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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

  1. 6h ago

    "Kiev, na prática, é peão do grande xadrez entre as grandes potências" Major-General Carlos Branco

    O Major-General do exército português Carlos Branco que tem partilhado periodicamente na RFI as suas análises sobre os conflitos vigentes no Médio Oriente e entre Kiev e Moscovo, lançou no passado mês de Julho um livro especificamente dedicado às raízes da guerra na Ucrânia. Intitulado "Ucrânia, variações de uma guerra inacabada", este livro compila uma série de artigos que o Major-General publicou nestes últimos anos sobre a história recente da Ucrânia. Autor de cinco livros publicados sobre a Guerra Fria, o Afeganistão, ou ainda sobre o conflito na ex-Jugoslávia, o Major-General Carlos Branco analisa ao pormenor e desfaz o discurso oficial em torno do conflito na Ucrânia, baseando-se em fontes documentais e na sua experiência em diversas organizações internacionais, nomeadamente a Aliança Atlântica, no seio da qual ocupou o cargo de Director da Divisão de Cooperação e Segurança Regional, do Estado-Maior Militar Internacional da NATO, em Bruxelas. Em entrevista à RFI, o Major-General Carlos Branco começa por apresentar no que consiste a sua obra sobre a Ucrânia. RFI: Do que fala concretamente o seu livro? Major-General Carlos Branco: Este livro é a compilação de mais de 70 artigos que eu fui publicando sobre o tema da guerra na Ucrânia, com uma série de artigos anteriores ao início da guerra propriamente dita em 2022, artigos publicados a seguir a 2014. Porque, na prática, a guerra não começa em 2022, começa em 2014 e é fundamentalmente uma reflexão no seu conjunto, claro, de uma uma interpretação realista das relações internacionais aplicadas ao caso concreto da guerra na Ucrânia. Basicamente, é uma análise centrada no papel das grandes potências na cena internacional. Neste caso concreto, o papel dos Estados Unidos e da Rússia e, no fundo, apresentar este conflito fundamentalmente com duas vertentes: a vertente internacional que envolve a afirmação hegemónica dos Estados Unidos. É apenas um capítulo, a guerra na Ucrânia, como outros, o Irão, como agora mais recentemente estas iniciativas para a Gronelândia, o controlo da Venezuela, o controlo do Canal do Panamá, etc. Portanto, uma dinâmica de conflito entre grandes potências e, nesse caso, uma tentativa dos Estados Unidos chegarem às fronteiras da Rússia, algo que uma grande potência não autoriza, não autoriza a Rússia, como também não autorizam os Estados Unidos, como também não autoriza a China. E depois há a outra dinâmica, que é um conflito que é fundamentalmente interno na Ucrânia, entre os diferentes grupos ucranianos. Porque a Ucrânia não é um país uno, é um país multinacional, é um país com vários grupos étnicos. E o que nós estamos a assistir é a tentativa de um grupo prevalecer relativamente aos outros, impondo-lhes uma série de coisas que para eles são inaceitáveis. Podíamos começar pelo exemplo da língua. O grupo que nesta altura se encontra no poder na Ucrânia, tenta que a língua ucraniana seja a única língua falada na Ucrânia. Quando nós sabemos perfeitamente que por toda a Europa democrática existem vários países multilingues e isso não é de modo nenhum uma excepção. São vários os países em que isso acontece. Não se compreende porque é que isto também não acontece na Ucrânia, um país que tem vários grupos étnicos e linguísticos. Portanto, a estes dois confrontos, este segundo confronto acabou por ser um confronto Ucrânia-Rússia. Uma vez que a esmagadora maioria da população do leste da Ucrânia é a população russa. Quando a população russa começou a ser atacada no rescaldo de um golpe de Estado de 2014 que derrubou um governo, um Presidente da República democraticamente eleito e instrumentalizado, sem qualquer margem para dúvidas e com a imensa evidência, por parte dos Estados Unidos, essas populações naturalmente reagiram. E houve, portanto, depois, uma solidariedade russa entre Moscovo e os seus 'irmãos' russos, que se encontravam inseridos na Ucrânia. Portanto, o livro elabora muito à volta dessas duas dinâmicas. Como é que elas se interceptam, como é que elas se influem mutuamente e como é que, em última análise, uma acaba por servir de instrumento à materialização da outra. Concretamente, refiro-me ao projecto hegemónico norte-americano que procura impor à Rússia uma derrota estratégica. Uma derrota estratégica essa que terá seguramente várias matizes, mas que fundamentalmente passa por colocar um governo que lhe seja favorável no Kremlin. E, portanto, a partir daí, desenvolver todas as suas acções, nomeadamente no domínio económico, do controlo energético, etc, etc. Se isso acontecesse, seria um controlo mundial por parte dos Estados Unidos e isso não vai acontecer. O que é de salientar, é mais um erro de cálculo estratégico dos Estados Unidos que nos tem vindo a habituar. Tiveram erros de cálculo no Vietname, no Afeganistão, no Iraque, na Líbia. É mais um erro de cálculo estratégico no Irão, porque as coisas saíram quase que diametralmente opostas àquilo que eles queriam fazer. E é sempre a mesma tentativa de substituir um governo por outro que lhe seja favorável. E a partir daí, conseguem manobrar. Foi o que fizeram em Kiev. E portanto, Kiev, na prática, é peão deste grande xadrez entre as grandes potências. RFI: Precisamente, desfaz uma série de mitos em torno das raízes da guerra, aquilo que foi apresentado como uma revolução em 2014, também desfaz os mitos sobre o que acontece dentro da própria Ucrânia, também sobre o estado da oposição dentro da Rússia e também dos próprios interesses, não só dos Estados Unidos, como também da Europa. No meio deste conflito, como é que está a Europa no meio disto tudo? Major-General Carlos Branco: A Europa está num beco sem saída porque com estes dirigentes que estão no poder nesta altura, é difícil ver uma saída para este conflito. Inicialmente, a Europa acabou por aliar-se aos Estados Unidos e apoiar os Estados Unidos neste esforço contra a Rússia. Temos presente, por exemplo, a questão das sanções, etc. Mas a Europa, no meio disto tudo, foi extremamente prejudicada. Por exemplo, a questão energética. O modelo de desenvolvimento industrial europeu baseava-se muito na energia barata que era fornecida pela Rússia e isso acabou. E nós sabemos quem é que fez isso. Os Estados Unidos não permitiram que existisse essa relação entre a Europa, mas fundamentalmente, entre a Alemanha e a Rússia. Isso não é nada de agora, é uma coisa antiga. E a Europa, nesta altura, acaba por, em termos energéticos, consumir muito mais caro. O gás natural, vai comprá-lo aos Estados Unidos e não só, mas é muito mais caro e está a ter grandes dificuldades do ponto de vista do desenvolvimento económico e industrial, fundamentalmente porque não tem as matérias-primas que são indispensáveis para o novo paradigma económico, que passa fundamentalmente pela computação, a computação quântica, grande consumo de dados e a Europa não tem terras raras, para não falar na questão energética. Portanto, tem uma grande dependência. Mas o que é curioso é que a Europa está a falar para dentro, porque quando fala de autonomia, tem que perceber que não é autónoma e portanto, tem que considerar este elemento no processo de decisão e provavelmente terá que se adaptar do ponto de vista das políticas. Mas eu acho que o problema da Europa não é só a questão das matérias-primas. Repare, se nós tivermos em consideração as grandes tecnológicas mundiais, as 'sete magníficas' são todas americanas e nenhuma delas é europeia. E além disso, temos também a juntar-se a este grupo de grandes tecnológicas, também as chinesas. E quando falamos, por exemplo, de 'chips', a Europa é absolutamente deficitária nessa matéria. E se quisermos fazer uma análise mais profunda e verificarmos, por exemplo, as patentes nos mais variados domínios registadas pelos europeus e registadas pelos americanos e pela China, então pela China, muito mais, nós cada vez percebemos que existe uma 'décalage' aí. Repare, há cerca de talvez 20 anos, o PIB agregado da Europa era muito semelhante ao dos Estados Unidos. Hoje é cerca de dois terços. Portanto, quando falamos em dados concretos, nós podemos ter uma dimensão despida de preconceitos ideológicos e perceber que a Europa está numa regressão. Portanto, devia ter tomado uma série de medidas que pudessem inverter esse caminho. Mas as pessoas que estão nesta altura à frente da União Europeia e também dos países da Europa, não são pessoas qualificadas e, portanto, o caminho é escuro. Por exemplo, o comportamento da Europa relativamente a esta guerra na Rússia é uma coisa absolutamente difícil de explicar. RFI: Precisamente, no seu livro fala da deterioração das relações da Europa não só com a China, mas também com a Rússia. E, portanto, tendo em conta que a Europa, ou pelo menos os seus dirigentes, conhecem qual é a agenda dos Estados Unidos relativamente a este conflito, como é que se explica que hoje em dia, os líderes europeus, nomeadamente do Reino Unido, da Alemanha e da França, estejam actualmente com um discurso que tende a dar crédito à possibilidade de um conflito aberto com a Rússia? Major-General Carlos Branco: A explicação é difícil. Há várias possíveis. Uma delas é o facto de terem prometido às suas populações mundos e fundos e agora têm um nada para lhes dar. Não têm nada para lhes dar porque andaram a enganar as suas populações. Andaram a dizer que a Rússia não tinha mísseis, não tinha tecnologia, era apenas uma estação de serviços com armas nucleares. Portanto, deram uma imagem absolutamente errada da situação. Inclusivamente alinharam também num erro de cálculo estratégico, descurando a história. E nós sabemos o que tem sido o comportamento dos europeus relativamente às di

  2. 1d ago

    Guiné-Bissau: Jurista diz que resultado do referendo não surpreende e não é fiável

    Na Guiné-Bissau, a presidente da Comissão Nacional de Eleições, a juíza Carmem Lobo, anunciou, esta terça-feira, que o "sim" venceu o referendo de domingo sobre a entrada em vigor de uma nova Constituição, com 70% dos votos. De acordo com a CNE, mais de 914 mil eleitores estavam inscritos para votar, cerca de 572 mil participaram no referendo e, destes, 383 mil votaram a favor e perto de 161 mil votaram contra. A oposição tinha apelado ao boicote do referendo que qualificou de “farsa” para adoptar uma Constituição já publicada no Boletim Oficial pelas autoridades militares que protagonizaram o golpe de Estado de 26 de Novembro. O nosso convidado é o jurista guineense Fodé Mané que diz que os resultados do referendo “não são fiáveis”, que o cenário se vai repetir nas eleições de 6 de Dezembro e que só vê “o diálogo inclusivo” como a solução para a crise na Guiné-Bissau. RFI: Como vê os resultados do referendo à nova Constituição? Fodé Mané, Jurista: “Como eu sempre digo, qualquer resultado deve trazer informações novas, deve trazer algo de novo. Esses não trouxeram nada de novo e nem surpreenderam também porque tudo o que foi feito dava a entender que seria neste sentido, desde a campanha. Não houve observação, não houve as filas que demonstram um certo interesse e um despertar dos cidadãos. E depois a contagem ninguém sabe como é que foi feita, onde é que foi feita. Os resultados não são fiáveis, não reflectem a realidade, não reflectem a imagem daquilo que se viu.” A oposição falou numa abstenção de 90%, a CNE anunciou uma participação superior a 50%. Se não houve fiscalização independente, como denunciou a oposição, como é que a própria oposição chegou ao número de 90% de abstenção? “Pelo menos houve um escape que não conseguiram escamotear: são as actas fixadas nas assembleias de voto. Em nenhuma acta publicada houve uma participação próxima de 40% e em algumas zonas foram de 7 a 10%. Então, baseado nisto, tratando-se de fórmulas onde deve se calcular a média, vê-se que não se pode chegar nunca a 20% de participação. Isso faz com que haja mais credibilidade nas informações das pessoas que contestam porque vão buscar imagens das assembleias de voto, vão buscar as actas, inclusive nas zonas onde votaram as pessoas ligadas ao regime, onde votou o general Horta Inta-a, onde votou Tomas Djassi, onde votou Ilídio Vieira, onde a participação foi muito inferior a 20%.” Foi ver como estava no domingo o ambiente nas mesas de voto? “Eu não fui votar porque acho que este acto carece de legitimidade, mas passei nas mesas que estão ao lado do meu círculo e inclusive captei fotografias. E nós andámos a pedir a colegas que estão nas diferentes partes para mandarem fotos das assembleias de voto e, inclusive, sabemos que houve quem tivesse problemas com a segurança porque impediram a captação de imagem. A  segunda é que as actas, que foram afixadas nas assembleias de voto, foram capturadas com câmaras e estão a ser publicadas.” Como estava em termos de afluência? Havia muita ou pouca afluência? “Havia pouquíssima afluência, pouquíssima afluência, pouquíssima. Você não encontrava nenhuma mesa onde estão à espera quatro ou cinco pessoas. Nós costumamos ter umas filas de cem pessoas para votarem. Há outra coisa: costuma-se fechar muito tarde as assembleias de voto, legalmente devem encerrar às 17h, mas se houver muita gente é até concluir as votações. Neste caso, às 17h02, a CNE já estava a anunciar a taxa de participação sem que haja a finalização da contagem. Isso mostra um certo nervosismo, uma certa precipitação. E outra realidade: no dia da votação, foi anunciado que o transporte público, mesmo as viaturas que tinham livre-trânsito, podiam circular até meia noite, mas às 14h já houve uma ordem da polícia da ordem pública a dizer que as pessoas podem circular livremente porque presumiu-se que a pouca afluência deveu-se à falta de transporte de algumas pessoas. Está a ver? O próprio regime, a própria organização, percebeu que há pouca afluência e o próprio Botché Candé, ex-ministro do Interior, anunciou em Bafatá que não houve afluência porque talvez as pessoas foram à lavoura.” A oposição apelou ao boicote, pediu às pessoas para não irem votar por não considerar este referendo como legítimo. A CNE anunciou a vitória do "sim" por 70% dos votos e, na prática, a nova Constituição acaba por ser legitimada pelo voto num referendo, mesmo sendo ele contestado. A estratégia política da oposição não falhou? “Não falhou porque esta larga abstenção, que foi a mensagem da oposição, e a pouca afluência às urnas, a imagem, a própria falta de vontade de se manifestar, mostra que a oposição com restrições, com falta de meios, com impedimentos, com ameaças, conseguiu convencer. Pelo menos esta mensagem, podemos ver que ficam encorajados para poderem continuar a fazer a luta da mesma forma, sem a violência, na base da legalidade. Esta mensagem, pelo menos, passou. Era o que a oposição queria: mostrar que há os que têm força, dinheiro, poder, podem fazer o que quiserem, mas o povo ouve, escuta e aceita o nosso apelo. Então, significa que está claro quem tem o poder, quem tem a força, quem tem dinheiro. E há quem não tem o poder, quem foi impedido, as sedes foram fechadas, as organizações da sociedade civil que não estão de acordo ou não estão ligadas ao regime não podem actuar e, mesmo assim, a mensagem da oposição passou. Nós, quando falamos da oposição neste momento não é a situação como anteriormente, onde cada um pôde proferir, pôde reunir, pôde concentrar. A oposição é apenas ideológica.” Não haverá uma certa ingenuidade quando a oposição defende o diálogo para sair desta crise, quando a própria oposição diz que o poder é autoritário? “Não, não vejo ingenuidade porque há quem tenha arma, dinheiro, tem tudo, mas não consegue convencer o povo. A única coisa é que temos que dialogar e procurar a solução, porque o que se provou aqui, claramente, é que num universo de dois milhões e duzentos mil habitantes da Guiné-Bissau, a CNE anunciou que houve 914.000 inscritos, mas apenas 384.000 é que estão de acordo com a Constituição. Então, para o que é que serve o referendo? É para alargar a base de aceitação do consenso. Baseado nisso, podemos ver que, mesmo com os dados trabalhados, a maioria da população não aceitou o que foi perguntado.” O líder do histórico PAIGC, Domingos Simões Pereira, esteve preso durante bastante tempo depois do golpe de 26 de Novembro do ano passado e agora está em Portugal. Ele defende o diálogo para sair desta crise. Como é que vê as próximas eleições de 6 de Dezembro e quem vai ser a voz da oposição para enfrentar o regime? “Não haverá. Tudo foi desenhado. Por exemplo, para ser candidato, há condições para ser aceite e nós vimos o que se passou nas eleições de 2025, que fez com que nem o Domingos [Simões Pereira] nem outras pessoas sejam admitidas. E ainda se agravou aquela condição porque agora tem que se depositar pelo menos 50 milhões de francos CFA, o que mostra que quem não tem recursos daquela natureza, não pode. As condições que foram impostas é para que concorra apenas o candidato pretendido pela Junta Militar. Vejamos: os partidos políticos, mesmo para darem entrada os seus processos, há condições que são muito subjectivas. Então, vai ser como este referendo. Por isso, não vão conquistar corações da população, vão continuar a agir na base da força. A situação depois das eleições não será como hoje. Hoje não é melhor do que antes de terem feito o referendo, o ambiente até se tornou mais congelado. E se vamos continuar nestas andanças, o melhor é pararmos e reflectir. Para pararmos, temos que tentar tudo e sentarmo-nos todos para podermos dialogar. Por isso, também perante o que aconteceu no domingo, o esforço que fizeram, a única saída - inclusive paradar tranquilidade aos próprios detentores do poder - é um diálogo inclusivo, um diálogo em que todos os partidos políticos, todas as organizações da sociedade civil estarão em condições de liberdade, em que todos os órgãos de comunicação social podem livremente difundir. Aí é que podemos ter a solução. Umaro [Sissoco Embaló] exerceu seis anos sem parlamento, sem governo eleito, não teve tranquilidade, a solução foi sempre de aumentar a violência. Estes não serão melhores. O apelo da oposição demonstrou isso: a solução deve ser diálogo, diálogo. Sentarmos todos sem escolher apenas aqueles que estão de acordo com a nossa opinião.”

  3. 2d ago

    "Devemos ter cautela em relação às expectativas elevadas" em torno das receitas do gás em Moçambique

    Decorre desde esta segunda-feira e ainda até ao dia 6 de Setembro nas imediações da capital moçambicana a 61.ª edição da FACIM, Feira Internacional de Maputo, a principal montra dos diversos sectores da economia do país. Esta mostra em que participam cerca de 3 mil expositores, entre os quais mais de 2 mil nacionais e os restantes oriundos de uns 30 países, nomeadamente Portugal, mas também o Brasil e a China, decorre sob o lema "Transformação digital e energética para uma economia sustentável". Durante a inauguração ontem do evento, o Presidente moçambicano incitou os investidores privados a se interessarem pelo seu país, prometendo eliminar o que chamou de "complicómetro" para criar um bom ambiente e negócios. Daniel Chapo também disse que Moçambique vai investir as futuras receitas do gás da Bacia do Rovuma noutros sectores de modo a "fazer chegar o dinheiro ao bolso" de cada cidadão. Anúncios que analisamos com Teresa Boene, economista do CIP, Centro de Integridade Pública de Moçambique, que começa por esboçar um panorama dos principais desafios que a economia do seu país enfrenta neste momento. RFI: Como está a economia de Moçambique actualmente? Teresa Boene: Eu penso que, em termos económicos, o país atravessa um momento bastante sensível. Um momento de grandes desafios, mas também que podemos dizer, de grandes oportunidades. Isso pode muito depender da forma como as acções serão levadas a cabo. Estamos desde 2024 a enfrentar uma situação de escassez persistente de divisas. Estamos ainda a tentar recuperar da questão das manifestações pós-eleitorais. No início deste ano, tivemos inundações que também constituíram um desafio para o país. Em relação às finanças públicas no geral, pode-se dizer que não estão saudáveis, com um nível elevado da dívida pública, atrasados com fornecedores, dívida de reembolsos com IVA e outros impostos com os empresários. Todas as nossas atenções realmente estão viradas para as receitas do gás. Mas nós conduzimos um estudo, inclusive no início deste ano, em que apontamos que devemos ter bastante cautela em relação às expectativas elevadas que nós colocamos para essas receitas, porque realmente, qualquer plano que é desenhado nesses dias, ele sempre olha para a questão das receitas do gás. Recentemente foram aprovados os instrumentos legais que vão orientar o Banco de Desenvolvimento de Moçambique e também olhar para a questão das receitas do gás. Mas nós advertimos para que não se concentrem todas as atenções para as receitas do gás, porque pode ser que não se gerem as receitas que nós esperamos por diversas razões e principalmente ligadas ao preço que não depende da influência de Moçambique, é uma variável fora do nosso controlo. Então, há uma necessidade realmente de se olhar para as receitas do gás como um ponto de partida, mas que as atenções não estejam todas concentradas para este recurso. É que realmente há uma necessidade de se tentar captar esses recursos para uma maior diversificação económica. RFI: Antes de falarmos precisamente desse ponto, gostava também de lhe perguntar relativamente ao panorama económico actual de Moçambique, no qual, para além de todas as dificuldades que expôs, veio somar-se mais uma, que é o conflito no Médio Oriente, que evidentemente teve consequências em todo o mundo em termos de acesso e preço do combustível. Como é que estamos neste momento em Moçambique? Teresa Boene: Posso dizer que estamos razoavelmente melhor quando comparado com alguns meses atrás, porque nós, no início dessa tensão do Médio Oriente, enfrentámos uma situação de escassez severa de combustível no país, onde assistíamos a uma situação do resto do mundo com os preços do combustível a subir. E Moçambique continuava "tentando segurar as pontas" em relação a isto. Tendo em conta também o impacto que isto poderia causar na população e olhando também para o receio que podemos dizer que o governo tem em relação a como a população pode olhar para um possível aumento do custo de vida. Entretanto, acabou realmente ocorrendo que os preços tiveram que subir e isto depois, acabou por aliviar um pouco a pressão que estava a observar em relação a esta escassez de combustíveis, pelo menos para a província de Maputo. Nos últimos dias, já há um relativo equilíbrio entre a procura e oferta de combustível. Entretanto, existem províncias como Cabo Delgado que continuam a enfrentar este problema. Se a situação do conflito no Médio Oriente persistir, com certeza isto poderá ter um impacto significativo e negativo para a economia moçambicana. Esta dependência que nós temos dos preços internacionais e também o impacto que o aumento dos preços do combustível têm na economia no seu todo, é com certeza elevado, porque isto vai aumentar os custos de produção das empresas. Automaticamente os preços dos bens e serviços no seu todo e, com certeza, o custo de vida da população aumentam. RFI: Ontem, durante a inauguração da feira, o Presidente prometeu eliminar o "complicómetro" para criar um bom ambiente de negócios em Moçambique. Quando ele está a falar do "complicómetro", ele está a falar do quê exactamente? Teresa Boene: Poderia olhar possivelmente para a questão dos processos administrativos. Nós somos um país conhecido por uma excessiva burocracia que, em algum momento, acaba alimentando a corrupção. E é este um dos factores que temos vindo a discutir e advogar para que realmente possa, como disse o Presidente, tirar esse "complicómetro" para que o sector empresarial possa realmente trabalhar. Porque nós aqui assistimos a uma situação em que só para licenciar uma empresa é um procedimento longo, exaustivo, que acaba fazendo com que o empresário prefira dar dinheiro ao funcionário público para ter o seu processo facilitado. Então, isto eu vejo com bons olhos. Com certeza é algo que nós já vínhamos alertando, que é uma necessidade de realmente se criar um bom ambiente de negócios e com certeza parte por aí. Só que há uma necessidade de se olhar também para um outro conjunto de factores que vai criar um bom ambiente de negócios. Como referia, por exemplo, a questão da escassez de divisas. Os empresários estão neste momento com limitações severas para a importação de produtos. Isto também é um aspecto que tem que ser olhado se realmente nós desejamos que a actividade económica flua devidamente no nosso país. RFI: Durante a inauguração da FACIM, Daniel Chapo também mencionou que pretende aplicar as futuras receitas dos megaprojectos de gás do Norte de Moçambique noutros sectores da economia. No fundo, falou do que é a missão do Fundo Soberano criado há dois anos. Como é que estamos relativamente à esse Fundo Soberano? O que é que se sabe sobre essa estrutura? Teresa Boene: Bom, posso dizer que ainda estamos mesmo num estágio inicial e não no nível desejado. Talvez possa explicar realmente o que diz em palavras simples a lei do Fundo Soberano. O Fundo Soberano, a lei, no seu geral, prevê a alocação de 60% das receitas do gás para o Orçamento do Estado e esta parte das receitas deve ser alocada para investimento público. E os 40% são esses que podem ser investidos no sistema financeiro internacional e neste momento já foi aprovada a política de investimentos e o Banco de Moçambique já está realmente na gestão deste activo, desses recursos. E eu olho de forma positiva quando o Presidente da República também vê que há uma necessidade de se alocar os recursos do gás para a diversificação económica, porque nós há pouco tempo até fizemos uma análise em que apontávamos que no total do investimento directo, cerca de 85% vão para a indústria extractiva e também acima de 50% das exportações de Moçambique são da indústria extractiva. Isto é bastante crítico, tendo em conta que se trata de exportações de matéria-prima. Estamos a falar, neste caso, que há uma capacidade de transformação bastante limitada no país, e estes sectores, o sector da indústria transformadora e o sector agrícola são sectores que realmente têm uma capacidade de geração de emprego. Então, eu olho para este pronunciamento de forma positiva. RFI: Um dos elementos desse discurso do Presidente moçambicano é dizer que, investindo noutros sectores com as receitas do gás, pretende "fazer chegar o dinheiro ao cidadão". Mencionou, por exemplo, as empresas que poderiam trabalhar directamente com esses megaprojectos. Ora, nós sabemos que geralmente esses megaprojectos chegam também já com a sua carteira de empresas associadas. Que garantias é que acha que o governo tem, neste momento? Teresa Boene: As condições legais, eu posso dizer que elas estão criadas. Foi aprovada recentemente a lei de conteúdo local. Nós temos também a questão do imposto de produção, que prevê que uma parte vá para as comunidades. Então, estes aspectos todos, eu diria que eles fazem com que nós possamos dizer que realmente as condições legalmente estão criadas. Mas um dos grandes problemas de Moçambique é colocar a lei em prática. Então, existem outras condições para além das legais, que há uma necessidade de que sejam criadas. Depois, também olhando para o tipo de investimento que é feito na indústria extractiva, estamos a falar de capital intensivo. Pode ser difícil para as empresas moçambicanas, a maior parte delas são pequenas e médias empresas, poderem realmente prestarem serviços a estes megaprojectos. Entretanto, eu estou em crer que o Governo poderá criar condições para que isto possa acontecer. Mas tem que se olhar, por exemplo, para a questão de que inclusive o próprio imposto sobre a produção, que era suposto uma parte beneficiar as comunidades, essas transferências não estão sendo feitas devidamente e também não est

  4. 3d ago

    Guiné-Bissau: Frente Popular fala em “abstenção histórica” no referendo

    O referendo constitucional realizado este domingo, 30 de Agosto, na Guiné-Bissau abriu uma disputa sobre a participação eleitoral. A CNE estima uma afluência superior a 55%, enquanto a Frente Popular e organizações da sociedade civil sustentam que mais de 90% dos eleitores boicotaram a consulta. O coordenador da Frente Popular, Armando Lona, fala numa “abstenção histórica”, rejeita a legitimidade do processo e denuncia pressões sobre a comunicação social. O referendo constitucional realizado este domingo na Guiné-Bissau deixou duas leituras diferentes sobre a participação dos eleitores. Enquanto a Comissão Nacional de Eleições (CNE) estima uma afluência superior a 55%, a Frente Popular e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil afirmam que mais de 90% dos eleitores terão boicotado a consulta. Os resultados oficiais são ainda aguardados e devem ser conhecidos esta terça-feira. O coordenador da Frente Popular e analista político, Armando Lona, afirma que a organização acompanhou a votação através de estruturas próprias e de cidadãos voluntários espalhados pelo território. “Apesar de termos apelado ao povo guineense a boicotar de forma patriótica e massiva, fizemos questão de criar mecanismos próprios, através das nossas estruturas e de cidadãos voluntários em todo o território nacional”, explica. Segundo Armando Lona, ainda antes do fecho das urnas, a plataforma tinha já “uma antevisão daquilo que seria o resultado do boicote”. Para a Frente Popular, a alegada elevada abstenção representa uma rejeição do processo político em curso. Armando Lona fala num “boicote contundente” e considera que a resposta dos eleitores traduz uma oposição ao que classifica como um “projecto de confiscação da democracia e da vontade popular”. A estimativa apresentada pela CNE é, porém, muito diferente. Questionado sobre a possibilidade de os dados oficiais confirmarem uma participação próxima ou superior a 55%, Armando Lona rejeita reconhecer o processo. “A nossa posição é clara: nós não reconhecemos esse acto”, afirma, acrescentando que a Frente Popular também não reconhece os órgãos da actual transição. O dirigente contesta a independência da Comissão Nacional de Eleições e considera anormal a rapidez com que foi divulgada uma primeira estimativa da participação. “É o mesmo senhor que, menos de uma hora depois do fecho da consulta popular, aparece para anunciar dados de participação. Nos actos anteriores, a CNE levava quatro ou cinco dias para anunciar resultados provisórios”, argumenta. Armando Lona sustenta que existem “razões para pôr em causa a credibilidade” dos números apresentados pela instituição. A Frente Popular também considera inconstitucional o referendo: A nova Constituição submetida à consulta tinha já sido aprovada pelo Conselho Nacional de Transição e posteriormente promulgada pelas autoridades de transição, um processo cuja legitimidade Armando Lona rejeita. “Independentemente de ter sido já aprovada e promulgada, todos esses órgãos são, para nós, ilegais e inconstitucionais”, afirma. O coordenador da Frente Popular liga a actual crise política às eleições presidenciais de 23 de Novembro, defendendo que Fernando Dias deve ser reconhecido como Presidente eleito. “Mantemos a nossa exigência central: o reconhecimento de Fernando Dias como Presidente eleito”, declara. No entanto, a Frente Popular diz não excluir uma solução negociada. “Sempre estivemos dispostos ao diálogo”, garante, mas acrescenta que teria de ser “um diálogo sincero” e um “processo transparente”. Para Armando Lona, o referendo procuraria também conferir legitimidade política à actual transição perante a comunidade internacional. “O objectivo deles era utilizar a imagem do povo guineense para fazer propaganda a nível da comunidade internacional”, acusa. Na interpretação da Frente Popular, o boicote terá impedido esse propósito e demonstrado que “o povo é o detentor da soberania plena”. A entrevista abordou ainda a situação da comunicação social. Questionado sobre informações relativas à detenção de um responsável editorial da Rádio Capital, Armando Lona afirmou ter recebido confirmação, através de contactos próximos, de que o jornalista se encontrou até esta segunda-feira, 31 e Agosto, numa esquadra em Bissau. “Houve diligências para tentar obter a sua libertação”, declarou. Para o dirigente, o episódio traduz um ambiente de intimidação: “Não há liberdade de expressão, não há liberdade de imprensa”, acusou. Armando Lona comentou, ainda, as informações sobre a demissão da directora-geral da Televisão da Guiné-Bissau, Mónica Buaró da Costa, depois de a estação pública ter difundido uma reportagem com opiniões de cidadãos sobre a participação no referendo. O analista afirma não poder confirmar que a reportagem tenha estado na origem da decisão, mas considera que, se essa relação vier a ser estabelecida, “não seria surpresa nenhuma”, reiterando as suas críticas ao estado da liberdade de imprensa no país.

  5. 6d ago

    Cimeira UA: "África deve deixar de ser o parente pobre do sistema internacional"

    Luanda acolhe a 21.ª Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana, centrada no reforço da prevenção e gestão de conflitos. O especialista em relações internacionais Osvaldo Mboco analisa os limites dos mecanismos da organização, o peso do financiamento externo e o papel que Angola procura consolidar na diplomacia de paz africana. Luanda acolhe a 21.ª Conferência Extraordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana num momento em que o continente continua marcado por conflitos prolongados, novas ameaças à segurança e uma crescente pressão geopolítica. A cimeira quer reforçar a capacidade da União Africana para agir antes de as crises se transformarem em guerras. A chamada Decisão de Luanda pretende ligar compromissos a metas, responsáveis, financiamento e prazos. Para Angola, o encontro é também uma oportunidade para consolidar o seu papel na diplomacia de paz africana. Para analisar o alcance desta cimeira e o papel de Angola, conversámos com Osvaldo Boco, especialista em relações internacionais, que acompanha a política externa angolana e a dinâmica diplomática da União Africana. RFI: O que é que torna esta cimeira diferente das anteriores? Osvaldo Mboco: De forma directa, nada a torna diferente. Mas o facto de os Chefes de Estado e de Governo do continente africano entenderem que devem reforçar os mecanismos de prevenção e gestão de conflitos quer dizer que é um passo. Eles percebem que esses instrumentos, esses mecanismos, apesar de serem actuais, não são eficientes nem eficazes para resolver os problemas que o continente africano enfrenta. É importante analisar de que forma se pretende reforçar esses mecanismos, porque há vários: há os políticos, os jurídicos e os institucionais. Há uma série de instrumentos e mecanismos ao nível da União Africana. O nosso grande problema tem sido, primeiro, a eficiência e a eficácia, o facto de serem accionados quando a situação já decorre. Depois também, por exemplo, agora falamos muito do Fundo de Paz. O Fundo de Paz da União Africana dá nota de que os países signatários devem, de facto, doar 0,2% das suas exportações, mas, ainda assim, não é suficiente para aquilo que se pretende. A União Africana já tem mecanismos de prevenção de conflitos, como referiu. Por que motivo continuam a falhar? Há muitas variáveis no meio dessas falhas. Primeiro, a vontade política dos actores envolvidos num determinado conflito e a falta de capacidade dos Estados para contribuírem para que esses mecanismos, de facto, funcionem. Estou a falar aqui do ponto de vista do financiamento. O financiamento é um dos grandes problemas que o continente africano, ou as organizações, têm. E, se reparar, temos o Fundo de Paz, como referi inicialmente, que é um fundo importante, mas para o qual os Estados não têm estado a contribuir como deveriam. Estima-se que 0,2% das exportações dos Estados deva ser direccionado para este Fundo de Paz. Penso que agora são entre 16 e 17 países que são membros desse Fundo de Paz. Isto tem estado a inviabilizar uma série de questões. É crucial que os mecanismos não fiquem simplesmente ao nível das organizações, ao nível da União Africana. Se olharmos para as sanções económicas, que também são um mecanismo numa situação de crise, elas dependem, em grande medida, da capacidade unilateral dos Estados para aplicar uma ou outra sanção a alguns Estados. Então, temos, ao nível do continente africano, uma série de questões que julgo que deveriam ser reflectidas e para as quais se deveriam procurar soluções no continente, em função do que vai decorrendo. Claramente, ao nível da própria organização, não vamos conseguir todas as soluções. É fundamental que também se olhe para a necessidade de os Estados ou os governos terem uma gestão parcimoniosa, porque muitos dos problemas que acontecem resultam da governação dos governos: uma boa governação, a questão do amadurecimento das democracias nos Estados, a questão do respeito pelas instituições dos Estados e pelas próprias Constituições, que muitas vezes são alteradas no interesse da manutenção de um determinado grupo que tem intenção de permanecer no poder. São também essas questões que penso que o continente africano deveria trabalhar e articular da melhor forma possível, para evitar que esses assuntos internos dos Estados tenham sérias implicações na própria segurança colectiva, porque depois desencadeiam conflitos e crises, com muitas implicações no próprio funcionamento das instituições. Até onde pode ir a União Africana na prevenção de conflitos sem entrar em choque com a soberania dos Estados? É quase impossível não entrar em choque com os interesses e a soberania dos Estados. O princípio da não ingerência nos assuntos internos dos Estados, ao nível do continente africano, continua a ser, por um lado, um elemento que salvaguarda e respeita a soberania e, por outro, um elemento que inibe a União Africana de actuar sobre determinados assuntos. É fundamental olhar para os mecanismos. Por exemplo, uma força de manutenção da paz para um determinado Estado: há ou não qualquer violação? É fundamental olhar para uma situação de crise humanitária ou para uma actuação num país onde as questões ligadas aos direitos humanos estão a ser violadas: até que ponto a União Africana pode intervir? Claro que, sempre que se coloca em causa a vida, ou perante uma situação de genocídio em curso, há esta visão de que a União Africana pode intervir. Mas essa intervenção da União Africana acaba por não ganhar a dimensão que pretendemos, porque a União Africana tem limitações, sobretudo do ponto de vista dos recursos, e não consegue manter um contingente militar durante muito tempo numa missão de manutenção da paz ou numa missão de verificação, por exemplo, de desarmamento ou de acantonamento que esteja a decorrer. As limitações da União Africana, em primeiro lugar, estão nos mecanismos a serem utilizados para alterar uma determinada situação e também na capacidade financeira para custear determinadas operações. Mas, ainda assim, a União Africana não tem força suficiente para alterar uma situação que decorre num determinado Estado. Daí falarmos do Sistema Continental de Alerta Precoce. Ou seja, esse sistema ou instrumento permite que, sempre que exista a possibilidade, indícios ou indicadores de que poderá decorrer uma situação que ponha em causa a própria estabilidade do país, ele seja accionado. Agora, o que é discutível é até que ponto este sistema tem capacidade de impedir que esta situação aconteça, porque mesmo os contingentes militares que podem ser desdobrados ao nível da União Africana dependem essencialmente de quê? Dependem dos Estados, que vão, de facto, ceder os militares ou os efectivos. Dependem do financiamento dessa mesma operação. E depois há uma série de questões logísticas, salários que devem ser pagos e tudo mais, que dificultam a acção da própria União Africana. Mas não estamos a desmerecer uma conferência desta natureza. Quando se reflecte sobre estes assuntos, julgo que é importante para se encontrarem soluções que vão ao encontro daquilo que é a matriz dos conflitos ao nível do continente africano. A Decisão de Luanda pode produzir resultados concretos ou corre o risco de ficar apenas no papel? Dependerá muito da vontade política e dos compromissos assumidos por parte dos actores. Mas como sempre? Sim, como sempre. Agora, Luanda tem a vantagem de ter um histórico, de ser um actor importante em matéria de gestão e resolução de conflitos. É um actor com aceitação. A sua diplomacia tem demonstrado capacidade de organização deste tipo de eventos, desta natureza. E é também o momento em que Luanda fica, mais uma vez, sob os "holofotes", com algumas aspas, da imprensa internacional. É necessário que se produzam resoluções e soluções que vão ao encontro da resolução dos problemas que o continente atravessa. Que peso político e diplomático pode Angola ganhar ao liderar esta agenda? Bem, o peso político e diplomático que Angola pode ganhar ao liderar essa agenda é continuar a consolidar o seu papel como um dos actores centrais na pacificação dos conflitos africanos, consolidar a sua imagem como um dos Estados a que é reconhecida capacidade de liderança e de congregar outros actores sobre o mesmo assunto. São mais ganhos diplomáticos que Angola vai obtendo, bem como de imagem e reconhecimento internacional sobre esta matéria. Daí olharmos para determinados actores internacionais que vêem Angola como um país que, para além de ser estável, é um actor importante em matéria de gestão e resolução de conflitos ao nível do continente africano. Penso que Angola, ao posicionar-se desta forma, vai mantendo aquilo que é a sua imagem e a sua projecção internacional. O financiamento externo continua a limitar a autonomia da União Africana na gestão de conflitos? Claramente que sim, porque, em grande medida, os africanos dependem do financiamento externo. O financiamento externo, às vezes, vem com condicionalismos, e esses condicionalismos devem ser, digamos, tratados, devem ser, até certo ponto, equacionados no âmbito da resolução que se pretende. Ouvindo o porta-voz da conferência, que é o embaixador Bembe, ele deu nota de que o grande objectivo de não convidar os parceiros é "arrumar a casa", respeitando e reconhecendo aquilo que tem sido a parceria, mas, neste caso concreto, pretende-se ir buscar soluções africanas para os problemas africanos. É uma boa nota, mas é importante que a busca de soluções para os problemas africanos passe também pela capacidade de executar esses instrumentos de forma independente e de ter capacidade para pagar e custear todas

  6. Aug 27

    São Tomé e Príncipe a um mês das legislativas: "Precisamos potencializar tudo o que temos"

    Depois de ter feito passar o salário mínimo da função pública de 2.500 para 3.000 Dobras, ou seja um pouco mais de 120 Euros mensais, o governo são-tomense anunciou nesta quinta-feira que a pensão mínima de aposentação vai subir quase 8 Euros, passando de 1.200 para 1.400 Dobras, com retroactivos a partir de Julho, beneficiando cerca de 6.500 idosos. Este que é o segundo aumento da pensão mínima na actual legislatura, após uma subida de 1.000 para 1.200 Dobras desde Janeiro do ano passado, estava em estudo há já alguns meses e era reclamado há muito por certos sectores. Com efeito, a generalidade da população de São Tomé e Príncipe que vai ser novamente chamada às urnas precisamente dentro de um mês, no âmbito das eleições legislativas, autárquicas e regional, continua a conhecer um quotidiano difícil, designadamente com uma taxa de inflação rondando oficialmente os 9,5% e um nível de desemprego situado igualmente nos 9%. Neste contexto, para o economista e empresário são-tomense Emery D'Alva, o aumento da pensão mínima é uma boa notícia mas continua a ser insuficiente dado o aumento do custo de vida e todos os desafios que se enfrentam no país. RFI: Qual é a situação das pessoas aposentadas em São Tomé e Príncipe? Emery D'Alva: É um país pobre, com muitas dificuldades e elas representam uma franja desfavorecida da nossa população e dependem muito desse tipo de subsídios e pensões e também dos familiares. Nem sempre os familiares têm condições também de assegurar os meios básicos para a sua sobrevivência. Portanto, isso eu posso classificar como muito positiva essa iniciativa, embora peque por ser tardia. E também eu considero que não é ainda suficiente para suprir essas necessidades, Mas é um sinal e um sinal positivo. É uma tentativa. É uma situação que já se arrasta há algum tempo e só posso considerar um movimento positivo. Mas há que se considerar que 1.400 Dobras por pessoa nunca é suficiente. Portanto, nós temos necessidades tremendas. O custo de vida aumentou de forma considerável no mundo inteiro e em São Tomé em particular, que é uma ilha que não produz a maior parte do que consome e tudo é importado. Os transportes aumentaram, os custos externos aumentaram. Isso tem consequências sociais tremendas. E, portanto, isso constitui um alívio. Mas não é uma solução duradoura. RFI: E precisamente, estava a falar da situação difícil das pessoas que estão aposentadas. Muitas das vezes, essas pessoas aposentadas também têm a seu cargo ainda menores. Emery D'Alva: Exactamente. E então, agora, com o fenómeno da migração explosiva que se deu nos últimos quatro ou cinco anos, esse fenómeno tende a alastrar-se. Portanto, há muitos pais, muita gente que deixa os filhos com os avós e emigram, depois, no objectivo de, assim que reunirem condições, poder chamar os filhos e haver um agrupamento familiar. Só que acontece que este reagrupamento familiar está cada vez mais difícil. Também têm encontrado situações cada vez mais complicadas nos países para onde vão. Vão sobretudo para a Europa, Portugal em primeiro lugar. Depois, assim que conseguem, também vão para outros. Mas é sobretudo em Portugal. E Portugal está a atravessar também uma crise imobiliária tremenda. Os custos de alojamento, de habitação, explodiram e eles têm cada vez mais dificuldade em fazer esse reagrupamento familiar. E o que acontece é que esses meninos vão ficando aqui mais ou menos com uma vigilância mais ou menos eficaz, outra não. Crescem sozinhos. São novos fenómenos que nós reparamos aqui, fenómenos sociais e económicos. Muita juventude a crescer sozinha, muitos adolescentes sozinhos. Os avós não têm condições de assegurar a sua sobrevivência, porque eles próprios também têm aquela dificuldade. E, portanto, é um fenómeno que vai se agudizando e que começa a suscitar alguma preocupação na população. RFI: Estávamos a falar da situação dos pensionistas, mas obviamente isto também diz respeito à própria situação da população são-tomense. Estava a mencionar há pouco que o custo de vida aumentou drasticamente. Como é que é o quotidiano do são-tomense médio? Emery D'Alva: Cada vez mais difícil, até por causa disso, que a grande maioria dos são-tomenses quer sair de São Tomé e Príncipe. A taxa de desemprego atinge níveis estratosféricos. Há pouca perspectiva de que as coisas vão melhorar num futuro próximo. E isso leva a maior parte da juventude a procurar uma forma de emigrar. Nós vivemos um momento político específico. Estamos a um mês das eleições e as próximas eleições legislativas, há sempre aquela esperança de que, com novos projectos, novas forças politicas, novas vontades, as coisas possam melhorar. Mas de tanto ter esperança e de tanto ter desilusões, há sempre uma expectativa que pode não se concretizar, não é? E é isto. A população, sobretudo a juventude, que é grande, constitui a grande maioria da população, vive nessa perspectiva, mas com um olho lá fora, sempre a tentar procurar uma forma de submeter documentação ou passaporte para poderem emigrar. Isso é uma constante nos últimos quatro anos. Será que vamos todos conseguir inverter isso? Eu, por exemplo, na minha vida empresarial, tenho enormes dificuldades para manter trabalhadores, tenho constantemente trabalhadores que anunciam que vão viajar e por mais que se queira, depois de se formar, depois de se investir, é mais um investimento que se perde. É claro que também os jovens têm que procurar a sua vida, tem que procurar forma de crescer e neste momento não conseguem. Com o salário que recebem, não conseguem garantir habitação em condições, alimentação para a família, meios de transporte. Isso tudo é muito complicado. RFI: Relativamente à sua actividade empresarial, portanto, estava a dizer que efectivamente é complicado manter trabalhadores. Como é que é concretamente, hoje em dia, ser empresário em São Tomé e Príncipe? Emery D'Alva: Eu acho que a vida de empresário é uma vida complicada em qualquer lugar e isso não tenho a mínima dúvida. Mas assim, é em São Tomé e Príncipe, onde o mercado é pequeno, os custos de aquisição de produtos, bens e serviços são elevados e depois não se consegue ter uma margem mínima considerável, que é para poder repercutir isso nas vendas. Tem que se fazer sempre aquela magia. É um bocado aquela quadratura do círculo tentar garantir que aquilo que se gasta não é superior àquilo que se ganha. É lutar contra os problemas que se tem. Muitas vezes nós atravessamos um período em que não havia energia. Os custos energéticos dispararam. Felizmente, isso estabilizou-se, mas continuamos a ter outros. Temos as questões fiscais, as questões de prestações sociais aos trabalhadores. Há volta e meia, a escassez de produtos. Temos problemas com transportes. Entretanto, numa ilha, tudo está dependente do que vem de fora. Volta e meia, o barco atrasa-se 15 dias e não se tem produtos. Portanto, é isso e constantemente resolver problemas todos os dias e não ter descanso. Portanto, essa é a vida do empresário. RFI: Fala das diversas dificuldades, nomeadamente, por exemplo, em questões energéticas, em questões de infra-estruturas, em questões de transportes. Julga que esse tipo de problemas são complicados de resolver porque há falta de dinheiro para isto ou porque há falta de organização? Emery D'Alva: Diria que é mais falta de organização, porque quando há organização, a organização atrai o dinheiro e no mundo inteiro é assim. Portanto, se nós nos organizarmos, se nós criarmos as condições mínimas para que se desenvolva um bom ambiente de negócios, isso atrai. Porque, apesar de ser um pequeno território, apesar de ser um mercado pequeno, tem um potencial enorme para o turismo, para a prestação de serviços, para a logística internacional, para se transformar num 'hub' tecnológico e também logístico. Nós temos um potencial enorme. Nós precisamos de investir em infra-estruturas, investir num aeroporto como deve ser, num porto como deve ser. Precisamos potencializar tudo o que temos aqui em termos de produção agrícola de muito boa qualidade, diga-se de passagem, um turismo também de muita qualidade e não muito massificado. Portanto, há um potencial em São Tomé extraordinário. Só que nós não temos tido até agora uma liderança que estivesse comprometida com os interesses de São Tomé e Príncipe. E isso também tem trazido alguma instabilidade política e uma luta por coisas muito reduzidas, quando podíamos transformar isso em algo muito grande. E depois havia aquela coisa que deixaríamos de ter aquilo em que numa casa em que não há pão, todos ralham e ninguém tem razão, não é? Portanto, a partir do momento em que se todos nos comprometermos para produzir, para gerar valor, gerar emprego, tirar partido do potencial que cá temos, não haveria razão para estarmos aqui em confusões. Eu ainda tenho esperança que isso aconteça e muito brevemente. Eu acho que nós tivemos um desfecho clarificador nas últimas eleições presidenciais. E agora? Se conseguirmos clarificar também a situação a nível das eleições legislativas, podemos criar as condições para dar o salto. É uma questão de estarmos comprometidos com o que aí vem. RFI: Quais são as suas expectativas relativamente às eleições dentro de um mês? Estava a falar há pouco das novas vontades, dos novos impulsos, das novas energias. O que é que espera desse possível salto? Emery D'Alva: Sabe que essas coisas são vontades, são declarações, são intenções. O que conta mesmo é o que depois fizermos disso tudo. Neste caso, o governo joga um papel fundamental em tirar proveito disso. Mas nós são-tomenses, também, enquanto empresários, investidores, enquanto utilizadores

  7. Aug 26

    Caso "Man Genas": "objectivo não era difamar, mas sim denunciar o que acontecia em Angola relativamente a tráfico de drogas e contrabando de combustíveis"

    Em Angola, Gerson Emanuel Quintas, também conhecido por "Man Genas", foi condenado a dois anos de prisão, com pena suspensa e proibido de usar as redes sociais pelo crime de ultraje ao Estado, mais especificamente por ter acusado as autoridades nacionais de ligação ao tráfico de droga. O advogado da defesa Alberto Quechinacho fala-nos do caso e, mais geralmente, da evolução da legislação angolana, com as leis da ciberseguraça e das fake news, esta última já aprovada.   O angolano Gerson Emanuel Quintas foi condenado a 21 de Agosto, a dois anos de prisão, com pena suspensa. Como pena acessória, é proíbido de usar as redes sociais, sob pena de ir para a cadeia.  "Man Genas" é acusado de ultraje ao Estado, por ter acusado as autoridades nacionais de ligação ao tráfico de droga e de ofensa ao Presidente da República, nomeadamente por ter dito de João Lourenço que é "um corrupto". Alberto Quechinacho: Estamos a ponderar recorrer. O mais certo é que venhamos a recorrer, mas ainda é uma ponderação. Algumas razões muito técnicas, que precisam de ser acauteladas, nos levam a levar a essa ponderação. RFI: E se avançarem com o recurso, qual será a argumentação da defesa? Alberto Quechinacho: Na verdade, o que ficou provado ao longo do julgamento foi uma expressão que o senhor Gerson Emanuel Quintas utilizou, em que chama o Presidente da Republica de "corrupto". Foi esta a expressão que levou o tribunal a formar a convicção de que havia ultraje.  Nós, a defesa, dizemos que, embora tivesse utilizado tal expressão, há duas questões fundamentais. A primeira é que, um jornal africano de grande tiragem teria associado a figura do Dr. João Manuel Gonçalves Lourenço ao processo que ficou conhecido como Dívidas Ocultas, talvez o maior processo de corrupção que já se passou em Moçambique. E desta notícia, é retirada a conclusão de que não houve dissociação entre a figura do Presidente e a de cidadão, que na data era ministro da Defesa. A outra questão é que a posição da defesa é que o Tribunal deveria ter atendido às condições a que o senhor Gerson Emanuel Quintas esteve submetido em Moçambique e que ele próprio declarou em tribunal. O Código de Processo Penal angolano refere que quando são averiguadas as provas, em primeiro lugar se deve ter em conta as declarações do próprio arguido. Gerson Emanuel Quintas referiu que o seu objectivo não era falar sobre as figuras, era denunciar o que acontecia em Angola relativamente ao tráfico de drogas e ao contrabando de combustíveis. E era também denunciar as condições que lhe estavam a ser impostas. Ele estava com dois filhos menores e a sua esposa encarcerado num pequeno quarto com condições extremamente degradantes e que punham em risco a sua integridade e a dos seus filhos. Estamos a falar de crianças com menos de seis anos de idade. Hoje já conseguem brincar como crianças normais, irem para a escola e fazerem outras coisas. Portanto, ele foi condenado por ultraje à figura do Presidente da República e foi absolvido do crime de incitação pública ao crime. RFI: O que diz concretamente a proibição de utilizar as redes sociais? O que acontece se ele as usar com outro nome, como é que as autoridades pretendem controlar essa utilização? Alberto Quechinacho: Não têm como controlar isso, obviamente. Houve, inicialmente, na leitura da decisão, um pequeno equívoco que dava a impressão de que esta pena acessória fosse extensiva à senhora Clemência Suzeth Vumbi. Mas não. Ela foi absolvida, incluindo desta pena acessória. Hoje a utilização das redes sociais passou a ser um direito fundamental das pessoas, não só em Angola. Agora também não está muito claro. Uma coisa é eu abrir uma conta, utilizar a minha conta e fazer divulgações e outra coisa é uma página falar sobre mim, utilizar a minha fala, utilizar a minha imagem, divulgar isso. Portanto, espero que o tribunal tenha em atenção esse detalhe.  RFI: Duas leis recentes abordam a questão da cibersegurança e das informações falsas. Considera que a condenação de Gerson Emanuel Quintas pode ser vista como uma exemplificação desta legislação e que este tipo de condenações pode vir a tornar-se mais frequente? Alberto Quechinacho: Não. Não há vínculo entre o processo de Gerson Emanuel Quintas e a produção dessa lei. Aliás, não há nada de novo que essa lei tenha trazido. A minha visão e a de muitos colegas meus é de que a lei das fake news não vem para regular, mas para intimidar. Esta lei assiste muito a questões eleitorais e também a questões de segurança de Estado. Portanto, é uma lei que foi produzida na vertente de intimidação.  As redes sociais hoje vão-se tornando o meio convencional de comunicação, comparativamente aos meios tradicionais como a televisão e a rádio, porque estes não prestam um serviço público no estrito cumprimento das regras da comunicação social. Então, as redes sociais hoje se tornaram uma ameaça para quem tem o poder político, porque tudo quanto poderia ocultar por via da imprensa tradicional, as redes sociais expõem. Daí que houve a necessidade de se criar normas que pudessem intimidar as pessoas.  O que é "fake news" para nós aqui? É fake news aquilo que as autoridades dizem que não é verdade. Simplesmente isso. Ou seja, se eu tiver conhecimento de uma informação e divulgá-la, basta que um órgão público diga que não é verdade para que se torne fake news, mesmo que seja verdade. Imagine que o porta voz da polícia, da saúde, quem quer que seja, venha a público dizer "isso não é verdade". Quem divulgou aquilo passa a estar na condição de ter divulgado informações falsas. Aqui em Angola, quando um governador da província de Luanda não foi ainda nomeado, as redes sociais já sabem quem vai ser. Portanto, se aparecer alguém a dizer "isso não é verdade", você cai logo no crime de fake news. E esse é o grande risco de vermos muitas pessoas a serem condenadas por crime de fake news, mesmo sob informações verdadeiras, mas desde que as autoridades digam o contrário. Esta legislação não incide tanto sobre o jurídico, mas sim sobre o político.   Gerson Emanuel Quintas tem ainda outro processo em curso, em que é acusado dos crimes de injúria, difamação e calúnia, contra o antigo director provincial de Luanda do Serviço de Investigação Criminal, Fernando Receado. O processo foi adiado depois de já terem sido realizadas duas audiências.

  8. Aug 25

    Aproximação entre o Mali e a Argélia: "Os russos vão ter que sair, mais cedo ou mais tarde"

    O primeiro-ministro do Mali efectuou uma visita a Argel, esta segunda-feira 24 de Agosto, marcando mais um passo rumo a um aproximamento entre os dois países, depois de vários meses de tensão. O Mali debate-se com uma insurreição jiadista e poderá procurar novos apoios, para além da presença da Africa Corps no seu território, que não tem sido muito frutuosa. O que procuram os dois países? Depois de vários meses de tensão, a Argélia e o Mali estão a dar passos no sentido de reforçar as suas relações. Várias iniciativas foram tomadas nesse sentido, sendo a mais recente a visita de trabalho do primeiro-ministro maliano, Abdoulaye Maïga, à Argélia. A visita centrou-se sobretudo nas questões de defesa e na cooperação em matéria de segurança entre os dois países. Como sinal desta normalização das relações, o Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, convidou o seu homólogo maliano, Assimi Goïta, para uma visita oficial à Argélia, cuja data ainda não foi definida. O Mali, à semelhança de outros países do Sahel, enfrenta uma insurreição jihadista. A capital maliana encontra-se sob bloqueio há vários meses, enquanto o norte do país está praticamente isolado do resto do território. A região regista uma forte presença do JNIM, um grupo islamista afiliado à Al-Qaeda, e do Azawad, um movimento rebelde tuaregue. Esta situação tem também provocado sérias dificuldades no transporte de combustível e de bens alimentares entre as diferentes regiões do país, que as autoridades malianas não conseguem conter apesar do apoio russo da Africa Corps, antiga Wagner. Face à instabilidade que se arrasta, o Mali vê-se forçado a procurar soluções alternativas a uma resposta armada?  Raúl Braga Pires: Começo por dizer que a Argélia é a verdadeira raposa deste deserto. E este deserto começou a ser negligenciado pela Argélia a partir do agravamento do estado de saúde do antigo presidente Abdelaziz Bouteflika. Até ontém, a Argélia tinha relações diplomáticas cortadas com o Mali, e tem atualmente relações cortadas com o Níger que terá que ultrapassar. Certamente que o próximo país com o qual a Argélia vai restabelecer relações diplomáticas será o Níger. De facto, aqui é um picar de tarefas na lista de coisas a fazer para pacificar o mais possível a região, para que o projecto de gasoduto [que atravessa parte do Sahel] avance sem grandes interferências, sem grandes custos adicionais de segurança, sem boicotes, etc. RFI: Portanto, aquilo que está a dizer é que existe um interesse subjacente ao objectivo de pacificação da região, que é o corredor para os hidrocarbonetos. Percebemos qual é o benefício que Argélia tira desta relação com o Mali. Mas para o Mali, porque é que o diálogo com a Argélia é tão estratégico? Raúl Braga Pires: Porque, salvo erro, foi em Janeiro deste ano que o ministro da Defesa foi assassinado a poucos metros do próprio Assimi Goïta, quando dormiam não muito longe um do outro na Academia Militar. Há desde logo esta questão, as coisas mudaram a partir do momento em que o sítio mais seguro do Mali foi atacado, teve vítimas e, no espaço de poucas semanas, ficou refém dos jihadistas. RFI: Mas como é que Argélia pode ajudar o Mali a lutar contra essa situação? Raúl Braga Pires: O Mali e o Níger são uma espécie de quintal da Argélia. De facto, este espaço gigantesco, que até ontem estava vazio e fora do jogo, não pode, no sentido da Argélia, ficar vazio. Quem se colocava melhor nesta posição era Marrocos. E percebe-se que aqui há, obviamente, um interesse económico. Os interesses são sempre económicos porque a segurança não tem preço. Mas a minha conclusão deste raciocínio todo é a seguinte: parece-me que este descongelar das relações entre o Mali e a Argélia é a primeira fase para tornar público o debate segundo o qual os russos vão ter que sair, mais cedo ou mais tarde. Porque já na altura do SergueÏ Prigojine tinha-se percebido que a substituição dos franceses não foi uma boa solução, e que a Wagner não veio melhorar nada. E este debate tem surgido em surdina, há mais de um ano e tem crescendo nos corredores e no espaço público. RFI: Portanto, acredita que Bamaco poderia vir a prescindir da presença da Africa Corps no seu território?  Raúl Braga Pires: Têm todo o interesse. E o próprio Vladimir Putin também tem todo o interesse em que estes homens estejam ocupados noutra prioridade que não o Mali. Na Ucrânia, eventualmente.   RFI: A insegurança no norte do Mali poderá também ser uma ameaça qualquer dia, senão atualmente, para a Argélia e, portanto, ser esta uma questão de defesa também interna? Raúl Braga Pires: Ah, sim, com certeza. Aqui convém dizer que a aliança entre jihadistas e tuaregues é algo de completamente contranatura. Só resulta agora porque os objectivos são comuns. Os tuaregues querem a independência do Azawad, no norte do Mali, e os jihadistas querem esse território para fazerem o seu califado. Mas, imaginemos que isso aconteça: depois da criação deste califado, os jihadistas vão querer islamizar aqueles com quem lutaram a seu lado e que são laicos. São muçulmanos, mas são laicos. O Mali e o a Argélia vão assinar um novo acordo em substituição do acordo de Argel que acabou de referir. E há interesse de ambas as partes em que seja uma negociação nova, com espírito novo, com um novo presidente e que seja benéfica para ambas as partes. RFI: Como é que outras potências olham para a situação? A França, por exemplo, que já não fala com a junta maliana há algum tempo, a Rússia com Africa Corps, mas também os outros países da Aliança dos Estados do Sahel, que são Burkina Faso e Níger. Raúl Braga Pires: Há uma inevitabilidade para a saída dos russos, a terem de ser substituídos por outros elementos, por outra tropa, por um outro contingente. Há outra questão: como dar vida à Aliança dos Estados do Sahel? E a prospectiva é: a Argélia aderir à Aliança dos Estados do Sahel e passar a ser o motor da economia do Sahel Ocidental, rivalizando com este projecto marroquino da Porta do Atlântico para o interior da África e, ao mesmo tempo, garantir a paz no Níger, que é fundamental em toda a região, mas específicamente no Níger porque é por onde passa o gasoduto argelino, no sentido da Nigéria.

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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

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