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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

23h ago

Portugal no mapa da contestação europeia e da geração que diz “Não temos medo”

Portugal está a ser atravessado por um movimento de contestação em torno do direito à habitação e do custo de vida, depois de Espanha, França, Itália, Albânia, Grécia, Sérvia e Alemanha que também têm vivido este sopro de protestos. Estaremos a assistir a um novo ciclo de contestação social na Europa? Fomos conversar com a historiadora Raquel Varela, especialista da História de Portugal e da Europa, assim como de temas relacionados com o mundo laboral, os direitos dos trabalhadores e os movimentos sociais, que nos explicou como Portugal se enquadra neste mapa da contestação europeia e na geração que diz “Não temos medo”. A investigadora recorda que “as situações revolucionárias estão aí na esquina da história”. RFI: O que está a acontecer em Portugal neste momento é algo histórico? Raquel Varela, Historiadora: “Não sabemos ainda se é algo histórico, mas já podemos afirmar que Portugal faz parte de um ciclo de protestos europeus que sabemos como é que começou e ninguém sabe muito bem como é que se vai desenrolar. Há fortes indícios de que não são mais um protesto, não é mais uma greve, não é mais uma manifestação. Quais são esses indícios? Primeiro, há uma entrada na cena histórica da juventude. A mesma juventude que estava isolada, individualizada nas redes sociais, a consumir sobretudo produtos de consumo, bastante sozinha, com uma crescente onda de problemas da chamada saúde mental. Nós agora vemos esta juventude nas ruas da Europa aos milhões experienciar provavelmente aquela que é a experiência política e até diria de chegada à vida adulta, e que sorte ter um ritual de chegada à vida adulta. Todas as sociedades têm rituais de chegada à vida adulta, mas estes produziram o seu próprio ritual, que é experienciarem a democracia de base, se escutarem uns aos outros, se tocarem uns aos outros, se ouvirem uns aos outros, olharem nos olhos uns dos outros. Portanto, é uma ruptura com a experiência online individualizada. São horas e horas de preparação, de organização colectiva, é também uma ruptura com a experiência individual. É, na verdade, um grito contra Margaret Thatcher, que disse, nos anos 80, quando começou esta barbárie neoliberal e esta deslocação do Estado de bem-estar social para as empresas privadas, ela disse não há sociedade, só há indivíduos e famílias. E estes jovens, que estavam provavelmente grande parte deles em conflito com as suas famílias e com o seu futuro, deslocaram esse problema para a sociedade, nomeadamente para o Estado e para as classes dirigentes. E, ao mesmo tempo, estão a experienciar uma vida democrática como nunca tiveram. Ou seja, estão a decidir e estão a responsabilizar-se pelo que decidem.” Ouvimos na terça-feira, na mega-manifestação em frente ao Parlamento, aqui em Lisboa, um apelo à greve geral. “Greve geral de Espanha a Portugal” foi um slogan que os manifestantes aclamaram. Acredita que realmente pode haver esta sincronização europeia de uma greve geral? E o que é que Portugal tem em particular? "Bom, esta expressão deste grito da juventude teve expressões diferentes que nós chamamos traduzibilidade do ponto de vista dos movimentos sociais porque os movimentos sociais funcionam por onda e contágio, mas eles não se traduzem igual em todos os países. Em Portugal, que é o país onde mais se viu a habitação face aos salários e à questão da habitação; na Alemanha, que está na fronteira com a Europa de Leste e com a Rússia, para onde se tem expandido sistematicamente a NATO e onde se quer reintroduzir o serviço militar obrigatório; e a questão da luta contra a guerra na Itália, onde os estivadores se organizaram com uma greve, aliás, que vai decorrer agora, internacional contra o armamento, também a questão da guerra está na boca dos estudantes e dos jovens italianos. E em França, as questões da educação, talvez porque a França seja um dos poucos países onde ainda havia, para algumas camadas das classes trabalhadoras, a educação como perspectiva de mobilidade social e com a degradação da educação essa perspectiva acaba. Portanto, as perspectivas, as traduções dos movimentos sociais são diferentes, mas fazem parte de um mesmo movimento social que é o movimento de uma geração encurralada. É evidente que as greves gerais que estão a ser convocadas na Bélgica, na França, na Itália e na Espanha vão depender das direcções sindicais e a maioria das direcções sindicais está altamente burocratizada. Ou seja, tem como função essencial gerir os protestos, mas não ao ponto de serem substituídos os dirigentes sindicais. E quando há protestos democráticos de base, substituem-se os dirigentes sindicais, alguns dos quais estão há 20, 30 anos no posto de dirigente sindical. E estão, grande parte delas, dirigidas pelos partidos políticos, que são partidos desta ordem neoliberal, mesmo quando são partidos de centro-esquerda, como é o caso dos partidos socialistas ou mesmo das centrais sindicais agarradas a estes partidos. Isto significa que há uma vontade destas centrais sindicais que não podem não ir totalmente atrás dos protestos, senão perdem a sua base social, mas não querem que eles fujam ao seu controlo. E desse ponto de vista, é evidente que o que faria sentido seria uma greve geral europeia coordenada porque estas políticas vêm da União Europeia, porque estas políticas são a expressão dos governos nacionais da União Europeia e porque, evidentemente, nenhum país hoje consegue lutar sozinho nem quer lutar sozinho, como se está a ver do ponto de vista das classes dos trabalhadores e da juventude europeia. Mas as centrais sindicais têm aqui um desafio que é histórico porque as centrais sindicais estão numa crise profunda pela sua incapacidade de dar resposta. Aliás, vê-se agora em França que Emmanuel Macron nem sequer tem com quem se reunir.” Acredita que Portugal vai ter uma greve geral? “A UGT duvido muito que chame uma greve geral, até porque a UGT, hoje em dia, tem uma representação muito escassa nos trabalhadores. A CGTP, que tem um bocadinho mais de representação, tem evidentemente essa responsabilidade na mão, mas a CGTP tem internamente muitos dirigentes sociais que querem lutar, tem uma base social que também se sente encurralada e quer enfrentar-se com o poder, com o governo, com o Estado. Mas a CGTP, como aliás todas as centrais sindicais depois da Segunda Guerra Mundial, tornaram-se parte do Estado, não só do ponto de vista regulatório, do ponto de vista institucional, mas do ponto de vista político. Ou seja, é sempre no quadro do Estado as negociações para evitar que a classe trabalhadora sofra mais ou, às vezes, fazer algumas conquistas, mas nunca é a auto-organização dos trabalhadores que está em cima da mesa, como eram as centrais sindicais do início do século XX.” Costuma-se dizer que “Portugal é o país dos brandos costumes”. Temos esta tradição da ditadura ainda muito colada à pele. Historicamente, o que é que acontece quando os governos não conseguem responder às principais reivindicações económicas e sociais do povo? Há a possibilidade de uma qualquer ruptura em Portugal? “Bom, primeiro, essa tese dos brandos costumes é uma tese recuperada pela ditadura, em que os brandos costumes foram impostos com a polícia política e com a censura prévia e com prisões. Portanto, é uma tese que não tem qualquer sustentabilidade. Nós, aliás, fizemos um livro ‘Breve História de Portugal’, que é justamente a negação e a demonstração de que essa tese não tem qualquer suporte científico. Desde a Revolução contra as invasões francesas à guerra civil que se segue nos anos 20 e 30 do século XIX, à primeira revolução que luta pelo direito à reunião, onde morrem 100 operários arsenalistas aqui no Rossio, em Lisboa, e onde pela primeira vez se vai desarmar o povo e pensar uma guarda profissional repressiva dos trabalhadores - aliás, atrás das revoluções da década de 30, em França, Depois, as primeiras greves modernas, também elas inspiradas nas revoluções de 48 à francesa, ao movimento dos Canuts em Lyon e, em geral, à Primavera dos Povos na Europa e por aí fora. Quer dizer, Portugal é um dos países com mais revoluções, revoltas. A Janeirinha em 1868, a Revolução republicana, que não é o dia do golpe de Estado, é um sucesso pré- revolucionário que dura 16 anos, as imensas revoltas nas colónias tratadas a ferro e fogo e sangue e chamadas eufemisticamente de campanhas de pacificação até, evidentemente, a uma das maiores revoluções do século XX a 25 de Abril. Portanto, essa tese dos brandos costumes não tem qualquer sustentabilidade e é uma tese propagandística funcional à direita e à extrema-direita que, agora, assustados pela primeira vez em 20 anos, pedem mais ordem, ou seja, mais repressão, mais brutalidade policial, como se viu nas ruas de Portugal. Eu gostava de chamar a atenção que, perante manifestantes pacíficos, a polícia conteve um comportamento de hooligans. Tratou-se de bater nas cabeças, directamente nas cabeças das pessoas, quando até as instruções policiais dizem que se deve evitar evidentemente o cérebro, a cabeça, qualquer pessoa sabe isso. Com armas de choque, tasers, com cães. Portanto, o que se assistiu foi um aparato repressivo digno de uma ditadura, o que é um cheirinho de como as classes dirigentes que concentram a grande riqueza, milhares de casas que têm estas classes executivas, como este primeiro-ministro que é um vendedor de imobiliárias. É daí que ele obtém o seu rendimento ou é do aparelho de Estado servindo a política institucional, ou é vendendo casas, circulando casas, bens, imóveis, de uma empresa chamada Spinumviva. E, portanto, estas classes agora têm medo pela primeira vez, mas quer dizer, o medo mudou de lad
1d ago

Portugal: “Queremos paz, pão e o direito à habitação!

Milhares de pessoas juntaram-se junto à Assembleia da República em Lisboa, esta terça-feira, pelo direito à habitação. Ouviram-se slogans como “25 de Abril sempre, Fascismo nunca mais, “A luta continua” e “A cidade é para morar, não é só para trabalhar”. Houve apelos a uma greve geral, críticas à violência policial e ao governo e um ambiente de muita solidariedade popular. Muitos também entoaram: “Queremos paz, pão e o direito à habitação!" A manifestação desta terça-feira foi promovida pela plataforma Casa Para Viver e pelo movimento que organizou a Acampada de Lisboa, no Rossio. Nuno Ramos de Almeida, do plataforma Casa para Viver e membro da organização Vida Justa, explica que “o objectivo da concentração é que caia a nova lei do arrendamento e que haja mais dinheiro para a habitação” quando no Parlamento “está a ser discutido o Orçamento de Estado e vão cortar 1.844 milhões de euros na habitação”. Por outro lado - diz - também se pede que “acabe como única solução de política pública a repressão policial às pessoas que protestam por não haver casas”. Beatriz Figueiredo, estudante de 21 anos e empregada em restauração, levou um cartaz em que se lia: “Hoje assisti ao despejo de alguém. Amanhã quem estará a assistir ao teu?”. Explica que a crise habitacional é um problema que toca a todos e que este grande protesto é “em nome da luta pela dignidade na habitação”. “Estamos todos aqui porque ter uma casa é um direito e todo o ser humano precisa de ter uma casa para viver com dignidade”, resume. Também Alex Fonte, de 31 anos, levou um alertaao Parlamento através de um cartaz em que se lia "Aluga-se um quarto na Ansiedade com vista para o Desespero". Para ela, essa frase "reflecte um bocadinho o que muitos jovens, adultos estão a viver e que tem vindo a aumentar muito a ansiedade por haver pouca perspectiva de futuro". Além disso, lamenta, "as novas leis ainda vão desproteger mais quem está já a viver em dificuldade". Mykyta Kolisnyk, de 24 anos e 'data scientist' levou muitos cartazes para, basicamente, dar conta dos receios dos jovens quanto ao futuro. O jovem conta que "o salário não chega para a vida de um jovem comum para além do básico para sobreviver" e que isso coloca em causa até os planos para criar a sua própria família. Várias vezes a multidão agitou chaves em coro, num gesto simbólico das manifestações pelo direito a um tecto. Sofia Leão, estudante de 20 anos, vive na casa dos pais e admite ter “a sorte de não ter de pagar uma renda”. Foi à manifestação em solidariedade com a maioria dos estudantes que “têm de dividir quartos porque ninguém tem a capacidade de pagar uma renda”. Sara Sebastião também fez questão de estar nesta manifestação para “lutar pelos amigos que não têm uma boa situação de habitação, pelos pais que recebem o ordenado mínimo e têm de pagar uma casa alugada a valores exorbitantes e pelos sobrinhos que são o futuro e que não vão ter futuro se isto continuar assim”. Eugénio Ruivo também levou um cartaz com um cravo impresso e uma camisola que vestia quando era preso político em Caxias durante o Estado Novo. Para ele, o direito à habitação é uma conquista que não se deve deixar cair e foi à manifestação em nome “da luta para que as pessoas tenham uma habitação condigna, da luta para que as pessoas tenham saúde e da luta para que haja uma escola pública”. Também com um cartaz decorado com a enorme escultura de um cravo de Abril e a mensagem “Quando a injustiça é lei, a resistência é dever”, Gil, professor e que esteve anos emigrado em França, resume: “Queremos paz, pão e o direito à habitação! A paz, pão e o direito à habitação. Estamos aqui para lutar contra esta lei dos despejos.” Desde o cair da noite e durante várias horas, a rua em frente do Parlamento português esteve repleta de pessoas munidas de cravos, cartazes e canções de Abril. Houve assembleia popular diante da Assembleia Nacional e vários dos manifestantes chamados a discursar apelaram para a realização de uma greve geral pelo direito à habitação e contra o aumento do custo de vida. As manifestações pelo direito à habitação começaram no Porto a 10 de Outubro, expandiram-se a Lisboa e também já motivaram concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.
1d ago

Portugal: Manifestantes querem tectos, não "bastonadas"

Em Lisboa, vários jovens que manifestavam contra a crise na habitação em Portugal e que foram detidos em duas operações policiais no fim-de-semana e na semana passada na Praça do Rossio estiveram esta segunda e terça-feira no Campus de Justiça para serem ouvidos. No exterior, várias pessoas manifestavam solidariedade e denunciavam a violência policial. Esta segunda e terça-feira, várias pessoas esperaram na rua pelos manifestantes dispersados à força e detidos pela polícia numa das noites em que os seus protestos foram interrompidos pela polícia. Foram acolhidos com palmas e com frases como “o povo unido jamais será vencido” e por pessoas que vieram manifestar solidariedade em resposta ao apelo do movimento Acampada de Lisboa. Maria Rosa, reformada, de 68 anos, foi participar na vigília convocada pela acampada porque considera que “aquilo que os polícias fizeram aos jovens é uma repressão” e decidiu mostrar-lhes o seu apoio. Mãe de quatro filhos e avó, recorda que saiu de São Tomé e Príncipe muito jovem e começou por viver num “bairro sem água” onde criava os filhos sozinha. Hoje tem uma casa camarária, mas tem filhos e netos a viver com ela devido aos avultados preços das casas que eles não conseguem pagar. Mário Lino da Silva também se deslocou ao Campus da Justiça com um cartaz onde escreveu “Resistir é o nosso dever quando a injustiça é a lei”, que recorda ser “uma citação do Thomas Jefferson, que ficou famosa durante a Guerra da Independência dos Estados Unidos contra o poder colonialista inglês e tem sido, desde então, um hino à resistência”. O professor de Engenharia no Instituto Superior Técnico quis mostrar o apoio a “quem exerceu os seus direitos constitucionais de manifestar em liberdade e pacificamente” e foi alvo do que considera ser uma violenta repressão policial. “A nossa democracia está em perigo. Sou um filho de Abril e faço tenções de morrer em democracia, portanto, estou aqui a lutar pelos meus direitos, mas também pelos direitos dos meus filhos e dos filhos de todos os outros”, conta. Nas redes sociais, os vídeos das duas noites das intervenções policiais em Lisboa mostraram o recurso a bastões e a cães. Houve feridos, detidos, relatos de perseguição e muitas acusações de violência, como nos contou uma das pessoas que foi detida na madrugada de 20 de Outubro e que preferiu falar sob anonimato por receio de represálias. “Eu estava na tenda. Estava acordado. Toda a gente entrou em sobressalto. Foi muito rápido, tipo três minutos. Aliás, acho que ninguém contou o tempo, mas foi mesmo muito rápido. Às cinco da manhã, nós acordámos e tínhamos uma equipa de segurança para nos despejar da praça. Ficámos frente a eles. Eu estava com as mãos em cima a levar com os escudos. Depois um polícia, começou a mandar com o cassetete, assim a picar, como se fosse uma espécie de espada. Rapidamente caíram em cima de mim, puxaram a cara e puseram o joelho no meu pescoço. Depois passaram para a cabeça, depois para o pescoço, para a cabeça. E depois fui levado para a esquadra”, recorda o jovem de 23 anos. Em cima da mesa está o alegado crime de desobediência por não terem respeitado uma ordem de expressão dada pela polícia. A questão que muitos colocam é se a polícia pode “varrer” acampadas (que não são algo novo), até que ponto o direito à manifestação é protegido pela Constituição e qual o peso de uma lei de 1974 que proibia protestos depois das 00h30. Para além de todas estas questões, o que provoca ainda mais indignação é a forma como a polícia agiu. Uma das advogadas destes jovens, Joana Marques Brás, falou à RFI em “força desproporcional” e considera que “a polícia não agiu respeitando escrupulosamente os direitos fundamentais”. Também a acompanhar os protestos e presente nas vigílias junto ao Campus da Justiça em solidariedade com os manifestantes que foram detidos nas operações policiais das madrugadas de 20 e 25 de Outubro em Lisboa foi António Brito Guterres, assistente social e investigador. O activista assistiu ao que aconteceu domingo, recorda que havia “mais de mil pessoas na praça” e que “a polícia agiu numa lógica de limpar as tendas, usando bastões na cabeça”. Mais ainda – denuncia – “não só varreu a praça, como ainda passou a cerca de duas horas e meia a perseguir manifestantes por Lisboa adentro até às perto das cinco da manhã”. António Brito Guterres acompanhou manifestantes ao hospital e conta ter visto aí “cerca de 20 feridos”. As vigílias junto ao Campus de Justiça foram organizadas pela Acampada de Lisboa. António Tonga é um dos seus porta-vozes, também estava na Praça do Rossio numa das noites das cargas policiais. Falou à RFI em perseguições policiais para além do Rossio onde estavam montadas as tendas. O jovem de 33 anos denuncia que “as bastonadas” e a “tareia” foram a resposta à magnitude dos protestos e lamenta, com consternação, “a grande violência sobre a juventude que se defendia dizendo ‘pacífico, pacífico’. As manifestações pelo direito à habitação começaram no Porto a 10 de Outubro, expandiram-se a Lisboa e também já motivaram concentrações noutras cidades, dias depois da aprovação parlamentar da nova lei do arrendamento, agora em discussão na especialidade.
2d ago

Pacto Nacional das autoridades guineenses criado para "satisfazer" a CEDEAO

Ilídio Vieira Té apresentou à comunicação social e nas redes sociais um pacto nacional, mas nem partidos nem sociedade civil participaram na sua elaboração. Documento terá servido apenas para satisfazer o representante da CEDEAO que visitou a Guiné-Bissau, numa altura em que o país continua num impasse político sem eleições à vista. O plano apresentado pelo primeiro-ministro do Governo de transição da Guiné-Bissau, Ilídio Vieira Té, propõe um pacto nacional para criar um diálogo inclusivo que deverá culminar na realização de eleições no país. Este plano, apelidado também de fórmula IVT, numa alusão ao nome do primeiro-ministro, foi desvendado ontem durante a visita do ministro dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Cheikh Niang, à Guiné-Bissau na condição de mediador da CEDEAO. No entanto, o plano não convence nem os partidos políticos nem a sociedade civil já que foi criado sem qualquer consulta popular nem entendimento político, numa altura em que as opiniões políticas continuam a não poder expressar-se livremente na Guiné-Bissau e que há uma perseguição das vozes dissonantes no país. Fodé Mané, jurista e analista político, considera que este foi um plano criado para "satisfazer" a CEDEAO e que o país continua "num impasse". "Não é uma proposta que a gente tinha conhecimento em termos de participação, de elaboração ou de dados. Outra coisa é que a forma como tem sido apresentada não cria adesão nem apropriação por parte de toda a sociedade. Por isso, quando é assim, julga-se que é apenas para satisfazer a CEDEAO, para que a missão não diga que não houve nenhuma evolução em relação à última presença em Bissau. Porque neste momento de impasse, temos um grupo a governar sem ter uma agenda de governação. A manutenção das restrições de exercício da atividade política no espaço público e da cidadania continuam. Há um bloqueio da comunidade internacional, dos parceiros em relação à governação do país, não reconhecimento directo das autoridades. Perante esta situação, a solução seria de abrir um diálogo. Mas para abrir diálogo não é chamar os partidos políticos nos hotéis ou nas delegações. Cada partido deve ter oportunidade de reunir e elaborar uma proposta. Deve levar e depois trazer também. Fazer restituição aos seus militantes. Quando é assim, não podemos ver um diálogo apropriado. Só a agenda que sair deste tipo de encontros é que se pode chamar de agenda nacional. Mas não é o caso", lamentou. Tendo em conta o descrédito da CEDEAO junto da população guineense e a falta de avanços quase um ano após o golpe de Estado após as eleições de Novembro de 2025, Fodé Mané propõe uma maior acção diplomática por parte de Portugal e da CPLP. Segundo o jurista, devido aos interesses das figuras de proa do regime de transição em Portugal, uma intervenção mais dinâmica de Portugal para garantir eleições e o regresso à ordem constitucional teria mais efeito nas autoridades guineenses. "A CPLP, apesar de haver uma parte dos membros do regime hostis à CPLP, mas é aquilo de que mais se necessita. Todos os principais líderes deste regime, quando não estão em exercício, vão para Portugal, têm necessidade de Portugal e há um processo a decorrer em Portugal. Aquele caso dos 5 milhões apreendidos. Além dos últimos exonerados das suas funções, todos eles deslocaram para Portugal. Então isso mostra que há uma necessidade. O que falta é a CPLP assuma uma atitude mais proactiva, não daquela diplomacia muito silenciosa, muito passiva. Deve dizer que nós estamos abertos e este é o procedimento. Mas, em contrapartida, vamos mobilizar toda a comunidade internacional. Esta atitude proactiva por parte da CPLP, Portugal deve estar à frente. Então a CPLP é a única entidade que a oposição pode ter crédito e os que estão no poder têm necessidade porque precisam de deslocar para Portugal, onde têm investido, onde têm os familiares, têm as casas compradas e precisam daquilo. Então o governo português, a diplomacia portuguesa é que pode assumir. Arrastar a CPLP para que seja um mediador", concluiu.
3d ago

Vitória do Lula: "A grande imagem que fica, são movimentações mostrando uma grande reacção cidadã"

Contra todas as expectativas, Lula da Silva ganhou a segunda volta das presidenciais deste domingo no Brasil, com cerca de 52% dos votos, frente ao seu adversário, Flávio Bolsonaro, que alcançou pouco mais de 48% dos votos. Com 4,4 milhões de votos a mais do que o seu rival de extrema-direita, Lula conseguiu no espaço de três semanas, inverter as tendências. Aquando da primeira volta, a 4 de Outubro, ele tinha recolhido 45% dos votos, enquanto Bolsonaro, tinha chegado aos 47%. Lula prepara-se agora aos 81 anos a encetar um quarto mandato numa das principais democracias da América Latina. Vários desafios se apresentam a ele: a feroz oposição dos seus adversários, nomeadamente Flávio Bolsonaro que já disse que não aceita os resultados eleitorais, mas num nível mais amplo, as duas câmaras parlamentares vão estar sob controlo da direita e a nível económico, o Brasil enfrenta uma forte taxa de endividamento. Apesar deste contexto que se anuncia difícil, o dia de ontem foi de festa para os apoiantes de Lula que conseguiu o feito de levar os brasileiros às urnas, estas eleições tendo tido marcadas por uma participação a rondar os 80%, a mais importante destes últimos vinte anos, como não deixa de sublinhar Filipe Mauro, professor de civilização brasileira na Universidade de la Rochelle, no oeste de França. RFI: Quais são os seus primeiros comentários a esta vitória inesperada de Lula? Filipe Mauro: É uma vitória que surpreendeu, embora ela estivesse prevista dentro da margem de erro pelas últimas pesquisas eleitorais. As pesquisas já vinham apresentando na última semana uma tendência de recuperação do eleitorado lulista frente à candidatura de Flávio Bolsonaro. O que não se imaginava era que a diferença seria tão importante, uma diferença de mais de 4 milhões de votos. Lula conseguiu nessa eleição, ao contrário do que se imaginava, uma vantagem superior a que ele teve em 2022, quando confrontou Jair Bolsonaro, o pai. Isso é absolutamente impressionante, sobretudo quando não foi uma margem estreita de votos. É incorrecto dizer isso. E as causas para essa vantagem também são surpreendentes e mostram que o voto vencedor no Brasil não foi somente o voto petista, não foi somente o voto lulista, mas foi um voto anti-bolsonarista. Isso é o mais importante. É a grande imagem que fica dessa eleição: movimentações dos últimos dias ocupando as principais capitais brasileiras e mostrando uma grande reacção cidadã, pacífica, sem violência contra um sistema político, contra um sistema de crenças autoritário, violento que a população brasileira rejeita. RFI: É preciso também dizer que depois de uma primeira volta em que a participação foi muito menor, nesta segunda volta, houve de facto uma mobilização do eleitorado. Filipe Mauro: Essa foi a principal característica e isso é o que garantiu a vitória de Lula nessas eleições. Se você preferir, nós podemos elencar três factores matemáticos, estatísticos, que justificam essa recuperação, essa virada histórica de Lula. Ele conseguiu levar os eleitores às urnas. As abstenções no Brasil nunca foram tão baixas quanto nesta eleição. É a menor abstenção desde 2010. Ele conseguiu aumentar a votação dele em cidades, em municípios, onde já havia sido vencedor e ele conquistou o voto de três categorias muito importantes do eleitorado brasileiro: os jovens, as mulheres e, cada vez mais presentes numa sociedade brasileira que envelhece, os idosos. Os idosos foram os grandes personagens dessas eleições. Inclusive, uma imagem muito bonita desse segundo turno foi a presença de netos levando os seus avós, muitas vezes adoentados, muitas vezes com dificuldades de locomoção, para irem votar. Esse foi um grande retrato dessa espécie de resposta cívica do Brasil contra o bolsonarismo. Foi isso que garantiu essa recuperação de Lula no segundo turno e a sua consequente vitória. RFI: Isto apesar de vários obstáculos de que, aliás, a equipe de Lula se queixou, nomeadamente em termos de transportes, para dificultar o voto deste eleitorado a favor de Lula. Filipe Mauro: Sim, houve no Brasil uma tentativa de sabotagem do direito ao voto, do direito de expressar sua vontade política em regiões onde, historicamente Lula obtém vantagens eleitorais. Foi o caso, especialmente da cidade de Salvador, onde mais de 900 autocarros foram guardados em garagens. Ficaram estacionados por ordem do secretário de transporte da cidade, que, sem muita justificativa, se encontra actualmente em Paris. Ele viajou para fora do Brasil no exacto momento em que determinou que esses autocarros ficassem guardados, ficassem estacionados, em pleno domingo eleitoral, ali, quando uma parte importante da população, que depende de transporte público, que vota maioritariamente em Lula e no Partido dos Trabalhadores, dependia dos autocarros para a sua locomoção, para ir votar. RFI: Perante estas dificuldades colocadas por apoiantes da equipa de Bolsonaro, a equipa de Lula obteve da Justiça brasileira que se prolongasse o voto por duas horas, o que leva agora Bolsonaro a dizer que quer a anulação das eleições. Filipe Mauro: É importante dizer que não somente a campanha do Presidente Lula pediu o prolongamento do horário limite das votações, mas também a campanha de Flávio Bolsonaro. As duas campanhas pediram isso com argumentos distintos, mas as duas campanhas pediram o prolongamento das votações, com a diferença de que a campanha de Lula pediu uma prolongação do horário de voto sobre todo o território nacional, ao passo que a campanha de Flávio Bolsonaro alegava problemas meteorológicos apenas nos seus redutos eleitorais, no interior de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e não para todo território. O ponto é que as eleições no Brasil, elas são coordenadas por um órgão específico da Justiça, chamado Tribunal Superior Eleitoral. Há um tribunal no Brasil que é responsável pela organização dos pleitos a cada dois anos. Actualmente, esse tribunal é dirigido por um juiz cujas relações com o clã Bolsonaro são, no mínimo, suspeitas. E a condução desse episódio foi bastante desastrada, não sabemos se por incompetência ou de modo propositado. O facto é que o presidente actual do Tribunal Superior Eleitoral, Cássio Nunes Marques, recebe o pedido para um prolongamento do horário de votação às 16h30 da tarde. Nesse momento, faltando apenas 30 minutos para o término das votações, pede mais informações para tomar uma decisão e não consegue agir. Aquele que toma uma decisão e que estende o horário até as 19h00 é um juiz da Corte Constitucional que então consegue se sobrepor a essa inércia de um tribunal que era somente eleitoral. Em todo caso, do ponto de vista logístico, isso foi bastante caótico. As urnas, algumas já estavam fechadas. A informação da decisão, ela correu de modo muito fragmentário. Por todo o país havia secções eleitorais cumprindo e outras descumprindo. Agora, não sabemos até que ponto isso pode ter impactado o resultado das eleições. Eu diria que, de modo mínimo, a maior parte dos brasileiros já tinham votado. E é absolutamente improvável que no espaço de duas horas, no final do dia, os 4,4 milhões de votos que fizeram a diferença de Lula tenham sido computados. RFI: Acha que essa impugnação de Bolsonaro pode ter alguma consequência sobre as eleições? Isso pode anular as eleições? Filipe Mauro: Isso é absolutamente improvável. Tudo sugere a improbabilidade desse pedido, porque a própria campanha de Bolsonaro já tinha pedido o prolongamento. Portanto, não se vê coerência nesse pedido. E a imprensa brasileira sinaliza que há um consenso praticamente formado em todo caso, uma maioria formada no seu Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Federal, contra a tese de uma impugnação. RFI: Em que circunstâncias Lula vai governar tendo em conta que as duas câmaras parlamentares do Brasil vão estar sob o controlo da oposição? Isto torna o país dificilmente governável. Filipe Mauro: Isso é preciso ser um pouco relativizado no caso brasileiro, porque além de uma extrema-direita que com certeza aumentou em muito a sua participação no Legislativo, nós temos uma minoria de esquerda progressista de centro-esquerda. E nós temos um grande centro orgânico e clientelista que é capaz de se adaptar a qualquer tipo de matiz, de textura política em função dos seus interesses locais, em função dos seus interesses particulares. Esse corpo orgânico, clientelista, que nós chamamos de "centrão", embora muitas vezes ele tenha um comportamento um pouco conservador e até mesmo reaccionário, esse centro, um pouco maleável, é quem vai ditar o custo desse futuro governo, que vai ter que ser um governo não só de frente ampla, mas de frente amplíssima. Em todo o caso, não é um governo ingovernável. É um governo que vai ter dificuldades, mas que vai conseguir, ainda assim, obter uma margem de negociação. RFI: A seu ver, quais vão ser os grandes desafios neste quarto mandato de Lula? Filipe Mauro: Do ponto de vista económico, Lula precisa reduzir o endividamento e a precarização das relações de trabalho na família brasileira. A família brasileira apresenta hoje taxas de endividamento que superam os 30%. São famílias que estão fracturadas pelo fenómeno da ludopatia, isto é, o vício em apostas desportivas. Ele precisa recuperar terreno sobre a formalidade do trabalho. O trabalho formal perdeu muito espaço no Brasil e deu margem a uma espécie de empreendedorismo precário. Pessoas trabalhando por conta própria e com uma insegurança sobre a renda muito importante. Ele precisa resolver um problema de deficit interno, de deficit público, que não é uma questão exclusivamente brasileira. Trata-se de um fenómeno mundial desde os anos do covid. Mas essa é uma pressão muito im
6d ago

“São quase dois Brasis distintos”: Lula e Bolsonaro frente a frente nas urnas

Este domingo, 25 de Outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher entre Lula da Silva, que procura um quarto mandato presidencial, e o senador Flávio Bolsonaro, filho do antigo Presidente Jair Bolsonaro, num clima de forte polarização. O resultado poderá ter repercussões que vão muito além das fronteiras do país, influenciando as relações Brasil com os Estados Unidos, a China e a União Europeia, e o futuro de uma das maiores economias mundiais, rica em recursos naturais estratégicos. Este domingo, 25 de Outubro, os brasileiros vão escolher o seu próximo Presidente. A escolha é entre o Presidente cessante, Luiz Inácio Lula da Silva, que quer um quarto mandato e o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-Presidente Jair Bolsonaro, que está preso por tentativa de golpe de Estado, após as eleições presidenciais de 2022. Os resultados da primeira volta revelaram uma forte polarização: o senador ficou em primeiro lugar, com 47% dos votos, e o actual presidente em segundo, com 45%. As sondagens mais recentes apontam para um empate técnico, com os dois candidatos separados por apenas um ponto percentual. Todo o mundo tem os olhos postos neste sufrágio. O Brasil é a segunda maior democracia do continente americano, a seguir aos Estados Unidos, e uma das maiores economias do mundo. Os seus recursos naturais, nomeadamente os materiais críticos, de que o Brasil tem a segunda maior reserva, são essenciais para a tecnologia, a defesa e a transição energética. Do ponto de vista geopolítico, estas eleições podem ser vistas como uma escolha entre o multilateralismo e a proximidade com a China e a União Europeia, que Lula da Silva representa, ou uma maior aproximação aos Estados Unidos e ao Presidente Donald Trump. Monica de Bolle, economista, professora na Universidade de Georgetown, em Washington D.C., e senior fellow do Peterson Institute for International Economics, explica o que está em jogo no sufrágio de domingo. Monica de Bolle: "Em primeiro lugar, está em jogo a própria institucionalidade do Brasil, porque o candidato Flávio Bolsonaro já falou em alterar a Constituição e fazer mudanças na Suprema Corte e uma série de outras alterações institucionais que podem ser bem problemáticas para a democracia brasileira. Então, essa é uma grande coisa que está em jogo. A segunda grande coisa que está em jogo é a própria economia, porque até aqui essa campanha tem sido uma campanha especialmente peculiar. Porque, de um modo geral, as medidas econômicas que o Brasil precisa e as discussões sobre economia que geralmente dominam campanhas eleitorais. Desta vez não foi assim, não houve qualquer discussão mais ampla e mais aprofundada sobre a economia. No primeiro turno, isso certamente não aconteceu. E agora, na reta final do segundo turno, começaram a aparecer algumas propostas, sobretudo do candidato Flávio Bolsonaro, já que o Presidente Lula, já se sabe mais ou menos o que ele pretende fazer. Mas o candidato Flávio Bolsonaro não, e nos últimos dias houve um debate, o primeiro debate presidencial no último domingo e desde então, dá uma certa confusão para tentar entender o que precisamente eles estão propondo fazer no plano da economia. Mas até aqui, o que surgiu nos últimos dias da campanha do senador Flávio Bolsonaro para a economia parece bastante irresponsável, porque o Brasil, nesse momento, está com uma dívida muito alta e as propostas do senador Flávio Bolsonaro são bastante populistas. Assim, envolvem gastos que o Brasil não tem como sustentar. Ele está falando em fazer um ajuste fiscal, mas esse ajuste fiscal não tem nenhum detalhamento. Então fica difícil de saber precisamente o que eles estão pretendendo fazer. Então, de um modo geral, a discussão econômica está muito ruim. Do lado de Lula também não há grandes propostas. E também existe um certo populismo e uma campanha repleta de demagogia para tudo que é lado. E muitas coisas estão em jogo porque o Brasil está nessa situação complicada, tanto do ponto de vista doméstico quanto do ponto de vista externo. Lula e Flávio Bolsonaro representam propostas muito distintas em relação à política externa. No caso do Lula, seria a continuação de uma política externa que prioriza esse pragmatismo que o Brasil tem nas suas relações internacionais: uma espécie de multilateralismo pragmático, sendo que o Brasil engaja com todos os seus parceiros e não dá preferência a ninguém. Mas o Flávio Bolsonaro claramente defende um alinhamento mais forte com os Estados Unidos, dada a proximidade que existe entre a família e o governo Trump e a própria conexão que já existe entre membros da equipe do Flávio Bolsonaro e membros do, enfim, do em torno de Donald Trump aqui nos Estados Unidos. Eu diria que são quase dois Brasis distintos: o Brasil governado por Flávio Bolsonaro vai ser completamente diferente de um Brasil governado pelo presidente Lula." Está todo o mundo de olhos postos nas eleições do Brasil. Como explicar este interesse? Monica de Bolle: "Eu acho que o interesse grande à volta dessas eleições são essencialmente três coisas. A primeira delas é que o Brasil é a segunda maior democracia das Américas, os Estados Unidos é a maior. Então tem claramente uma preocupação já pelo tamanho do país, é uma economia muito grande. Então é uma economia que oferece muitas oportunidades para investidores estrangeiros e é um país que está cheio de recursos naturais que todo mundo quer. O Brasil tem muitas reservas de minerais críticos, tem o segundo maior depósito do mundo de terras raras, é o principal exportador de nióbio do mundo. O Brasil produz e exporta 90% do nióbio global, fundamental para a indústria de defesa, para aviões, para automóveis, é de facto um minério estratégico. E os minerais críticos e as terras raras, que não precisa nem falar, não é? Isso aí está sendo utilizado para uma porção de coisas, inclusive para a própria , que para os outros parceiros do Brasil, sobretudo países europeus, sobretudo a União Europeia, com um alinhamento maior do Brasil com os Estados Unidos, a União Europeia fica um tanto sem espaço no mercado brasileiro. Ao contrário do que quer o Lula, ele pretende que o Brasil continue fazendo uma diversificação de mercados e tudo mais, justamente para não ficar tão espremido entre Estados Unidos e China, que é o que acontece. O que certamente aconteceria, imagino, num governo do Bolsonaro. Então, tem muitas coisas em jogo: tem a democracia do Brasil, tem a disputa pelo mercado brasileiro e pelos recursos naturais, pelos minerais críticos e terras raras. E aí tem também uma outra questão para além dessas, que é a questão ambiental, a Amazônia e tudo que envolve a transição verde e transição energética e tal que o governo Lula tem uma visão pró-transição energética pró-economia verde. E o Flávio Bolsonaro representa exactamente o contrário. É a mesma coisa que nós já vimos no Brasil durante o governo do pai dele. Então, há uma expectativa de que o Flávio Bolsonaro. Haveria um certo desmonte da legislação ambiental do Brasil. O que pode ter um impacto bem complicado no acordo que entrou em vigor, de forma provisória em Maio, entre a União Europeia e o Mercosul." Vemos então que Lula da Silva prefere o multilateralismo, a relação com vários parceiros ao mesmo tempo, o Mercosul e uma maior proximidade com a China. Já Flávio Bolsonaro dará mais prioridade às relações com os Estados Unidos e com o Presidente Trump, podendo juntar-se à iniciativa “Escudo das Américas”, uma aliança entre países latino-americanos e os EUA para combater os cartéis. Mas, apesar da proximidade ideológica entre os novos dirigentes da direita latino-americana e Trump, não é certo que isso implique um afastamento da China. No Brasil também? Monica de Bolle: "Eu acho que um Brasil governado pelo Flávio Bolsonaro não vai conseguir se afastar da China, acho que nem essa seria a intenção, porque a China está tão entranhada na economia brasileira, assim como está na Colômbia, assim como está na Argentina, assim como está no Peru, em vários países da região, que é impossível, ainda que se queira fazer uma espécie de alinhamento ideológico, econômico, político, geopolítico e tal. Esse alinhamento com os Estados Unidos ele tem limitações. Agora, o que pode acontecer? Dada a preferência pelos Estados Unidos, isso abre menos espaço para outros parceiros do Brasil, então parceiros como a União Europeia, parceiros como eu estou pensando já no âmbito do Acordo dos Acordos com o Mercosul, além do acordo com a União Europeia. Todos esses acordos Mercosul e países da Europa contemplam regras e salvaguardas ambientais consideráveis. Eu tenho um certo temor de que, com o Flávio Bolsonaro na presidência e havendo um certo desmonte dessa legislação ambiental brasileira, que possa haver uma reviravolta nesses acordos, sendo o ainda o acordo Mercosul-União Europeia provisório. Então poderia haver um certo revés aí nessas relações e isso seria bastante prejudicial para todos, inclusive para o Brasil. O que eu acho é que numa eventual presidência do Flávio Bolsonaro, embora não haja um cenário de afastamento do Brasil em relação à China, pode haver um afastamento do Brasil em relação a outros parceiros." E olhando para o mapa político da América Latina, hoje muito inclinado para a direita radical e a extrema-direita, como aconteceu recentemente na Colômbia e no Perú, e sendo agora a maior democracia da região a ir a votos, como explicar esta viragem à direita? Monica de Bolle: "Eu acho que essa virada é menos sólida do que parece, assim como de certa maneira foi a "Pink Tide". Porque não é que exista propriamente uma mudança completa de na sociedade, e nos valores. Eu acho que não é isso
Oct 22

Juventude "sem grandes perspectivas para o futuro" em protestos pela Europa fora

Nas últimas semanas, uma onda de protestos percorreu a Europa. Em França, os estudantes saíram à rua contra a degradação do ensino e o aumento do custo de vida. Na Bélgica, em Itália e na Grécia, também eclodiram protestos. Em Portugal, as acampadas pelo direito à habitação inspiraram-se na que tive lugar em Madrid. De diferentes formas, estas mobilizações dão voz a um descontentamento crescente perante a precariedade e as dificuldades em garantir condições de vida dignas. Nas últimas semanas, uma onda de manifestações percorreu a Europa. Em França, em meados de Setembro, estudantes do ensino secundário começaram a bloquear as suas escolas para exigir melhores condições de ensino. Os protestos alastraram a todo o país, e as mobilizações estudantis juntaram-se à luta contra o custo de vida. Em Itália, a juventude mobilizou-se sob o grito “Come la Francia”. Na Bélgica, os estudantes também saíram à rua a pedir mais meios para a educação. Na Grécia, foi a vez dos professores e dos funcionários públicos. Em Portugal, as acampadas pelo direito à habitação começaram no Porto, no dia 10 de Outubro, e alargaram-se a Lisboa. Inspiram-se na ocupação da Puerta del Sol, em Madrid, que surgiu na sequência do despejo de uma madrilena de 87 anos, Maricarmen Abascal, e que reclama igualmente o acesso à habitação. Esta vaga de protestos surge depois de um ano em que os jovens saíram à rua contra os seus governos em países como Marrocos, Nepal, Peru, Indonésia e Madagáscar. Embora os contextos e as reivindicações sejam diferentes, a socióloga Cristina Nunes, da Universidade Lusófona, explica-nos o efeito de contágio entre todos estes movimentos. Cristina Nunes: "Hoje em dia, a juventude atravessa problemas semelhantes em diferentes países do mundo. Já o ano passado, também tivemos uma onda bastante grande de protestos em países não europeus. E, portanto, eu penso que há uma onda de contágio, porque em diferentes países do mundo, de facto, jovens vêm sem condições de trabalho, sem perspectivas de futuro. Em Portugal, e também nalguns países da Europa, embora, claro que depois os problemas variam um pouco de país para país, vemos, que, hoje em dia o direito à habitação e esta reivindicação por ter uma habitação digna, independente dos pais, também, é uma das reivindicações mais comuns entre os jovens. Mas este é um problema que não diz respeito só aos jovens, porque também vimos pessoas de outras gerações que atravessam precisamente também este problema da habitação. Mas sim, podemos falar de uma onda de contágio, até porque hoje em dia, também devido ao desenvolvimento das tecnologias de informação e de comunicação, estas ondas de protesto mimetizam-se muito mais facilmente do que antigamente. Se bem que antigamente já se propagavam também, começavam num país e depois também se estendia a outros países. Mas hoje em dia, claro que de facto, esta onda de contágio é mais fácil e mais rápida." Vemos que muitos destes movimentos começaram, e são sustentados, pela juventude. Em França, por exemplo, foi a geração Z, nascida entre 1997 e 2012, que lançou os protestos; em Portugal, em média, os jovens só saem de casa dos pais perto dos 29 anos; na Índia, o “movimento das baratas” surgiu depois de o presidente do Supremo Tribunal ter qualificado os jovens desempregados de “parasitas” e “baratas”. Porque está a juventude em revolta? Cristina Nunes: "Esta juventude está em revolta porque, de facto, é uma juventude bastante qualificada, sobretudo nos países da Europa. Hoje, a maior parte dos jovens têm uma educação superior e, depois de concluírem os seus estudos, vêem que de facto não tem futuro ou encontram empregos precários. Por exemplo, em Portugal, que não ganham mais de 1.000 €, isso obriga uma parte também da juventude a ter que emigrar. Portanto, vêem que muito provavelmente não vão viver com as mesmas condições que têm os seus pais ou os seus avós, apesar de serem mais qualificados e escolarizados, irão viver, portanto, em situações piores. E eu penso que essa é a principal resposta dos jovens, porque chega a uma determinada fase da vida, ou seja, quando chegam ao início da vida adulta, depois de concluir em toda a sua escolaridade e de quererem ingressar no mercado de trabalho, vêem que de facto vão ficar na mesma e não conseguem sair de casa dos pais. Isto implica também tem repercussões em muitas outras esferas da vida. Se uma pessoa se não tem uma casa, muito dificilmente vai conseguir construir uma conjugalidade ou construir uma família. É o sonho de muitos jovens e de muita gente a partir de uma determinada idade. E isto depois afecta todo um conjunto de outras esferas da vida dos jovens e das pessoas. Mas se nós pensarmos aqui em 2011, 2012, estas já eram algumas das reivindicações dos jovens aqui em Portugal. E também quando emergiram os protestos anti-austeridade, sobretudo no sul da Europa, e não tanto focadas no direito à habitação porque este problema, de facto, agudizou-se nos últimos anos, mas era já uma reivindicação dos jovens também não terem condições de vida dignas. Se conseguirem autonomizar aos pais e, portanto, não conseguirem também construir uma vida independente. Têm condições de trabalho precárias, instáveis. Se pensarmos mais ou menos há dez ou quinze anos atrás, já era um problema comum, mas agudizou-se de facto, nos últimos anos, também devido a este problema da habitação. E portanto, eu penso que a revolta dos jovens tem a ver sobretudo com isso, tanto de verem que, de facto não têm grandes perspectivas de futuro. Depois também há todo um conjunto de características que são inerentes à juventude, mais do que a outras gerações, a questão da radicalidade, do sonho, da utopia, também faz parte da categoria de se ser jovem ou da juventude. Essas características de reivindicação, de protesto, de uma certa radicalidade." Nos protestos em França, o que começou como uma reivindicação em torno do estado das escolas secundárias estendeu-se às universidades, ao custo de vida, à oposição à extrema-direita, à exigência de acção perante a crise climática e até à causa palestiniana. Existe hoje uma convergência de lutas? Cristina Nunes: "Sim, podemos falar numa convergência de lutas, mas eu penso que em cada país há um foco central. Mas essa convergência de lutas às vezes também leva a que haja divisões entre os movimento, e sempre aconteceu. Por exemplo, em relação à causa palestina, eu lembro-me que também aqui, já quando foi os protestos anti-austeridade, também a causa da Palestina estava presente e por vezes havia divisões dentro dos movimentos porque uns queriam dar mais destaque a essa causa e outros diziam que estavam a fugir ao foco da luta, naquela altura era lutar contra a austeridade e contra a troika. Eu penso que muito provavelmente isso também se deve passar hoje em dia. Quando olhamos para estes movimentos assim de uma forma superficial, parece nos que se calhar é uma massa homogênea de pessoas que têm todas as mesmas reivindicações. Mas depois fomos estudar aprofundadamente, vemos que há sempre diferentes facções ou diferentes grupos, que têm posições político-ideológicas diferentes e, por vezes, isso gera divisões internas. A causa da Palestina até pode ser comum a todos os manifestantes que participam mais activamente nas manifestações, os activistas, que são aqueles que organizam, preparam as manifestações, as pessoas que estão, por exemplo, agora diariamente acampada, pode ser uma causa comum a todos." Qual é o papel das redes sociais nestas mobilizações? Cristina Nunes: "O papel das redes sociais é fundamental, para a propagação da informação e das manifestações. Hoje em dia, é isso que leva que uma manifestação seja organizada em Paris, e que, passado umas horas ou uns minutos, esteja a ser organizada pela mesma organização em Lisboa, ou em outras partes do mundo sob o mesmo mote. Ou seja, a informação propaga se mais facilmente. Também os activistas entre si têm um contacto mais permanente, mais frequente entre si, e activistas de diferentes partes do mundo e, às vezes, também de diferentes pontos do país. Isso faz com que as manifestações propagam-se muito mais facilmente. A organização é muito mais simples do que era antigamente. Agora, se é mais sólida? Eu não sei. Mas, de facto, tem um papel fundamental na propagação da informação e até na adesão de pessoas que normalmente podem não participar tanto em manifestações ou em protestos. Portanto, hoje em dia a formação está muito mais acessível e a comunicação entre as pessoas é muito mais simples, rápida e fácil." Penso também nos casos de alegadas violências policiais que têm circulado nas redes sociais. Qual é o efeito da propagação destas imagens na mobilização? Como é que a repressão e a criminalização dos protestos afectam a sua evolução? Cristina Nunes: "Ah, pois também tem esse efeito. As pessoas verem episódios de violência ou de alegada violência policial, de não gostarem, de se solidarizarem com a causa. Mas também temos outra questão nas redes sociais, que é o problema das fake news. Muitas vezes, as pessoas não verificam a informação que circula nas redes sociais. Por vezes podem estar a aderir a um evento ou a uma situação de forma falsa, digamos assim. E muitas vezes as imagens que circulam nas redes sociais apelam precisamente às emoções e aos sentimentos e, têm esse efeito de pôr a nu certos eventos ou certas situações que se passaram. Mas há também sempre o problema da verificação da informação e das fake news, que nem toda a gente tem esse cuidado." Existe o risco de estes movimentos serem apropriados por forças políticas? Penso nas im
Oct 21

Crise da habitação em Portugal: "O PM possui 55 imóveis, é normal que não perceba a necessidade de ser taxado"

Em Portugal, a questão do acesso à habitação está a mobilizar camadas inteiras da sociedade. Em Lisboa e no Porto, organizaram-se acampadas e grupos de pessoas dormem em tendas para reivindicar mais soluções de habitação e melhores condições de acesso a um bem essencial, que não deveria beneficiar a especulação mas sim servir um direito básico: habitar. Uma investigação do jornal Público revela que os deputados que estão a mudar as leis da habitação em Portugal detêm mais de mil imóveis. Entretanto, mais de um quarto da população (26,7%) vive abaixo do limiar de pobreza depois de pagar renda, segundo dados da Eurostat. O preço do imobiliario aumentou 180% em 10 anos, em Portugal, de acordo com dados da Eurostat, que indicam que esta foi a segunda maior subida na União Europeia (UE), depois da Hungria. Entretanto, uma investigação do jornal Público revelou que os 60 governantes portugueses possuem, juntos, 436 imóveis. Na mesma investigação, ficamos a saber os deputados que estão a mudar as leis da habitaçao em Portugal detêm mais de mil imóveis. Nesta entrevista, convidamos o jornalista e membro da Vida Justa, Nuno Ramos de Almeida, a analisar os contornos da situação. RFI: As dificuldades de acesso à habitação vêm-se arrastando há vários anos em Portugal, mas estão agora a eclodir e a motivar mobilizações e protestos. Porquê? Nuno Ramos de Almeida: Acho que o facto de não ser recente não significa que não seja cumulativo. Isto é, que não haja por parte das pessoas uma situação de estarem sufocadas pela impossibilidade de terem acesso à habitação. O problema atinge a classe média, atinge a classe trabalhadora, atinge a classe trabalhadora das periferias e está se a tornar totalmente insuportável. RFI: Em Lisboa, à conta da gentrificação e da invasão dos AirBnB's, desapareceram espaços lisboetas e outros estão no ponto morto como a praça do Martim Moniz, o quartel-geral da Graça a tornar-se em mais um hotel, ou ainda o largo do Intendente, onde fecharam o Sport Club, o café das Joanas... Nuno Ramos de Almeida: O Café das Joanas já eram produto da gentrificação. Temos que nos recordar que o presidente da Câmara, na altura António Costa, que depois foi primeiro-ministro, e é actualmente presidente da Comissão Europeia, mudou a Câmara Municipal para o Intendente, prometendo que havia de nascer ali um bairro com novas populações. O que aconteceu foi que o Estado alienou todas as propriedades que havia nessa parte da cidade para hoteis e para habitação de luxo. Destruíu-se todo o espaço popular que existia nesse lado da cidade e posteriormente foram destruídas as instituições como as Joanas, como o Largo residências, como a Casa Independente que vai fechar. Estes sítios vieram na primeira fase do processo de gentrificação, dando um ar cool e cultural ao bairro e depois foram vítimas do seu próprio sucesso. RFI: Como se explica esta forma de gerir a cidade em que coexistem duas dinâmicas: o aparecimento de hotéis em cada esquina e simultâneamente, espaços tão centrais como o largo do Intenendente e o Martim Moniz que estão a morrer? Nuno Ramos de Almeida: Na realidade, é o mesmo mercado que faz funcionar isso. Por um lado, o mercado cria um processo de gentrificação e de especulação financeira. Torna as casas que são construídas apenas para os mais ricos. Porque é que as pessoas vão construir casas para 200.000 € se podem construir casas para estrangeiros ricos que as vão comprar por mais de 1 milhão? E depois as outras zonas da cidade, [o mercado] torna-as degradadas para depois virem a ser novamente reconstruídas para habitação de luxo. É isso que está a acontecer e por isso é que há revoltas um pouco por toda a Europa. A habitação deixou de ser um bem para que as pessoas possam habitar e passou a ser uma reserva de valor, um activo especulativo para que os fundos possam investir. Quando nós vemos que em Portugal, 25% das casas que foram construídas desde 2006 estão vazias, nós percebemos que para esses activos valorizarem do ponto de vista da especulação financeira, nem precisam ter gente lá dentro. Basta existirem. Vão subindo de preço e de valor. Portanto, temos que criar uma realidade social e política que volte a colocar a habitação para o seu objectivo social, que é dar habitação às pessoas. RFI: O jornal Público revelou recentemente que os deputados que estão a mudar as leis da habitação em Portugal têm mais de 1.000 imóveis. Como é que isto é possível e legal? Nuno Ramos de Almeida: Pois é uma boa pergunta. O mesmo artigo do jornal Público dizia que os governantes tinham 436 imóveis. RFI: Os 60 governantes possuem 436 imóveis. Nuno Ramos de Almeida: Sim, portanto, aquilo que acontece é que eles estão sempre a legislar em causa própria. Isto acontece com as medidas que tomaram, como aquelas de não haver cobrança de impostos no caso de os proprietários cobrarem rendas até 2.300 €. O salário mediano dos portugueses está muito abaixo desse valor. Portanto o problema é que estão a legislar sempre à vista dos ricos e dos que têm dinheiro. É natural que o primeiro-ministro que possui 55 imóveis, tenha alguma dificuldade em perceber a necessidade de ser taxado. Não é uma realidade propriamente de Cuba e Venezuela. Existe essa realidade de taxação em França. Na Alemanha há essa taxação. Em Portugal existe de facto um mecanismo, mas está dependente das autarquias. Temos 700.000 casas que estão devolutas. Mas, pelo que se percebe, do ponto de vista das estatísticas, apenas quase 10.000 casas é que estão a pagar o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). Portanto, não há nenhum incentivo para que as pessoas coloquem essas casas devolutas no mercado, sendo que os fundos especulativos podem continuar com elas vazias. Esta realidade só pode ser alterada com outro tipo de políticas, é preciso que haja uma intervenção do Estado. A nossa realidade é de não termos casas para as pessoas que trabalham. Recentemente saiu uma notícia também no Público, baseada num estudo que, depois de pagar a casa, 27% dos portugueses estão no limiar da pobreza. RFI: Os deputados que estão a mudar as leis da habitação em Portugal detêm mais de 1.000 imóveis. Que esperança há, ainda, para os cidadãos em Portugal? Nuno Ramos de Almeida: A esperança de se mobilizarem e demonstrarem que esta situação é insustentável. Na realidade, não é só o Parlamento que pode mudar aquilo que acontece. Nós já tivemos na história recente portuguesa situações de manifestações e de movimentos que acabaram com leis que eram, que eram dadas como adquiridas. Por exemplo, recentemente, o pacote laboral. Mas também durante o período da Troika, o governo de Passos Coelho quis criar uma medida em que a parte da Segurança Social, que era paga pelos patrões, passasse a ser paga só pelos trabalhadores. E nessa altura, quase 1 milhão de pessoas saiu às ruas em Portugal contra a Troika. E essa medida caiu. Portanto, é possível criar na sociedade o mesmo tipo de mobilização, nomeadamente contra a nova lei do arrendamento, para que nao passe, e para que o governo perceba que se não alterar estas políticas, o que vai acontecer é que não se vai manter.

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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.