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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.

11H AGO

Presidenciais portuguesas: “O partido dos emigrantes é a abstenção”

Na segunda volta das presidenciais, António José Seguro e André Ventura enfrentam-se num país polarizado. Fora de Portugal, a primeira volta ficou marcada por cerca de 95% de abstenção, consequência do voto presencial. O candidato do partido de extrema-direita, Chega, foi o mais votado entre os poucos que participaram, mas com apenas 29 mil votos. O historiador Victor Pereira relativiza o resultado e alerta para a normalização de ideias extremistas no debate público. A segunda volta das eleições presidenciais portuguesas coloca frente a frente António José Seguro, apoiado pelo Partido Socialista, e André Ventura, líder do Chega, partido de extrema-direita, num contexto de polarização. Fora de Portugal, a primeira volta ficou marcada por uma participação baixa, cerca de 95% de abstenção, devido ao voto ser presencial. Entre os poucos que votaram, André Ventura ficou em primeiro, um resultado muito comentado, mas pouco representativo do conjunto da diáspora. Para compreender melhor o que esta segunda volta revela sobre o país e sobre a vida fora dele, entrevistámos o historiador Victor Pereira, especialista na emigração portuguesa e na história social contemporânea. Para o investigador, a campanha ficou marcada por acontecimentos recentes e pela forma como os candidatos encenaram o seu papel. “A segunda volta está muito marcada pela tempestade”, afirma, referindo-se ao impacto sentido “sobretudo na região Leiria”. Segundo Victor Pereira, foi sobretudo nesse contexto que se evidenciaram “dois tipos de temperamento, dois tipos de presidentes diferentes”. De um lado, descreve André Ventura como alguém que “foi muito rapidamente a Leiria e colocou-se um pouco num palco a entregar água”, apresentando-se como “um presidente muito interventivo e que faz ele próprio”. Do outro, aponta António José Seguro como alguém “numa postura mais tradicional”, “a pedir e a incentivar o governo, as sociedades a trabalhar”, o que, na leitura do historiador, expôs “duas formas de pensar o papel do Presidente da República em Portugal”. A segunda volta, diz, acabou por girar em torno dessa diferença. “Um mais interventivo e outro mais de árbitro e de controlar a actividade do governo”, resume. E acrescenta que, no caso de André Ventura, se notou “querer mais uma vez modificar as estruturas do estado português e a forma como se faz política”, apontando para uma ambição de ruptura com o que se consolidou “mais ou menos desde os anos 80 em Portugal”. No que toca à diáspora, Visto Pereira rejeita a ideia de uma viragem esmagadora da emigração para a extrema-direita. Dizer que o Chega conquistou os eleitores emigrantes, é usar “uma palavra muito forte”, sublinha. E insiste na escala real do resultado: “Acho que é sempre bom relembrar que o André Ventura obteve 29.000 votos.” Para o historiador, o número é reduzido não só tendo em conta os inscritos, mas também perante o universo total de portugueses no estrangeiro: “É muito pouco comparado com 1.700.000 inscritos e é muito pouco comparado com o universo do português tá lá fora.” Victor Pereira explica que o efeito político do resultado não está na dimensão, mas na leitura pública que se impôs. “O que o Ventura conseguiu, é mais ou menos um assalto, conseguiu de facto chegar em primeiro lugar”, afirma. E recorda que o próprio líder do Chega repetiu, sem ser contrariado, a ideia de ter vencido no estrangeiro: “Ele tinha sido eleito, tinha chegado em frente na diáspora, o que é verdade.” No entanto, sublinha: “Chegar à frente com 29.000 votos é 1,65% dos inscritos. É muito pouco.” O historiador nota ainda que este resultado foi interpretado, em Portugal, de forma distorcida. “Muitas pessoas dizerem que a emigração tinha voltado maioritariamente para André Ventura”, refere, considerando que isso é “em parte verdade, mas em grande parte falso”. A razão é simples: “O partido dos imigrantes é abstenção e de longe.” Questionado sobre se esta segunda volta pode representar um ponto de viragem democrático, Victor Pereira diz que “ainda é muito cedo para o dizer”, mas reconhece que há sinais relevantes. Um deles é a normalização de ideias extremistas no debate público. “No debate presidencial o André Ventura falou-se obviamente da emigração”, recorda, e “falou mais ou menos da grande substituição”, descrevendo-a como “essa ideia que existe em França, que há um complô para substituir a população europeia”. Para o historiador, o que mais impressiona é que “ele disse isso” e que “ninguém não corrigiu”, quando se trata de um conceito que “há 15 anos apenas a neonazis diziam de forma escondida”. Victor Pereira considera que este é um dos principais efeitos do Chega: “Ele conseguiu impor ideias” que antes estavam confinadas em sectores marginais e que, agora, “passam no debate sem chocar ninguém”. E sublinha a rapidez com que isso aconteceu em Portugal: “Foi preciso várias décadas em França, por exemplo, meia dúzia de anos, e aqui André Ventura conseguiu impor ideias, em sete anos". Quanto às razões da ascensão do partido, Victor Pereira sugere que a pergunta pode ser invertida. “Podemos mudar a pergunta e perguntar por que é que isso aconteceu tão tarde em Portugal”, afirma, lembrando que durante décadas o país foi “quase o último país a conhecer uma extrema direita forte”. Mas, diz, “Portugal de facto agora já não é uma excepção”, e está “sintonizado com França, com Espanha, com Itália, com Hungria”. Ao mesmo tempo, aponta para factores internos: “A taxa de abstenção é mais ou menos 40%”, e “sempre houve uma parte significativa da população portuguesa que não vota”, porque “não encontrava candidatos” ou porque “achavam que o voto deles não fazia diferença”. Finalmente, ao falar do 25 de Abril e do medo que hoje atravessa o debate político português, Victor Pereira aponta um contraste importante. “Poucas pessoas idosas votam nesta extrema direita”, afirma. Ao contrário do que sucede noutros países, em Portugal “as pessoas mais idosas não votam no Chega”, porque muitas “sabem muito bem que Portugal não está pior e está bem melhor”. Para o historiador, o que está em causa é também uma falha de transmissão histórica: “Parece que dentro das famílias não houve uma transmissão do que é e do que foi Portugal”, nem sequer do medo diário que se sentia durante o Estado Novo, “ter medo de falar num café”, ou da pobreza e desigualdade de décadas passadas. Sem essa memória, conclui, torna-se mais fácil aceitar “um discurso irreal sobre um país que nunca existiu”.

11 min
1D AGO

Relatório mundial denuncia abusos de direitos humanos em Angola e Moçambique

O relatório da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos a nível mundial, em 2025, aponta uma série de abusos em Angola e Moçambique. Sheila Nhancale, investigadora no departamento africano da Human Rights Watch, alerta que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola, com, por exemplo, abusos policiais e limitações à liberdade de reunião e de imprensa. Por outro lado, “a situação continua preocupante em Moçambique” devido à insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, feminicídios e repressão dos protestos pós-eleitorais. Foi publicado, esta quarta-feira, o relatório anual da Human Rights Watch sobre a situação dos direitos humanos em mais de 100 países e regiões, incluindo Estados africanos, americanos, asiáticos, europeus e do Médio Oriente, bem como organizações regionais como a União Africana e a União Europeia. Neste programa, olhamos apenas para Angola e Moçambique, os dois países que estuda Sheila Nhancale, investigadora na Human Rights Watch. “Os direitos humanos têm sido maioritariamente violados” em Angola No capítulo dedicado a Angola, a Human Rights Watch aponta que a polícia recorreu, em 2025, ao uso excessivo da força, em alguns casos letal, para dispersar protestos, bem como a detenções arbitrárias de manifestantes, activistas e jornalistas. Em entrevista à RFI, Sheila Nhancale confirmou que “os direitos humanos têm sido maioritariamente violados nesse país”. “Nós constatámos que as forças de segurança angolanas continuaram a não respeitar os direitos dos cidadãos, limitando o direito à liberdade de reunião e à liberdade de imprensa. Mantiveram cidadãos presos por longos períodos sem julgamentos justos, sem acusações claras e específicas. Nós reportámos e verificámos que os direitos das crianças em Angola também são um problema que deve ser abordado, para além da insegurança alimentar”, declarou a investigadora. Sheila Nhancale lembra, também, o que aconteceu em Julho de 2025, quando a polícia usou força excessiva e ilegal contra manifestantes, na sequência da greve dos taxistas e do aumento do preço dos combustíveis. “Em Julho de 2025, o Estado angolano decidiu cortar os subsídios aos combustíveis. Como consequência, teve aumentos de cerca de 300% em termos de compra de combustível em Angola, o que gerou protestos ao nível nacional, em que os taxistas decidiram fazer greves de protestos contra esta subida de preços. Aquilo que inicialmente era um protesto pacífico passou a ser marcado por violência, principalmente da polícia, contra os grevistas. Cerca de 30 pessoas foram mortas, durante esse período, a tiro maioritariamente pela polícia. Então, notamos que houve uso desnecessário e excessivo da força e também de armas contra cidadãos angolanos para limitar um direito - que é consagrado na Constituição da República de Angola e também em instrumentos internacionais - que é o direito à reunião e manifestação”, explica. Por outro lado, é referido que, em Fevereiro, a polícia deteve um correspondente da Deutsche Welle, bem como outras pessoas, incluindo dois deputados da oposição, durante uma marcha contra o assassínio de idosas na província do Kwanza Norte. Em Março, foram detidas dez mulheres durante uma manifestação contra a violência de género, em Luanda. No que toca à liberdade de imprensa, o relatório assinala que, em Setembro, um tribunal de Luanda suspendeu uma greve nos órgãos de comunicação social estatais e que, em Agosto, o Serviço de Investigação Criminal deteve dois jornalistas no âmbito de um processo relacionado com terrorismo que envolvia dois cidadãos russos, acusando-os de crimes como a partilha de “informação falsa” nas redes sociais, sem fornecer detalhes. Outro caso ocorreu em Maio quando a RTP denunciou a expulsão da sua equipa que se preparava para cobrir um evento na Presidência da República, em Luanda. A HRW aponta ainda o não cumprimento do direito a um julgamento justo, referindo que 198 pessoas condenadas em 2024 por alegada participação em protestos a favor da autonomia regional continuavam, em Setembro de 2025, detidas à espera de decisões sobre os seus recursos. Outro aspecto mencionado é o recrudescimento das tensões no enclave de Cabinda, onde confrontos entre as Forças Armadas Angolanas e a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda (FLEC), em Maio, provocaram a morte de, pelo menos, seis civis. “A situação continua preocupante em Moçambique” Em Moçambique, a ONG afirma que os direitos humanos foram, em 2025, afectados pela insegurança alimentar, intensificação de ataques terroristas e sequestro de menores em Cabo Delgado, pelos feminicídios, repressão dos protestos pós-eleitorais, sequestros e tentativas de assassínio a jornalistas e activistas sociais. No fundo, “a situação continua preocupante” em Moçambique, resume a investigadora Sheila Nhancale. “A situação continua preocupante, com conflitos armados no norte do país a serem efectuados simultaneamente em Cabo Delgado e Nampula, com mais de 100.000 pessoas deslocadas nesse período e que foram colocadas numa situação completamente desumana em centros de acolhimento, sem produtos suficientes para toda a gente que lá estava. A maioria da população que se encontrava nestes centros de deslocamento são crianças, colocando-as em uma situação também de risco de violação sexual durante o período em que estiveram ou estão nestes centros de reassentamento”, explica. Por outro lado, acrescenta a investigadora, “várias crianças continuaram a ser usadas pelos terroristas para carregarem cargas” e “algumas foram obrigadas a fazer parte dos grupos que atacam as comunidades”, considerando que “a resposta do Estado tem sido insuficiente para travar essa violência contra crianças e mulheres em contexto do conflito em Cabo Delgado”. A pesquisadora moçambicana acrescenta que se notaram “vários ataques contra defensores de direitos humanos” e exemplifica com a morte de Arlindo Chissale, lembrando que “há relatos de que as pessoas que o obrigaram a se deslocar da sua comunidade eram homens fardados com roupas militares”. Outra denúncia de peso é a da violência pós-eleitoral, acrescenta a investigadora, notando que “cerca de 400 pessoas foram mortas pela polícia durante esse período de protestos pós-eleitorais” e referindo que “vários relatórios nacionais e internacionais dão conta de que estas eleições não foram, de facto, justas e transparentes e que as pessoas saíram de suas casas para protestar contra eleições fraudulentas”. “Como resposta, a polícia reagiu com muita violência, causando a morte de cerca de 400 pessoas no país”, recorda. Também alarmante é a situação dos feminicídios em Moçambique porque, diz a investigadora, “há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”. “A situação do feminicídio é muito preocupante porque, a cada dia que passa, há relatos de mulheres encontradas mortas e não há nenhum tipo de resposta para o que aconteceu. Todos os dias, praticamente, acordamos com uma notícia de que uma mulher foi morta na zona Centro e Sul, que é onde nós mais verificamos esse tipo de casos. As mulheres morrem e nada é explicado sobre as circunstâncias da morte. Ninguém é responsabilizado por esses casos, então, isso é algo que deve mudar porque se as coisas continuarem assim, sem qualquer tipo de investigação eficaz, tende a piorar, porque há uma sensação de que não acontece nada se se matar uma mulher em Moçambique”, afirma. HRW denuncia “desfasamento entre discurso e acção da União Africana” A Human Rights Watch também considerou que, apesar do compromisso com os direitos humanos, o balanço do ano revela “um desfasamento entre discurso e acção da União Africana”. “Nós estamos numa situação em que a Comissão Africana tem estado a emitir ‘statements’, mas nós precisamos de uma União Africana que seja mais eficaz em termos de acção em relação aos Estados, para que estes sejam responsabilizados pela falta de proteção dos direitos humanos da população. Então, é importante que estes organismos internacionais sejam, de facto, organismos ou instituições ou instrumentos de pressão para que os países-membros cumpram com as suas obrigações em relação aos direitos humanos”, explica Sheila Nhancale. No relatório da ONU, pode ler-se que o Conselho de Paz e Segurança e a Comissão Africana dos Direitos da União Africana enfrentaram novos testes à sua credibilidade na resposta a abusos cometidos em conflitos no Sudão (que enfrenta a crise humanitária mais grave no mundo devido à guerra civil dos últimos três anos), no leste da República Democrática do Congo e no Sahel.

10 min
2D AGO

"Tribunal Constitucional é responsável" pela crise que se vive em São Tomé

Em São Tomé e Príncipe, desde que o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, o país mergulhou numa crise política sem precedentes. Esta segunda-feira, 2 de Fevereiro, 29 deputados são-tomenses, reunidos sob protecção policial, destituíram a presidente do Parlamento e exoneraram os cinco juízes do Tribunal Constitucional, através de resoluções aprovadas por unanimidade, decisões que o próprio Tribunal Constitucional acabou por declarar, mais tarde, inconstitucionais. Em entrevista à RFI, o antigo chefe do executivo são-tomense, Gabriel Costa, alerta para o caos político que se vive no país e acusa o Tribunal Constitucional de ser o principal responsável por esta situação. No passado mês de Janeiro, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional o decreto do Presidente Carlos Vila Nova, que demitiu o Governo do primeiro-ministro Patrice Trovoada, em Janeiro de 2025, mergulhando o país numa crise política sem precedentes. Um ano depois, esta decisão faz sentido? O Tribunal Constitucional não tem competência para sindicar os actos de natureza política do Presidente da República nem do Governo. Esses actos não são susceptíveis de serem declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional, de maneira nenhuma. Não faz sentido. Quando os tribunais não estão ao serviço da democracia nem do Estado de Direito, põem-se a jeito. Este tipo de decisão retira toda a credibilidade ao Tribunal Constitucional e abre espaço para todo este imbróglio que mergulha, uma vez mais, o país na confusão. E depois há ainda a coincidência desta decisão. As pessoas não são parvas. Considera que esta decisão foi tomada tendo em conta o calendário eleitoral, com a marcação das eleições? Exactamente. Que garantias se dão quando se utilizam as instituições para um determinado fim que não tem nada a ver com as suas competências, acabando por mergulhar o país num caos? Com todo o respeito, os juízes estiveram muito mal. O ADI avançou com uma moção de censura contra o Governo do primeiro-ministro Américo Ramos, uma moção de censura que acabou por ser anulada. A democracia está em causa em São Tomé e Príncipe? [A democracia] sai beliscada, e as pessoas não se apercebem do mal que fazem ao país e à democracia com estes expedientes. Porque estamos, cada vez mais, depois de toda essa história do 25 de Novembro de 2022 [quatro homens tomaram de assalto o quartel das Forças Armadas, na capital de São Tomé, numa alegada tentativa de golpe de Estado, de onde resultaram quatro mortos], numa encruzilhada terrível. Até agora não foram julgadas as pessoas responsáveis por esse massacre, esse crime hediondo. O que é que nós transmitimos à sociedade? O que é que o mundo pensa de nós? Que somos um Estado falhado. Nesta segunda-feira, 2 de Fevereiro, deputados são-tomenses destituíram a presidente do Parlamento, Celmira Sacramento, acusando-a de violar as leis e o bom nome do Parlamento, demitiram cinco juízes do Tribunal Constitucional e elegeram um novo presidente da Comissão Eleitoral. Horas mais tarde, o Tribunal Constitucional declarou inconstitucional a convocatória e anulou as deliberações… No meu entender, o Tribunal Constitucional é o principal responsável por esta situação (…) Nós não pensamos o país. Hoje, São Tomé vive uma crise energética sem precedentes, há falta de água. Temos uma série de problemas que são prementes, que os representantes do povo têm vocação para solucionar ou para encontrar soluções para essas questões. Os governantes, em vez de estarem a resolver e a encontrar soluções para os problemas da população, perdem tempo com guerras políticas? Não estamos a pacificar a sociedade nem estamos a criar condições para que haja o entendimento necessário, indispensável, para que o essencial daquilo que preocupa esta população seja resolvido. Foi para isso que essas pessoas foram eleitas. Uma deputada do ADI agrediu o antigo presidente do Parlamento, Delfim Neves, com uma pedra na cabeça. Que imagem se envia desta casa que trabalha para o povo? Isto é uma amostra da intolerância que existe no país. Estas pessoas tinham obrigação, pelas funções que ocupam, de representar o povo. Esta situação revela um sinal muito preocupante de intolerância, podendo levar o país - numa altura em que se aproxima um ambiente pré-eleitoral - para uma situação de alguma conturbação. Que comportamento se espera do chefe de Estado Carlos Vila Nova e do primeiro-ministro Américo Ramos perante esta crise política? São duas figuras que devem garantir e regular o bom funcionamento das instituições. Um grupo de deputados do MLSTP veio agora pôr em causa a maioria absoluta da ADI. Esta postura agudiza ainda mais o caos político que se vive no país? Não são os deputados. É preciso ver que há uma espécie de cisão no seio do ADI. A designação de Américo Ramos como primeiro-ministro causou alguma turbulência ao nível dessa maioria absoluta. Mas eu acho que a crise no interior do ADI tem afectado o conjunto do país, porque um partido que ganha as eleições legislativas com maioria absoluta, que tinha um presidente com afinidades políticas, um antigo militante e dirigente do ADI, a priori tinha condições criadas para uma governação com alguma sustentabilidade, com toda a chance de poder realizar o seu programa político. Não foi o que se verificou no nosso Governo. O Governo liderado por Américo Ramos tem condições para se manter no poder? As eleições estão marcadas e talvez o que tenha retirado o argumento ao ADI - que tinha introduzido uma moção de censura - foi o facto de o Presidente da República ter marcado eleições. No meu entender, eles ficaram sem argumentos, uma vez que, quando são marcadas eleições, não é possível dissolver a Assembleia. As eleições estão marcadas, terão lugar em Julho; seis meses antes das eleições - as normas são claras nessa matéria - não se pode dissolver a Assembleia. Qual é que deve ser aqui o papel dos partidos da oposição? Os partidos da oposição devem estar todos de acordo e devem colocar o país eem primeiro lugar. Relativamente à questão da governação, isto está tão mal que alguém com dois olhos na cara, que pense efectivamente no país e que não esteja com outras intenções, só pode ter uma conduta: Devemos entendermo-nos sobre o que é essencial para salvar o nosso país, para tentar tirá-lo do atoleiro em que se encontra. E os actores políticos são responsáveis, tanto quem estava no pode, como quem está na oposição. Toda a gente tem a sua quota-parte de responsabilidade nisto. Isso deveria impelir-nos a ter uma outra atitude. Ninguém tem soluções mágicas ou miraculosas. Desenganem-se. Não venham com histórias. Já se experimentou tudo. Se não se puser de lado o egoísmo e as agendas pessoais, nós não vamos lá. A mim, o que me preocupa são estes sinais de intolerância e de alguma violência verbal e física. Era preciso reconciliar esta nação consigo própria, com os seus filhos.

8 min
3D AGO

“Moçambique está a tornar-se num país em crise”

“Moçambique, infelizmente, está a tornar-se num país em crise” alerta Isadora Zoni, oficial de comunicação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) em Moçambique. As cheias severas que atingem o sul e o centro do país desde o início do ano já provocaram o deslocamento de cerca de 392 mil pessoas, agravando uma situação humanitária marcada pela conjugação de crises climáticas e de segurança. As províncias de Gaza, Maputo e várias regiões do sul e centro do país estão entre as mais afectadas. A subida rápida das águas deixou pouco tempo para a retirada das populações, obrigando milhares de famílias a fugir, muitos sem documentos ou bens essenciais. Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), cerca de 100 mil pessoas encontram-se actualmente numa centena de centros de acolhimentos temporários, muitos dos quais instalados em escolas e edifícios públicos. A sobrelotação destes espaços tem vindo a intensificar os riscos em matéria de protecção. “Falamos de escolas, de espaços que não são próprios para receber essa população”, explicou Isadora Zoni, oficial de comunicação do ACNUR em Moçambique. “Infelizmente, os riscos se apresentam mais agravados, especialmente quando nós vemos pessoas dividindo salas de aula.” A falta de privacidade, de iluminação adequada e de serviços básicos aumenta a exposição a situações de violência baseada no género, exploração sexual e abuso. “Quando temos aí 55 mulheres juntas, sem contar as outras salas, os riscos de violência sexual, mesmo violência doméstica, de exploração, de facto são agravados”, alertou Isadora Zoni. O ACNUR tem vindo a trabalhar em coordenação com o Governo moçambicano para identificar as pessoas em situação de maior vulnerabilidade e encaminhá-las para os serviços adequados. “A nossa prioridade é, de facto, trabalhar na identificação dessas populações para que a gente possa também dar o tipo de assistência necessária”, explicou. Entre os grupos prioritários estão crianças desacompanhadas, pessoas com doenças crónicas, idosos e pessoas com deficiência. Esta nova vaga de deslocações ocorre num contexto já marcado pelo conflito armado no norte do país, que provocou o deslocamento de mais de 300 mil pessoas apenas na segunda metade de 2025. Para o ACNUR, a conjugação de crises está a colocar uma pressão crescente sobre serviços públicos já fragilizados. “Moçambique, infelizmente, está a tornar-se num país em crise”, afirmou Isadora Zoni. “Nos últimos seis meses, vimos o deslocamento de 700.000 pessoas. Então, esse número representa um acréscimo da pressão aos serviços públicos.” Apesar das limitações de acesso, as autoridades conseguiram, com o apoio de parceiros humanitários e do sector privado, evacuar cerca de 20 mil pessoas por via aérea, marítima e rodoviária, evitando um número ainda maior de vítimas mortais. No entanto, muitas comunidades continuam isoladas devido a estradas e pontes destruídas e extensas áreas inundadas. Para o ACNUR, esta crise evidencia a vulnerabilidade estrutural do país face às alterações climáticas. Embora reconheça avanços na resposta e na preparação a nível comunitário, a organização insiste na importância do investimento em prevenção. “O investimento na prevenção salva vidas, além de salvar também recursos”, sublinhou Isadora Zoni, acrescentando que se trata de “um trabalho de formiguinha” que exige continuidade e apoio a longo prazo. A resposta humanitária enfrenta, contudo, sérias limitações financeiras. “Um tema que nós não podemos evitar é que sempre precisamos de recursos”, disse a responsável, alertando para o risco de esquecimento após a fase inicial da emergência. “Essa fase das cheias é só a primeira fase e que precisamos ter essa atenção do público, a atenção da comunidade, dos doadores no médio e longo prazo.” Em 2026, o ACNUR estima necessitar de 38,2 milhões de dólares para manter serviços vitais de protecção e apoio a refugiados, deslocados internos e comunidades de acolhimento em Moçambique.

9 min
4D AGO

José Maria Neves: "Há muitas forças a trabalhar para que haja regras no Mundo"

O Presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, está em França e após um encontro com o Presidente Emmanuel Macron disse estar "optimista e confiante" em relação ao futuro já que vê a mobilização de forças positivas para criar um Mundo melhor, numa altura marcada pela instabilidade internacional. Quanto à situação na Guiné-Bissau, o Presidente cabo-verdiano defende a sua actuação afirmando que o seu país tem trabalhado José Maria Neves, Presidente de Cabo Verde, está a cumprir uma visita de Estado a França, passando por Paris, Lyon e Marselha. O Presidente tem passado tempo com a diáspora cabo-verdiana, mas também com altas figuras do Estado na capital francesa, incluindo um almoço de trabalho com o Presidente Emmanuel Macron na sexta-feira. Após este encontro no Palácio do Eliseu, em entrevista à RFI, o chefe de Estado cabo-verdiano disse estar optimista quanto ao multilateralismo. RFI: Sai de Paris mais confiante no futuro da humanidade, tendo em conta a actual situação ao nível internacional? José Maria Neves: É preciso ser optimista e confiante. Há muitas forças contrárias e uma ruptura na ordem internacional, mas há muitas forças também que estão quotidianamente a trabalhar para que haja um mundo com regras. Para que o multilateralismo funcione, que a Carta das Nações Unidas seja respeitada e que o direito internacional também seja considerado em tudo o que nós fazemos no plano internacional. Estou optimista no sentido de que é possível mobilizar essas forças positivas para que tenhamos no futuro uma humanidade melhor. Nada se herda. Tudo é conquistado com trabalho árduo de todos os dias. E é esse trabalho que tem de se fazer. E saio de Paris muito mais optimista. No seu encontro com Emmanuel Macron foi exactamente sobre isso que falaram? Sobre essa construção de pontes num mundo muito dividido. Uma parte importante da nossa conversa foi sobre como trabalhar para termos o mundo onde o diálogo, a cooperação, a paz se imponham, onde haja parcerias solidárias para o desenvolvimento, onde o multilateralismo passe a ser o Valor que oriente o trabalho dos governos e dos diferentes Estados. Há uma vontade nesse sentido. Aliás, a intervenção do presidente Macron em Davos e a intervenção do primeiro ministro do Canadá mostram muito isto. A necessidade das pequenas e das médias potências, dos outros Estados trabalharem em comum para uma ordem internacional que beneficie a todos, para um mundo onde haja respeito pelas regras e onde haja mais humanidade. Esteve na UNESCO com o projecto que para Cabo Verde é muito importante a questão do Campo de Concentração do Tarrafal. Mas também temos de lembrar que a UNESCO é uma das organizações internacionais que faz um trabalho muito importante no âmbito da educação e da cultura, que foi abalada por este novo mandato de Donald Trump e que viu novamente retirado os Estados Unidos. Como é que foi essa troca com o novo director da UNESCO? Cabo Verde tem sempre em conta a sua história, a sua memória, o seu património natural e cultural. E o que nós podemos valorizar a memória e a história de todos os países. O trabalho conjunto que nós estamos a fazer com a UNESCO, enquanto patrono para a preservação do património natural e cultural da África, é precisamente no sentido de preservarmos toda a riqueza natural e cultural do continente africano e a partir desse cuidado construir uma África mais sustentável, com mais progresso e mais bem-estar para todos os africanos, independentemente das limitações e dos problemas existentes. A maioria dos membros da UNESCO tem neste momento a disponibilidade de trabalhar para preservar a UNESCO e permitir que ela cumpra a sua missão. E teremos o Tarrafal elevado a património da Humanidade até ao fim da década? Sim, temos um grande entusiasmo relativamente a este projecto. Na verdade, o campo de concentração do Tarrafal não é só de Cabo Verde, é também de Portugal e das outras ex-colónias. Já é um património da Humanidade que deve ser agora reconhecido pela UNESCO. E também os escritos de Amílcar Cabral que estão em curso no quadro de toda essa dinâmica, para conhecermos a nossa história e preservarmos a memória da luta de libertação. E da história política contemporânea de Cabo Verde. Já esteve aqui com os jovens da diáspora, estará com a comunidade nas várias cidades que vai visitar. Esteve também nos Estados Unidos, imagino também com a comunidade dos Estados Unidos. Esta questão dos vistos e esta questão da forma como os Estados Unidos estão a tratar Cabo Verde está a preocupar os cabo verdianos em Cabo Verde, mas tambem os cabo verdianos fora de Cabo Verde? Sim, muito. Cabo Verde é um Estado transnacional. Nós somos desterritorializados. Os cabo-verdianos estão em todo o Mundo. Há mais cabo verdianos fora do que dentro. Portanto, nós, tudo o que tem a ver com restrições à mobilidade, tudo o que tem a ver com a discriminação de imigrantes afecta enormemente Cabo Verde. Então temos é de trabalhar para defender os interesses dos cabo-verdianos. De um lado, ouvir os cabo-verdianos, ouvir os desafios ou ver os problemas, ter uma mensagem pedagógica e, do outro lado, também dialogar com as autoridades e procurar defender os interesses dos cabo-verdianos. Nós não queremos uma imigração ilegal, uma imigração clandestina. Nós queremos que a imigração se faça com base em regras de forma regulada. Que os cabo-verdianos que quiserem sair saiam, mas de forma legal. E nós temos que cooperar nesse sentido e defender os interesses dos cabo-verdianos. É nessa linha que nós estamos a trabalhar com preocupação em relação às medidas mais restritivas. Mas vamos falando com a diáspora, vamos falando com as autoridades dos países de acolhimento, mesmo lá onde haja medidas mais restritivas. Mostrar-lhes que Cabo Verde tem tido uma diáspora desde há muitos séculos e que tem contribuído grandemente para o crescimento dos países de acolhimento. É um povo pacífico, trabalhador e que respeita as regras dos países de acolhimento. E é nessa linha que vamos continuar a trabalhar. E o tom como se fala atualmente das comunidades lusófonas em Portugal preocupa-o? Estamos a falar já da segunda volta das eleições presidenciais, que acontece já para a semana. Esta eleição está a preocupá-lo? Não, não necessariamente. Acho que os portugueses farão a sua escolha no dia 8 de Fevereiro e, qualquer que ela seja, a escolha deve ser respeitada. E nós iremos é continuar a trabalhar, como já disse, para defender os interesses dos cabo-verdianos. Mas em Portugal, a nossa diáspora globalmente é bem integrada e espero continuar a contar com toda a disponibilidade das autoridades portuguesas e da sociedade portuguesa no sentido de maior integração da diáspora cabo-verdiana. Quando falamos de instabilidade não podemos deixar de falar da África e da instabilidade dentro dos países lusófonos, nomeadamente na Guiné-Bissau. Esteve para integrar uma missão da CEDEAO. A Guiné-Bissau preferiu não fazê-lo exactamente pela proximidade com a Guiné-Bissau. Arrepende-se ter feito isso ou acha que naquela altura era o que era necessário fazer para o problema da Guiné-Bissau se resolver o mais rápido possível? Nessas questões temos que ser muito pragmáticos e realistas e ver qual é a melhor maneira de ajudar. E achei que a melhor maneira de ajudar era trabalhar mais nos bastidores e de forma mais discreta. E é o que temos feito. Temos tido contactos, temos participado nas acções da CEDEAO, temos falado com os chefes de Estado, temos falado com as duas partes na Guiné-Bissau e temos ajudado muito dentro das nossas possibilidades. Temos aconselhado, temos sugerido, isso é o mais importante. Aqui é preciso muita paciência. Os fenómenos não são fáceis, são complexos, os contextos são muito difíceis, mas, gradualmente, as peças do puzzle estão a ser colocadas no sentido da realização do roteiro que foi fixado em Abuja, na última cimeira dos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO. E, portanto, os presos políticos já foram libertos, já há um passo em relação a Domingos Simões Pereira, que passou a estar em prisão domiciliária. Mas já é um passo positivo. E vamos ver se o governo inclusivo será formado e depois, gradualmente, ir tomando outras medidas no sentido da concretização dos objectivos da CEDEAO. E do meu ponto de vista, é isto que é o mais importante. Se considerarmos toda a história da Guiné-Bissau, dos golpes, dos conflitos, dos problemas anteriores, percebemos que a complexidade da situação exige um trabalho diplomático muito inteligente e muito sereno para podermos atingir os resultados esperados. A ideia é então de realizar eleições em dezembro, mas antes disso, pensa que seria importante um esclarecimento cabal do que se passou no dia 26 de novembro de 2025, em Bissau? O importante neste momento é considerar a realidade existente. Houve o golpe, independentemente da sua natureza. Os resultados eleitorais não foram divulgados e houve prisões e já há a instalação de um regime militar. Agora temos de trabalhar no sentido da criação de um governo inclusivo com o envolvimento de todas as sensibilidades políticas e sociais na linha das decisões da CEDEAO e depois criar as condições para a realização de eleições livres, justas e transparentes. Tendo em conta toda a história da Guiné-Bissau, não podemos estar permanentemente em busca de uma reconciliação com o passado, mas temos de estar preocupados na realização de uma reconciliação no presente, para que o futuro seja um futuro de maior estabilidade e de maior tranquilidade e que permita a restauração do Estado e permita também a realização dos objectivos preconizados. Quando faz estas viagens, a ideia é a escuta. Ouvir cabo-verdianos na diáspora, quais são

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5D AGO

Porta-voz do PAIGC promete que “a luta vai continuar” com Domingos Simões Pereira

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, regressou a casa esta sexta-feira à noite, depois de ter passado dois meses detido pelos militares na Guiné-Bissau. “Agora, a luta vai continuar”, assegura o porta-voz do PAIGC, Muniro Conté, que aponta o regresso a casa de Domingos Simões Pereira como o cumprimento da resolução da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro. Na Guiné-Bissau, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, que se encontrava detido há mais de dois meses na Segunda Esquadra de Bissau foi transferido para a sua residência na sexta-feira à noite. Ele foi acompanhado pelo ministro da Defesa do Senegal, general Birame Diop, enviado especial do Presidente senegalês, Bassirou Diomaye Faye. O Presidente eleito da Assembleia Nacional Popular estava detido desde 26 de Novembro, dia em que os militares tomaram o poder e inviabilizaram a divulgaçao dos resultados das eleições gerais. Também esta sexta-feira Fernando Dias da Costa, candidato presidencial apoiado pelo PAIGC e que reclamou vitória nas eleições de 23 de Novembro, saiu da embaixada da Nigéria em Bissau (onde estava refugiado para evitar ser preso) e pôde ir para casa. O mesmo aconteceu com Geraldo Martins, antigo primeiro-ministro e quadro do PAIGC. Recordo que Domingos Simões Pereira e o histórico partido PAIGC tinham sido afastados das eleições gerais por decisão judicial e apoiaram Fernando Dias da Costa. Muniro Conté, porta-voz do PAIGC, diz que se trata de uma libertação dos presos políticos conforme a recomendação da Cimeira de chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de Dezembro e rejeita que se trate de uma prisão domiciliária. “É uma libertação dos prisioneiros políticos. Neste caso, faltava o presidente do PAIGC e da Assembleia Nacional Popular, o engenheiro Domingos Simões Pereira, que era suposto ser libertado desde o mês de Dezembro, após a realização da Cimeira dos Chefes de Estado da CEDEAO. A resolução que saiu desta cimeira teve um carácter de decisão, recomendou-se a libertação de todos os prisioneiros políticos. Então, faltava o caso do presidente do PAIGC e presidente da Assembleia Nacional Popular, o que foi efectivado ontem”, declarou Muniro Conté à RFI. O porta-voz do PAIGC faz questão de sublinhar que Domingos Simões Pereira não foi transferido para “prisão domiciliária”. Muniro Conté destaca que “os contornos dessa libertação oportunamente serão anunciados” e afirma que a única resolução “com carácter decisório” que foi cumprida foi a que saiu da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CEDEAO de 14 de Dezembro. Muniro Conté avisa que, apesar dos dois meses presos, Domingos Simões Pereira “está bem” e que “agora a luta vai continuar”. “A luta vai continuar. Ele escolheu este caminho. Podia ter escolhido uma caminho como outros tantos escolheram a comodidade de ir contra os princípios e valores em detrimento de mordomias. Ele escolheu o sacrifício em prol do povo da Guiné-Bissau para que a nossa democracia seja uma democracia verdadeira e não uma democracia para fazer a política servir-se do povo em vez de servir o povo”, acrescentou. O porta-voz do PAIGC rejeitou, ainda, a alegada possibilidade de uma direcção transitória do partido, algo abordado ontem, em Bissau, por Aladje Sano, que se apresentou aos jornalistas, numa conferência de imprensa difundida pela comunicação social local, como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. “O Comité Central do PAIGC é composto por 535 membros e qualquer intervenção em nome do Comité Central tem que ser feita após uma deliberação deste órgão. Não existe nenhuma deliberação do Comité Central que diz que alguém não deve estar à frente do partido, que o partido deve ser entregue aos combatentes da liberdade da Pátria. Aliás, em caso de substituição, os estatutos do partido são claros (...) O Congresso do PAIGC está previsto estatutariamente para o mês de Novembro e se o presidente do partido não tiver disponibilidade, por uma questão de impedimento, ele pode delegar um dos quatro vice-presidentes até à realização do Congresso. Saindo desta situação de detenção ou de sequestro, numa linguagem mais clara, se ele entender que um dos vice-presidentes pode, por delegação, dirigir o partido até à realização do Congresso, ele pode fazê-lo. Agora, está fora de questão entregar o partido aos combatentes porque não existe nos nossos estatutos em nenhuma linha. Não há nada que vai impedir Domingos Simões Pereira de continuar na vida política”, declarou Muniro Conté. Recordo que esta sexta-feira, a agência Lusa adiantava que o presidente do PAIGC ia ser libertado no final do dia e ficaria em prisão domiciliária, citando o porta-voz de um grupo que pedia uma direcção transitória no partido. As declarações eram de Aladje Sano que se apresentou como “representante de um grupo de dirigentes e militantes” do PAIGC. De acordo com a agência de notícias, Aladje Sano disse que DSP “não pode dirigir o partido em prisão domiciliária” e que o grupo que representa ia pedir uma direcção de transição até ao congresso do PAIGC em Novembro, data em que termina o mandato da actual direcção. Sano, que disse ser também membro do Comité Central do partido, é um dos assessores de João Bernardo Vieira, actual ministro dos Negócios Estrangeiros do Governo de transição e conhecido adversário de Domingos Simões Pereira no PAIGC. Regresso a casa acompanhados pelo ministro da Defesa do Senegal O regresso a casa dos opositores políticos acontece depois de o Presidente do Senegal,Bassirou Diomaye Faye, ter enviado o ministro da Defesa a Bissau.O chefe de Estado senegalês faz parte de um grupo de chefes de Estado encarregados pela CEDEAO para acompanhar e encontrar soluções para a crise política pós-eleitoral na Guiné-Bissau. De acordo com a agência Lusa, o ministro da Defesa do Senegal saudou a “boa vontade do Presidente de transição, general Horta Inta-a” e apelou aos guineenses para “abrir uma nova página” do diálogo. O governante senegalês disse que os guineenses devem preparar-se para as eleições legislativas e presidenciais, marcadas pelos militares, para 6 de Dezembro. Dois meses de poder militar na Guiné-Bissau A 26 de Novembro de 2025, os militares tomaram o poder, depuseram o Presidente cessante, Umaro Sissoco Embaló, e o processo eleitoral foi interrompido sem a divulgação dos resultados oficiais. Vários opositores políticos do regime de Sissoco Embaló foram detidos, entre eles o principal líder da oposição, Domingos Simões Pereira. Nos dois meses no poder, os militares alteraram a Constituição, atribuindo mais poderes ao Presidente da República, e marcaram novas eleições gerais para 6 de Dezembro.

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6D AGO

Mais de 50 horas após a tempestade, populações de Leiria continuam isoladas

Bombeiros de uma dezena de corporações estão esta sexta-feira a deslocar-se para as regiões portuguesas mais afectadas pela depressão Kristin, para ajudar as populações. Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos que registam mais estragos. Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, relata um cenário de destruição generalizada, isolamento e exaustão. Mais de 50 horas após a passagem da depressão Kristin, milhares de pessoas continuam sem electricidade, água e comunicações na região de Leiria. Segundo relatos no terreno, há populações que permanecem isoladas, com acessos obstruídos e dificuldades no abastecimento de bens essenciais. Hugo Ferreira, residente no concelho de Leiria, refere que no centro da cidade os serviços começam a ser restabelecidos, mas sublinha a dimensão do problema. “Estamos a falar de centenas de milhares de pessoas completamente sem luz, sem água”, afirma, acrescentando que muitas pessoas continuam sem conseguir sair de casa por falta de acessos, “nem sequer têm as vias desobstruídas”. No terreno, diz que a resposta tem sido desigual. Enquanto nas zonas mais urbanas se nota alguma presença da protecção civil, nas áreas rurais a intervenção é limitada. A maior parte do trabalho tem sido assegurada por moradores e alguns bombeiros, o que tem contribuído para um sentimento de desânimo. Segundo Hugo Ferreira, a ausência de um destacamento visível de meios humanos e operacionais faz com que as pessoas se sintam “completamente sozinhas”. Alem disso, o cansaço começa a ser visível: “Já se começa a acusar algum cansaço, porque não há fim à vista.” Hugo Ferreira defende que a dimensão da crise exigia uma resposta mais visível. “Era preciso haver um destacamento grande de pessoas aqui.” O impacto do isolamento sente-se no dia a dia: “As pessoas sentem-se completamente sozinhas, com postos de combustível a abrir pontualmente, com filas enormes, supermercados sem nada.” A noite da tempestade foi vivida com medo. Hugo Ferreira relata um ruído constante provocado pela queda de árvores numa zona florestal junto à sua habitação. A electricidade falhou ainda de madrugada e só com a primeira luz do dia foi possível perceber a dimensão da destruição: “Ouvia-se um barulho absolutamente ensurdecedor. Em redor da minha casa há uma floresta imensa e o que ouvíamos eram as árvores a serem arrancadas e destroçadas. Quando sai de casa, era um cenário de filme de terror, tudo destruído.” O impacto foi imediato na mobilidade. O trajeto até ao local de trabalho revelou a extensão do caos. “Eu, de casa para a fábrica, demoro normalmente dez minutos. Demorei quase três horas. Havia pinheiros, telhados, chaminés, carros virados. Nunca mais nos vamos esquecer disto.” Apesar dos avisos meteorológicos enviados por SMS, Hugo Ferreira considera que a população não foi devidamente alertada para a gravidade do fenómeno. “Há tantos avisos que a maioria das pessoas nem sequer liga. Toda a gente sabia que ia haver mau tempo, mas ninguém estava minimamente sensibilizado para aquilo que viria.” A falha prolongada das comunicações agravou o isolamento. O contacto com familiares, vizinhos e colegas de trabalho tem sido feito essencialmente porta a porta. “É a única possibilidade”, diz, reconhecendo que muitas pessoas em zonas mais afastadas continuam sem qualquer notícia. “Esperamos que estejam bem, mas não sabemos sequer onde estão.”Na empresa onde trabalha a situação continua crítica: “Temos cerca de 100 funcionários e ainda não conseguimos contactar com cerca de 20 porque não há comunicações.” Em contexto de campanha eleitoral para a segunda volta das Presidenciais de 08 de Fevereiro, Hugo Ferreira rejeita visitas políticas e sublinha a necessidade de meios operacionais. “Nós não precisamos de visitas de políticos. Precisamos de pessoas aqui a trabalhar”, afirma. Quanto ao apoio externo, refere que não existe procura por donativos monetários, mas sim por bens essenciais, não perecíveis, geradores e reforço de meios humanos. Defende ainda que deve haver pressão junto das entidades centrais para que sejam mobilizados mais recursos para a região. Para o habitante de Leiria, a recuperação será prolongada. Sem um reforço significativo de meios, considera que o restabelecimento da normalidade poderá demorar semanas. O principal apelo, conclui, é que as populações sintam que não foram esquecidas: “o que nós precisamos é de sentir que alguém se importa e sentir que alguém está disposto a vir aqui ajudar um bocado”.

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JAN 29

Total em Cabo Delgado: "O risco é que o projecto vá operar em formato de enclave"

Foram retomadas oficialmente nesta quinta-feira as actividades do megaprojecto para a exploração de gás liderado pela TotalEnergies em Cabo Delgado, no norte de Moçambique, cerca de cinco anos depois da sua suspensão, por "motivos de força maior", devido aos múltiplos ataques terroristas naquela zona e, em particular, junto das suas instalações em Afungi, no extremo norte da província, em Março de 2021. Com um orçamento de 20 mil milhões de Dólares e uma capacidade projectada de produzir 13 milhões de toneladas por ano a partir da Bacia 'offshore' do Rovuma, a retoma deste projecto que suscita muitas expectativas no país, foi assinalada esta manhã numa cerimónia na qual participaram o Presidente moçambicano Daniel Chapo, e o líder da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, nas instalações do empreendimento, em Cabo Delgado. Após visitar as obras do megaprojecto, Daniel Chapo considerou que isto “representa a vitória, resiliência, coragem e determinação do povo moçambicano perante as adversidades”, o Presidente destacando igualmente o impacto económico que este empreendimento representa para o país: 35 mil milhões de Dólares de receitas para o Estado ao longo de 25 anos e a criação de 17 mil postos de trabalho na fase de construção, com 80% a serem ocupados por moçambicanos. Paralelamente a estas perspectivas florescentes para o Estado moçambicano e também para a petrolífera francesa, o regresso da TotalEnergies a Cabo Delgado acontece numa altura em que o conflito vigente desde 2017 naquela região ainda não está resolvido. De acordo com as mais recentes informações da ACLED, organização de Localização de Conflitos Armados e Dados de Eventos, registaram-se seis ocorrências violentas nestas duas últimas semanas em Cabo Delgado, com um balanço de pelo menos três mortos, o que eleva a 6.432, o número de mortos em oito anos de ataques constantes naquela zona. Em entrevista concedida à RFI, Borges Nhamirre, investigador do Instituto de Estudos de Segurança em Maputo, aborda esta questão, começando todavia por destacar a importância que a retoma deste projecto tem para Moçambique. RFI: O que representa a retoma das actividades da Total Em Cabo Delgado cinco anos depois da sua suspensão? Borges Nhamirre: No seu todo, a retoma das actividades é positiva porque o projecto significa um grande investimento para Moçambique. Há detalhes que não são satisfatórios, mas no geral, significa entrada de dinheiro para os cofres do Estado moçambicano e significa postos de trabalho para moçambicanos. O Presidente, no seu discurso de relançamento do projecto, disse que neste momento há cerca de 5000 pessoas que estão a trabalhar no acampamento da TotalEnergies e desses, 80% são moçambicanos e 40% são de Cabo Delgado. Portanto, é positivo para o uso do chamado 'conteúdo local', que inclui mão-de-obra e recursos locais. Então, no geral, é uma boa coisa. Agora, há detalhes que ainda têm que vir a público. Um dos mais importantes é o custo adicional do projecto, devido ao tempo da paragem. Este ponto não está esclarecido. O que veio a público é que a Total apresentou um custo adicional de 4,5 mil milhões de Dólares e o governo moçambicano pediu uma auditoria a estes custos. O projecto retoma hoje, sem que esta auditoria tenha sido concluída e os resultados apresentados. Não significa que o projecto não vai avançar, mas o custo total do projecto ainda não foi revelado. Isto eu penso que é o maior problema do ponto de vista de transparência deste projecto. RFI: A seu ver, quem é que vai pagar a conta a partir do momento em que se vai determinar o que de facto se perdeu durante estes anos todos? Borges Nhamirre: No final, quem vai pagar a conta são os moçambicanos, o Estado moçambicano, porque estes são os chamados 'custos dedutíveis', ou seja, Total a pagar pela Total. Dizemos Total porque é a operadora do projecto. Mas vamos dizer que os accionistas do projecto vão pagar no seu investimento o valor inicial já incorreram essas despesas. Na verdade, o que agora está em causa, é haver acordo entre a autoridade concedente, neste caso, o Estado moçambicano e a concessionária Total de que o valor gasto é este, para que este valor seja deduzido dos impostos que a Total iria pagar. Então não significa que o Estado moçambicano vá passar um cheque para a Total para pagar esses custos. Significa que a Total vai pagar menos impostos do que deveria pagar, deduzindo as despesas que já incorreu. Isto, parecendo que não, é um assunto muito sério, porque a factura que ela apresentou de 4,5 mil milhões de Dólares é aproximadamente um quarto de custo total inicial do projecto. Portanto, o valor que se tinha antes do custo inicial do projecto era cerca de 20 mil milhões. Então, se vai acrescentar 4,5 mil milhões, significa que é 25% mais caro do que se estava à espera. Isso automaticamente significa que Moçambique vai receber menos 25% daquilo que esperava receber em termos de impostos. E mesmo antes deste custo adicional, já havia muita contestação de que os ganhos que ficam para Moçambique destes recursos que são moçambicanos, são muito reduzidos. Mas de uma ou de outra forma, eu penso que este é o preço da guerra em Cabo Delgado. RFI: O Governo moçambicano argumenta que a Total decidiu suspender o projecto de "forma unilateral" e, no fundo, está a dizer implicitamente que não tem culpa da Total a ter interrompido o projecto. Borges Nhamirre: Eu penso que não. Essa leitura não está correcta, não da interpretação, mas da afirmação em si, porque a responsabilidade de garantir a segurança no território moçambicano é em primeira mão do Estado moçambicano. Portanto, se o Estado moçambicano tivesse garantido a segurança em território nacional, incluindo desse empreendimento económico, a Total não tinha como declarar "força maior", alegando razões de segurança. A responsabilidade de segurança dentro do território nacional é primeiramente do Estado moçambicano, seja para as empresas, seja para os cidadãos, seja para infra-estruturas do governo, seja lá o que for. Os outros detalhes dos custos, eu penso que esses já devem ser discutidos neste momento. Tecnicamente, não há elementos para argumentar se efectivamente a paragem custou este valor ou não custou, mas eu penso que não faz sentido dizer isto. E podíamos olhar para outras regiões. Por exemplo, temos outros projectos de exploração de gás para sul, na província de Inhambane. Não há conflito. Não houve suspensão dos projectos. Simples quanto isso. RFI: A Total, entre as condições que pediu a Moçambique, no âmbito da retoma das suas actividades, era que a sua concessão fosse prolongada por mais dez anos. O que é que se sabe exactamente sobre este aspecto das negociações? Borges Nhamirre: Sobre este aspecto, já há decisão do Conselho de Ministros. O que o Governo de Moçambique decidiu é que o período de extensão do projecto seria igual ao período da paralisação. Portanto, os quatro anos e meio, que é de Março ou Abril de 2021 até Outubro de 2025. Portanto, os dez anos de extensão que a Total estava a pedir, o Estado moçambicano não concedeu. Já emitiu um Boletim da República com o diploma do Conselho de Ministros a instruir nesse sentido. Portanto, esse aspecto já está ultrapassado. Poderia fazer sentido para a Total, para poder distribuir o custo adicional neste período de dez anos. Mas seria muito prejudicial para Moçambique porque o projecto é de Moçambique. A Total é só uma concessionária. Vamos compreender que seria uma espécie de capital. Está a arrendar o projecto. Então, quando o período de arrendamento termina, tem que terminar e se negociar um novo contrato se houver uma necessidade de extensão, com novas condições. Eu penso que a decisão tomada foi das melhores possíveis. RFI: A Total retoma as suas actividades em Cabo Delgado, numa altura em que a situação está longe de estar resolvida, uma vez que continuam os ataques. Borges Nhamirre: Sim, esta questão tem dois lados que devem ser vistos e compreendidos. Primeiro, era importante que o projecto retomasse, porque uma das causas do conflito em Cabo Delgado é o subdesenvolvimento. Os jovens que são radicalizados para integrar no grupo da insurgência, são jovens que estão desempregados, que não têm meios de sobrevivência. Então, teoricamente, acredita-se que com o desenvolvimento económico da província, também isso vai beneficiar as pessoas. O desenvolvimento é um dos factores para a redução do conflito. Então, teoricamente, isso é positivo. Agora, o risco que há é que agora o projecto vá operar em formato de 'enclave'. Ou seja, todos os trabalhadores da Total e também das empresas subcontratadas estarão fechados no acampamento e afins e não terá comunicação com a economia circundante, com o mundo exterior. Então, isso significa que as pessoas que construíram hotéis ou outras casas para alojamento, a esperar que beneficiassem do projecto terão poucos benefícios. Significa que pessoas que construíram restaurantes e outros serviços ou serviços de transporte a esperar que fossem utilizados pelas pessoas que estavam a trabalhar para o projecto, pelos milhares de pessoas que vão trabalhar para o projecto, não irão ter esses benefícios. Isso tem o potencial de frustrar as pessoas. Aliás, já ouvimos muitas ameaças das comunidades locais, a dizer que vão manifestar contra o projecto precisamente pelo facto de o projecto estar a operar como se fosse um enclave fechado. Então isso é negativo e pode contribuir para que as pessoas fiquem mais radicalizadas, as pessoas desenvolvam um sentimento negativo de ódio para com o projecto e assim o projecto e a segurança na região ficam precários. RFI: Durante estes cinco anos de suspensão do projecto, houve um relatório

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De segunda a sexta-feira (ou, quando a actualidade o justifica, mesmo ao fim de semana), sob forma de entrevista, analisamos um dos temas em destaque na actualidade.