo sobre reparações pelo tráfico transatlântico de escravos

    O Reino Unido aceitou, pela primeira vez, participar em negociações estruturadas com países africanos e das Caraíbas para discutir os danos históricos provocados pelo tráfico transatlântico de pessoas escravizadas. Apesar de admitir a possibilidade de um pedido formal de desculpas e de reconhecer a responsabilidade histórica do país, o Governo britânico mantém a posição de rejeitar indemnizações financeiras.O sociólogo são-tomense radicado em Londres, Adalberto Cravide, considera que a justiça reparativa pode assumir diferentes formas e saúda a decisão do Reino Unido de abrir espaço ao diálogo. Dados oficiais britânicos apontam que, ao longo de cerca de 250 anos, mais de três milhões de africanos foram transportados em navios britânicos e levados à força para as colónias nas Caraíbas, onde foram submetidos à escravatura. A abolição foi aprovada pelo Parlamento britânico em 1833, quando mais de 800 mil pessoas continuavam escravizadas nas plantações. Quase duzentos anos a abolição da escravatura, as autoridades britânicas concordaram em participar em negociações “estruturadas, com prazos definidos, inclusivas e de boa-fé” para colmatar os “danos históricos” do comércio atlântico de escravos, segundo os líderes da Commonwealth. Apesar de admitir a possibilidade de um pedido formal de desculpas e de reconhecer a responsabilidade histórica do país, o Governo britânico mantém a posição de rejeitar indemnizações financeiras. Uma posição que não afasta, contudo, outras possibilidades de reparação. O sociólogo são-tomense radicado em Londres, Adalberto Cravide, considera que a justiça reparativa pode assumir diferentes formas e saúda a decisão do Reino Unido de abrir espaço ao diálogo. Trata-se de uma reviravolta na forma como os britânicos olham para o passado? O Governo britânico, desde a sua génese, teve uma postura muito clara relativamente a estes processos. Estamos a falar da escravatura, um sistema no qual os próprios britânicos também tiveram participação.Em 1807, o Reino Unido proibiu o tráfico de escravos e, posteriormente, em 1833, aprovou a abolição da escravatura nas suas colónias. Isto significa que estamos hoje perante um reconhecimento, por parte do actual primeiro-ministro, Andy Burnham, de situações anómalas que aconteceram no passado. É, de facto, uma reviravolta, na medida em que se procura trazer estas questões para o debate e promover uma reflexão sobre aquilo que aconteceu. Como é possível ter sido necessário esperar cerca de 200 anos para tomar esta decisão? Trata-se de um processo dialéctico, no qual ocorreram várias situações ao longo destes 200 anos. Houve vantagens e desvantagens para diferentes partes, tanto no Ocidente como no resto do mundo. Hoje, com o processo de globalização e uma maior consciência das consequências negativas destes acontecimentos, já não se pode continuar a ignorar uma realidade, sabendo que existe um compromisso moral por cumprir. Porque é que África ficou na situação em que se encontra? Porque houve quem interviesse negativamente no seu percurso histórico e no seu desenvolvimento. Naturalmente, a consciência humana leva-nos a reflectir sobre estas questões e a procurar respostas. A visita do rei Carlos III às Caraíbas também contribuiu para esta reflexão. Nessa ocasião, o monarca teve a oportunidade de constatar, no terreno, a importância de revisitar estas questões históricas. As declarações do rei Carlos III, que se referiu ao comércio transatlântico de escravos como um capítulo vergonhoso da História, bem como a posição do primeiro-ministro britânico, poderão ter influenciado esta decisão? Como já referimos, o Governo tem recebido apelos de líderes de países africanos da Commonwealth, como a África do Sul e Moçambique, para que sejam pagas indemnizações. Estamos a falar de povos que carregam cicatrizes profundas. É necessário encontrar um meio-termo que permita apaziguar essas feridas. Como referi anteriormente, estamos perante uma sociedade globalizada e perante um Reino Unido onde a multiculturalidade constitui um dos pilares fundamentais da sociedade. Se não procurarmos resolver esta questão agora, poderemos assistir, nos próximos anos, ao surgimento de situações que comprometam a estabilidade e a coesão do próprio país. É, por isso, necessário encontrar uma solução. Seja através de um pedido de desculpas, seja através de outros mecanismos que permitam promover uma maior harmonia, sobretudo no espaço da Commonwealth, onde o Reino Unido mantém uma relação histórica com vários países que foram suas antigas colónias. Londres admite um pedido de desculpas, mas exclui qualquer tipo de indemnização. É possível fazer justiça apenas com um pedido de desculpas? Na minha reflexão sociológica, considero que não existem valores monetários capazes de compensar os danos causados. São danos demasiado profundos. Por isso, é necessário proceder a um ajustamento. Esse ajustamento deve começar, antes de mais, pelo reconhecimento moral do erro e, a partir daí, pela identificação de mecanismos de reparação. O Reino Unido apresenta uma abordagem que considero muito interessante, porque estamos a falar de acontecimentos ocorridos há mais de 200 anos, que envolveram os nossos antepassados. É, por isso, necessário perceber aquilo de que África precisa. África precisa de respirar e de ter acesso a novas oportunidades. Refiro-me, por exemplo, ao desenvolvimento de infra-estruturas, à melhoria das condições de vida, ao perdão da dívida e a outras medidas concretas. É igualmente importante acompanhar o continente africano através de políticas sérias, que lhe permitam alcançar uma posição de maior igualdade em diferentes domínios, para que as sociedades africanas possam desenvolver-se em condições mais justas. A reestruturação da dívida, o reforço da cooperação no âmbito da Commonwealth, o repatriamento de obras de arte e a colaboração no domínio da educação são algumas das possibilidades que têm sido apontadas. Poderá ser esse o caminho? Naturalmente.A educação, a formação do indivíduo e a melhoria das condições de vida das populações são fundamentais. É necessário criar oportunidades e garantir igualdade de acesso a essas oportunidades. No entanto, tudo isto tem de ser feito de forma estruturada, ponderada e coerente. Quando falamos de indemnizações financeiras, existe o risco de os recursos acabarem por ficar nas mãos erradas, comprometendo novamente o desenvolvimento de África. Sabemos que, depois da Segunda Guerra Mundial, vários países conquistaram a independência, mas não conseguiram afirmar-se plenamente, em parte devido às inúmeras interferências externas de que foram alvo. É, por isso, fundamental criar uma estrutura de acompanhamento que permita prestar apoio directo a áreas prioritárias, como a saúde e as infra-estruturas. É também nesse sentido que o Reino Unido poderá, na sua visão estratégica, considerar o perdão da dívida e outras medidas concretas, capazes de proporcionar um novo fôlego ao continente africano, permitindo-lhe respirar, desenvolver-se e reconhecer plenamente as atrocidades cometidas nos séculos anteriores. A União Africana e a Comunidade das Caraíbas impulsionaram uma resolução histórica na Assembleia Geral das Nações Unidas, que declara o tráfico transatlântico de africanos escravizados como o crime mais grave contra a humanidade e apela à adopção de medidas de justiça. Este debate, agora aberto no Reino Unido, poderá influenciar outros países? Estamos a falar de um processo de tráfico transatlântico de escravos que envolveu cerca de 12,5 milhões de africanos. Muitos morreram durante a travessia, enquanto outros chegaram ao continente americano. Estamos a falar de inúmeros erros e de um processo que afectou profundamente o continente africano. Desde o Senegal e toda a região da África Ocidental, incluindo o Gana, até Angola e outras regiões, todo o continente sofreu as consequências destas atrocidades, com efeitos profundamente negativos para as populações e para a sociedade mundial. Naturalmente, esta realidade tem de ser analisada e encarada com seriedade, para que haja um verdadeiro reconhecimento do passado e para que as pessoas compreendam a importância de ultrapassar determinadas formas de pensamento. O objectivo deve ser permitir que o continente africano alcance o nível de desenvolvimento a que tem direito. África não conseguiu atingir plenamente esse potencial porque sofreu inúmeras interferências ao longo do seu processo de desenvolvimento, apesar de ser reconhecida como o berço da humanidade. Acredita que outros países poderão seguir o exemplo do Reino Unido? Acredito que sim. Estamos perante uma onda de recuperação daquilo que foi perdido e retirado aos povos africanos, mas esse processo deve decorrer de forma ordeira e responsável. Vivemos numa sociedade moderna. Penso que é fundamental sentarmo-nos à mesa das negociações e procurar soluções através do diálogo. A violência não resolve os problemas. É através do conhecimento, da sabedoria e da capacidade de diálogo que podemos encontrar respostas. Acredito firmemente que será possível chegar a um meio-termo. No fundo, estamos a falar de uma questão de paridade, de educação, de formação humana e de igualdade de oportunidades. Naturalmente, as Nações Unidas também poderão ter uma palavra a dizer sobre esta matéria. Acredito que, com a sabedoria do homem moderno, poderemos encontrar princípios e mecanismos que permitam esclarecer dúvidas, ultrapassar divergências e resolver problemas que ainda persistem na consciência de muitas pessoas.

  2. 1d ago

    São Tomé e Príncipe: "MLSTP vai tentar cobrar ao Presidente da República, à ADI e ao hemiciclo"

    Em São Tomé e Príncipe, os 55 novos deputados foram investidos nesta terça-feira numa sessão solene durante a qual duas deputadas da ADI, segundo partido mais votado, Nilda da Mata e Vasth Santos foram respectivamente eleitas Presidente e vice-presidente da Assembleia parlamentar, num contexto em que o MLSTP, partido vencedor das legislativas de 27 de Setembro, desistiu de apresentar candidatos a estes cargos. Um sinal que surge numa altura em que continua por formar e nomear o futuro governo, sem que este partido tenha conseguido aliar-se a outro para garantir sustentabilidade parlamentar, ao passo que o segundo mais votado, a ADI firmou um acordo com o MCI-PS/PUN para ter maioria no parlamento. Discursando ontem perante os deputados, o Presidente da Republica apelou a um debate construtivo no sentido de garantir a estabilidade política do país. Em seguida, Carlos Vila Nova demitiu o governo cessante e convidou hoje o MLSTP a formar governo, conformando-se deste modo aos preceitos constitucionais, refere o sociólogo são-tomense Olívio Diogo. RFI: Pensa que apesar de o MLSTP não oferecer para já garantias de sustentabilidade, o Presidente da República optou por cumprir à letra o que está previsto na lei ao convidar o partido mais votado a formar governo? Olívio Diogo: Ele tenta seguir os preceitos da Constituição da República. Ontem os deputados tomaram posse, foram eleitos órgãos da mesa com a particularidade de o MLSTP não ter apresentado os seus nomes para preencher esta parte da mesa. Tendo ultrapassado isto, o Presidente ontem mesmo dirigiu sua carta ao MLSTP, porque o partido mais votado, para apresentar o nome para a figura do primeiro-ministro. Também o Presidente, na sua carta, fala da questão da sustentabilidade. Quando me pergunta o que está na origem disso, o que está na origem é o Presidente a tentar cumprir aquilo que está na Constituição. E é verdade que vai pedir ao partido MLSTP que apresente sustentabilidade parlamentar. Esta questão de apresentar sustentabilidade parlamentar, é o cerne de todo o problema aqui e levanta todas as incógnitas, porque, sendo que a ADI e o MCI já têm este acordo, não sei como é que o MLSTP poderá apresentar esta garantia de sustentabilidade parlamentar. RFI: Efectivamente, logo depois de serem conhecidos os resultados das eleições, a ADI juntou-se ao MCI-PS/PUN para ter uma sustentabilidade parlamentar, no caso de formar governo, algo que até agora o MLSTP não obteve. No entanto, ontem, durante a posse dos novos deputados e a eleição dos órgãos directivos, o que aconteceu efectivamente foi que o MLSTP desistiu de apresentar candidatos e apoiou quem era proposto pelo MCI e pela ADI. Como é que pode ser interpretado? Olívio Diogo: Eu acho que a interpretação básica que se pode fazer disto é que o MLSTP quis dar um sinal claro ao Presidente da República e ao ADI, que está disponível para viabilizar tudo o que são as acções que ele venha a apresentar. Tanto é que a presidente da Assembleia foi votada com 55 votos, tendo em conta que o MLSTP também não apresentou um candidato, então MLSTP deu o sinal claro e, na minha interpretação, o MLSTP, baseando-se nesta disponibilidade para viabilizar o processo, vai partir deste pressuposto para que o Presidente da República entenda que o MCI e o ADI, também possam vir a viabilizar aquilo que for o programa do MLSTP, quando este se apresentar à Assembleia. Isto é a única leitura possível que possa ter, tendo em conta que não houve mais nenhum acordo entre o MLSTP e a ADI. É um sinal claro de que eles estão à espera também que os outros venham a viabilizar o seu programa quando for apresentado na Assembleia. RFI: Sente que eventualmente a ADI e o MCI estariam dispostos a fazer esta troca, digamos assim, de "bons procedimentos"? Olívio Diogo: Esta é uma pergunta para um milhão de Euros, como eu costumo dizer. Quando a ADI e o MCI fizeram a coligação, tinham um objectivo claro. Esse objectivo é criar as condições para apresentar um governo e ter sustentabilidade parlamentar na Assembleia. Agora, o que está a me perguntar, que eu também me pergunto a mim próprio, é será que esta atitude do MLSTP é suficiente? Esta é uma grande questão à qual tenho dificuldade em responder. RFI: É preciso recordar que o MLSTP tem dado uma série de sinais nestes últimos meses, nomeadamente ao apoiar o Presidente da República no processo da sua reeleição. Agora também apoia as candidatas da ADI e do MCI no Parlamento. Poderá ter chegado a hora de cobrar. Olívio Diogo: Eu estou de acordo consigo. É importante realçar esse aspecto das candidatas. Nós temos uma mesa da Assembleia composta toda ela por senhoras e portanto, uns parabéns muito grandes para a nossa Assembleia, tendo em conta que realmente a questão do feminino está a ganhar muita força aqui no país. Acho que é isso que o MLSTP vai fazer, vai tentar cobrar, cobrar ao Presidente da República, cobrar à ADI e cobrar ao hemiciclo. Não posso garantir que vai funcionar, mas o que está na base, na essência da actuação do MLSTP é justamente isso. RFI: Julga que no caso de um governo MLSTP não ser validado, pode haver alguma instabilidade no país? Olívio Diogo: Não, não haverá instabilidade. Haverá alguma instabilidade política, naturalmente, porque sempre que há uma queda do governo, sempre que há um governo que não passa o seu programa na Assembleia, há uma queda do governo, naturalmente, podemos qualificar de instabilidade. Mas é uma instabilidade que será completamente ultrapassada. Se o Governo do MLSTP apresentar o seu programa e não for passado na Assembleia, é natural que o Presidente da República chame o segundo partido mais votado para apresentar a sustentabilidade que eles já assinaram. E em São Tomé e Príncipe não será a primeira vez que isto acontece. Já vivenciamos isso e não consideramos que seja uma instabilidade propriamente dita. A pergunta que me poderia colocar e que estaria de acordo consigo é que na verdade, isto seria uma perda de dias, de recursos que o país não tem condições de suportar. Por isso é que eu continuo a defender que, ao formar um governo agora, teria que ser um governo que pelo menos teria garantias para passar o seu programa na Assembleia. RFI: Entretanto, o que é que se pode dizer sobre o discurso pronunciado ontem pelo Presidente da República perante os parlamentares? Tem praticamente a forma de um programa político? Olívio Diogo: Sim. Por acaso o Presidente da República teve um discurso muito pragmático. Conseguiu, em pouco tempo, tocar em todos os eixos da vida política e económica de São Tomé e Príncipe. Desde logo, disse claramente que queria que houvesse estabilidade governativa. Frisou isso e espera também que este ciclo eleitoral seja um ciclo eleitoral de muitas reformas para que seja diferente daquilo que foi o ciclo eleitoral anterior. Como sabe, o ciclo eleitoral anterior foi uma catástrofe para a nossa democracia. Ele espera que haja melhorias a partir deste novo ciclo e que a responsabilidade e as reformas que tanto se almeja sejam feitas. Ele falou inclusive da reforma da Constituição, para a qual, como sabe, é preciso que haja dois terços dos deputados disponíveis para o fazer. Não sei se será possível, mas foi um discurso bastante consistente e pormenorizado naquilo que são os interesses da nação. RFI: Mencionou há pouco que este novo parlamento é composto, nomeadamente por um grande número de mulheres. 19 Mulheres deputadas. O que é inédito na história parlamentar de São Tomé e Príncipe. Que rumo é que elas podem dar a este novo parlamento? Olívio Diogo: Dois aspectos muito importantes: o primeiro aspecto é que nós temos que ter em conta que o Tribunal Constitucional fez questão de vincar o aspecto da percentagem que as mulheres deviam ter na Assembleia. Isso foi cumprido escrupulosamente, o que garantiu este número bastante elevado de mulheres na Assembleia. A sua questão é o que é que pode se esperar? Eu creio que o que se pode esperar de qualquer forma destas senhoras da Assembleia é que elas façam diferente. Temos uma expectativa grande, porque tendo em conta que esta luta, que já não vem de hoje, para aumentar o número de mulheres na Assembleia, hoje isto aconteceu. Esperemos que elas dediquem o seu tempo para melhorar, sobretudo fazer diferente daquilo que tem sido feito até hoje, para ter uma assembleia que realmente dignifica aquilo que é a necessidade do Estado são-tomense. RFI: A maioria das mulheres que foram eleitas são deputadas que já no passado tiveram cargos electivos no país. Uma delas foi eleita presidente da Assembleia Parlamentar de São Tomé e Príncipe, a terceira mulher a ocupar o cargo. Como é que se poderia esboçar o retrato da nova presidente do Parlamento são-tomense, Nilda da Mata? Olívio Diogo: Temos que ser claros. A eleição da Mata foi possível graças, sobretudo o esforço do irmão dela, que é um do vice-presidente da ADI (o engenheiro Orlando da Mata), que a apontou desde logo e que suportou a apresentação dela na Assembleia. Portanto, é uma indicação pessoal do irmão da Nilda. Isto é um aspecto que é importante frisar a princípio. Mas isto não tira as qualidades da presidente Nilda. A presidente Nilda tem qualidades. Ela é uma pessoa com muito rigor, uma pessoa com muita transparência. Até agora, é uma pessoa que tem cumprido com zelo e dedicação as suas missões e, portanto, nós estamos convencidos, conhecendo bem a presidente Nilda, que ela ocupará este cargo com o maior zelo. Estamos convencidos que teremos uma assembleia com resultados muito eficazes, porque a presidente Nilda, quando foi ministra do Ambiente, Turismo e Juventude, apresentou garras, apresentou qualidades e fez com que a direcção do Turismo fosse hoje aquilo que é. A política de turismo é

  3. 3d ago

    França: "O Governo até pode prometer coisas, mas sabemos que vai haver uma eleição presidencial"

    Aqui em França, esta segunda-feira, o governo encetou uma semana de cariz social, com uma ronda de discussões com os sindicatos dos trabalhadores e do patronato para responder a algumas das reivindicações da rua, nomeadamente um aumento do salário mínimo. Antes mesmo do início das discussões, já se sabia que isto estava em cima da mesa, mas os representantes dos trabalhadores querem mais e mantêm a pressão, apelando a novas mobilizações no dia 17 de Novembro. No que tange aos movimentos estudantis, a juventude senta-se à mesa com o governo para estudar formas de responder às necessidades que têm enunciado ao longo destas últimas semanas, desde meados de Setembro. Os jovens reclamam um sistema de entrada na universidade menos angustiante do que o actual, o 'Parcoursup', um investimento massivo na educação, não só mas professores, mas também melhores condições materiais nos próprios estabelecimentos de ensino. Questões que a RFI com Carlos Vinhas Pereira, Professor de Finanças na Universidade Paris-Dauphine. RFI: O que se pode esperar desta série de encontros? Carlos Vinhas Pereira: O que se pode esperar é o Governo encontrar um compromisso com os estudantes, porque, há duas coisas: relativamente às infra-estruturas, aos liceus, à nomeação de professores, isto vai demorar algum tempo. Os estudantes querem que o Governo ponha 10 mil milhões (de Euros) no orçamento para poder contemplar o que vai ser necessário para os liceus e para também para poderem recrutar novos professores. Portanto, o que pode fazer o Governo, efectivamente, é prometer e estamos num caso um pouco específico. É que o Governo até pode prometer coisas, mas sabemos que vai haver uma eleição presidencial e que será o novo Presidente e também a nova Assembleia que será eleita que vai depois decidir do orçamento e da execução do orçamento. Portanto, eu acho que o Governo pode muito bem, efectivamente, pôr esta verba, sabendo que o que está em causa são os mercados internacionais a ver que a França, em vez de estar a diminuir o défice orçamental, vai estar aumentá-lo. E isto é que é um pouco problemático, muito até. Porque os mercados internacionais estão à espera de ver como é que vai reagir o Governo e o que vai fazer com este novo envelope. O problema do "Parcoursup' já é diferente. O 'Parcoursup' vai começar logo no início do ano, com as primeiras candidaturas dos estudantes. Acho que, de todas as maneiras, não podem tirar o 'Parcoursup' completamente, senão já não há maneira de recolher os votos de cada um. E se os estudantes pensam que vão poder ir onde eles querem, vai ser complicado, porque todas as faculdades, todas as grandes escolas têm um limite de candidaturas. Como é que depois vai se decidir a escolha dos estudantes? Portanto, são coisas sobre as quais é preciso reflectir. Agora, que o governo dê alguma indicação e alguma forma de poder diminuir a reacção dos estudantes e acalmar esta reacção na rua. Os polícias estão fartos, os comerciantes estão fartos e o governo agora tem que realmente pôr em cima da mesa alguma coisa de concreto. Ou seja, não sei se poderá chegar aos 10 mil milhões. Mas alguma coisa que dê uma indicação que o governo vai no sentido das reivindicações dos estudantes. RFI: Indo assim mais ao pormenor, portanto, a par das reivindicações estudantis, também há uma reunião em que se aborda precisamente algumas reivindicações, nomeadamente o aumento do salário mínimo. O próprio Governo diz que não tem propriamente margem de manobra e que receia que com o aumento do salário mínimo, se possam destruir empregos. Este argumento é audível hoje em dia? Carlos Vinhas Pereira: O salário mínimo depende das empresas. Não é o governo que vai pagar o salário mínimo, são as empresas. Ou seja, o governo vai fixar um novo salário mínimo. O que é pedido é um salário mínimo entre 1500 e 1800 euros. Um esforço muito importante para as empresas, num momento onde está tudo efectivamente parado, onde há uma estagnação em termos económicos. O governo também pode fazer um esforço diminuindo os encargos sociais para as empresas poderem dar um salário mínimo e não estarem, entre aspas, a pesar em cima das contas das empresas. Aí é que vai ser realmente a questão que será desenvolvida. Estas reivindicações dos sindicatos vieram juntar-se a um movimento onde já há muita gente e aproveita-se, efectivamente, o final do ano para poder fazer estas reivindicações. É verdade que o montante do salário mínimo, hoje em dia em França, é muito complicado viver, se tivermos em conta as rendas, o nível mínimo existente. Eu acho que é em toda a Europa. Tenho a certeza que é em toda a Europa. Mas é verdade que 1.500 Euros num país pode ser considerado muito por outros países. Mas tomando em conta o nível de vida hoje em dia (em França) é um salário que devia ser aceite. Agora, todo o problema é que não estamos num momento oportuno para o fazer, porque a França está com uma estagnação, não tem crescimento, tem uma dívida enorme. Aliás, quase a maior em termos de PIB a nível mundial. Estas reivindicações são justas. Só que não vêm no momento oportuno. A França está a ser observada pelos mercados internacionais. Já está a pagar uma taxa de 5,4, muito acima da taxa que paga Portugal. E realmente o problema é que não sabemos quanto tempo é que a França vai poder sustentar este tipo de ritmo de pagamento, sabendo que daqui a 2028, a França vai atingir 90 mil milhões (de Euros) só de juros a pagar. Ou seja, muito superior ao orçamento do ensino ou de outros sectores muito importantes estratégicos para a França. É um problema. Eu acho que haverá uma coisa. Não sei se poderão contemplar todas as reivindicações. Mas o governo tem que fazer alguma coisa para parar este tipo de bloqueio do país. Isso pode ter consequências muito mais importantes e, sobretudo, relativamente às empresas que podem estar a falir num ritmo muito importante, se não houver alguma coisa feita para uma acalmia. RFI: Voltando à origem, digamos assim, de toda esta onda em meados de Setembro, os jovens estudantes deram início a uma série de manifestações. Tem havido bloqueios. Eles exigem, nomeadamente, coisas muito concretas, como simplesmente condições materiais melhores nas escolas, nas universidades, turmas menos sobrelotadas, planos compatíveis com algum tipo de qualidade de vida. E também a principal reivindicação, uma plataforma de entrada nas universidades um pouco menos angustiante. O que é que é realista pedir na França de hoje? Carlos Vinhas Pereira: Podemos dizer que este movimento nasceu com reivindicações legítimas. É verdade que muitos liceus têm problemas, sobretudo no inverno. Sabemos bem que para construir, vai ser necessário dois anos até à renovação. Vai ser preciso muito tempo. É preciso licenciamentos, é preciso muita coisa. Sobre as ausências dos professores, isso é um tema que já vem de muito longe. É verdade que os professores não são substituídos imediatamente. Encontraram-se 3.500 professores assim, logo de uma vez. Estavam à espera de ter para onde ir. Portanto, também permitiu descobrir que afinal havia vagas e que não eram bem aproveitadas. Agora, sobre o resto, sobre temas das agendas, do facto de passar muitas horas, o problema é que em França há períodos de férias -estamos a falar de três meses e meio de férias por ano- e é verdade que nalguns países preferem ter menos férias, ter horários menos pesados, dedicar mais tempo ao desporto, o que você chama efectivamente a qualidade de vida e tem razão. Só que, uma vez que estas férias já são decididas, é quase impossível voltar atrás. Ou seja, se diminuírem as horas de ensino, vão diminuir o nível educativo. E hoje em dia, o nível francês, podemos dizer, não está nos melhores rankings ao nível mundial. Portanto, foi bom os estudantes poderem pôr isto em cima da mesa. Agora têm que compreender que não se pode renovar um liceu em 15 dias. Não se pode fazer estas mudanças. E mais uma vez repito, o Governo até podia dar tudo. Este governo não vai ficar depois do mês de Maio (de 2027). RFI: Estamos a seis meses das presidenciais. Habitualmente, quando se está em período pré-eleitoral aqui em França, a actualidade social costuma ser um pouco mais calma. Fica tudo um pouco na expectativa. Ora, temos esta actualidade muito intensa. Até que ponto é que pode influenciar ou eventualmente, servir os interesses de um ou de outro candidato às presidenciais? Carlos Vinhas Pereira: Devíamos assistir ao debate político das presidenciais, cada um deles dar a sua opinião, apresentar o seu programa. Alguns até o fazem, mas em termos de comunicação social, o que é que aparece? Não há outro espaço mediático para a apresentação dos programas de cada um. RFI: Isto, de facto, não orienta os programas e os discursos políticos precisamente para essas questões mais urgentes que enfrenta a população, em vez desses programas que são feitos, às vezes um pouco fora da realidade? Carlos Vinhas Pereira: Sim, porque pode ter certeza é que qualquer um dos programas vai retomar estas reivindicações, cada um em função do nível que ele vai querer pôr. Porque se não os puser, podemos dizer que, de uma certa maneira, é ignorar as reivindicações que foram feitas. E nenhum candidato vai arriscar não satisfazer pelo menos uma percentagem das reivindicações que eles estão a fazer. Não tenho dúvidas sobre isto.

  4. 6d ago

    COP31: “O sucessor deste secretário-geral vai ter dificuldades em manter a prioridade climática”

    Na próxima segunda-feira, 09 de Novembro, arranca na Turquia, em Antalya, a 31a Convenção das Nações Unidas para o Clima (COP31), num contexto em que a segurança energética, a inteligência artificial e a competição pelo acesso aos minerais estratégicos ganham peso na agenda internacional. Para África, a prioridade é garantir que os compromissos assumidos nas anteriores conferências se traduzam em medidas concretas e, sobretudo, em financiamento efectivo, como explicou ao microfone da RFI, Carlos Lopes, economista guineense e presidente da Fundação Africana para o Clima, que alerta ainda para o risco de a questão climática perder prioridade após a saída de António Guterres do posto de Secretário-Geral da ONU.  RFI: Que expectativas é que África pode ter para esta COP31? Carlos Lopes, economista e presidente da Fundação Africana para o Clima: A COP30 acaba de apresentar de uma forma oficial para a sua sucessora, COP31, duas rotas de grande importância para o debate. A primeira, relativa a como é que nós fazemos a transição fora dos âmbitos e dos prazos habituais para energias renováveis e, portanto, o abandono progressivo das energias fósseis, com a centralidade que têm. E a segunda em relação a como é que nós vamos resolver o problema de adaptação, porque existem muitos financiamentos para mitigação, mas muito menos para adaptação. E há uma distorção das prioridades em relação àquilo que tem de ser feito para mitigar sem adaptação. As duas coisas deveriam estar mais interconectadas e, infelizmente, não estão. Portanto, a presidência brasileira, que agora deixa o seu lugar à sucessora, transmite essas duas rotas para a discussão final. E eu acho que é uma contribuição muito importante. Vai ser uma COP que continua aquilo que se iniciou na COP28, que é a prioridade para a implementação e muito menos para a negociação. Considera-se que praticamente já se negociou tudo o que se tinha que negociar, agora, o problema é que não existem meios financeiros para implementar muitas das coisas que foram negociadas - número um. E essa é uma reivindicação dos países do Sul que todo o financiamento climático é mais constituído por promessas do que efectivamente implementado em termos práticos. A segunda grande preocupação de todos é de que nós, de facto, estamos a ultrapassar todos os limites planetários em termos de respeito daquilo que se chamam as fronteiras de protecção ambiental. Portanto, nós vamos ter agora, nesta COP, a oportunidade de revisitar esses temas. De que forma é que África pode beneficiar deste financiamento sem um financiamento que corresponda a mais dívida? O que se está a ver é que houve uma espécie de fusão entre a discussão sobre financiamento do desenvolvimento e financiamento climático. Durante um tempo, havia uma luta para saber exactamente qual era o papel de uma e outra via. Hoje em dia, reconhece-se, claramente, que o financiamento para as duas coisas é o mesmo, ou seja, ajuda ao desenvolvimento. Tem um pendor climático, mas não é, digamos, um segmento diferente de financiamento. Depois veio a discussão sobre como utilizar recursos públicos para poder mobilizar muito mais por efeito multiplicador, recursos privados. Aí também já se perdeu um pouco essa ilusão, porque os recursos privados continuam a actuar de uma forma bastante independente dos engajamentos em matéria climática dos fundos públicos e, portanto, não houve esse efeito multiplicador esperado. Houve uma terceira discussão à volta de como é que os países poderiam mobilizar mais os seus recursos domésticos para poder fazer face aos desafios. Isso é uma discussão que ainda está em curso e seguramente é uma discussão que tem pernas para andar. Mas os países dizem que é uma discussão na base da soberania, ou seja, cada país faz aquilo que acha e, portanto, não precisa de estar em 'diktats' e condicionalismos de ordem qualquer, mesmo climática, para utilizar os recursos que vai mobilizar domesticamente. Então, isto desloca um pouco a discussão sobre como contrair mais dívida para efeitos climáticos e para uma discussão sobre como é que os países africanos têm que resolver o problema da dívida, baixando o custo de capital. E baixar o custo de capital não é só por razões climáticas, é devido a sistemas regulatórios, avaliação de risco e outras características que estão a penalizar a África. E para que essa transição climática não se transforme numa nova fonte de endividamento do continente? Com certeza, porque o que os países africanos estão a reivindicar é o facto de que todas as grandes manifestações de natureza altruísta em matéria de acção climática ficaram por aí, só num altruísmo, não numa modificação estrutural que é necessária. Portanto, os seus custos de capital são muito elevados e, por causa disso, a sua dívida aumenta. Então, como poderiam ter acesso ao mercado de capitais sem pagar um premium, um extra que está associado ao seu risco e que deveria ser o contrário. Por razões climáticas, deveria ser favorecido. Portanto, não só não é favorecido como é penalizado porque os africanos pagam as taxas de juro mais elevadas do mundo. África possui uma parte significativa das reservas mundiais de minerais estratégicos. No entanto, a transformação industrial destes recursos continua a acontecer fora do continente. O que é que é preciso para que a África possa construir as suas próprias cadeias de valor em vez de se limitar a exportar as matérias-primas? Já há cerca de dez anos foi aprovado através da União Africana, na altura com uma grande contribuição técnica da Comissão Económica para África, que eu presidia, um manual sobre uma visão estratégica na área da mineração. E essa visão chamava a atenção para o facto de que não se trata apenas de aumentar as possibilidades de valor acrescentado na exploração dos minérios africanos, tem que ser todo um ecossistema de transformações que agora, na linguagem das negociações do clima, nós chamamos de transição justa. No fundo, estamos a falar da mesma coisa. Só que os africanos já falavam disso há dez anos, em termos um bocado diferentes. E mais especificamente sobre a questão das indústrias extractivas. É claro que demorou tempo, mas hoje em dia eu posso dizer - até com certo orgulho - que praticamente todos os países africanos, com grandes recursos minerais, estão a mudar completamente a sua política e o seu engajamento com actores externos. Estão a ficar muito mais nacionalistas, muito mais soberanistas na forma como lidam com esse recurso e estão a exigir, de facto, transformação local. Agora é preciso ir um pouco mais além da transformação local. É preciso ir aos sistemas de financiamento, como é que se extrai o valor dessas várias etapas do processo de transformação. Porque, às vezes, pode-se fazer mais transformação local, mas continua a haver uma extracção de valor que é feita fora por causa da forma do financiamento, a forma como se gere a dívida e todas essas questões macro. Tem que se ver o conjunto. E esse conjunto é muito mais do que só dizer ‘nós agora vamos transformar as matérias-primas aqui’ e depois não ter, por exemplo, recursos humanos, não ter recursos financeiros, não ter boas políticas. Portanto, tem que ser uma intervenção de conjunto. Mas a atitude já mudou. Há cada vez mais uma pressão internacional para se acelerar a descarbonização. Como é que é possível conciliar esta urgência climática com o direito africano à industrialização e ao desenvolvimento? Os africanos têm sido afectados pelas mudanças climáticas mais do que têm contribuído para elas. E por isso eu gosto de dizer que os africanos são os que estão mais próximos do objectivo zero, do NET Zero e, portanto, isso lhe dá lhes uma grande margem para serem muito mais flexíveis na adopção de políticas do que as outras regiões do mundo, porque estão mais próximos do NET Zero. Por outro lado, nós também temos um outro argumento que é muito importante pôr na mesa, que é o facto de que os financiamentos que continuam a ser possíveis para África trazer são financiamentos que não necessariamente são amigos do clima. Então quer dizer, não é um problema de falta de ambição dos africanos, é um problema de disponibilidade de financiamento para as boas causas. A questão da adaptação não pode ser vista como uma oportunidade para o próprio continente criar mais emprego e maior industrialização? Essa é a única via de podermos, de facto, conseguir resolver o dilema da adaptação, é transformá-la num valor de mercado, um criador de empregos, um gerador de riqueza, que é. Porque, por exemplo, se nós pensarmos em termos bastante práticos, em como plantar árvores para arborizar uma cidade como valor de mercado, porque vai diminuir os custos associados à poluição, damo-nos conta imediatamente de que, de facto é um valor de mercado, mas não é assim que é tratado. O presidente do Quénia, William Ruto, que é coordenador do Comité dos Chefes de Estado e do Governo Africanos sobre as alterações climáticas, apelou a uma voz africana forte e coordenada na COP31 para lançar as bases para a COP32 que vai realizar se na Etiópia, em 2027. Não há também aqui alguma responsabilidade por parte das diferentes lideranças africanas nesta dificuldade em se encontrar uma posição comum? Os africanos têm um grupo de negociadores que tenta harmonizar as suas posições e têm dado lições de grande coordenação nas várias COP’s. Portanto, não se pode dizer que os africanos chegam com um discurso descoordenado à mesa das negociações. Às vezes pode haver discordâncias em termos de proclamações políticas por líderes africanos, mas que não são eles que participam directam

  5. 6d ago

    Crise da habitação em Portugal: “Os imigrantes estão a sofrer, os refugiados também”

    Foi na Acampada do Rossio, em Lisboa, durante um debate sobre despejos, que conhecemos Omar Al-Hayali, refugiado iraquiano, estudante de Psicologia, mediador intercultural e tradutor. A viver em Portugal desde 2019, ele sublinha que “os imigrantes estão a sofrer, os refugiados também” nesta crise da habitação. Apesar do medo, há quem consiga ir aos protestos. Oiça a conversa neste programa. Foi na Acampada do Rossio, em Lisboa, durante um debate sobre despejos de moradores no bairro da Urmeira, que conhecemos Omar Al-Hayali, refugiado iraquiano e estudante de Psicologia no ISCTE em Lisboa. Omar tem 27 anos, vive em Portugal desde 2019, para onde foi através de um programa de reinstalação de refugiados, é mediador intercultural e tradutor, e tem acompanhado a luta pela habitação. Na Acampada de Lisboa, ele partilhou a sua história e também falou com a RFI. “Foi muito complicado. O impacto não é só acerca da habitação, é um impacto também na questão psicológica. Na altura, enviei uma mensagem à técnica que me acompanhava a dizer: ‘Eu não quero viver na rua’”, conta, em referência aos primeiros meses em Lisboa. Nas manifestações em Portugal pelo direito à habitação, há imigrantes que têm medo de participar e outros que não têm tempo para o fazer depois de um dia intenso de trabalho e/ou por estarem alojados demasiado longe da cidade. Omar vai participando também pelos que não podem. Diz que não tem medo de estar nas manifestações por uma habitação acessível e reconhece que imigrantes e refugiados estão na linha da frente dos mais vulneráveis para arranjar tecto. “Os imigrantes estão a sofrer, os refugiados também. A questão é que aconteceram várias situações em que os migrantes sentiram medo. Houve imigrantes que foram espancados, em que polícia encostou migrantes nas ruas por serem migrantes. As pessoas têm medo de expressar o sentimento delas. Também estão a tentar afastar os imigrantes destas movimentações que podem contribuir de forma significativa para a vida deles. O medo é muito notado”, descreve. O estudante de psicologia conta que foi alvo de uma violenta agressão de um grupo de mais de uma dezena de pessoas na madrugada de 25 de Abril deste ano, em Lisboa, quando voltava de bicicleta a casa após participar nas celebrações da Revolução dos Cravos no Largo do Carmo. Mesmo assim diz não ter medo porque sabe que “existem pessoas que ficaram ao meu lado”. “Na minha experiência, existe uma energia que me diz que tenho que acompanhar, estar presente, no meu nome e em nome das pessoas que têm medo e não conseguem vir participar porque não têm a força ou não têm tempo, porque muitos estão a trabalhar e a contribuir para o país. Os imigrantes são dos que mais contribuem para a segurança social, trabalhamos dia e noite, estamos a entregar comida, estamos a traduzir, estamos nos hospitais”, acrescenta Omar Al-Hayali. Enquanto tradutor e mediador cultural numa associação, Omar tem acompanhado de perto várias pessoas imigrantes. A habitação é um dos principais problemas que enfrentam. “Actualmente estou a estudar psicologia e estou a trabalhar como mediador intercultural. Tenho o meu serviço de tradução, falo árabe, inglês, turco e português. Tenho situações de vulnerabilidade de outros imigrantes e refugiados. Há quem sofra de racismo, há quem sofra situações relacionadas com as cauções. A questão de racismo é muito relevante. Por exemplo, os imigrantes ou refugiados quando ligam para um senhorio para visitar uma casa ou um quarto, quando percebem que é imigrante ou refugiado, começam a dizer que já não está disponível ou ‘você não fala português, vai ser difícil comunicarmos”, ou às vezes pedem um valor e declaram outro valor no contrato”, conta. Os imigrantes e refugiados são dos grupos mais vulneráveis na crise da habitação em Portugal. Frequentemente enfrentam precariedade habitacional, residindo em espaços sobrelotados, insalubres, informais, clandestinos e segregados. Em causa, os baixos rendimentos, a informalidade dos contratos, a escassez de alternativas acessíveis, a discriminação étnica e racial, a exploração por parte de senhorios abusivos, as cauções elevadas no arrendamento. Uns acabam por partilhar pequenos apartamentos ou quartos com várias outras pessoas, outros vivem em construções ilegais e sem condições, em zonas periféricas e mal servidas por transportes públicos. Tudo isto dificulta o acesso a serviços de saúde, educação, legalização, até porque muitas vezes não obtêm documentos a comprovar residência. Vivem, ainda, sob riscos constantes de despejo e o ciclo das desigualdades e vulnerabilidades torna-se vicioso. Em Janeiro de 2024, um inquérito intitulado “Imigração e a discriminação na habitação”, realizado pela Casa do Brasil de Lisboa, denunciava que mais de 90% dos imigrantes entrevistados já tinha sofrido algum tipo de discriminação em relação à habitação em Portugal. Recentemente, a 3 de Novembro, o secretário de Estado adjunto e da Presidência e Imigração, Rui Armindo Freitas, disse no Parlamento que aqueles que participem nas manifestações pela habitação e não respeitem a lei dos estrangeiros e ponham em causa a ordem pública podem ter as suas autorizações de residência canceladas. Em resposta, o Sindicato dos Técnicos de Migração da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), acusou o governante de ser “irresponsável" porque é "perigoso associar o exercício do direito constitucional de manifestação à possível perda da autorização de residência”. O sindicato alertou que “a mensagem corre o risco de ser percepcionada pelas comunidades migrantes como intimidação”. Também os advogados da Associação Portuguesa Advocatus Iustitia emitiram um comunicado a afirmar que “a lei não tem nacionalidade”, que “o português que agride um agente responde perante um tribunal e o estrangeiro que faça o mesmo também” e que “manifestar-se é um direito, também dos estrangeiros”.

  6. Nov 5

    Primavera de Coros reinventa a cantiga como arma na luta pela habitação

    “Todos nós precisamos de uma casa para viver” e a “cantiga é sempre uma grande arma” nesta luta, diz Joana Alves Pereira, uma das regentes da Primavera de Coros. O projecto musical, que nasceu nos 50 anos do 25 de Abril, junta diariamente dezenas de pessoas para cantarem em coro nos protestos portugueses pelo direito à habitação e já fazem parte da paisagem sonora das Acampadas do Porto e de Lisboa. As manifestações pelo direito à habitação em Portugal começam a ter uma banda sonora reconhecível e a Primavera de Coros já faz parte da paisagem das Acampadas do Porto e de Lisboa e de outras cidades. “Todos nós precisamos de uma casa para viver” e "a cantiga é sempre uma grande arma” nesta luta, diz Joana Alves Pereira, uma das regentes da Primavera de Coros. “A cantiga é sempre uma grande arma e estamos precisamente a querer recuperar essa ideia de que a cantiga é uma arma, as nossas vozes são uma arma, mas a música também é um factor de pacificação e de união entre todos. Estamos a construir esta comunidade musical com as nossas vozes e a ideia dos coros tem sido exactamente essa”, acrescenta. A Primavera de Coros foi fundada por Matilde Simões em 2025 e reúne coros populares para cantar músicas de intervenção, de resistência e o cancioneiro popular em espaços públicos. O movimento estreou-se nos 50 anos do 25 de Abril na escadaria da Assembleia da República e voltou a actuar, a 27 de Outubro, em frente ao Parlamento para lembrar uma conquista de Abril, o direito à habitação, no meio de milhares de pessoas. Antes e depois dessa mega-manifestação, o projecto tem estado nas Acampadas de diferentes cidades. A Primavera de Coros juntou-se desde cedo às Acampadas, os movimentos que têm sido o motor dos protestos portugueses pela habitação e que têm organizado programas diários em praças simbólicas para reivindicar casas a preços acessíveis. Da agenda das Acampadas já fazem parte os ensaios desta Primavera outonal que todos os dias convida o público, manifestantes e visitantes a juntarem-se à roda para cantar e protestar. “Unir todos com o poder da nossa voz, da mensagem e da nossa música”, resume à RFI Joana Alves Pereira. “Chegámos às acampadas porque a Primavera de Coros juntou-se, logo de início, na primeira Acampada no Porto e depois isto foi uma espécie de rastilho para Lisboa. Esta função de alerta, de um certo activismo também, está na génese da Primavera de Coros. A ideia era exactamente restabelecer a força da voz e a força do canto e a força da mensagem que trazem as nossas vozes e, lá está, nós nascemos com as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril”, explica a também regente do Coro de Gigantes da Sertã. “Nada na vida se alcança sem dar sentido e amor à luta” é uma das frases que mais se tem cantado pelas Acampadas. A frase vem da canção "Labuta", uma reinvenção de uma antiga canção popular tradicional portuguesa chamada "Vira de Quatro". É que o repertório da Primavera de Coros baseia-se temas do cancioneiro tradicional português, mas também em canções de intervenção e de resistência, como o eterno hino da Revolução dos Cravos, “Grândola Vila Morena”. Outra canção que se ouve com frequência repete a frase “mostra a cara, sai de casa vem para as ruas, nossas ruas, nossas praças, acampadas, acampadas, acampadas”. Uma referência - conta Joana - ao “silêncio ensurdecedor que foi aquele que veio das mais altas figuras do Estado” face aos protestos nacionais. O repertório vai sendo afinado ao ritmo das Acampadas e as canções guardam sempre um cariz de intervenção, resistência colectiva e celebração da liberdade. Até porque a Primavera de Coros é também conhecida como o “Movimento das Forças Cantadas” e, nestes protestos, as músicas acabam frequentemente com palavras de ordem como “25 de Abril sempre, Fascismo nunca mais”. Munida de um megafone e de um adufe, Sara Mercier percorre diariamente a Praça do Rossio, no espaço da Acampada, para convidar as pessoas a cantar e a juntar-se aos ensaios da Primavera dos Coros. Estes são ensaios abertos, diários e qualquer pessoa pode juntar-se. “Ando pela praça a chamar. Começam umas dezenas e, depois, às vezes, chega a centenas. É maravilhoso. É um ensaio aberto da Primavera de Coros que é um projecto que junta todos os coros de Portugal, mas para esta luta estamos a abrir para todas as pessoas que tenham vontade e ganas de cantar junto e por esta causa, pela habitação”, descreve-nos Sara Mercier que é também regente na Primavera dos Coros. No Rossio, ouve-se a canção: “Senhora do Almurtão, oh minha linda arraiana, virai costas ao governo, dai-nos mais habitação”. Agora que as pessoas acordaram para esta luta pela habitação, acrescenta Joana Alves Pereira, as vozes vão cantar em coro até serem ouvidas e as pessoas vão continuar na rua. “Temos estado aqui todos os dias desde que começaram as acampadas e começa a haver cada vez mais esta sensação de que estamos a viver um momento histórico. É muito bonito ver pessoas de todas as gerações. É cada vez mais um movimento intergeracional, interclassista. Temos pais, avós, temos crianças, todos unidos por esta luta. E, no fundo, a ideia dos coros também é isso: unirmo-nos todos e cantarmos todos e apoiar esta luta que é uma luta tão digna e uma luta tão válida. A questão da habitação é crucial para todos nós. Todos nós precisamos de um tecto. Todos nós precisamos de uma casa para viver. Isso é estruturante na vida de qualquer pessoa, sem isso não existe nada, portanto, esta é uma luta com a qual toda a sociedade se identifica”, conclui Joana Alves Pereira.

  7. Nov 5

    COP31: “Sabemos o que é necessário fazer, mas não estamos a conseguir concretizá-lo”

    A COP31 arranca na próxima segunda-feira, dia 09 de Novembro, em Antália, na Turquia, num contexto geopolítico profundamente alterado pelo caos climático e também pelo bloqueio dos corredores petrolíferos. O objectivo desta Cimeira das Nações Unidas para o Clima é restabelecer o diálogo internacional e construir um acordo sobre a electrificação para abandonar as energias fósseis. Francisco Ferreira, presidente da associação ambientalista ZERO, antecipa negociações difíceis e considera que, apesar dos progressos alcançados nos últimos anos, a resposta internacional continua aquém da urgência imposta pelas alterações climáticas: “Sabemos o que é necessário fazer, mas não estamos a conseguir concretizá-lo”. RFI: O que é que se pode esperar desta conferência? Francisco Ferreira, presidente da Zero: Há sempre uma diferença entre o que se pode esperar e aquilo que vai ser eventualmente concretizado. Mas, o que é facto é que falamos de uma conferência que é novamente uma COP da implementação. Já tinha sido no ano passado e agora este ano. Ou seja, logo esta mensagem é muito clara: nós estamos num planeta que caminha para cerca de 2,8 graus de aquecimento até 2100, sabemos o que é necessário fazer, mas não estamos a conseguir concretizá-lo. Temos um ambiente geopolítico muito desfavorável. Os Estados Unidos saíram do Acordo de Paris e tornou-se efectivo este ano. Também estão a abandonar a convenção. Temos uma crise energética associada às guerras no Médio Oriente e na Ucrânia. E, além disso, temos um conjunto de pontos em cima da mesa que são essenciais: talvez o mais importante seja a transição para longe, o abandono dos combustíveis fósseis e a mitigação, ou seja, a redução das emissões de gases de efeito estufa. É preciso dar seguimento concreto a um compromisso que foi assumido no Dubai em 2023, já lá vão três anos, e decidir o futuro do chamado programa de trabalho sobre mitigação, cujo mandato até termina este ano. No entanto, os combustíveis fósseis não têm sequer um ponto autónomo na agenda formal. Depois temos outros aspectos também cruciais como o financiamento climático. Nós definimos triplicar o financiamento para adaptação até 2035 e reforçar os fundos multilaterais, incluindo o Fundo de Resposta a Perdas e Danos, que foi criado em 2022. Mas, por exemplo, este último apesar de nós termos já vários eventos metodológicos extremos que afectaram países com poucos recursos, ainda não financiou nenhum projecto. Há sempre um esbarrar desse financiamento nos interesses económicos. Exactamente, numa altura em que os países estão a lidar com problemas decorrentes do aumento do preço dos combustíveis, estão a lidar com incertezas, não estão a financiar aquilo que é necessário, nomeadamente, da parte dos países desenvolvidos em relação aos países em desenvolvimento. Uma das circunstâncias cruciais é saber como é que nós atingimos os valores que foram acordados de financiamento público até 2035, que significa 300 mil milhões de dólares por ano, num total que atinge 1,3 biliões de dólares por ano, sendo que 1 bilião é proveniente de financiamento privado. Ora, como é que nós, nestas circunstâncias adversas - onde os Estados Unidos estão de fora e a Europa se assume como o principal financiador e tem problemas grandes de vários países com dívidas soberanas, com um conjunto de dificuldades - vamos chegar a um valor próximo e, portanto, o financiamento é um aspecto absolutamente crucial e que vai estar obviamente em cima da mesa. Depois temos ainda um mecanismo que foi criado o ano passado em Belém, o chamado mecanismo de transição justa, onde a ideia é que o abandono dos combustíveis fósseis e o investimento em renováveis, estes novos desafios do clima, não criem obstáculos, nomeadamente a quem tem menos recursos, às pessoas com menos capacidade financeira e que, além disso, não tenha perdas de emprego, pelo contrário, consiga até criar novas oportunidades com esta transição. Temos, ainda, dois últimos aspectos que eu gostaria de focar. Por um lado, vamos começar para estar concluído em 2028 o chamado Segundo Balanço Global. No fundo, é ver como é que tem sido a evolução desde 2015, desde o Acordo de Paris. E isto para percebermos algo que todos sabemos, mas que vale a pena concretizar, que é a urgência de, em 2030, termos metas mais apertadas de emissões. E, por último, a questão da electrificação, que é uma questão muito colocada pela presidência turca. Apesar de a Turquia ter aqui também que tomar decisões relevantes, porque é muito dependente do carvão. Mas esta ideia de electrificar o uso da energia, ou seja, tentarmos que, à escala mundial, 35% do consumo final de energia, seja na forma de electricidade depende de onde é que essa electricidade vem exactamente. Electrificar por si só não é sinónimo de descarbonizar. Exactamente. E portanto, aqui aquilo que é fundamental é garantir que esta energia eléctrica é proveniente de fontes renováveis e isso faz toda a diferença naquilo que nós possamos vir a decidir. Há realmente aqui um conjunto de desafios para esta conferência que vão, sem dúvida, ser difíceis de concretizar. Ainda há cerca de uma semana realizou-se uma outra Conferência das Partes, mas da Convenção da Biodiversidade, onde muitos dos aspectos relacionados com o clima foram bloqueados por países como a Arábia Saudita, a Índia e, principalmente, a Federação Russa. Portanto, se for este o comportamento destes países e como as decisões são tomadas por unanimidade, não vai ser fácil termos decisões suficientemente ambiciosas com aquilo que o clima neste momento nos alerta como necessárias tomar e com urgência. Não se corre o risco de chegar ao fim desta COP com mais metas, em vez de se passar efectivamente à implementação, à acção concreta no terreno? Esse é sempre um dilema que temos em todas as conferências anuais desta Convenção das Alterações Climáticas. Nós estamos sempre longe entre as metas e aquilo que se consegue concretizar. Mas, também, é verdade que se não tivermos metas, ainda menos concretizamos. Veja-se que em 2015, no Acordo de Paris, a trajectória à escala mundial era de um aquecimento perto dos 4°C, estávamos em 3,4°C. Neste momento, não estamos muito melhores, mas estamos numa trajetória de 2,8°C. Ou seja, estas COP serviram para pelo menos não se ir nessa trajectória tão elevada. Pelo menos temos conseguido alguns ganhos naquilo que são as reduções de emissões e uma perspectiva um pouco mais animadora no que respeita ao crescimento dessas emissões. Agora, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente deu-nos um choque - que era já quase sabido - neste último relatório, que saiu há poucas semanas, sobre trajectória das emissões: já não vamos conseguir garantir um 1,5°C de aquecimento global máximo em relação à era pré-industrial. Agora, a questão é quão acima de 1,5°C é que vamos ficar? Os modelos apontam que atingiremos 1,7 - 1,8°C acima da temperatura na era pré-industrial. E durante quanto tempo. Qual é o papel da Europa nesta COP31? A União Europeia é o maior contribuinte mundial de financiamento climático. Mas, no entanto, as conclusões que tivemos agora a 09 de Outubro, dos ministros das Finanças, ficam muito aquém daquilo que seria desejável. Em causa está o facto de a própria Europa não cumprir sequer a sua parte. No nosso entender, era muito importante que a União Europeia apresentasse um plano plurianual credível que garanta no próximo orçamento europeu um instrumento robusto, que não apenas garanta a sua quota-parte de financiamento aos países em desenvolvimento, mas que também ponha fim ao financiamento público dos combustíveis fósseis e lidere a tributação dos lucros desta indústria, como tem sido visto agora recentemente. E aqui, veja-se que várias decisões que têm vindo a ser tomadas são verdadeiros "tiros nos pés". O caso, por exemplo, do acordo entre a França e a Alemanha no que diz respeito a continuarmos a vender veículos que vão usar gasóleo, gasolina, combustíveis fósseis depois de 2035, quando claramente o que os consumidores querem - e demonstram de acordo com as últimas vendas - é veículos eléctricos, com recurso a fontes renováveis e com preços muito mais baixos naquilo que é a utilização destes veículos. A indústria automóvel na Europa está em crise. E a forma como querem ultrapassar esta crise está completamente desalinhada com as metas climáticas e com a concretização económica daquilo que é a inovação e o recurso, precisamente a electrificação que vai estar em cima da mesa nesta conferência.

  8. Nov 4

    Bairro autoconstruído de Penajóia é refúgio para quem não consegue casa

    O Bairro da Penajóia é um dos maiores núcleos de habitação informal na periferia de Lisboa e o número de habitantes disparou nos últimos anos devido à crise da habitação em Portugal. Aqui encontraram refúgio famílias cabo-verdianas, angolanas, guineenses, são-tomenses, portuguesas e também de outras origens que não conseguiram acompanhar a subida dos preços das rendas. A vice-presidente da Associação Comunitária do Bairro da Penajóia, Esvarena de Sousa, faz-nos uma visita guiada pelas ruas e pela história de um lugar que se tornou no abrigo de muitas pessoas que trabalham mas não conseguem aceder ao mercado do arrendamento. “Eu não considero que o nosso bairro é um bairro de lata porque ele não é de lata. O facto de ter essas chapas a cobrir uma parte da casa, o quintal, para impedir que as crianças saiam para a rua, não significa que o nosso bairro é um bairro de lata. É um bairro autoconstruído, sim” -  As palavras são de Esvarena de Sousa, a vice-presidente da Associação Comunitária do Bairro da Penajóia, que nos faz uma visita guiada a este que é um dos maiores e mais recentes bairros autoconstruídos da Área Metropolitana de Lisboa, localizado no Monte da Caparica, no concelho de Almada. Aqui vivem famílias que trabalham, mas que não conseguem pagar quarto ou casa ao actual preço do mercado do arrendamento. Esvarena de Sousa está a terminar o curso de mecatrónica e a realizar o estágio para fazer manutenção industrial. Era maquinista em Luanda e emigrou para Portugal em 2019 devido a um tratamento de saúde que, mais tarde, a levou também até França. Sempre trabalhou para financiar esse tratamento e sublinha que também pagou sempre impostos. Ela chegou à Penajóia em 2022 e desde então viu o bairro crescer “de forma abismal”. É que antes de 2020, havia algumas habitações, mas foi a pandemia e o aumento dos preços da habitação que fizeram disparar o número de moradores. Não há dados oficiais sobre quantas pessoas aqui vivem e nem a vice-presidente da associação arrisca um número. “Não faço ideia. Na altura, éramos 303 casas, 303 famílias. Em 2025, já estávamos a falar em 2.000 famílias. De lá para cá, eu não faço ideia”, conta Esvarena, sublinhando que a associação vai fazer um mapeamento para nomear as ruas, continuar a atribuir números às casas e assim se ter noção exacta de quantas pessoas ali vivem. O jornal local Almadense, estimava, em Julho de 2024, que eram mais de 400 pessoas. A economista social Rita Silva, do movimento Vida Justa, que trabalha com os bairros, disse à RFI que, actualmente, seriam 5.000 pessoas, enquanto António Brito Guterres, assistente social também envolvido no activismo de habitação, adiantou-nos que seriam cerca de 6.000. No Bairro de Penajóia há famílias portuguesas, cabo-verdianas, angolanas, guineenses, são-tomenses e de outras origens. Em frente ao café Tubarão Azul, cruzamos Arlinda Fernandes, de 50 anos, que deixou Cabo Verde para dar ao filho cuidados de saúde adaptados. Chegou a Portugal há dois anos e ao bairro da Penajóia há seis meses. “Vim para o bairro da Penajóia porque não tenho trabalho, não posso pagar renda. Tenho duas horas de trabalho, das cinco até às seis. É muito pouco, não dá para viver. Tenho o meu filho doente e compro medicamentos todos os meses”, conta. Cátia Semedo, de 31 anos, vive no bairro há três anos. Tem um bebé de seis meses e está à procura de creche para poder regressar ao trabalho e poder ajudar a pagar as contas. Licenciada em Recursos Humanos em Cabo Verde, Cátia ainda fez o estágio, mas não conseguiu trabalho e decidiu emigrar para Portugal em 2022 com o objectivo de fazer um mestrado. Só que os estudos tiveram de ficar adiados perante a urgência em ajudar financeiramente a família que ficou em Cabo Verde. Há dois anos que passa “o Natal no escuro” e admite que falta muita coisa no bairro, mas é o que é possível, por enquanto, “tendo em conta a crise da habitação em Portugal”. “As pessoas que se refugiam em bairros para fazer barracas, não acho que nos estejamos a aproveitar da boa vontade, como dizem. As condições estão a empurrar-nos para isto”, explica Cátia, descrevendo-nos como construiu a casa com as poucas economias que tinha e com as próprias mãos, junto com o marido, pedreiro. Todos os meses, a casa vai sendo melhorada, como é norma no bairro, em função dos rendimentos do trabalho. Ao passear pelas ruas, vemos isso mesmo: moradores a assentarem blocos de cimento e uma betoneira a trabalhar. Esvarena de Sousa explica-nos que essas melhorias dependem dos rendimentos que cada morador consegue alcançar no final do mês. É porque “a gente aqui passa de tudo”, ou seja, há os que “trabalham para além das oito horas e façam 12, 13, 15 horas” de trabalho diário, há os que “pelo caminho, acabam perdendo os contratos de trabalho” e “os que trabalham com esperança de que lhes vão fazer contrato”. Em função disso tudo, as barracas vão-se transformando em casas. “Todos os meses melhoramos o aspecto das casas e as condições. Na primeira fase, a gente veio porque precisava de um sítio para morar. A gente vem, logo faz as quatro paredes, mete a chapa e entramos. Depois, lá dentro, é que começamos a fazer a divisão dos compartimentos: fazemos o quarto, a casa-de-banho. Aqui vês os blocos, naquela casa já meteram esferovite, já fizeram isolamento e já está pintada”, aponta a líder comunitária. Por mais que as habitações sejam muito precárias, aqui vive-se com dignidade, sublinha Esvarena de Sousa, explicando que “aqui tem gente formada em todas as áreas”, incluindo “pessoas que fizeram direito, arquitectura, contabilistas”, ainda que a maioria dos homens trabalhe na construção civil. “Também tem muita mulher formada que não consegue trabalhar nas suas áreas de formação. Mas a gente não deixa de trabalhar”, sublinha. No bairro, não há água, nem electricidade, nem correios. Falta tudo, mas os moradores organizam-se para que não falte nada. “As pessoas falam que vivemos aqui para não pagarmos luz e água, mas a gente paga 14,50 euros para fazer retenção das correspondências nos CTT. A gente compra combustível, todas as semanas, mais de 30 euros, para os geradores darem a corrente eléctrica nas casas, para conservarmos os alimentos, lavar (…) Eu pago 33 euros para uma empresa me vir pôr água para beber. Não somos parasitas”, acrescenta Esvarena de Sousa. “Os mais pobres não gastam todas as semanas 30 euros para comprar combustível. Todos os meses trinta e tal euros para beber. Quem é pobre não consegue, todos os meses, comprar material para criar o conforto de casa. E não falta comida. Não estamos a roubar o Estado ou a querer viver em condições impróprias para não pagar agua e luz. Não”, remata a dirigente associativa. O regresso de bairros autoconstruídos na periferia de Lisboa é mais uma face da crise da habitação em Portugal. Hoje, cada vez mais pessoas, mesmo trabalhando e tendo rendimentos, não conseguem aceder a uma casa digna. Oiça a reportagem neste programa.

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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

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